O papel da Frente Liberal em meio a transição política brasileira pós ditadura militar.

Por Waldomiro Borges.

Neste trabalho discutimos um período histórico do Brasil, tratando do movimento de transição política que a nação vivenciou, passando de um regime ditatorial à retomada da democracia. Um processo que durou cerca de dez anos, a se iniciar nos anos de 1978, e como aponta Daniel Aarão Reis1 , tem sua conclusão em 1988, com a homologação da carta magna aos brasileiros.*

Durante esse processo, diversos fatores agitaram a nação, e que estão manifestados em alguns fenômenos de características sociais. Um desses fenômenos, está representado na luta pela aprovação da lei de Anistia, que ganha visibilidade fora do Brasil com a ativa participação de familiares e exilados políticos, que denunciavam à comunidade internacional o quão brutal e desigual era a luta entre a força repressora estatal, contra grupos civis que faziam oposição.
Após deposição do então presidente João Goulart, em 31 de março de 1964, o Brasil assistia uma série de embates políticos internos entre as forças armadas para ocupar a cadeira do palácio do planalto, embates estes, que trouxeram aos anos de 1970 a face mais cruel que o governo militar poderia mostrar. A luta pela anistia, leva o governo sob a batuta dos generais Ernesto Geisel2 e Golbery de Couto e Silva3
a iniciar o processo de distensão política. Como encontra-se no ensejo deste trabalho, a distensão política seguiria os parâmetros impostos pelo estado militar, que almejava o retorno dos militares aos quartéis, mas sem que nenhuma mácula viesse a cair sobre as fardas das forças armadas. A abertura desse processo teria que ser controlada, como aponta Elio Gaspari4 no qual fala, que para os militares era necessário perder alguns anéis, para que se conservassem dos dedos.

Com essa alusão, fica evidenciado o descontrole que tomava conta da estrutura estatal, no qual, militares da linha dura envolvidos em sessões de torturas e assassinatos dominavam as instâncias estruturais da máquina do estado, e que a marcha de retorno as suas bases militares fossem de 1 Daniel Aarão Reis Filho é um historiador brasileiro e professor titular de História Contemporânea na Universidade Federal Fluminense. 2 Ernesto Beckmann Geisel,foi um político e militar brasileiro, tendo sido 29º Presidente do Brasil de 1974 a 1979.
3 General e geopolítico brasileiro. Tornou-se reconhecido como um dos principais teóricos da doutrina de segurança nacional, elaborada nos anos 50 pelos militares brasileiros da Escola Superior de Guerra (ESG), sendo um dos criadores do Serviço Nacional de Informações (SNI).

Elio Gaspari é um jornalista e escritor ítalo-brasileiro. 6 forma com que, a influência e o status militar não fossem abalados, com isto, o processo de distensão necessariamente deveria ser controlada. Além da anistia que serão discutidas pelos autores REIS(2014), GASPARI(2002), outra demonstração de movimentação social aqui apresentada, será, a do movimento sindical, que Daniel Aarão Reis, considera como “um movimento de trabalhadores na luta por seus direitos”. Esse tipo de movimentação foi muito presente durante o Varguismo5 , do qual Jango6 era afilhado político e herdeiro.
O movimento sindical é interpretado como o despertar dos trabalhadores, que ganha visibilidade e adeptos em todo o país. Anos depois, com o país se preparando para as eleições que elegeria um novo presidente da República, e colocaria fim na era dos militares no poder, após mais de duas décadas, a Nação assistiu ao clamar das ruas por eleições diretas, contrariando o que foi projetado pelo regime, de apresentar um sucessor civil ao seu gosto, cabendo ao colégio eleitoral homologar está escolha. As Diretas Já, proposta pela Emenda Constitucional do deputado Dante de Oliveira7 conduz a população brasileira a ocupar as ruas das grandes cidades do país, e pressionar
o congresso pela aprovação da proposta. Segundo o autor Alberto Tosi Rodrigues8 , as diretas Já, significavam “um grito preso na garganta de muitos brasileiros”, e teve seu desfecho diante de acordos políticos, envolvendo os três poderes.

Esse cenário de grande movimentação por parte dos agentes políticos, caminhava acompanhado por forte conturbação política, e essa problemática está sendo aqui discutida sob os olhares dos autores Eli Diniz9 e José Álvaro Moisés10, como dilemas que dificultaram a
consolidação de nossa democracia. RODRIGUES (2003) examinou a discussão 5 O Varguismo foi a ideologia política “formulada” e “comandada” pelo líder político Getúlio Vargas durante as primeiras quatro décadas do século XX. O varguismo seguia as ideias castilhistas, mas apenas em parte. O motivo era que Getúlio Vargas era a favor de dar direitos aos trabalhadores, enquanto os castilhistas, patrões do final do século XIX, ainda abusavam de seus funcionários. 6 João Belchior Marques Goulart, conhecido popularmente como “Jango”, foi um advogado e político brasileiro, 24° presidente do país, de 1961 a 1964.

7 Foi um engenheiro civil e político brasileiro. Natural do estado de Mato Grosso, ficou nacionalmente conhecido pela autoria de uma emenda constitucional que levou seu nome, propondo o restabelecimento das eleições diretas para presidente da república, num movimento que resultou na campanha das Diretas Já. 8 Foi professor de Sociologia e Ciências Políticas da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), onde foi diretor de pesquisa da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação. Autor de Sociologia da educação (Lamparina, 2007) e tradutor de Para realizar a América (DP&A, 1999). Faleceu em abril de 2004. 9 Cientista política Eli Diniz, professora titular do Instituto de Economia da UFRJ.

7 realizada entorno da sucessão de 1985, das movimentações dos partidos políticos, e dos agentes políticos que tentavam inviabilizar a proposta do regime, e sendo assim, a de incumbir um candidato que pregasse a unidade nacional, e pusesse fim nos mais de vinte anos de regime. Falar desse período, nos leva a discutir o papel que teve a Frente Liberal criada pelos dissidentes do PDS, que sustentados pelo discurso de Aliança Nacional reforça o palanque do candidato do consenso, o mineiro Tancredo de Almeida Neves, desarticulando o projeto governista de emplacar um sucessor que se aproximava do perfil da ala chamada “linha dura do regime”, que se evocava na figura do candidato paulistano, o empresário Paulo Salin Maluf.

O Partido da Frente Liberal foi uma agremiação política aberta à participação de todos os brasileiros, comprometidos com a construção da democracia plena e do desenvolvimento com justiça social. Seus objetivos inscrevem-se em um contexto de profundas transformações, configuradas no despontar de uma revolução tecnológica, que alterando as bases da civilização industrial, está destinada a fixar novas relações sociais, novos sistemas produtivos e novos padrões de consumo. Coincidem com a reafirmação, em todo mundo, do pensamento liberal, que, enriquecido pelas modernas conquistas sociais, possuía como objetivo maior , fraternizar a liberdade com a igualdade.
Sua proposta fundamentava-se no reconhecimento da multiplicidade dos elementos socioculturais da Nação brasileira, que se integram no Estado. Traduz, consequentemente, a consciência da pluralidade brasileira, delimitada por sua indestrutível unidade política.

A Frente Liberal proclamava, pois, sua disposição de lutar em favor de uma sociedade democrática, que preservava os direitos do cidadão ante os deveres do Estado e permita conjugar a permanente necessidade de limitar o Poder, pelo Direito, com a democratização da cidadania. Postulava um desenvolvimento voltado para a melhoria da qualidade de vida do homem e fundamentado na gestão social do poder. Seu programa partidário desdobrava-se em princípios que traduziam a interpretação da realidade histórico-político nacional à luz dos ideais liberais, e em diretrizes que 10 José Álvaro Moisés é um cientista político, jornalista e escritor brasileiro. José Álvaro é professor titular de Ciência Política da USP e diretor do Núcleo de Pesquisa de Políticas Públicas da USP.

8 expressavam o pensamento do Partido com respeito à ação governamental e às relações sociais. Esse período de transição política e consolidação democrática, pode ser considerado como um excelente laboratório para a ciência política, como também para históriografia política nacional, tanto por sua extensa duração, como pela diversidade de eventos que marcam tal período da História brasileira recente. Ao tratarmos desse período, daremos ênfase à atuação dos movimentos sociais frente às movimentações de combate ao regime, tanto para o início desta transição, como para que se fosse atendida em seu processo, os anseios da população.

A importância da anistia reside no fato de que ela foi uma mobilização nacional e de massa pela Democracia, no que envolveu antigos guerrilheiros da esquerda, estudantes, trabalhadores, entidades de representação trabalhista, parlamentares, igreja católica, entre outros. Ao tratarmos das movimentações por uma anistia ampla, que atendesse aqueles que hora foram vítimas do estado, estamos falando da capacidade de mobilização que se assistiu nos anos finais da década de 1970, com estudantes nas ruas, trabalhadores e familiares de exilados que em um só coro, pressionavam o Estado a conceder anistia àquelas vozes que se contrariaram diante de um estado autoritário.

Essas movimentações, deram condições para que durante a década de 1980, as ruas de todo país fossem tomadas pelos mesmos agentes da sociedade organizada, somando forças com milhões de brasileiros. Essa ação ajudou a emoldurar a memória social a respeito da ditadura militar, integrando a sociedade organizada e ex-militantes da esquerda armada numa luta em favor de um elemento central da democracia, o livre direito do voto. As Diretas Já, movimento que se apresentou como uma mobilização social de envergadura, colocaria em ameaça os planos do regime em concluir um processo de transição, sob o desempenho que fora planejado pelo governo militar.

Com o país em forte crise econômica, com os noticiários apresentando os escândalos de corrupção na máquina pública, e as disputas internas pela sucessão, juntos, traziam para a face real de um regime que já havia ruído, e que não dava mais para ser mantido
pelo povo. Entendendo o pleito da população, a apresentação de uma proposta parlamentar que propusera que as eleições de 1985 fossem abertas ao povo, seria visto como um importante instrumento, que sustaria definitivamente os planos dos agentes 9 do regime. Sem dúvidas, entendemos que as Diretas já, foi um movimento que ampliou os espaços democráticos no Brasil dos anos de 1980. As participações dos trabalhadores nesses processos serão vistos diante do protagonismo que tiveram frente das greves de 1978, no qual a mensagem deixada pelos trabalhadores, era a de que estavam preparados para lutar por melhorias de trabalho e de ganhos sociais.

Definitivamente, a população que se apresentava nessas duas décadas de transição, estava bem diferente da que se assistiram os militares em 1964, e esse paralelo será aqui abordado. A real necessidade de discutimos a transição política brasileira sob essas movimentações, refere-se a olharmos para o Brasil de hoje e sermos capazes de responder alguns questionamentos. Afinal, com mais de 30 anos de reinstalada na nova democracia, tivemos fissuras no contexto democrático que preocupa cientistas políticos de todo o país, ao se questionar, se já houve a consolidação da democracia brasileira. Será que o passado autoritário foi extirpado de nossa história? Os agentes que apoiaram os militares durante seus mais de vinte anos no poder, ainda se apresentam como influenciadores da nossa nova república?

Quais as heranças que o processo de transição nos deixou? Esses questionamentos apresentados aqui, serão todos discutidos em conclusão, sob os olhares daqueles que se dispuseram a estudar esse período. Os dilemas que direcionam essa temática, faz com que possamos repensar a importância representativa que a sociedade possui na vida pública e política deste país, e que, com o seu papel desempenhado, possui capacidade fortemente de mudança. Após 1988, onde nos foi entregue a nova constituição, é para nós, o momento de ser trabalhado os planos e objetivos que ela nos dispõe a executar, com o anseio de haver a consolidação de uma democracia que custou para muitos, suas vidas, sua juventude e seus sonhos. Nossa principal fonte de pesquisa foi exclusivamente bibliográfica, representada nesse ensaio historiográfico discursivo que segue.

Waldomiro Borges é historiador e integrante do Diversidade Democratas.

  • Monografia apresentada ao Curso de História da Universidade Federal de Pernambuco como requisito à obtenção do título de Licenciado em História, sob a orientação do Professor Doutor Severino Vicente da Silva.