Resumo dos Artigos
Ano III - n. 9 - julho / setembro, 2010
Desastrada Diplomacia

      Caracterizando-a de modo preciso e adequado, o deputado Eduardo Sciarra denomina a atual política externa brasileira de desastrada diplomacia. Considera que enfraqueceu o Estado Nacional num de seus pontos mais estratégicos, resultado gritante notadamente quando, nesse particular, dispúnhamos de tradição de profissionalismo e reconhecido preparo intelectual dos quadros do Itamaraty.
       Substituímos a busca paciente, habilidosa e discreta do interesse nacional, por amadorismo delirante de assessores palacianos obcecados por miragens bolivaro-socialistas.
       O parlamentar enumera os equívocos em que tem incidido a nossa diplomacia no presente governo, a mais gritante das quais diz respeito a nos termos prestados a sermos utilizados na política protelatória do Irã, em relação ao seu programa nuclear, de que resultou nos termos isolado da opinião internacional e também das potências membros do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
       
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Os Brics e a Globalização: Perspectivas da Rússia e da China

      No artigo OS BRICS E A GLOBALIZAÇÃO: PERSPECTIVAS DA RÚSSIA E DA CHINA, da autoria de Ricardo Vélez Rodriguez, o autor parte do registro de que o conceito de BRICS, recém criado, não traduz uma realidade simples, mas uma relação complexa entre várias unidades nacionais que não possuem uma política comum, mas que têm alguns pontos que as aproximam, outros que as distanciam, no complexo cenário do mundo globalizado. Daí a importância de se partir para uma abordagem dessa temática à luz da metodologia dos estudos monográficos, sugerida por dois ícones da sociologia brasileira: Sílvio Romero e Oliveira Vianna (formuladores da tendência conhecida como “culturalismo sociológico”). Somente nos aproximando, dessa forma, da genérica realidade abarcada pelo nome de BRICS, conseguiremos iluminar a questão e ir entendendo os aspectos mais relevantes.
       Na aplicação dessa metodologia, passa em revista os mais destacados estudos das duas potências e, levando em conta a sua milenar trajetória, avança uma proposição relativa à expectativa que poderíamos nutrir quanto ao seu futuro.
       
       
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Educação Política: Reflexões Sobre um Pilar da Democracia

      O artigo Educação política: reflexões sobre um pilar da democracia toma por base pesquisas que atestam algo que se poderia inferir dos níveis de escolaridade do eleitorado brasileiro: o gritante despreparo para exercer de modo consciente o direito de voto. O grande mérito dessa verificação advém do fato de que o autor, Humberto Dantas, conhecido cientista político ligado à USP e outras instituições paulistas, reúne uma grande experiência em cursos destinados a suprir essa deficiência. Com base em tal experiência apresenta a recomendação adiante:
        O imperativo de proceder-se à educação política no Brasil, “bem como em qualquer sociedade, pautado em aspectos teóricos da Filosofia Política, passa pela disseminação de conteúdos de politização, o que R. Cosson, no estudo “Escolas do Legislativco, escolas de democracia” (Brasília, 2008), chamou de Letramento Político. O ideal, nesse caso, seria introduzir esses valores nas escolas como parte do conteúdo. O desafio, no entanto, é garantir a ética suprapartidária, pois esse tipo de discussão não pode fortalecer as preferências pessoais de professores, dirigentes escolares e governantes locais. Pelo contrário, aos alunos deve ser garantido um conteúdo neutro que o auxilie na busca por informações capazes de representarem seus anseios e, sobretudo, a consolidação de seus direitos.
       No que diz respeito às características dos cidadãos contidos no que chamamos de grupo dos politizados, uma importante constatação para reforçar os argumentos aqui apresentados. Se a maturidade é sinônimo de politização, mas o voto é permitido aos 16 anos, o Brasil precisa se esforçar para acelerar o processo de educação política da sociedade, ofertando condições semelhantes, em termos de conteúdos e informações para os seus eleitores, a despeito de faixa etária. Isso é absolutamente essencial. Assim, a educação política deve se tornar uma política pública, garantida pelo Estado. E tal aspecto não deve servir de bandeira para uma legenda, esses valores têm como aspecto essencial algo maior que as partes que compõem o todo, o compromisso, nesse caso, é com a Democracia.”
       
       
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O Papel Do Estado Social E A Regulação Independente

      No artigo “O papel do Estado Social e a regulação independente”, os especialistas portugueses, José Antonio Palma Carpinteiro e André Azevedo Alves, elencam os temas sobre os quais se têm debruçado os autores europeus no debate acerca da regulação em face da vigência, no continente, do denominado Estado Social. Depois de apresentar o entendimento acerca das características dos órgãos que devem incumbir-se de sua efetivação, apontam como cerne do debate, nas particulares condições européias, a distinção entre regulação econômica e regulação social. Nesse embate, destacam, aparece a componente ideológica que separa o Estado do mercado e o setor público do privado. Aos autores parece que tanto a regulação econômica como a regulação social poderão ser nuances de uma mesma estratégia para recuperar a eficácia do poder do Estado, seja para realizar a justiça distributiva, seja para limitar as falhas do mercado.


Tema em Debate

      O TEMA EM DEBATE do presente número intitula-se “Um espaço político para o liberalismo democrático no Brasil”, sendo de autoria do deputado Índio da Costa (DEM-RJ). Entende que a ampla difusão da tecnologia, notadamente no âmbito da comunicação, suscita o problema da estruturação de nova esfera de direitos. Para que se tenha idéia de quanto já estamos imersos nessa circunstância, lembra que na China e em Cuba a privacidade e segurança informacionais não estão asseguradas. Mesmo em países democráticos, a investigação contra o terrorismo tem resultado em invasões de privacidade dos cidadãos.
       Detém-se na tipificação dessa temática (evolução histórica dos direitos) bem como procura fixar as fontes teóricas das conhecidas divergências entre os liberais, basicamente entre liberais conservadores e liberais sociais. O exercício da liberdade, o direito de propriedade e a regulação do mercado; e a primazia exclusiva do liberalismo político contraposta aos que preferem enfrente problemas morais mais amplos –são, a seu ver, as questões nucleares que dividem os liberais. Exemplifica com o continuo indivíduo-Estado onde temos de um lado o conservadorismo liberal, expresso sobretudo no neoliberalismo, preconizador do Estado mínimo, e a vertente que aposta em maior presença reguladora do poder público.
       O centro das considerações do parlamentar carioca situam-se, contudo, no plano nacional, ao advogar maior atenção à experiência dos liberais democratas ingleses, em especial na utilização do que denomina de “mídias sociais” Parece-lhe que a campanha de que resultou a legislação relativa à observância da ficha limpa na constituição da classe política poderia corresponder a exemplo passível de ser generalizado.
       
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