20/11/2018

Rodrigo Garcia defende votação de matérias voltadas para a segurança pública


Com o apoio do deputado Rodrigo Garcia (SP), líder do Democratas, o plenário da Câmara deve votar nesta terça-feira (20) a urgência para duas matérias: um projeto de lei que facilita os atos para combate ao terrorismo e a ampliação dos recursos das loterias para a segurança pública. “As urnas mostraram que esta é uma preocupação da população e cabe a nós, no Legislativo, darmos respostas à altura”, afirmou.

O projeto cuja urgência deve ser votada hoje dispõe sobre o cumprimento de sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, incluída a indisponibilidade de ativos de pessoas naturais e jurídicas e de entidades, e a designação nacional de pessoas investigadas ou acusadas de terrorismo, seu financiamento ou atos correlacionados.

A atual lei antiterrorismo dificulta a conclusão de muitos atos processuais. Também compromete os atos de verificação de contas, ambos essenciais para o combate a crimes, disse o líder Rodrigo Garcia. “Cumprindo o que designa o Conselho de Segurança das Nações Unidas, serão ampliadas as investigações”, afirmou. Aprovado o regime de urgência para o Projeto de Lei (PL) 10.431/2018, o mérito, ou seja, a proposta em si, pode ser votada amanhã.

Outro projeto relevante no que tange à segurança é a Medida Provisória (MP) 846/18, que trata da distribuição do dinheiro arrecadado com as loterias, ampliando dos R$ 400 milhões de 2017 para mais de R$ 1 bilhão em 2019 o valor repassado para segurança. No ano passado, as loterias arrecadaram quase R$ 14 bilhões em apostas. Cerca de R$ 3 bilhões foram distribuídos para educação, cultura, esporte e segurança pública.