Série “Pensadores”: John Stuart Mill, Por Ighor Branco.

Tido como o filósofo de língua inglesa mais influente do século XIX, Stuart Mill ficou conhecido pela sua revisão conceito de utilitarismo, que pode ser entendido como um princípio ético no qual o que determina se uma decisão ou ação é correta, é o benefício intrínseco exercido à coletividade, ou seja, quanto maior o benefício, tanto melhor a decisão ou ação. Mill também foi um notório liberal, sendo referência para o liberalismo político e a defesa das liberdades individuais até os dias de hoje.

Britânico e filho de filósofo, o pensador foi criado para seguir a vida intelectual, tendo como norte a continuidade das teses cunhadas pelo pai. Mill foi membro do Parlamento Britânico, eleito em 1865, e defendeu principalmente os direitos das mulheres, chegando a apresentar uma petição para estender o sufrágio a elas. Nesse sentido, o autor redigiu importantes obras como Sobre a Liberdade (1859), O Utilitarismo (1863) e A sujeição das mulheres (1869).

PRINCIPAIS BANDEIRAS

Defensor ferrenho da liberdade, o filósofo desenvolveu seu pensamento com base no princípio do dano. Ou seja, cada indivíduo tem o direito de agir como quiser, desde que suas ações não prejudiquem as outras pessoas. Embora esse princípio pareça simples, há várias implicações, como, por exemplo, danos por ato de omissão ou de comissão.

De outra forma, Mill também encabeça a defesa pelos direitos das mulheres. Ele vai de encontro ao argumento da época que dizia que as mulheres são naturalmente piores do que os homens em certos aspectos e que, por isso, deviam ser desencorajadas e proibidas de realizarem certos atos. Segundo o pensador, não se sabe do que as mulheres são capazes porque os homens nunca as deixam tentar. Nesse sentido, Mill coloca categoricamente que as mulheres representam metade da população e devem ter os mesmos direitos dos homens, sobretudo, o direito de votar, já que as políticas públicas as afetam.

Por último, o britânico também advoga sobre a liberdade de expressão. Ele argumenta que a liberdade de discurso é uma condição necessária para o progresso intelectual e social. No próximo bloco, esmiuço com maiores detalhes a visão de Mill sobre a temática.

LIBERDADE DE EXPRESSÃO

Se utilizando da mesma lógica argumentativa da sua teoria de liberdade e utilitarismo, o autor afirma que deve ser permitido que uma pessoa expresse publicamente uma opinião falsa por dois motivos: primeiro, os indivíduos tendem a abandonar crenças errôneas se elas se envolvem numa discussão aberta de ideias; e, segundo, porque força outros indivíduos a reexaminar e reafirmar suas crenças no processo do debate, evitando que as opiniões se tornem dogmas.

No entanto, ainda na sua visão, abusos na emissão das opiniões podem e devem ser punidos, mas quando de fato haja abusos, isto é, quando os limites da crítica forem ultrapassados e se converterem em calúnias e difamações ou em incitação de condutas violentas contra interesses de outros indivíduos.

Dessa forma, o liberal dizia que todas nossas opiniões, por mais fundamentadas que fossem, não estão imunes ao erro. “Nunca podemos ter certeza de que seja falsa a opinião a qual tentamos sufocar. E se tivéssemos certeza, sufocá-la seria ainda assim, um mal”.

Mill também dirige críticas às pretensões do poder público de tentar definir a respeito de questões de moralidade e de conteúdo intelectual, assim como de promover uma “opinião majoritária”, uma vez que tais práticas seriam prerrogativas para legitimidade de uma “tirania da maioria”, cuja essência consiste na supressão da individualidade. Decerto, Mill não é radical e acredita numa liberdade absoluta, porém defende que a limitação dos direitos civis deve preceder cautela e prudência.

Portanto, o Estado, nessa perspectiva, não seria um promotor de uma verdade e não deve fazer uso do monopólio da força para coibir opiniões, nem mesmo as consideradas estúpidas ou falsas, desde que não se configurem criminosas.

Por fim, por mais que alguns pontos da argumentação de Mill sejam passíveis de discordância, não se deve ignorar suas críticas, colocações e ponderações sobre a liberdade de expressão, os direitos individuais, sobretudo das mulheres, e os perigos da intervenção estatal. O pensador joga luz ao debate tão atual dos limites da liberdade de expressão, se é que existam.

Ighor Branco, acadêmico de Ciência Política da UFPE. 

FONTES:

- MILL, John S. Sobre a liberdade. 1ª Edição. Brasil: L&PM, 4 de agosto de 2016.

-  Macleod, Christopher (2017). John Stuart Mill. Metaphysics Research Lab, Stanford University. The Stanford Encyclopedia of Philosophy.
A sujeição das mulheres. https://www.eusoulivres.org/textos/a-sujeicao-das-mulheres/

A Defesa categórica da liberdade. https://falauniversidades.com.br/john-stuart-mill-e-a-defesa-categorica-da-liberdade-expressao/


150 anos de A Sujeição das Mulheres, de John Stuart Mill e Harriet Taylor

John Stuart Mill e a defesa categórica da liberdade expressão