Pelo direito de aprender, Por Mendonça Filho

  Todo estudante tem o direito de aprender. Não importa o lugar onde mora nem a escola que frequenta. É...

 

Todo estudante tem o direito de aprender. Não importa o lugar onde mora nem a escola que frequenta. É com esse compromisso que o Ministério da Educação entrega, hoje, a Base Nacional Comum Curricular para análise do Conselho Nacional de Educação (CNE). A Base define conteúdos e competências que todos os alunos devem desenvolver na educação básica. Seja em língua portuguesa, em matemática, em ciências ou em história, a Base estabelece o que é essencial, isto é, o que não pode ficar fora dos currículos.

Trata-se de passo decisivo para combater desigualdades históricas do sistema educacional, promovendo direitos iguais de aprendizagem. De Norte a Sul, nos pequenos e grandes municípios, nas zonas rurais e nas capitais, nos bairros nobres e nas periferias, o que constar na Base deverá ser obrigatoriamente ensinado em sala de aula. A Base vale para escolas públicas e particulares. Estabelece dez competências gerais que todo aluno deverá desenvolver: pensar criticamente e resolver problemas são duas delas. Define ainda o que os alunos devem ser capazes de fazer, ao final de cada ano letivo. Para isso, organiza a progressão das aprendizagens.

Dos desafios que o Brasil tem pela frente, dificilmente algum atingirá maior nível de consenso do que a melhoria da qualidade da educação. A Base caminha nesse sentido. Não à toa, está prevista na Constituição, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e no Plano Nacional de Educação. Maior do que qualquer governo, é um esforço do Estado brasileiro. Sob o governo do presidente Michel Temer, a Base está alinhada às demais prioridades da educação: alfabetização, ensino médio e formação de professores. É assim que garantiremos o direito de aprendizagem da atual e das futuras gerações.

Por si só, porém, a Base não mudará a educação. Para que transforme a vida de milhões de crianças e adolescentes, será necessária estreita colaboração com todas as esferas de governo. O Ministério da Educação está pronto para liderar e coordenar a implementação da Base em todo território nacional. As escolas e as redes públicas e privadas deverão adequar seus currículos. O mesmo vale para a formação de professores, a produção de materiais didáticos e as avaliações nacionais.

A Base não é currículo: não estabelece método de ensino, projeto pedagógico nem forma de avaliação. Determina, sim, o ponto aonde se quer chegar, enquanto os currículos traçam os caminhos. Tampouco é camisa de força. Ao contrário, até estimula a diversificação curricular. A autonomia dos sistemas de ensino será mantida, e o Brasil terá uma Base e muitos currículos. A proposta levada ao CNE versa exclusivamente sobre a educação infantil (creche e pré-escola) e o ensino fundamental (1° ao 9° ano). A parte referente ao ensino médio será apresentada nos próximos meses, adaptada às diretrizes do Novo Ensino Médio.

A Base é resultado de intensa participação da sociedade. A primeira versão, lançada em 2015, recebeu 12 milhões de contribuições e deu origem à segunda versão, em maio de 2016. A versão final incorpora sugestões de 9 mil professores e especialistas, formuladas em seminários promovidos pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), em todos os estados e no DF, com apoio do Ministério. Cabe agora ao CNE elaborar parecer e projeto de resolução para que a educação ganhe sua Base. Garantir o direito de aprender é um dever do Brasil.

Artigo Publicado na Folha de São Paulo.

https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2017/04/1873081-pelo-direito-de-aprender.shtml