31/03/2019

Rodrigo Pacheco defende urgência da reestruturação do Pacto Federativo pela valorização dos municípios


Em audiência pública para discutir a MP 862/2018, o líder do Democratas no Senado, Rodrigo Pacheco, fez um alerta sobre a urgência da reestruturação do pacto federativo para propiciar uma verdadeira valorização dos municípios brasileiros. A Medida Provisória em questão autoriza a criação da região metropolitana do DF, com a inclusão de cidades de Goiás e Minas Gerais.

“A grande discussão que temos que fazer no Congresso Nacional para além de todas essas reformas propostas, que são importantes, não tenho dúvida, é a do Pacto Federativo. Não é possível que continuemos que essa concentração absurda de recursos na União a ponto de impor a 853 prefeitos do meu estado que venham a Belo Horizonte de pires na mão”, destacou.

Pacheco citou a situação de vários municípios mineiros que enfrentam grave crise por má gestão no passado, mas também pela alta concentração de recursos na União que deixam prefeitos muito dependentes do governo federal.

“Os municípios estão folha de pagamento atrasada, sem transporte escolar, sem mínima condição de combater à dengue. Minas Gerais vive um caos, primeiro, por uma irresponsabilidade de gestão do governo anterior, mas também pela estrutura constitucional que concentra muito recursos na União e deixa os municípios a ver navios em termos de receita”, completou o senador.