Noticiário
Ano II - n. 8 - abril / junho, 2010

 
Estratégia Nacional de Defesa

       
       A Câmara dos Deputados aprovou a Estratégia Nacional de Defesa, cuja observância há de corresponder a um novo marco do relacionamento das Forças Armadas com a sociedade brasileira, na medida em que estabelece as normas gerais para a sua organização, preparo e emprego. Precedentemente, havia sido superado o ciclo caracterizado por sua interferência no processo político, iniciada com a própria proclamação da República. O desfecho em causa acha-se simbolizado pela eleição de Tancredo Neves, a 15 de março de 1985 justamente há 25 anos, aplaudida de público pelo ex-Presidente Ernesto Geisel. Vale dizer, representava aspiração da maioria, nesta compreendida a alta hierarquia militar.
       
       Restava entretanto caminho complexo a empreender, isto é, o adequado enquadramento dos militares no sistema democrático representativo a ser erigido.
       Importante passo nesse sentido viria a ser empreendido com a criação do Ministério da Defesa, ocorrida no início do segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso, a 10 de junho de 1999.
       
       Esclareça-se que essa iniciativa era encarada como imprescindível por figuras representativas do círculo militar. Demonstração eloqüente neste sentido seria facultada pelo chefe do primeiro governo militar, Castelo Branco, ao determinar que sua institucionalização passasse a ser diretamente analisada pelo Estado Maior das Forças Armadas.
       
       Algumas questões pendentes eram de extrema relevância, notadamente a inexistência de uma política de defesa comum às três Armas.
       
       O certo é que a criação do Ministério da Defesa permitiu não só hierarquizar devidamente as questões emergentes como estabelecer o imprescindível consenso quanto à forma de seu encaminhamento. O documento que sistematiza a Estratégia Nacional de Defesa passou a representar a mais alta expressão desse consenso, tanto por traduzir o entendimento dos que terão a função de levá-la a cabo como das lideranças políticas. Na Câmara dos Deputados, contou com a aprovação das principais agremiações, tanto da base governista como da Oposição.
       
       A Estratégia Nacional de Defesa contempla ações de médio e longo prazos destinadas a modernizar as Forças Armadas, restaurar a indústria brasileira de material bélico e firmar uma política nacional de composição da tropa.
       
       O princípio norteador consiste na reafirmação do caráter dissuasório do sistema nacional de defesa, mantendo a tradição firmada desde quando solucionadas pacificamente as questões fronteiriças remanescentes. A dissuasão de que se trata compreende, além das fronteiras terrestres, evitar que possa ocorrer concentração de forças hostis nos limites das águas jurisdicionais brasileiras bem como impedir-lhes o uso do espaço aéreo nacional.
       
       No detalhamento dessa política, foram contempladas as questões mais relevantes, a começar da reestruturação do EMFA, agora denominado de Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas. A médio prazo serão reposicionados os efetivos das três Forças, presentemente concentrados no Sudeste e no Sul, enquanto as preocupações mais agudas de defesa acham-se no Norte, no Oeste e no Atlântico Sul. A modernização, como não poderia deixar de ser, enfatiza os aspectos técnico-científicos. Ressalte-se, por fim, a decisão de ser mantido o serviço militar obrigatório, associado à política de recrutamento que leve em conta a necessidade da composição da tropa estar atenta ao imperativo de afirmar a unidade nacional acima das divisões das classes sociais.
       
       Do que precede pode-se concluir que o encaminhamento dado à política nacional de defesa tem em vista transformá-la numa questão de Estado, de modo a assegurar a sua continuidade no tempo, independentemente da alternância dos governos.
       

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