Resumo dos Artigos
Ano IV - n. 14 - outubro/dezembro, 2011
A Responsabilidade do Governo Federal em Novos Recursos Para a Saúde - Um Falso Dilema

      O artigo A RESPONSABILIDADE DO GOVERNO FEDERAL EM NOVOS RECURSOS PARA A SAÚDE – UM FALSO DILEMA, do ex-governador da Bahia, Paulo Souto, parte da convicção de que a assistência à saúde situa-se como a principal queixa dos cidadãos. Menciona expressamente as situações que caracterizam a má qualidade do serviço.
       Considerados os propósitos do SUS (universalidade do acesso; integralidade da assistência; equidade da atenção; descentralização e controle social), os recursos não parecem suficientes, sem menosprezar a questão dos desvios e fraudes. A par disto, é generalizada a convicção de que os problemas de gestão agravam ainda mais a precariedade do sistema.
       O articulista examina detalhadamente a evolução dos gastos em saúde e a participação dos estados, municípios e União. Essa análise evidencia que o aumento dos dispêndios têm sido atendidos pelos estados e municípios. No período 2000/2007, enquanto os gastos federais aumentaram 2.18 os estados e municípios tiveram acréscimos de 3.58.
       Admitido o aumento dos gastos públicos em saúde, conclui o ex-governador Paulo Souto que o atendimento a essa necessidade deve ser, principalmente, da responsabilidade do Governo Federal.
       
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Agricultura: Conjuntura, Conquistas e Desafios.

      O artigo AGRICULTURA: CONJUNTURA, CONQUISTAS E DESAFIOS, do Senador Jayme Campos (DEM-MT), passa em revista o desempenho do agronegócio brasileiro, tomando por modelo, como diz, “se fôssemos adotar um ícone para representá-la, teria no estado do Mato Grosso o símbolo mais justo”. Insere a análise que se segue no contexto geral da agricultura brasileira.
       Aponta os tópicos que melhor caracterizariam a proposta do Democratas. Esquematicamente, seriam; 1. Definição de uma política agrícola brasileira, que o país não tem e sente falta porquanto os que se dedicam à atividade precisam de regras estáveis, cabendo dar um basta aos improvisos; 2. Todo apoio à EMBRAPA; 3. Reconhecimento dos fatores de desenvolvimento científico e tecnológico como a engenharia genética livre de preconceitos ideológicos; 4. Revisão total dos conceitos, métodos, prioridades e seleção de beneficiários dos programas de Reforma Agrária; 5. Modernização dos portos brasileiros, no topo das prioridades, levando em conta que entram na lista dos mais obsoletos, improdutivos e caros do mundo; 6. Criação e adoção do Seguro de Renda (no lugar do seguro de produção); e, 7. Combate com rigor aos falsos programas de Reforma Agrária que transferem recursos públicos para subsidiar grupos políticos radicais, acobertados por entidades fantasmas, sem existência legal.
       
       
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A Influência de Guizot no Liberalismo Conservador Brasileiro do Século XIX

      O artigo A INFLUÊNCIA DE GUIZOT NO LIBERALISMO CONSERVADOR BRASILEIRO DO SÉCULO XIX, do professor Ricardo Vélez Rodriguez, focaliza a participação de eminente personalidade política brasileira no feliz coroamento de nossa primeira experiência de governo representativo. Trata-se de Paulino Soares de Souza, visconde de Uruguai (1807-1866). Para ele, seguindo os ensinamentos do fundador do liberalismo continental (conhecido como “liberalismo conservador”), François Guizot (1787/1874), a elite imperial tinha uma missão fundamental: garantir a criação e o funcionamento de instituições que garantissem, no Brasil, o exercício da liberdade e o progresso da sociedade, a exemplo dos dirigentes franceses e britânicos. O terreno onde se deveria travar essa luta era, para Paulino, o do direito administrativo, já que à luz deste poderiam ser pensadas as instituições do governo, bem como os meios jurídicos e práticos que garantissem o seu funcionamento. Essa era a finalidade primordial do seu Ensaio de Direito Administrativo, publicado em 1862.
       O modelo seria, evidentemente, a monarquia constitucional, sendo que as instituições experimentadas nos países que a haviam institucionalizado deveria requerer indispensáveis adaptações. Deste modo, como Guizot em relação à França, Paulino considerava que deveriam ser pensadas as instituições brasileiras à luz da história e da cultura nacionais.
       O Ensaio é fruto do profundo conhecimento que tinha do país, amadurecido na sua participação em vários órgãos do Governo Imperial, entre 1840 e 1862. A obra foi motivada pela viagem que o visconde realizou à Inglaterra e à França, com a finalidade de estudar o funcionamento das Instituições Públicas. Sintetizando: Paulino advogava por um direito administrativo centralizador, como o francês, que na sua aplicação, no entanto, estivesse pedagogicamente aberto à prática do government inglês.
       
       
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Empreender Territórios: O Estado Indutor

      No artigo EMPREENDER TERRITÓRIOS: O ESTADO INDUTOR, Patrick Maury registra a atualidade de que veio a revestir-se a abordagem territorial. Após indicar os incidentes que estimularam semelhante abordagem (crise da viticultura francesa, na Europa, e entre nós, a gestão dos recursos hídricos e a delimitação dos denominados territórios da cidadania), passa em revista a mais relevante bibliografia que tem sido dedicada ao tema. Entre outras coisas, destaca que a abordagem da realidade sob o enfoque de território leva a repensar a dicotomia elaborada, na modernidade, entre rural e urbano e suas respectivas funções. A agregação de novos valores, não necessariamente econômicos, às atividades agropecuárias – como, por exemplo, a qualidade nutritiva e a sanidade dos alimentos – se soma à preservação ambiental e ao desenvolvimento cultural das tradições, das identidades e de novas organizações societárias. A questão da competitividade adquire novos significados e traz novos valores, inclusive simbólicos. Outras atividades no território encontram coerência em escala local e regional, como agroecoturismo, artesanatos, agroindústrias "caseiras", valores estéticos ambientais. Nesta perspectiva, a problemática da nova ruralidade situa-se como construção de uma distinta funcionalidade do rural e, portanto, repõe as interações societárias no espaço.
       
       
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A Chamada "Primavera Árabe"

      O TEMA EM DEBATE desta edição da Revista on line Liberdade e Cidadania consiste num resumo do dossiê constante do último número da revista francesa Commentaire (n. 134/verão, 2011), dedicado à denominada Primavera Árabe.
       Basicamente, os articulistas subdividem-se em dois grupos. O primeiro, ignorando o peso da tradição, acredita na possibilidade de que conduza à institucionalização de regimes democráticos.
       Como essa experiência é desconhecida, era natural que viesse a ser considerada, não propriamente como uma impossibilidade, mas à redução de tais expectativas, a saber, se não chegarem a ser dominados por algum grupo islamita, poderiam abrir espaço a que passasse a ser tolerada a livre discussão de assuntos tabus. Nessa circunstância, os desdobramentos ”positivos” iriam requerer períodos dilatados.
       Embora não haja evidências de que os movimentos em causa estejam dominados pelos grupos islamitas que dele participam, pesquisas efetivadas na atualidade, por institutos idôneos, comprovam que a imensa maioria continua nutrindo os conhecidos preconceitos contra as mulheres. Parece óbvio que, sem a sua superação, dificilmente criar-se-iam condições favoráveis ao estabelecimento de convivência democrática digna do nome.
       Enfim, como se trata de movimentos em curso, cabe certamente à própria Primavera Árabe dizer a última palavra.
       
       
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