A federação de partidos e o retorno das coligações, Por Maurício Costa Romão.

No dia 4 de julho passado, presidentes de sete partidos políticos subscreveram artigo, publicado na Folha de S. Paulo, sob...

No dia 4 de julho passado, presidentes de sete partidos políticos subscreveram artigo, publicado na Folha de S. Paulo, sob o título “Federação de partidos: uma inovação democrática”. No laudatório texto, os signatários defendem a instituição do modelo de federação partidária, objeto de Projeto de Lei (PL) 2.522/2015, aprovado em regime de urgência no plenário da Câmara dos Deputados, em 9 de junho do corrente. Na proposta, os partidos, resguardadas suas autonomias estatutárias, podem unir-se, funcionando como se um partido fosse, com identidade única, obedecendo a uma mesma linha ideológico-programática, votando matérias conjuntamente, e obrigados a permanecerem juntos durante o período da legislatura.

Sustentam os proponentes que o modelo, embora inédito no Brasil, não é estranho às práticas de democracias européias e latino-americanas, onde existem várias formas jurídicas (federação, coalizão ou frente de partidos) de união política de agremiações partidárias.  A referência comparativa às experiências nominadas de importantes democracias do mundo passa a imprópria imagem de que as federações partidárias obedecem à mesma formatação e propósitos das coalizões ou frentes de partidos e que operam do mesmo jeito em sistemas de governo parlamentarista e presidencialista.

Os proponentes da federação omitem deliberadamente no texto que os candidatos de todos os partidos são eleitos nos moldes das antigas coligações proporcionais. De fato, o Art. 1º, § 8º da lei em comento reza explicitamente que se aplicam à federação de partidos todas as normas que regem as atividades dos partidos políticos no que diz respeito às eleições, inclusive… contagem de votos, obtenção de cadeiras… (grifo nosso). Quer dizer, na prática, a maior deformação do sistema brasileiro de lista aberta, as coligações proporcionais, recentemente extintas depois de árdua luta, podem voltar a funcionar de forma camuflada, com uma única diferença: os partidos coligados têm que permanecer juntos ate o fim da legislatura.

Tudo isso a despeito de os resultados das eleições de 2020 terem mostrado que o fim das coligações proporcionais prenuncia um salutar processo de melhoria qualitativa do sistema partidário-eleitoral no Brasil, com diminuição da quantidade de partidos, bem como de sua fragmentação, considerada das mais elevadas entre as democracias modernas. Não é trivial, também, a questão da verticalidade imposta no PL no seu Art. 1º, § 3º, Inciso IV, quando estabelece que a federação terá abrangência nacional, isto é, o arranjo coligado será repetido nos estados (e municípios, mais à frente).Tal abrangência reveste-se de extrema complexidade face aos arranjos políticos locais e tem tudo para criar monstrengos políticos.

Mesmo na parte conceitual a sugestão carece de consistência para o Brasil. A federação se propõe a unir partidos que, em sua grande maioria, não têm identidade ideológica, desempenham seus misteres com base em interesses próprios, personalísticos, cartoriais, com pouca ou nenhuma afinidade programática. Muitos desses partidos vão celebrar união confederada com o objetivo exclusivo de ultrapassar o quociente eleitoral, exatamente como faziam na vigência das coligações proporcionais. Que resultados de qualidade legislativa se poderiam esperar de tais ajuntamentos?

E tem mais, o Projeto busca resguardar vários partidos de serem alcançados pela cláusula de desempenho partidário – uma grande conquista histórica – que estabelece regras progressivamente mais rigorosas para acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de rádio e TV (os requisitos para 2022 são, globalmente, 2% dos votos válidos – cerca de 2 milhões de votos – ou eleição de 11deputados).

Ao fim e ao cabo, a desditosa propositura da federação de partidos visa a tão somente, sem meias palavras, amenizar os rigores da nova legislação, dando sobrevida eleitoral e financeira a boa parte das siglas oficiais, algumas das quais não têm a menor razão de existir.  Alterações no regramento da reforma eleitoral de 2017, às duras penas estatuído, ainda em processo de maturação, são ofensivas ao bom senso e à própria Carta Magna recém emendada, até pelo inusitado da transgressão disfarçada que o presente projeto intenta cometer.

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Maurício Costa Romão, é Ph.D. em economia pela Universidade de Illinois, nos Estados Unidos.

mauricio-romao@uol.com.br