Série “Pensadores”: John Locke, Por Ighor Branco.

Não é exagero dizer que a filosofia liberal clássica, desenvolvida por John Locke durante o século XVIII, alicerçou o empirismo liberal e democrata moderno do qual a propriedade em conjunto com o indivíduo são valores naturais no estado de natureza. Trocando em miúdos, Locke foi um dos primeiros intelectuais a questionar o suposto direito divino dos reis e a defender uma forma de governo mais representativa – configurando-se, assim, como um dos precursores das concepções iluministas.

John Locke nasceu em Somerset, Inglaterra, em 1632. O intelectual inglês estudou em Oxford para ser médico, profissão na qual ele conheceu e operou Lord Ashley – que mais tarde tornou-se o 1° Conde de Shaftesbury –, virando depois seu médico pessoal e parte de sua comitiva. Lá, Locke começou a se envolver com a área da filosofia política. Por ser parte da comitiva de Shaftesbury, esteve profundamente engajado na oposição política a Charles II e James II ao longo da década de 1670 e início da década de 1680.

Ele expressou a opinião radical de que o governo tem a obrigação moral de servir as pessoas protegendo sua vida, liberdade e propriedade; explicou o princípio dos freios e contrapesos para limitar o poder do governo; e defendeu o governo representativo e o estado de direito. Denunciou a tirania e insistiu que, quando o governo viola os direitos individuais, as pessoas têm o direito legítimo de rebelar-se.

Estas opiniões foram expressas de forma mais completa em seu famoso “Segundo tratado sobre o governo civil”, e eram tão radicais que ele jamais ousou assiná-lo (ele assumiu a autoria apenas em testamento). Os escritos de Locke tiveram muita importância na inspiração dos ideais libertários da revolução americana, um exemplo que inspirou povos por toda a Europa, a América Latina e a Ásia.

SEGUNDO TRATADO SOBRE O GOVERNO

Nessa obra, Locke expôs suas famosas doutrinas de direitos naturais, direitos de propriedade, criação consensual de governo e condições em que a resistência ao governo é justificada – ou seja, onde o povo pode rebelar-se. Segundo o inglês, para entender o propósito, a justificativa e os limites da autoridade política, deveríamos investigar em qual condição as pessoas estariam na ausência de autoridades políticas – essa condição foi chamada de estado de natureza (oposto a concepção hobbesiana).

Tal investigação revela quais problemas existiriam ou não, caso as instituições políticas fossem inexistentes e, portanto, revela que tipo de autoridade política os indivíduos têm motivos para criar. Um aspecto importante dessa investigação sobre o estado de natureza é uma investigação sobre quais direitos os indivíduos possuem nele. Tais direitos naturais, se existirem, são possuídos pelos indivíduos com base nas características mais fundamentais da existência humana.

John Locke argumentou que o fato de que cada um de nós tende a tomar ações de autopreservação sustenta a conclusão de que todos têm o direito de viver suas vidas como julgar melhor. Então, visto que, somos todos iguais em termos morais naturais, qualquer indivíduo que reivindique racionalmente certos direitos para si deve reconhecer que todos os outros indivíduos têm os mesmos direitos – uma das principais ideias que unem liberdade à justiça.

LEGADO E DIREITO À REBELDIA

Thomas Jefferson considerava Locke, junto com seu compatriota Algernon Sidney, o mais importante pensador da liberdade. Locke ajudou a inspirar as ideias “radicais” de Thomas Paine sobre a revolução; entusiasmou George Mason. De Locke, James Madison extraiu seus princípios mais fundamentais a respeito da liberdade e do governo. As obras de Locke fizeram parte da educação autodidata de Benjamin Franklin, e John Adams acreditava que tanto meninos quanto meninas deveriam aprender sobre Locke. O filósofo francês Voltaire chamou Locke de “o homem da maior sabedoria. O que ele não viu com clareza, não tenho esperanças de jamais ver”.

De toda essa contribuição teórica e política do inglês, talvez a mais criticada e controversa tenha sido a respeito do direito à rebeldia. Nesse sentido, na visão do filósofo, se um indivíduo julgar corretamente que o governo ou seus agentes violaram seus direitos, ele tem o direito de resistir. Ou seja, quando um governo infringe os direitos de seus cidadãos ou falha sistematicamente em proteger seus direitos, ele perde sua reivindicação de autoridade e pode ser substituído. Inclusive, pela força, se necessário.

Dessa forma, seguindo a lógica do seu argumento, o derramamento de sangue que acompanha uma revolução justa deve ser atribuído não aos revolucionários – mas, ao governo que se rebelou contra a justiça usando a força sem direito.

É possível dizer, assim, que se mal interpretada, essa parcela de contribuição teórica de Locke pode servir para legitimar algumas movimentações antigoverno que são tão danosas e perigosas às pessoas quanto as violações dos mandatários. Portanto, é preciso analisar o autor com as lentes do seu tempo a fim de que se evite conclusões maléficas à liberdade.

Ighor Branco, acadêmico de Ciência Política da UFPE.

FONTES:

- LOCKE, John. Segundo tratado sobre o governo civil e outros escritos. Brasil: Editora Vozes; 1ª edição (30 setembro 2019)

- LOCKE, John. Dois Tratados Sobre o Governo. Brasil: Martins Fontes - selo Martins; 3ª edição (28 fevereiro 2020)

- El contrato social liberal: John Locke (redib.org)

- A VIOLÊNCIA INERENTE AO SUJEITO DE DIREITO EM LOCKE | Sapere Aude (pucminas.br)

- https://jus.com.br/artigos/67821/locke-e-o-pensamento-liberal