12/04/2019

Senado aprova Recondução Livre para Conselheiros Tutelares


Nesta quinta-feira (11), foi aprovado no Plenário do Senado, o Projeto de Lei 1783/2019, de autoria do deputado federal Sóstenes Cavalcante (DEM), que prevê a recondução do cargo de Conselheiro Tutelar.

A proposta altera a Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). Atualmente, é permitida a recondução dos membros dos Conselhos Tutelares por apenas uma vez. Em sua justificava, Sóstenes afirma que essa política tem prejudicado a boa gestão e a condução dos Conselhos, que perde periodicamente parte de seus melhores quadros, deixando de contar com seus membros mais experientes por conta dessa inadequação na legislação.

Sóstenes comemorou a aprovação da proposta, que segue para a sanção presidencial. “Estou muito feliz com o resultado. Apresentei este projeto na Câmara, porque entendo que seria mais vantajoso permitir que a população exerça plenamente seu poder de escolha a cada eleição, reconduzindo os representantes com as melhores atuações e substituindo aqueles que efetivamente mereçam ser substituídos, vamos continuar acompanhando a tramitação no Senado”, declarou Sóstenes.

Sóstenes também agradeceu as manifestações de apoio dos colegas parlamentares e presença dos conselheiros no momento da votação. “Quero agradecer o apoio de todos que tornaram esse momento possível e em especial aos relatores Lucas Barreto Senador e Nelson Trad Filho”, disse.