Equilíbrio fiscal: qualidade do gasto público e controle das despesas,

Por Paulo Souto.

Esse relatório vai focalizar no Conceito de Equilíbrio Fiscal, a questão referente a Qualidade do Gasto Público e ao Controle das Despesas. Quaisquer que sejam os matizes ideológicos de diferentes gestões, existe uma concordância generalizada sobre a necessidade do equilíbrio das contas públicas, o que observamos frequentemente até mesmo em administrações nacionais que se sucedem e que são claramente diversas do ponto de vista ideológico,mas que defendem igualmente o equilíbrio fiscal como um ponto de convergência. As diferenças acabam se revelando na qualidade do gasto público das diferentes gestões, entendido aqui a qualidade não apenas como o gasto
que consegue o melhor resultado com o menor recurso,mas também aos que atendem com mais propriedade as necessidades de cada uma das sociedades envolvidas.
No Brasil, independentemente de que se trate da gestão nacional ou das sub nacionais, existe uma dificuldade maior na eleição dos gastos, por exemplo, ao que acontece com sociedades mais desenvolvidas. Nessas com as grandes necessidades de infraestrutura já atendidas, os gastos podem se dirigir essencialmente ao aperfeiçoamento dos serviços públicos e ao atendimento de populações que necessitam mais
fortemente de apoio do Governo. No Brasil ainda temos, em todos os níveis, um grande déficit na infraestrutura que acabam se refletindo na da economia e portanto na criação da riqueza, o que exige investimentos pesados. O problema é que, além disso, ainda temos um
elevado nível de pobreza e de desigualdade ,o que obriga os governos em os níveis a expandirem os serviços públicos para atendimento
dessa população, o que também exige gastos elevados.

Isso tudo, sem se falar numa rigidez orçamentária, derivada de vinculações e de aumento de gastos correntes por legislações impróprias,
o que torna ainda mais difícil a realização das despesas realmente prioritárias. As dificuldades de atacar todos esses problemas torna fundamental um planejamento orçamentário e financeiro que objetive o atendimento prioritário daqueles gastos que sejam compatíveis com aquelas atribuições mais típicas dos municípios. E nesse caso a maior proximidade com a população acaba pressionando muito os municípios para os gastos sociais . Isso pode levar eventualmente as gestões a assumirem compromissos que muitas vezes não tem condições de manter em operação eficiente, como é o caso, por exemplo, de pequenos municípios que se lançam na construção de hospitais para atendimento de certo grau de complexidade.

CONTROLE DAS DESPESAS

Medidas Iniciais

O controle das Despesas para gerar Poupança Corrente , mesmo com asdificuldades apontadas, ainda é um requisito que está mais ao alcance das Prefeituras do que o aumento de Receitas, embora ambos sejam importantes. No primeiro ano de novas administrações é fundamental o exercício imediato deste controle , não apenas para iniciar um novo ciclo de práticas na gestão, mas porque seus resultados são mais rápidos, exemplo, do que medidas eventuais de aumento de Receitas. Um ponto fundamental é a análise detalhada do Orçamento que foi herdado da gestão anterior, para verificar se as Despesas Previstas estão lastreadas em Receitas que efetivamente vão entrar nos cofres da Prefeitura.

É muito comum orçamentos com Receitas super estimadas, o que em última análise significa despesas sem cobertura , um gravíssimo fator de desequilíbrio, sem falar nas questões legais envolvidas. É fundamental , por exemplo, atacar imediatamente aqueles pontos que
se constituem como os gastos mais elevados, e nesse particular uma auditoria na folha de pessoal, inclusive terceirizados é essencial. Alémdisso nos contratos com fornecedores, comparando com preços praticados por outras administrações, se necessário renegociando
contratos ou cancelando e fazendo contratações emergenciais , nesse caso informando logo ao TCM. Entretanto, a economia de gastos é feita através de um somatório de gastos considerados menores e nesse caso devem ser feitas revisões nas contas de água, energia, telefone, combustíveis e outras.

Um ponto muito importante no início da gestão é a identificação de uma prática que infelizmente se tornou corriqueira e destinada a burlar a Lei de Responsabilidade Fiscal, que tem disposições muito severas para o último ano de mandato.É que além dos Restos a Pagar devidamente registrados e que devem ser quitados com recursos que obrigatoriamente terão ficados na Disponibilidade de Caixa,costuma-se engavetar despesas realizadas no último ano, e que portanto não foram empenhadas, onerando o próximo exercício financeiro com as chamadas Despesas de Exercicios Anteriores, impróprias para essa possibilidade, se constituindo em flagrante burla da LRF, pois configuram despesas sem cobertura orçamentária. Despesas irregulares desse tipo não devem ser pagas e
qualquer outra disposição deve ser informada ao TCM.

Atenção especial deve ser dada a possível inscrição do Município no CAUC por diversos tipos de inadimplência , inclusive cumprimento de obrigações no fornecimento de informações contábeis e financeiras, o que impede o município a receber transferências voluntárias, realizar operações de crédito e outras.Um conhecimento detalhado da posição da Prefeitura em relação aos Convênios deve ser providenciado imediatamente.

Medidas Permanentes
Além dessa medidas iniciais ,algumas das quais devem ser praticadas rotineiramente, há outras de caráter mais permanente. Uma delas é a prática do contingenciamento no início de cada exercício, visando adequar as Despesas a uma revisão das Receitas que efetivamente devem ser realizadas, e não aquelas que foram previstas no Orçamento aprovado pelo Legislativo, e que podem ou não ser efetivadas.

Verificado uma possível frustração de Receitas deve ser feito um Contingenciamento que reequilibre no Orçamento , e nesse caso é
essencial a participação do Prefeito ou Governador para decidir esses cortes de acordo com as prioridades da gestão. Em Prefeituras que possuem Sistemas de Gestão Financeira bem estruturados, o Contingenciamento pode se dar internamente nesses Sistemas, impedindo o empenho de valores que ultrapassem as Receitas revisadas.

Despesas como a de Pessoal, Dívida , Obrigações cujo não pagamento gere multas, não devem ser incluídas no Contingenciamento, bem como aquelas essenciais ao bom funcionamento da administração ou da Cidade ou Estado. À medida que Receitas contingenciadas sejam realizadas , vai se descontingenciando os gastos , mas isso de uma forma centralizada. Outra medida permanente é o Caixa Único que centralize todas as Receitas provenientes de quaisquer fontes, pois somente assim é possível o controle pleno e a gestão unificada das Receitas. De nenhuma forma o fato de serem receitas vinculadas pode justificar a gestão desses recursos fora do Caixa Único.

Uma revisão em toda a legislação de pessoal, que geralmente abriga muitas disposições que aumentam inercialmente a folha de pagamento deve ser feita, embora possa trazer um certo desgaste político. Para que seja possível tomar decisões importantes no tempo certo, deve se organizar um sistema moderno para execução da gestão fiscal, incluindo ferramentas de Business Inteligence-BI, para a produção de relatórios de acompanhamento de Receitas, Despesas e Resultados que permita o controle gerencial em tempo real.

Paulo Souto é geólogo, ex-governador da Bahia e consultor.