Sistema eleitoral majoritário, Por Ighor Branco

Um dos principais embates da Ciência Política é definir o conceito de democracia. Para além dos pesquisadores, no cotidiano, o eleitor médio[1] costuma entender a democracia pela sua dimensão eleitoral. Ou seja, algo é democrático quando é decidido pelo voto. No entanto, já existem vários sistemas eleitorais e subgrupos que alteram a forma como os votos são contabilizados. Nesse sentido, o arranjo que será tratado no texto é o de mais fácil assimilação para o eleitor: o sistema majoritário.

O sistema majoritário garante apenas a representação do(s) candidato(s) mais votado(s) em uma eleição. Ou seja, quem recebe mais votos, vence. Apesar de parecer simples, tal configuração é dividida em alguns tipos com determinadas regras e efeitos.

Atualmente, esse sistema é adotado para presidente, governador, senador, prefeito e seus respectivos vices no Brasil. No caso do Senado, a opção leva em conta o menor número de cadeiras disponíveis, em comparação com a Câmara e o mandato mais longo de 8 anos.

TIPOS

De modo geral, existem 3 divisões do sistema majoritário: maioria simples, maioria absoluta/dois turnos e voto preferencial/alternativo.

No Brasil, no caso de presidente, governador e prefeito em cidades acima de 200 mil eleitores, é preciso conquistar a maioria absoluta dos votos. Ou seja, mais de 50% dos eleitores. Quando nenhum candidato consegue superar os 50%, os dois mais votados se enfrentam no segundo turno. Já para senador e prefeito de cidades abaixo de 200 mil eleitores, o mais votado vence, ou seja, maioria simples, independente de atingir 50%.

MAIORIA SIMPLES

Em resumo, na configuração de maioria simples, quem tem mais votos, vence. Independente de atingir 50%. Para o legislativo, esse tipo também é conhecido como voto distrital.

Um distrito[2] nada mais é do que uma divisão territorial adotada para fins eleitorais, podendo obedecer a delimitações já existentes como estados e municípios, ou ser artificialmente criado com base em outros critérios.

Ou seja, um distrito pode ser um estado todo — o que gera o voto distritão, onde todos os eleitores votam em qualquer candidato do estado, independente do seu município. E, também, pode ser uma divisão territorial de um estado — o que gera o voto distrital puro, onde os eleitores de cada distrito votam apenas nos candidatos do seu distrito. Existe ainda o distrital misto, que é fruto de uma mescla do sistema majoritário e proporcional para as casas legislativas.

DOIS TURNOS OU MAIORIA ABSOLUTA

Em síntese, esse arranjo é utilizado quando nenhum candidato consegue superar os 50%, fazendo com que os mais votados se enfrentem no segundo turno em busca da maioria absoluta.

É amplamente utilizado no executivo, mas também pode ser aplicado ao legislativo. Nesse caso, segue a mesma lógica dos distritos, com a ressalva que os candidatos mais votados disputam uma nova eleição até atingir maioria absoluta.

VOTO ALTERNATIVO OU PREFERENCIAL

O voto alternativo garante que todos os eleitos receberão maioria absoluta dos votos sem necessidade de realizar uma nova eleição. O segredo é a utilização de um método de transferência de votos dos candidatos menos votados para os outros, ou seja, uma sistema de ranqueamento.

Assim, o candidato que recebe mais de 50% dos votos em primeira preferência é eleito. Nas situações em que isso não ocorre, há um sistema de transferência dos votos do candidato menos votado, que é eliminado, para os outros. O processo é interrompido quando um dos nomes atinge a maioria absoluta, sendo eleito.

 VANTAGENS

O voto preferencial mitiga os efeitos do voto estratégico, ou seja, diminui a incidência de votos pelo critério de menor rejeição, o que na prática aumenta a autonomia do eleitor. Além disso, o voto preferencial acaba com a necessidade de segundo turno, o que diminui os gastos com campanha e o processo eleitoral como um todo.

Já o sistema de dois turnos garante que o eleito receberá o apoio de mais da metade dos eleitores e ainda oferece mais tempo para o eleitor conhecer os candidatos, facilitando a escolha na disputa binária.

Por último, a maioria simples é a regra mais fácil de entender. Com a adoção de distritos em eleições para o legislativo, a depender da delimitação, também garante maior controle aos eleitores da atividade dos representantes.

DESVANTAGENS

Por outro lado, o voto preferencial por si só não garante que o candidato eleito venceria cada um dos outros candidatos numa eleição separada só com os dois. Esse efeito é conhecido como Método de Condorcet[3] e sua resolução seria complexa e de difícil entendimento para grande parte dos eleitores.

Ademais, na configuração com dois turnos, os pequenos partidos têm mais incentivos para apresentar seus candidatos, pois podem fazer alianças com os maiores no segundo turno. Isso acaba aumentando o número de candidaturas em disputa e o efeito do lobby nas coalizões, o que dificulta a escolha do eleitor e a governabilidade do eleito.

Além disso, a maioria simples é criticada por produzir distorções quando se compara a votação dos candidatos com a representação dos partidos. Ou seja, essa regra privilegia as candidaturas personalísticas, que não possuem tanta ligação com as ideias partidárias. Além disso, a definição dos distritos eleitorais também é controversa e pressupõe uma forte convergência política e apoio da opinião pública para ser adotada.

Por fim, vale ressaltar ainda que como só os votos válidos contam numa eleição, desconsiderando brancos e nulos, na prática, os candidatos são eleitos mesmo sem conquistar mais de 50% dos votos de todo o eleitorado, o que acaba ferindo a ideia de maioria absoluta.

Por Ighor Branco, Acadêmico de Ciência Política da UFPE. 

FONTES

NICOLAU, Jairo, Sistemas Eleitorais, Rio de Janeiro: FGV, 5ª ed. 2004.

GALLAGHER e MITCHELL, “The Politics of Electoral Systems”. Oxford: Oxford University Press, 2005.

Sistema eleitoral brasileiro: - Jus.com.br | Jus Navigandi

Glossário - Termos iniciados com a letra S — Tribunal Superior Eleitoral (tse.jus.br)

[1] Teorema do eleitor mediano – Wikipédia, a enciclopédia livre (wikipedia.org)

[2] Distrito eleitoral – Wikipédia, a enciclopédia livre (wikipedia.org)

[3] SciELO - Brasil - O paradoxo de Condorcet e a crise da democracia representativa O paradoxo de Condorcet e a crise da democracia representativa

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