Resumo dos Artigos
Ano II - n. 5 - julho / setembro, 2009
Católicos e acatólidos: o voto no Império

      A Constituição de 1824, como era de praxe na época, estabeleceu que haveria “religião de Estado” (a católica). Quem não a professasse estava impedido de assumir a Regência ou ocupar o Trono. Mesmo os parlamentares achavam-se submetidos à exigência. Não obstante, a Carta dispunha igualmente que “ninguém pode ser perseguido por motivo religioso”. A Lei Saraiva (1881) aboliu a restrição no que se refere ao Parlamento. Situações criadas pela observância do princípio em causa são apontadas pelo autor.
       
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Uma discussão sobre os efeitos institucionais do Senado Federal brasileiro

      O artigo analisa o papel histórico representado pela instituição, não apenas no nosso país mas em geral na prática do governo representativo. Refere igualmente os estudos que tem merecido na literatura especializada. Como a instituição vive momentos turbulentos, o artigo sugere que se leve em conta os aspectos enunciados, posto que o calor dos acontecimentos não costuma ser bom conselheiro na concepção de eventuais reformas.
       
       Leia na íntegra.



A idéia de democracia em perspectiva

      Este trabalho procura estabelecer uma polêmica com a idéia, defendida por um conjunto de autores, de que as democracias contemporâneas estariam em crise, sobretudo devido a problemas como corrupção; falta de confiança nos partidos políticos e na eficácia das instituições do estado; apatia e cinismo da esfera civil, dentre outras questões. Tomando a perspectiva de que as práticas democráticas não podem ser vistas de forma unitária - isto é, ao falar de democracia, deve-se ter em mente aspectos tão diversos como a busca pelo aperfeiçoamento de liberdades, direitos, transparência e, inclusive, dos mecanismos de participação -, o argumento é construído no sentido de se reconhecer os méritos e as conquistas políticas obtidas nas últimas décadas em áreas como, por exemplo, a proteção a minorias ou o fortalecimento dos dispositivos de accountability. Reforça-se, em outras palavras, a premissa de que democracia deve ser vista como um projeto em construção; que enfrenta dificuldades peculiares em determinadas sociedades (é o caso de nosso País, marcado por uma tradição patrimonialista); e que tais dificuldades, muito embora necessitem ser enfrentadas, não são motivos suficientes para se apontar uma “crise”. Ao mesmo tempo, o ensaio alega que um dos princípios caros à idéia de democracia, a saber, a participação política dos cidadãos, não obstante ser visto com reserva por determinadas tendências teóricas, também precisa ser considerado um componente essencial para se afirmar a consistência de um regime de governo fundamentado na idéia de soberania popular.
       
       Leia na íntegra.



Tema em Debate

      O TEMA EM DEBATE do número cinco da revista on line LIBERDADE E CIDADANIA tem por objeto as novas tecnologias da informação e comunicação, que se traduzem em poderoso impacto nos mais diversos aspectos da vida social. O autor, deputado Paulo Bornhausen, ocupa justamente a Vice-Presidente do Democratas responsável por tais assuntos.
       
       O texto registra a tese, defendida pelos mais diversos autores, de que os extraordinários progressos verificados naquele campo traduzem-se na emergência de uma nova forma de organização social. Tudo indica, também, que as políticas públicas desempenham papel relevante no processo em causa.
       
       O texto detém-se na análise da experiência de diversos países. Essa análise descreve o ambiente tecnológico proporcionado pela tecnologia da informação e da comunicação; os desafios que suscita em termos de inclusão social; e as questões relacionadas ao mercado.
       
       Conclui apresentando o elenco das políticas públicas que caberia implementar.
       
       Leia na íntegra:
Política, empreendedores e mercado no segmento das comunicações e tecnologias da informação 2006



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