Resumo dos Artigos
Ano IV - n. 16 - abril / junho, 2012
A assimetria das obrigações entre os entes da Federação

      A ASSIMETRIA DAS OBRIGAÇÕES ENTRE OS ENTES DA FEDERAÇÃO, da autoria do ex-governador Paulo Souto, destaca ser unânime o reconhecimento da concentração, em mãos da União, da receita resultante da arrecadação tributária. Nos últimos anos, tem se apresentado desta forma, em valores arredondados: União, 58%; estados, 25%; e municípios, 17%. Contudo, não se tem levado em conta que, simultaneamente, a União tem passado para estados e municípios a gestão de muitos programas que tem lançado na área social. Fala-se em descentralização da execução sem atentar para a necessidade de que requer a correspondente desconcentração dos recursos.
       
       Na opinião do autor, a solução poderia residir na redistribuição, pela União, de parte dos aumentos reais que se têm verificado na arrecadação tributária, possibilidade que o governo federal não encara com bons olhos. No caso do aumento de impostos, a população é que não a suportaria.
       
       A nova receita proveniente da futura exploração do pré-sal apresenta-se como uma oportunidade para reordenar, nessa matéria, as relações entre os entes federativos. Esse justamente o aspecto da questão que o autor discute da forma a mais ampla.
       
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O Estado Brasileiro: Debate e Agenda

      O artigo intitulado O ESTADO BRASILEIRO: DEBATE E AGENDA, do prof. Paulo Kramer, resume uma experiência acadêmica que nos pareceu merecedora de divulgação, já que se tratou de iniciativa pioneira bem sucedida.
       
       Por iniciativa do Bildner Center, da City University of New York (CUNY) e do Instituto de Relações Internacionais (IREL), da Universidade de Brasília (UnB), teve lugar seminário para debate do livro, editado em inglês com o título de The Brazilian State: debate and agenda (Lexington Books, 2011), resultado justamente de parceria entre as duas instituições. Tratou-se de uma forma inovadora de divulgar publicação acadêmica. Coube ao prof. Paulo Kramer a tarefa de, ao fim do encontro, resumir o conteúdo das intervenções, tendo em vista justamente registrá-la.
       
       O evento assumiu a forma de mesas redondas organizadas em volta dos mesmos temas do livro.
       
       A publicação a ser debatida foi organizada pelos professores Maurício Font e Laura Randall, com assistência de Janaína Saad, com textos do seminário “The Brazilian State: Paths and Prospects of Dirigisme and Liberalization”, realizado em novembro de 2009 pelo Brazil Origram, dirigido por Font na City University of New York (CUNY) – e o Bildner Center for Western Hemisphere Studies. Alguns de seus autores compareceram ao Ipol para debater seus trabalhos entre si e com um público de docentes e estudantes.
       
       Explica o prof. Paulo Kramer que “ao final de três mesas redondas, coube-lhe a tarefa de apresentar um resumo, ou wrap up (‘amarração’ geral), como dizem os americanos, de todas as exposições e comentários.”. Assim, o artigo ora publicado corresponde às notas tomadas pelo autor, no desempenho de sua missão.
       
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Não faz mais sentido se falar em direita e esquerda?

      À pergunta: NÃO FAZ MAIS SENTIDO FALAR EM DIREITA E ESQUERDA?, o prof. Mário Guerreiro responde negativamente. A suposição contrária seguiu-se à queda do Muro de Berlim e o fim do comunismo.
       
       O reconhecimento da existência dessa clivagem é que permite distinguir, no agrupamento da esquerda, comunistas de sociais democratas, isto é, adeptos de sistema totalitário e socialistas democráticos. No desenvolvimento de seu raciocínio irá demonstrar as razões pelas quais esse reconhecimento reveste-se, na atualidade, de especial relevância.
       
       Basicamente, a ausência da distinção, a seu ver, encontra-se na raiz da confusão existente entre regime político e regime econômico. Entende ser possível, como demonstra a experiência, regimes totalitários de esquerda ou de direita conviverem com sistema econômico que se caracteriza como de livre empresa. Para comprovar sua tese invoca os exemplos do Chile de Pinochet e da China dos herdeiros de Mão Tse Tung. No Chile, regime reconhecidamente de direita, floresceu a iniciativa privada. O mesmo estaria acontecendo na China atual, auto-proclamado regime de esquerda.
       Conclui que, após o fim da guerra fria, o espectro político viu-se reduzido a duas posições, a saber: esquerda moderada e direita moderada.
       
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A República Brasileira na Toponímia Lisboeta

      O texto intitulado A REPÚBLICA BRASILEIRA NA TOPONÍMIA LISBOETA corresponde a uma erudita comunicação, apresentada numa reunião organizada pela Câmara Municipal de Lisboa (6ª Jornada de Toponímia, realizada em setembro de 2011). Seu autor, prof. José Esteves Pereira, é vice-reitor da Universidade Nova de Lisboa e presidente do Instituto de Filosofia Luso-brasileira.
       
       O documento é uma comprovação prática do interesse pela situação brasileira não só de parte de segmentos da elite acadêmica mas, de igual modo, do mundo da política. Lamentavelmente, o mesmo não ocorre de nossa parte pelo menos com idêntica intensidade quando é essencial, em muitos aspectos de nossa vivência, dar-se conta da tradição originária.
       
       Esteves Pereira examina em particular eventos relacionados às relações entre os dois países, primeiro em face da defasagem (de 21 anos) entre a mudança de regime nos dois países e, depois, de personalidades de nossa República presentes depois do 5 de outubro. Registra o curioso (e esquecido) episódio do recém eleito Presidente, Hermes da Fonseca, achar-se em Lisboa, na data da proclamação da República.
       
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Quadro partidário nas democracias consolidadas

      O TEMA EM DEBATE deste número diz respeito à questão recorrente do excessivo número de partidos políticos que, entre nós, consegue fazer-se representar no Congresso Nacional. Para estabelecer contraste, o autor reconstitui a experiência recente dos Estados Unidos e da Europa.
       
       Nos Estados Unidos, o Partido Democrata e o Partido Republicano revelam, ao longo do tempo, sua capacidade de representar as principais correntes de opinião existentes no país. A experiência norte-americana afunilou essa questão. A opinião se divide, basicamente, entre os que querem mais Estado e aqueles que prefere tê-lo reduzido a dimensões que lhe permita atuar apenas nas questões que sejam de sua exclusividade.
       
       Pode-se alegar que o afunilamento em causa decorreria do sistema eleitoral distrital, redutor do número de partidos, na opinião do consagrado autor na matéria, Maurice Duverger.
       
       Contudo, a situação européia, onde a maioria dos países utiliza o sistema proporcional que segundo a mesma teoria, tende a facilitar a multiplicação de tais agremiações, a média circunscreve-se a quatro.
       
       O autor defende a hipótese de que, nas democracias consolidadas, as agremiações políticas acham-se associadas às principais correntes de opinião que, por sua vez, formam-se a partir da adesão a determinado modelo de sociedade, que não são muitos.
       
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