Voto feminino, 90 anos: por que mulheres ainda são minoria na política?

Há exatos 90 anos, no dia 24 de fevereiro de 1932, foi sancionado o primeiro Código Eleitoral – Decreto nº 21.076, que garantiu oficialmente às mulheres acima de 21 anos os direitos de votar e serem votadas no Brasil. Nesse sentido, embora desde 2008 as brasileiras sejam maioria no universo de quase 150 milhões de eleitores do país, apenas 15% do Congresso Nacional é ocupado por mulheres.

Tanto a primeira eleitora brasileira, como a primeira política eleita foram nordestinas, naturais do Rio Grande do Norte. As potiguares estamparam jornais do mundo todo por serem pioneiras no Brasil e estarem entre as pioneiras da América Latina. Até hoje a presença das mulheres na política brasileira ganha espaço na mídia internacional, mas, 90 anos depois, os destaques são bastante diferentes.

CENÁRIO

De acordo com dados do Inter-Parliamentary Union, organização que reúne os parlamentos dos países ligados à ONU, o Brasil está na 142ª posição no ranking de participação de mulheres no congresso nacional. De todas as Américas (38 países e 18 dependências), o Brasil supera apenas o Paraguai (144ª), Bahamas (151ª) e Belize (154ª).

“Se toda uma área está evoluindo para um mesmo caminho, podemos dizer, com clareza, que há uma sensibilidade e compreensão de um problema. Mais mulheres em espaços de poder significa mais democracia, mais democracia significa mais justiça social”, afirma Marlise Matos, coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre a Mulher da Universidade Federal de Minas Gerais.

Segundo a acadêmica, que estuda o tema de gênero na América Latina há mais de 20 anos, o maior problema para a falta de candidaturas femininas é a estrutura dos partidos.

“O partido político é o gatekeeper, ou seja, quem define as candidaturas. E quem preside os partidos? Homens brancos. É muito comum ouvir de dirigentes ‘eu reservei a cota, mas as mulheres não vêm’. Isso é jogo cênico. Há falta de apoio nos partidos, que vão desde atraso no repasse de financiamento para campanha até silenciamento de candidatas”, diz.

Os reflexos políticos da exclusão histórica das mulheres são profundos e são vistos em muitas camadas: a falta de efetividade dos direitos políticos das mulheres consiste no desrespeito de direitos humanos. De modo geral, essa exclusão afeta a densidade da democracia brasileira. Os dados apontam que outros países, com mais mulheres nos espaços políticos, possuem democracias mais sedimentadas.

Em linhas práticas, há um tratamento violento e criminoso com mulheres que se enveredam na política, e essa ojeriza às mulheres na política acaba se materializando na ausência de políticas públicas voltadas especificamente para a saúde e educação, como atendimento psicológico no puerpério e creche para as crianças, por exemplo.

AVANÇOS

Mesmo com esse cenário, é crescente a conscientização da importância de mulheres na política. Em consonância, há uma percepção do eleitorado, que tem enxergado cada vez mais benefícios para todo o coletivo e não só para as mulheres – o que tem ajudado não só o funcionamento dos dispositivos formais que existem, como cotas e financiamentos de campanha diferenciados, como a cultura política do país.

Por fim, a entrada das mulheres na política brasileira representou um grande passo para o aprofundamento da democracia representativa brasileira, permitindo a representação democrática da maioria demográfica da população.