Resumo dos Artigos
Ano III - n. 11 - janeiro / março, 2011
A Idéia de República no Brasil

      O artigo A IDÉIA DE REPÚBLICA NO BRASIL parte da caracterização do conceito mais adequado, levando em conta que, no ponto de partida, se considerava apenas como alternativa ao sistema monárquico. Na medida, entretanto, em que se consolidaram as monarquias constitucionais, desaparece aquela diferenciação. Na visão do articulista, sua moderna conceituação equivaleria à seguinte: na democracia representativa, ao Estado cabe o papel de eixo da ordem pública e econômica, devendo achar-se voltado para a promoção da prosperidade. No balanço a que procede da forma como a nossa República dá conta do recado, o Brasil não se sai bem no confronto com os países que, contemporaneamente, são democracias representativas típicas. Como procura demonstrar, não temos sido capazes de construir e manter instituições que tornem o Estado brasileiro tão eficaz quanto tem sido naquelas nações.
       
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Problemas Estruturais e Conjunturais da Cafeicultura

      Segue-se aquele intitulado PROBLEMAS ESTRUTURAIS E CONJUNTURAIS DA CAFEICULTURA. Nesse artigo, procede-se ao balanço minucioso da longa experiência brasileira de ingerência estatal nesse importante ramo da economia. No essencial, conclui, o Brasil não tem conseguido desenvolver políticas que façam valer, no mercado internacional, seu peso relativo como produtor. Esse desfecho decorreria da diversidade de participantes na oferta, atuando de modo disperso. Em nosso meio, contudo, dispomos de experiências bem, sucedidas de produção integrada. Como ali se demonstra, o setor de carnes, em que pese ser composto de segmentos díspares, logrou integrar-se. Primeiro, a avicultura e suinocultura e, mais recentemente, o segmento de carne bovina.
       Outra conclusão importante desse estudo reside na constatação de que a maior renda gerada pela cadeia produtiva do café concentra-se nos elos finais. Se, para sobreviver, os cafeicultores precisam aumentar sua participação na renda global do setor, sua melhor opção será juntar-se aos mais produtivos. A par disto, evidencia-se que a integração não é apenas instrumento de redistribuição de renda mas, sobretudo, de aumento da renda global do setor.
       A integração da cadeia produtiva do café poderá consistir na transformação de certo número das atuais cooperativas de produtores numa empresa holding.
       
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O Nobel de Economia e a Inevitabilidade das Reformas Trabalhistas

      O artigo O NOBEL DE ECONOMIA E A INEVITABILIDADE DAS REFORMAS TRABALHISTAS tem o mérito de aproveitar o evento para evidenciar a necessidade de ser retomado o tema em causa, isto é, a reforma trabalhista, de todo abandonada pelo atual governo. Os ganhadores do Premio Nobel de Economia, de 2010, são os americanos Peter Diamond e Dale Mortensen e o cipriota radicado na Inglaterra Christopher Pissarides. A teoria criada por esses autores visa explicar como uma taxa de desemprego elevada pode, às vezes, subsistir a despeito de uma oferta de empregos largamente disponível. Seus modelos ajudam a entender como o desemprego, as vagas e os salários são afetados pela regulação e pela política econômica.
       A hipótese dos laureados com o Nobel é que a oferta e a demanda de emprego não se encontram automaticamente, atingindo o equilíbrio, como previam as teorias econômicas clássicas. A relação, ainda de acordo com os três economistas, pode ser demorada e custosa, o que gera o ruído no mercado de trabalho. De acordo com essa teoria, quanto maiores os benefícios sociais do desempregado, maior é o desemprego e mais extenso é o tempo de procura de trabalho. Nessas condições, concluem, “o caminho para estimular o mercado passa pela flexibilização”.
       
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A Evolução do Conceito de Cidadania

      No artigo EVOLUÇÃO DO CONCEITO DE CIDADANIA, advoga-se a tese de que, no Brasil, sedimentou-se uma visão errada da cidadania. De um modo geral, essa condição é invocada para reclamar direitos. É certo que, no período contemporâneo, na Europa Ocidental no que, aliás, não foi seguida pelos Estados Unidos, os direitos acabaram sendo dissociados dos deveres. Contudo, não lhe parece que se possa invocar esse fato para explicar a nossa distorção. Basicamente, afirma, ao contrário do que ocorre nos outros países, o nosso sistema de ensino não leva em conta a exigência constitucional de que, além da formação profissional, incumbe-lhe preparar para o exercício da cidadania, com o que ficar-se-ia sabendo que não há direitos sem deveres. A escola brasileira não cogita do tema, do mesmo modo que abdicou de proporcionar cultura geral, outra atribuição mencionada na Constituição, igualmente ignorada. Assim, afirma, o conceito distorcido de cidadania no qual ancoramos advém sobretudo da circunstância do tema não constar da pauta obrigatória de debate no seio da Academia.
       Com vistas a documentar a tese antes resumida, detém-se na análise circunstanciada da evolução do conceito na Época Moderna, sem embargo de que aponta os antecedentes mais relevantes.
       Chama a atenção para a análise teórica desse problema na fase contemporânea, devida ao líder trabalhista britânico Rayumond Plant, que, a seu ver, permite a retomada da acepção adequada, isto é, aquela segundo a qual os direitos não podem ser dissociados dos deveres.
       
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Tema em Debate

      O TEMA EM DEBATE deste número corresponde ao parecer do deputado Aldo Rebelo contendo as propostas de modificações no Código Florestal Brasileiro. Ao optar por essa transcrição, levamos em conta que provocou uma grande celeuma, parecendo imprescindível que se tenha presente o seu verdadeiro teor. As objeções à iniciativa partiram daquelas organizações que se pretendem arautos da defesa do meio ambiente mas que, na verdade, acham-se a serviço de outros interesses. No documento que precede a apresentação dos trabalhos da Comissão Especial da Câmara, de autoria do Relator, são apresentados fatos comprobatórios dessa afirmativa. A par disto, as disposições relativas à preservação dos remanescentes da cobertura vegetal originária ignoram os avanços tecnológicos na matéria. A EMBRAPA dispõe hoje de recursos técnicos aptos a mapear todas as propriedades rurais de modo detalhado, bem como de acompanhar as eventuais alterações ali verificadas. Para ser eficaz, esse acompanhamento precisa basear-se em critérios técnicos de preservação, que dependem das características tanto dos cursos dágua como dos solos, ao invés da padronização vigente. Como o leitor poderá comprovar, as propostas de modificações do Código Florestal, da autoria do relator do substitutivo, Deputado Aldo Rebelo, primam pelo equilíbrio e o bom senso. Portanto, não faz o menor sentido conduzir o debate em termos emocionais ou ideológicos.
       
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