28/06/2019

Senado aprova posse de arma em imóvel rural


O Senado Federal aprovou o projeto que amplia a posse de armas em toda a extensão do imóvel rural. A medida permite que proprietário ou gerente de uma fazenda, maior de 21 anos, possa comprar e andar armado na propriedade e não apenas na sede (PL 3.715/2019). Agora, o texto será analisado na Câmara dos Deputados.

De acordo com o autor, senador Marcos Rogério (RO), o projeto corrige um equívoco do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826, de 2016), que autoriza a posse de arma de fogo no interior das residências e no local de trabalho, mas não particulariza a situação dos imóveis rurais. “Proposta vai permitir que ele exerça seu legítimo direito de defesa fora da sede da fazenda”, disse.

O deputado Pedro Lupion (PR), que é vice-líder do governo, avaliou que esse não é um grande avanço e se empenhará para aprovação do porte de armas para o produtor rural.  “Quem mora afastado dos grandes centros nem sempre conta com o suporte policial. Então, é preciso permitir que esse produtor possa se proteger, e à própria família. Outro ponto é que nós precisamos avançar no porte, não apenas na posse de armas dentro da fazenda, mas na estrada de terra, no deslocamento com a sua carga, onde ele fica à mercê da bandidagem, sem nenhuma proteção”, explicou.