Resumo dos Artigos
Ano II - n. 8 - abril / junho, 2010
Com o Atual Sistema Eleitoral não há Solução

      Intitula-se Com o atual sistema eleitoral não há solução, o artigo no qual o deputado Ronaldo Caiado mostra como as providências contidas no projeto que não logrou ser aprovado, de que foi relator, servirão para superar as mazelas registradas, notadamente no período eleitoral, que tanta indignação provocam na opinião pública e contribuem para denegrir a imagem do Parlamento. Tem em vista o emprego da denominada ”caixa dois”, a verificação da existência de recursos não contabilizados, a corrupção da máquina pública, enfim o conjunto de eventos em face dos quais a Justiça Eleitoral revela-se impotente.
       
       A seu ver, a principal providência moralizadora corresponderia à adoção do financiamento público. Essa iniciativa encontra grande receptividade na classe política. Mas esbarra na incompreensão no que respeita à adoção da providência que a viabilizaria: a introdução da lista fechada. O autor enumera as vantagens dessa providência, antes de mais nada a estabilidade do quadro partidário. E mais: as legendas partidárias seriam obrigadas a discutir com o eleitorado as questões relevantes em jogo na sociedade e as propostas de cada uma para enfrentá-las.
       Sem sombra de dúvida, o financiamento público atuaria de modo decisivo na redução do custo atual das eleições.
       
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O Estado Ataca Novamente. A “Teoria do Pêndulo” e o Papel do Estado no Brasil 1990-2010

      O autor de O Estado ataca novamente. A teoria do pêndulo e o papel do Estado no Brasil. 1990-2010 entende que a transformação dessa instituição corresponde a uma constante na história política, econômica e administrativa do país. Ora oscilando “para a direita” ora “para a esquerda”, parece-lhe que o Estado brasileiro tem vivido um verdadeiro zig-zag institucional. Em síntese, pretende descrever o que considera “movimento pendular” e suas vinculações com os recentes governos, desde 1990 a nossos dias.
       
       Depois de comparar diversos sistemas de governo, no aspecto considerado, identifica as que seriam reformas estruturais, isto é, dizendo respeito a aspectos permanentes e não meramente conjunturais. Tomando-as como referência, analisa o comportamento do atual governo no que respeita a cada uma das iniciativas que enumera como sendo a “herança FHC”.
       
       Conclui afirmando que, centrando-se a lógica das reformas num imperativo do Estado e não num mero conjunto transitório de políticas governamentais, quem quer que venha a sentar-se na cadeira presidencial a partir de 1º. de janeiro de 2011 haverá de retomá-las. A modernização e o desenvolvimento do Brasil, pragmaticamente, assim o exigem.
       
       Segundo entende, a agenda incompleta de reformas atualmente deixadas de lado inclui:
       
       Reforma previdenciária (complementar); Reforma administrativa; Reforma Judiciária; Reforma Fiscal e Tributária; Reforma Trabalhista e Sindical; Reforma Política; e Reforma da Segurança Pública.
       
       Leia na íntegra.
       



Pesquisa Básica e Pesquisa Aplicada: Como Distingui-lás e Consolidá-las

      O artigo intitulado Pesquisa básica e pesquisa aplicada: como distingui-las e consolidá-las, parte da distinção, estabelecida pela National Science Foundation, entre os dois tipos de investigação. A primeira tem em vista, como diz, “o avanço do conhecimento científico, sem objetivos comerciais”. Em contrapartida, na pesquisa aplicada (ou tecnológica) a investigação está direcionada para a descoberta de novos conhecimentos que atendam a objetivos comerciais específicos, tendo em vista produtos e processos determinados.
       
       Desde a última guerra, que dá origem ao fenômeno chamado de “big science”, isto é, laboratórios de pesquisa de grandes dimensões, tem lugar a conjugação das duas atividades. A Bell Company corresponde ao modelo de laboratório que conjuga pesquisa básica e pesquisa aplicada. O compromisso dos investigadores voltados para a expansão do conhecimento científico limita-se a indicar resultados obtidos que possam ser reproduzidos, e, portanto, patenteados. As equipes dedicadas à pesquisa tecnológica partem de tais descobertas. Tenha-se presente que coube à Bell Company impulsionar a comunicação por satélite, que corresponde justamente à grande revolução de nosso tempo ocorrida naquele setor.
       
       O artigo resume o debate que tem curso no seio da comunidade científica brasileira no que respeita à distinção considerada.
       
       Leia na íntegra.



Tema em Debate

      O TEMA EM DEBATE deste oitavo número da revista on line Liberdade e Cidadania corresponde a texto de autoria do renomado diplomata Rubens Ricupero. Procede à análise das linhas mestras da atual política externa.
       
       Ao fazê-lo, o Ministro Rubens Ricupero parte da constatação do desaparecimento do consenso que a caracterizava. Tal consenso, destaca, era cimentado na própria instituição, o Itamaraty, tratando-se de uma política de Estado que, enfatiza, “deve em princípio, fazer apelo não a facções mas ao conjunto dos cidadãos.”
       
       No seu entender, os dirigentes atuais, destacando-se nisso o exemplo do presidente, tiveram a possibilidade de admitir e valorizar a parte, maior ou menor, que teriam acaso herdado de governos anteriores, mas preferiram apropriar-se todo o mérito em nome do governo atual e de seu partido.
       
       Naturalmente é uma opção sem surpresa prossegue, mas seguramente não será a melhor em termos de construção de consensos.
       
       São traços indiscutíveis desta fase política brasileira o abuso do protagonismo e o excesso de glorificação personalista.
       
       O Ministro Ricupero insiste em que quem faz diplomacia de partido mostra indiferença pelo esforço de converter tais ações em causas autenticamente nacionais.
       
       Considera incompatível com esse objetivo a existência de uma “diplomacia paralela” do Partido dos Trabalhadores junto a governos ou movimentos ideologicamente afins, exercida por meio de contactos fora dos canais diplomáticos e emissários como o assessor de política externa da Presidência da República, o qual dá a impressão de predominar em certas áreas de influência, ao passo que o chanceler ficaria com outras.Tal divisão de “esferas de influência”, entende, converteu-se em causa de complicações. Conclui afirmando não existirem evidências de que afinidades ou simpatias ideológicas tenham demonstrado eficácia ou utilidade perceptível para encaminhar soluções satisfatórias quando surgem questões espinhosas como as que vêm opondo o Brasil à Bolívia. A diplomacia paralela do PT parece, assim, servir mais para contaminar desnecessariamente a política exterior com suspeitas ideológicas de que para qualquer propósito prático.
       
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