Marco Maciel, exemplo da ética na política*

Por Núcleo de Pesquisa ILEC.

O exercício da vocação para a vida pública se traduziu em trajetória ética de valor reconhecido por todos que testemunharam as ações de Marco Maciel na política. Reiteradas demonstrações de afetividade, empatia e espírito público nortearam essa trajetória, multiplicando a admiração acumulada ao longo dos anos por Marco Maciel. Seja da parte dos amigos feitos nos cargos pelos quais passou, seja de aliados e adversários políticos, e ainda, de variadas gerações de eleitores pernambucanos e cidadãos de todo o País. Um homem público que se destacou sempre como referencial de conduta, dignidade e respeito ao próximo, em coerência ao humanismo que lhe balizou.

Para Marco Maciel, a diferença ideológica não é motivo de afastamento radical. Pelo contrário, suscita a oportunidade para o diálogo necessário à construção de consensos. Diálogo que depende da confiança entre interlocutores, e da ética na efetividade dos compromissos assumidos – sem abrir mão dos ideais de cada um. “Entendi o significado da política como compromisso ético com nossas próprias convicções. Constatei que a política só pode ser exercida com realismo, sem que isso implique deixar de ser idealista”, discursou o então senador, em agosto de 2010. E continuou: “Não pratico a política como mero exercício ou simples desfrute do poder, que é a forma mais mesquinha de exercê-la. Entendo-a e a pratico como a possibilidade de transformar a sociedade. A política deve ser instrumento de justiça, de igualdade e de geração do bem-estar coletivo”.

A reputação conquistada pela seriedade e honestidade com que desempenhou suas funções retrata Marco Maciel como um missionário da política. Homem público de virtudes inegáveis, como a simplicidade, seu exemplo ético é um modelo para o DEM e para todos os brasileiros.

Prêmio Marco Maciel de Ética e Transparência entre o Público e o Privado

A regulamentação das relações institucionais (conhecidas como lobby, em sua garfia na língua inglesa) foi um dos temas defendidos sistematicamente por Marco Maciel, durante sua vida pública. Para Maciel, a atuação conjunta de empresas e do setor público deve ser pautada por relações legitimadas por normas e leis. Sob a inspiração de Maciel, foi criado o Prêmio de Ética e Transparência entre o Público e o Privado, que leva seu nome e destaca, anualmente, instituições que colaboram de forma ética, transparente e legal para o fortalecimento dessas relações.

Criado pela Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (Abrig) em 2017, por ocasião do aniversário de 10 anos da entidade, o prêmio á aberto à participação de empresas, organizações, consultorias e profissionais autônomos. Os objetivos do Prêmio Marco Maciel são difundir a importância da atividade de relações institucionais no Brasil, ampliar o debate acerca do tema, integrar as práticas vigentes no País ao que se passa no cenário global, e prestar o reconhecimento àqueles que se dedicam à atividade.

Para Maciel, a regulamentação do lobby atendia a uma necessidade de transparência. “O lobby precisa ser regulamentado, como foi nos Estados Unidos. Não podemos deixar de fazer o mesmo aqui no Brasil. Sabemos que o lobby existe, é uma realidade. O que precisamos fazer é resguardar o interesse público obrigando as instituições a se habilitarem, serem identificadas e a prestarem contas à Receita Federal”, falou, na tribuna do Senado, em julho de 2005, quando um projeto com essa finalidade, de sua autoria, completava 11 anos de apresentação.

O pioneirismo no tema é registrado no Congresso: desde 1990, há proposta de Marco Maciel para registrar a atuação de pessoas físicas e jurídicas junto à Câmara dos Deputados e ao Senado no Brasil. Em 2010, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE – recomendou a regulamentação do lobby a todos os países integrantes, estabelecendo dez princípios para a atividade de relações institucionais.

No Parlamento, um artífice do entendimento

A paixão pela política como instrumento da realização do bem coletivo fazia com que Marco Maciel encontrasse na atividade parlamentar o ambiente propício para desenvolver seu ofício missionário do entendimento. “O Congresso Nacional desempenha a tarefa de ser o grande fórum de debates de novos desafios. Cumpre também o seu papel quando discute, modifica e aprova as medidas que, no entendimento da maioria, atende aos interesses do progresso social”, discursou em 31 de agosto de 2010, como senador.

Em outro discurso inesquecível, na celebração dos 20 anos da redemocratização brasileira, Marco Maciel definiu assim a sua compreensão da vida política, que se confunde a fama de articulador que deixou no Congresso: “Buscar sempre, entre o que nos separa, aquilo que nos pode unir, parece constituir o grande objetivo da política, porque se queremos viver juntos na divergência, principio vital da democracia, estamos fadados a nos entender”.

Um dos parlamentares mais atuantes e respeitados do Congresso Nacional, Marco Maciel não abria mão de suas convicções, embora sempre se mostrasse entusiasta do diálogo. Assim, foi um dos principais defensores do presidencialismo em detrimento do parlamentarismo, apesar do fato de apresentar o perfil ideal para ser primeiro-ministro. Em entrevista à Folha de S. Paulo em julho de 1997, momento em que a discussão do sistema de governo voltava à tona, Maciel, na época vice-presidente da República, reiterou a convicção presidencialista: “Até fui coordenador da campanha presidencialista no plebiscito. Trata-se apenas de uma posição ideológica e doutrinária. Eu não quero, nunca quis, ser o dono da verdade. Não tenha essa veleidade”, afirmou.

“Artífice do entendimento” é o título da biografia de Marco Maciel, escrita pelo jornalista Ângelo Castelo Branco e lançada pela Companhia Editora de Pernambuco (CEPE) em 2017.

Fidelidade partidária

Em coerência ao papel que sempre reservou aos partidos políticos no processo de amadurecimento democrático do País, Marco Maciel considerava abusiva a prática do troca-troca partidário verificada na realidade brasileira pós-redemocratização. Para Maciel, o mandato de parlamentares deve ser considerado um atributo dos partidos, e não, dos indivíduos eleitos pelas siglas partidárias.

É de sua autoria a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que promovia a perda do mandato do deputado federal ou do senador que deixassem o partido pelo qual tiveram seus votos. Também é de sua autoria a PEC que determinava a cláusula de desempenho para que os partidos tivessem direito aos recursos financeiros do Fundo Partidário. Para Marco Maciel, o fortalecimento dos partidos é condição fundamental para o funcionamento das instituições e da própria democracia. Sempre acreditou que a desvalorização dos partidos, a partir do descompromisso dos próprios eleitos, pode levar ao descrédito das pessoas no sistema partidário e à desconfiança generalizada sobre o meio político.

 Defensor pioneiro das reformas

A vivência política conferiu a Marco Maciel uma capacidade arguta de observação da conjuntura nacional, bem como das demandas estruturais para a evolução do sistema democrático. Essa reconhecida capacidade fez do ex-vice presidente da República um reformista convicto, buscando sempre o aprimoramento dos mecanismos institucionais em variadas frentes de debate. Pelo conhecimento acumulado, tornou-se uma referência no assunto, sendo convidado a expor cada uma das reformas que pregava, assim como a necessidade reformista como um todo.

Entre as publicações acerca do tema, Marco Maciel assinou artigo na revista da Universidade de São Paulo (USP), com o título “O futuro das reformas institucionais” (Revista USP n. 74, julho/agosto 2007). Mencionando se dedicar ao assunto por mais de três décadas, afirmou: “A pauta das reformas deve abranger grande parte do universo dos diferentes componentes do nosso sistema político”. Para Maciel, a reforma política precisava ir muito além de uma reforma eleitoral, por isso a considerava como uma reforma institucional. “Entendo que questões referentes à organização federativa, ao relacionamento entre os poderes do Estado e à reforma legislativa devem integrar a agenda política com a mesma intensidade com que se defendem mudanças no sistema eleitoral”, escreveu.

A revisão do pacto federativo que regula a relação entre o governo federal e os estados e municípios, assim como as atribuições do Poder Judiciário, foram outras reformas defendidas por Marco Maciel.

Arbitragem: a difusão do consenso

Autor da Lei 9.307/96, elaborada por ele em 1992 e sancionada quatro anos depois, tendo sido igualmente validada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Maciel trabalhou para ampliar as possibilidades de consenso antes da necessidade de se recorrer aos trâmites tradicionais da Justiça brasileira. As comissões de arbitragem se disseminaram em território nacional, proporcionando alternativas criativas, construídas pelo diálogo entre as partes, reduzindo os litígios e desafogando as instâncias judiciárias. A lei, avaliada como inegável avanço para a solução de conflitos, se tornou conhecida como Lei Marco Maciel.

Em discurso no Senado em abril de 2010, Maciel afirmou: “O trabalho que tem sido feito para que se desenvolva no país uma cultura da arbitragem é do máximo interesse das pessoas e da nação. O resultado desse movimento e da consolidação da cultura da arbitragem será, de um lado, a redução das demandas dirigidas à justiça tradicional, e por outro lado, veremos a prática de soluções mais simples”.

O “vice-presidente dos sonhos”

Durante os oito anos em que exerceu o cargo de vice-presidente da República, Marco Maciel ocupou a Presidência da República 85 vezes. Isto significou a interinidade no mais alto posto do Poder Executivo nacional por quase um ano, ou exatos 339 dias, ocasiões em que sancionou 117 leis, baixou 1.573 decretos e assinou 994 mensagens ao Congresso Nacional e ao Supremo Tribunal Federal.

A estabilidade política e administrativa inspirada pela presença de Maciel no Planalto deixou na história recente do País um referencial inequívoco de seriedade e trabalho pelo bem público. Para o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, Marco Maciel foi o “vice-presidente dos sonhos” que elevou o padrão do cargo. Antes de assumir, o atual vice-presidente, Hamilton Mourão, declarou que queria ser uma mistura de Marco Maciel com Aureliano Chaves – vice de Figueiredo.

A discrição em pessoa se traduzia em confiança e tranquilidade para o presidente Fernando Henrique Cardoso e para os brasileiros, que não temiam sobressaltos nem surpresas quando Maciel assumia o posto de primeiro mandatário. E esse traço de sua personalidade jamais se confundia com omissão. A responsabilidade do exercício do poder era integralmente assumida, como sempre foi em toda a vida pública de Marco Maciel.

Dedicação a Pernambuco

“O modo de me portar é o dos pernambucanos: com honestidade, seriedade e trabalho. Meu modo de encarar a vida é, também, o do povo do meu Estado: com amor, alegria, esperança e respeito”, discursou Marco Maciel como senador, em agosto de 2010. Para Maciel, Pernambuco é a própria imagem da pátria, “minha primeira veneração como homem público”.

Nessa mesma ocasião, considerou-se devedor, ao povo pernambucano, de “não apenas o que sou, mas tudo quanto ao longo de minha vida conquistei”. A intensa vida pública de Marco Maciel se construiu sobre as bases sólidas da terra de Joaquim Nabuco. Foi secretário de Estado, deputado estadual, deputado federal por dois mandatos, governador, senador por três mandatos e vice-presidente da República nas duas gestões de Fernando Henrique Cardoso.

Como governador de Pernambuco, sob o lema “Desenvolvimento com Participação”, deixou um legado extenso de obras e ações na educação, na interiorização da saúde e na habitação – entregando, ao fim do mandato, 100 mil casas populares. O legado de Marco Maciel, que governou Pernambuco de 1979 a 1982, se estendeu a outras conquistas duradouras para a população, como a urbanização de favelas, a ampliação do abastecimento de água, a implantação do Complexo Industrial e Portuário de Suape, o início da construção do Metrô do Recife e realizações que atravessaram gerações, tais como: mais de 2.300 km de rodovias pavimentadas; irrigação do Vale do São Francisco; perenização de 400 km de rios, no Projeto Asa Branca; ou a ampliação da pista de pouso e do terminal do Aeroporto do Recife.

Seja na posição de parlamentar, no Congresso Nacional, seja no Palácio do Planalto, durante os oito anos em que foi vice-presidente da República, Marco Maciel possuía como cotidiano de trabalho a obstinada busca pela melhoria da qualidade de vida dos pernambucanos.

Marco Maciel na ABL

 Ao encarar a política como vocação, Marco Maciel gostava de estudar a fundo os temas que tratava. Suas convicções políticas vinham de duas raízes: da convivência com as pessoas e do conhecimento adquirido com a educação humanista que o levou a defender o liberalismo e seus fundamentos, como a liberdade e a estabilidade democrática.

A consistência intelectual de seus discursos e escritos acerca do liberalismo, da educação, da democracia e variados focos da história política brasileira e mundial, fizeram com que Marco Maciel se destacasse no cenário nacional, sendo eleito para ocupar uma cadeira na prestigiada Academia Brasileira de Letras (ABL).

Sua eleição se deu em 18 de dezembro de 2003, para ocupar a cadeira de número 39, que havia sido de Roberto Marinho e, antes ainda, de Otto Lara Resende. “Espaço da palavra, aqui se exercita no perpassar de sua densa história a artesania da liberdade”, discursou Marco Maciel em sua posse na Academia de Letras, o “templo da preservação do idioma”, como se referiu ele à ABL.

*Equipe ILEC. 

Fontes:

https://www25.senado.leg.br/web/atividade/pronunciamentos/-/p/texto/385684

https://www.camara.leg.br/noticias/509571-DEPUTADOS-DESTACAM-TRAJETORIA-POLITICA-E-CONCILIADORA-DE-MARCO-MACIEL

http://acertodecontas.blog.br/politica/carta-capital-s-elogios-a-marco-maciel/

https://portal.fgv.br/noticias/fgv-recebe-premio-marco-maciel-etica-e-transparencia-pelo-segundo-ano-consecutivo

http://www.premiomarcomaciel.com.br/

https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2005/07/18/marco-maciel-defende-regulamentacao-do-lobby

https://www.conjur.com.br/2018-ago-23/olhar-economico-indispensavel-regulamentar-instituto-lobby-brasil

https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2010/10/05/em-tom-de-despedida-e-sob-homenagens-marco-maciel-analisa-resultado-eleitoral

https://www.yumpu.com/pt/document/read/12504205/o-futuro-das-reformas-institucionais-marco-maciel-usp

https://www.camara.leg.br/noticias/42144-educacao-e-reforma-politica-foram-temas-de-palestras/

https://www1.folha.uol.com.br/fsp/brasil/fc220742.htm

https://jc.ne10.uol.com.br/canal/politica/pernambuco/noticia/2017/10/02/angelo-castelo-branco-lanca-biografia-de-marco-maciel-na-apl-309685.php

https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2010/04/26/marco-maciel-comemora-avancos-da-lei-de-arbitragem-judicial

https://www1.folha.uol.com.br/fsp/1996/10/18/opiniao/9.html

https://monografias.brasilescola.uol.com.br/direito/arbitragem-no-brasil.htm

http://www.academia.org.br/academicos/marco-maciel/discurso-de-posse