Noticiário
Ano II - n. 5 - julho / setembro, 2009

 
Eleições para o Parlamento Europeu

       As nações que se propuseram a alcançar a integração européia, ainda nos anos cinqüenta, tinham em mente efetivá-la no âmbito da economia. Essa intenção era sustentada pela França, Alemanha, Itália, Bélgica, Holanda e Luxemburgo (Europa dos 6). Essa unificação abrangeu progressivamente os setores básicos da economia, acoplada à integração aduaneira. Grande avanço seria representado pela Política Agrícola Comum-PAC, consolidada em 1962. A moeda única foi aprovada em fins de 1991 e introduzida em fins de 1993. Na atualidade a Comunidade Européia é integrada por 27 nações, em decorrência da progressiva admissão de países do Leste Europeu, concluída em janeiro de 2007. Os países que pertenciam à Europa Ocidental são em número de 15.
       
       A intenção formal de conduzir o processo até a integração política somente seria acordada em 1987, no denominado Ato Único, isto é, no documento que unificou os tratados precedentes e decidiu organizar o Parlamento Europeu. Este, de início, era constituído por indicação indireta das Assembléias nacionais. A decisão de efetivar eleições diretas é posterior.
       
       As eleições para o Parlamento Europeu realizam-se a cada cinco anos. Nas primeiras, segundo o sistema eleitoral existente em cada Estado membro. Embora a maioria adotasse o sistema proporcional, em três nações (Inglaterra, França e Alemanha) votam segundo o sistema distrital. Nas eleições deste ano, todos seguiram o modelo do sistema proporcional. A esse propósito, esclareça-se que, no Brasil, embora tenha esse nome, na verdade não tem nada a ver com o original, segundo o qual o eleitor vota no Partido e este concorre com uma lista pré-ordenada. O voto nominal dá-se no sistema distrital.
       
       No Parlamento Europeu, os deputados não se organizam segundo blocos nacionais mas em conformidade com as correntes políticas. Convencionou-se que o número de parlamentares não excederá o máximo de 736.
       
       Os resultados eleitorais de 2004 apontaram ao Partido Popular Europeu (264 cadeiras) e ao Grupo Socialista (201 mandatos), como as duas maiores agremiações Com a denominação de Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa, os liberais elegeram naquela oportunidade 89 deputados. Havia então cinco outros grupos, entre os quais os verdes e os comunistas (que agora na Europa acobertam-se sob a denominação de Esquerda Unida), cuja representação oscilou entre trinta e quarenta cadeiras.
       
       Nas eleições de junho último, o Partido Popular Europeu permanece como a maior agremiação com idêntico número de cadeiras (264). Os socialistas, ainda que preservem o segundo lugar, sofreram redução expressiva. Têm agora 161 cadeiras, redução de cinqüenta representantes, da ordem de 25%. Os liberais também perderam postos, mas em menor proporção (nove cadeiras, tendo agora uma bancada de oitenta). Os verdes aumentaram a representação, totalizando 53 deputados. Em contrapartida, os comunistas e aliados (Esquerda Unida) reduziram a representação para 32 lugares.
       
       Entre os socialistas, a derrota mais fragorosa deu-se na França, onde obtiveram pouco mais de 15% dos votos, por volta da metade do percentual alcançado pela UMP (situação). O governo socialista na Espanha também foi derrotado.
       Entre os conservadores (PPE), sobressai a vitória alcançada na Alemanha pela Democracia Cristã (Merkel).
       
       A abstenção eleitoral ainda é muito expressiva, dado que na maioria dos países membros o voto não é obrigatório. Assinale-se que, na medida em que a Comunidade impõe regras impositivas e o modelo que se firma é da alternância no poder entre sociais democratas e liberais conservadores, observa-se certa estabilidade na gestão pública. Acham-se limitados tanto o déficit público como a inflação. Vale dizer: a social democracia no poder acabará traduzindo-se na elevação de impostos enquanto a ascensão dos liberais tenderá a reduzir a despesa pública. Acredita-se que uma parte do eleitorado abstenha-se por esse motivo e não propriamente por desinteresse. Os partidos levam a cabo freqüente movimentação e os congressos (convenções segundo a legislação brasileira) para confecção das listas eleitorais despertam grande interesse não só entre a militância.
       
       Há naturalmente questões candentes como a insustentabilidade do modelo europeu de seguridade social (atendimento dos compromissos com recursos provenientes das contribuições anuais). Déficits crescentes têm levado à redução de benefícios. A progressiva conversão para o modelo americano (contribuições compulsórias limitadas ao programa de renda mínima, sendo as demais prerrogativas atendidas por contribuições voluntárias, segundo o modelo da empresa seguradora), provoca acirrados debates. Tomando por base o exemplo alemão, exige consenso entre as maiores agremiações. Naquele país, desde 2001, vem ocorrendo a transição no caso das aposentadorias, acordada entre a democracia cristã e os sociais democratas (então no poder).
       
       Os principais analistas atribuem a derrota socialista à sua incapacidade de apresentar proposições plausíveis para enfrentar a crise surgida no último trimestre de 2008 e em pleno desenvolvimento. Os conservadores empenham-se em reconstituir o sistema financeiro --onde teve início a deblaque--, na esperança de que a normalização do crédito restabeleça a normalidade ao consumo, que tem comprovado ser o estímulo básico às atividades econômicas. Os socialistas, ainda que timidamente, acenaram com reestatização da economia, o que acabaria reduzindo as disponibilidades em mãos dos consumidores, já que aquela iniciativa prenuncia aumento de impostos (dado os níveis de tributação, medida intolerável para a maioria dos europeus).
       
       No que respeita ao Parlamento Europeu, o principal registro que se pode fazer consiste em que lhe vêm sendo atribuídos poderes crescentes. Até recentemente, a Comissão Européia (burocracia de Bruxelas) reinava soberana na regulamentação da vida econômica. Na Legislatura que se finda, o Parlamento Europeu derrogou a regulamentação que vigorava em relação aos serviços, introduzindo novas disposições, que se têm revelado eficazes. Complete-lhe agora eleger a direção da Comissão Européia, que dispõe do poder de fato na medida em que lhe cabe executar o Orçamento.
       
       

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