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Ano II - n. 8 - abril / junho, 2010

 
Com o Atual Sistema Eleitoral não há Solução

Deputado Ronaldo Caiado *

       Se havia ainda alguma dúvida sobre a necessidade de ampla e radical reformulação do sistema político-eleitoral brasileiro, esta se desfez nas últimas eleições. O pleito de 2006, de forma sintomática, restou caracterizado por autêntica esquizofrenia partidária, excessos de gastos eleitorais, com “caixa dois” ou “recursos não contabilizados”, corrupção da máquina pública, posta a serviço de candidaturas preferenciais, e, por fim, pela comprovação na prática daquilo que eu próprio já tive ocasião de denunciar por várias vezes: nem o TSE nem os TREs, em face do modelo eleitoral adotado, dispõem de condições de fiscalização dos gastos das campanhas eleitorais.
       
       A Justiça Eleitoral fixa regras que sabe que na prática não serão respeitadas; partidos e candidatos as contornam e desobedecem, cientes de que não serão apanhados. Tudo como na música de Nelson Sargento: “Nosso amor é tão bonito/ Ela finge que me ama / E eu finjo que acredito”.
       
       A solução passa por se conseguir que os partidos políticos se tornem reais, comprometidos com programas e propostas; pelo banimento das legendas de aluguel; pelo financiamento público das campanhas eleitorais; pela adoção de regras que impeçam os governantes (candidatos ou não a reeleição) de se valer seja de obras ou de recursos públicos como meio de interferência nas eleições, seja das verbas desviadas do Orçamento da União ou provenientes do narcotráfico, do jogo do bicho, entre outros, que tanto têm financiado as eleições no Brasil. Assim, haverá possibilidade de controle e fiscalização, pela Justiça Eleitoral, tanto das eleições quanto do próprio cotidiano político.
       
       Defendo, para isso, a adoção do sistema de listas fechadas nos pleitos proporcionais para impedir a proliferação de legendas, que tanto vem desmoralizando o Legislativo brasileiro, permitir o verdadeiro controle da Justiça Eleitoral sobre os gastos nas campanhas eleitorais e dar a condição de implantarmos o financiamento público e exclusivo de campanhas, conforme o Projeto de Lei nº 2.679/2003. Com essa inovação, fechar-se-á o cerco aos pontos que tanto vêm desmoralizando a prática política em nosso país pela expulsão dos homens de bem do processo e estímulo ao avanço da “bandidagem” cada vez mais na vida política nacional. Com essas duas mudanças (financiamento público exclusivo e listas fechadas) a Justiça Eleitoral passa a ter condições de promover uma efetiva fiscalização e punição dos ilícitos eleitorais.
       
       A democracia representativa só funciona bem quando existem partidos, isto é, organizações intermediárias capazes de recrutar líderes e militantes, fazer campanhas em torno de plataformas e programas de governo, atuar disciplinadamente no Legislativo e, em conquistando o governo, executar as políticas mediante as quais conquistaram a confiança do eleitor.
       
       Um grave equívoco que cumpre esclarecer já de saída é o de que o voto por lista fechada seja antidemocrático, ou ainda que impeça a livre manifestação do eleitor. Mundialmente, ele é a regra sob o sistema proporcional. Sua adoção visa a preservar precisamente a unidade partidária: o voto para os parlamentos é dado em lista partidária fechada, na ordem elaborada pela própria legenda, e não aberta, em candidatos individuais. As disputas se dão no interior dos partidos, que com isso adquirem autonomia, legitimidade e unidade de ação.
       
       Por outro lado, o voto em lista fechada não ofende o princípio do voto direto, cláusula pétrea da Constituição. Voto direto não é sinônimo de voto em pessoas individuais. Significa que o voto conduz diretamente à apuração do resultado da eleição, sem decisão intermediária.
       
       Fica excluída, por exemplo, a eleição por meio de delegados num colégio eleitoral. No pleito por lista fechada, o eleitor escolhe diretamente o partido, ou seja, um grupo de candidatos organizados em lista, os quais, eleitos na ordem em que nela se apresentam, vão desempenhar sua função no parlamento. E, eleitos dessa forma, podem ser cobrados tanto pelo partido quanto pelos eleitores. Terão que atuar, sob pena de perda do mandato, de acordo com o programa partidário em nome do qual foram incluídos na lista e eleitos, e não como hoje, mercadejando seu voto individual.
       
       Aos que argumentam que, com tal sistemática, o eleitorado seria privado de um direito, o de votar no candidato, na pessoa, obrigando-o a votar numa coletividade, há que lembrar que, mesmo sob a forma atual de voto em lista aberta, o eleitor não vota na pessoa que bem entender dentro do universo de seus concidadãos. Vota em candidatos filiados a um partido, que são por este selecionados, colocados numa lista e assim apresentados ao eleitorado.
       
       A Justiça Eleitoral fixa regras que sabe que na prática não serão respeitadas; partidos e candidatos as contornam e desobedecem, cientes de que não serão apanhados.
       
       O eleitor não votará em quem quiser, mas apenas em alguém que integre um partido e que tenha sido por ele selecionado em convenção, e muitas vezes seu voto serve para eleger outro candidato com o perfil oposto daquele em quem votou.
       Votar em nomes, na escala de um estado, e não em partidos, tem um custo elevado e inúmeras desvantagens. O parlamentar eleito em sistema de lista aberta não está compromissado por qualquer modo com o eleitor que o elegeu, e sua atividade não se sujeita a qualquer controle a não ser o seu próprio interesse pessoal. Ele não atua por força de princípios ou programas, mas no âmbito de conveniências, pessoais ou grupais.
       
       O reconhecimento, pelo Tribunal Superior Eleitoral, de que o mandato pertence à agremiação pela qual se elege o parlamentar, dificulta o troca-troca, que tantos prejuízos acarretou à imagem do Parlamento.
       
       Contudo, não produzirá maiores efeitos se os outros aspectos --além da fidelidade partidária-- deixarem de ser adotados. O conjunto de medidas contemplado na reforma política, entre outros efeitos, conduziria à redução do número de partidos, a exemplo do que ocorre nos países de democracia consolidada.
       
       A proliferação de siglas (na Câmara, presentemente, acham-se representados vinte partidos) predispõe os parlamentos a “mensalões”, subornos e negociatas, tanto de governantes quanto da iniciativa privada, e viola, na prática, a vontade do eleitor. Mais que isso, impede qualquer tipo de estabilidade institucional e compromete o prestígio e a legitimidade das instituições políticas perante a sociedade.
       
       Com o voto em lista fechada, assegura-se, de imediato, a estabilidade do quadro partidário. Assim, o debate eleitoral se modifica, pois as legendas serão forçadas a discutir com o eleitorado as questões importantes em jogo na sociedade e as propostas de cada grupo para lidar com elas. Vale lembrar que, diferentemente do que existe hoje, somente partidos organizados e estabilizados em torno de plataformas são capazes de fazer compromissos e cumpri-los, de interagir responsavelmente uns com os outros nas negociações políticas e na composição dos governos de coalizão, que em nosso país são a forma habitual de exercício do Poder Executivo.
       
       Mas não é suficiente legitimar e tornar reais os partidos políticos. É igualmente fundamental minimizar o custo das eleições e, simultaneamente, impedir a corrupção eleitoral, seja por interferência direta do poder econômico no financiamento das campanhas, seja ela por influência indireta de governantes, mediante obras e favores com recursos públicos. A situação é ainda mais grave do que aparentava, pois, paradoxalmente, mesmo com a proibição de gastos em showmícios e distribuição de brindes, com o objetivo de reduzir os custos e a prática de “caixa dois”, os candidatos gastaram muito mais com a campanha de 2006 do que haviam feito com a de 2002.
       
       Na raiz do problema está também o atual sistema eleitoral, que, tanto por força da mudança dos meios de comunicação e difusão quanto pela pulverização individual nas eleições proporcionais, demanda recursos cada vez maiores, em especial nestas últimas. Como cada candidato teve que cuidar individualmente de sua campanha, todas elas, majoritárias ou proporcionais, se tornaram proibitivas, exigindo abundantes recursos financeiros, em geral não disponíveis para partidos e candidatos.
       
       A necessidade de recursos é suprida seja pelas contribuições privadas, de cidadãos e, sobretudo, de grandes empresas, seja pelo uso da máquina administrativa. Em ambos os casos, acabam maculadas e severamente comprometidas a normalidade e a legitimidade das eleições. Na primeira situação, a força do dinheiro substitui a das idéias; além disso, gera-se dependência da representação parlamentar com respeito aos seus financiadores,.
       
       Votar em nomes, na escala de um estado, e não em partidos, tem um custo elevado e inúmeras desvantagens para a vida democrática. Na segunda, configura-se uma deturpação ética do princípio republicano, levando governantes a lançar mão indevidamente da coisa pública em benefício próprio ou de terceiros.
       
       As democracias têm procurado apelar, modernamente, por essas razões, para esquemas de financiamento público, fórmula que, entre outras virtudes, possibilita a partidos e candidatos sem acesso a fontes privadas competir em igualdade de condição com os demais.
       
       Já foi dito, e nunca será demais repetir, que o sistema de financiamento público eleitoral não tem como ser adotado e muito menos funcionar com o atual sistema político-eleitoral, sem a adoção do sistema de lista fechada. O voto em candidato e não em partido não inibe a ação do poder econômico, razão pela qual minha opção é no sentido de adotarmos eleições com financiamento público exclusivo. E, para tanto, teremos que mudar o sistema eleitoral, adotando o voto partidário, em lista fechada.
       
       O financiamento público exclusivo, em torno do qual já se têm mobilizado as principais lideranças políticas do Congresso, insisto, é incompatível com a sistemática atual do voto em lista aberta. A campanha em bases individuais, peculiar a essa modalidade, exige a divisão da dotação partidária pelos candidatos. Com isso, os recursos se diluiriam e, inevitavelmente, teriam de ser complementados com recursos de outras fontes, corrompendo e tornando ineficaz o próprio sistema.
       Com financiamento a partidos que apresentam listas fechadas, a campanha eleitoral – tanto a proporcional quanto as majoritárias – será da agremiação como um todo. Os programas eleitorais, os comícios, a propaganda, enfim, serão empreendimentos partidários, devendo todos trabalhar pela causa comum. O custo da campanha diminuirá sensivelmente e mais se reforçará a legitimidade do processo político.
       
       Também a fiscalização dos pleitos pela Justiça Eleitoral tornar-se-á muito mais simples. Em vez de deparar-se ela com milhares de prestações de contas, produzidas por milhares de candidatos, o que leva à presente incapacidade de exame significativo das contas, examinará as contas dos partidos. Em cada estado, mesmo quando haja muita fragmentação do quadro partidário, essas contas vão constituir um número perfeitamente manejável pelos seus auditores. O confronto do declarado com as evidências indiretas de gastos e o confronto com custos pesquisados pela própria Justiça poderão ser feitos com autoridade. Mais que isso, a Justiça Eleitoral terá maior clareza e maior legitimidade para, em sendo o caso, cassar e alijar da vida pública candidatos ou eleitos que, por corrupção no processo eleitoral ou no exercício de seus cargos, desrespeitem a legislação eleitoral.
       
       Com o voto partidário e o financiamento público integral e exclusivo das eleições, por outro lado, a própria Justiça Eleitoral poderá vir efetivamente a existir, e não, como se queixou o presidente do TSE, Marco Aurélio Mello, entregar-se a um jogo de faz-de-conta.
       
       Por fim, mas não menos importante e significativo em nossa vida política, cumpre prestigiar a cláusula de barreira e eliminar os desvãos que favorecem uma absurda proliferação de legendas, em especial a existência de normas legais demasiado permissivas para a criação de partidos, conduzindo a uma fragmentação do quadro partidário e a um progressivo enfraquecimento da vida política como um todo.
       

Deputado Ronaldo Caiado
Exercendo, nesta Legislatura (2007/2011), o quarto mandato de Deputado Federal, Ronaldo Caiado inclui-se entre as lideranças destacadas e reconhecidas do Parlamento brasileiro. No biênio 2009/2010 ocupou o cargo de líder da bancada do Democrata, oportunidade de que se valeu para fazer avançar o consenso em relação a determinados pontos da Reforma Política (a exemplo do financiamento público), embora não haja conseguido aprová-la. Sem embargo da atuação política, exerce com sucesso a profissão de médico, numa especialidade de grande complexidade (cirurgia da coluna).

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