Noticiário
Ano I - n. 4 - abril / junho, 2009

 
Demonstração de que o Governo não tem Política de Saneamento Básico

       
       
       Correspondeu a um verdadeiro escândalo, com a mais ampla repercussão na imprensa, a devolução ao BID de recursos destinados a obras de saneamento básico. Cabe o registro por duas razões: 1ª) trata-se de uma política pública essencial, como demonstraremos; e, 2º) de um modo geral, o noticiário limitou-se a documentar o fato sem referência à problemática geral do setor.
       O saneamento básico representa componente fundamental de uma política de prevenção de enfermidades. A universalização do tratamento da água a ser consumida como do esgoto sanitário equivale a um objetivo que transcende a política partidária.
       
       Evoluiu-se para a criação de empresas estatais estaduais, de que resultou grandes avanços na matéria. Para que se tenha presente do que se trata, basta mencionar a Companhia de Saneamento Básico de São Paulo (SABESP), que mantém serviços de água e esgotos em 367 das 645 municipalidades paulistas. Atende a 25 milhões de pessoas, sendo considerada a sexta maior empresa mundial desse setor. Empresas de dimensões assemelhadas existem em diversas outras unidades da Federação, embora algumas delas apresentem problemas.
       
       Apesar dos avanços registrados nessa matéria, restava ainda um grande caminho a percorrer, notadamente no que respeita à coleta de esgotos desde que é realizada em apenas 48% dos domicílios. Nem todas as municipalidades tratam dos resíduos, despejando-os diretamente em rios e córregos. Cerca de 40 milhões de brasileiros ainda usam fossas sépticas. Os reflexos desse quadro sobre o serviço público de saúde são dramáticos: 700 mil internações anuais resultam de enfermidades relacionadas à falta ou à inadequação do saneamento.
       
       A par disto, estabeleceu-se que a completa universalização exigiria investimentos anuais da ordem de R$ 9 bilhões, até 2020.
       
       No governo Fernando Henrique Cardoso buscou-se sanear as empresas estaduais em dificuldade, de modo a torná-las atrativas para parcerias com a iniciativa privada. Contudo, não se chegou a um acordo quanto à maneira de fazê-lo, acabando o problema por transferir-se para a atual administração. Esta optou por delegar às municipalidades a forma de encaminhar o assunto. Formalmente, projetos complementares à ação das empresas estaduais ficariam a cargo da Fundação Nacional de Saúde-FUNASA, sucessivamente envolvida com a Polícia Federal por evidências de corrupção. A devolução do dinheiro ao BID serviu para evidenciar o descalabro reinante ali onde a União deveria intervir com vistas à universalização do serviço.
       
       Passemos a palavra ao jornal O Estado de S. Paulo (editorial do dia 12/03/2009), intitulado de “Um governo disfuncional:
       
       Há uma amarga ironia na coincidência da divulgação do tombo de 3,6% sofrido pela economia brasileira no último trimestre do ano passado com a revelação, no Estado de ontem, de que o governo devolveu ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) um financiamento de US$ 57 milhões para obras de infraestrutura em uma centena de municípios, porque simplesmente não conseguiu gastar o dinheiro. Guardadas, embora, as devidas proporções, o caso dos recursos inaproveitados indica que, enquanto o País crescia a taxas robustas - beneficiado por uma excepcional conjuntura de prosperidade global -, a sociedade em geral não se dava conta do fraco desempenho do governo Lula em fazer a sua parte pelo progresso nacional - impulsionado, desde a sua inauguração em 2003 até o malfadado setembro de 2008, quase que exclusivamente pelo excepcional desenvolvimento da economia globalizada.
       
       O aluvião de discursos triunfalistas com que o presidente proclamava a sua suposta paternidade da expansão econômica e o incessante festival de eventos fabricados para levar os brasileiros a crer nas realizações de um Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) diariamente colocadas sob a lente de aumento da propaganda do Planalto também contribuíram para jogar areia nos olhos da opinião pública, escondendo o abismo entre a exuberância do palavreado oficial e a disseminada incompetência da máquina federal sob o lulismo. O episódio do financiamento desperdiçado do BID envolve metas e cifras relativamente modestas. Tanto pior, portanto, como evidência de torpor administrativo e incapacidade gerencial. É uma história exemplar de desgoverno.
       
       Em 2004, no quadro do Programa de Ação Social em Saneamento (Pass), o Brasil assinou com a instituição financeira regional um contrato que previa, com a contrapartida de recursos próprios da União, investimentos totais de US$ 95,5 milhões para obras de esgoto e tratamento de água em 129 cidades, onde seriam ainda criadas empresas para a fiscalização e manutenção dos serviços. Pois bem. Passou-se um ano até que saísse a licitação para a contratação da firma que cuidaria do programa, conforme exigência do órgão financiador. E apenas em 2006 começou a escolha dos municípios a serem beneficiados, de acordo com critérios como população, localização geográfica e posição no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) das Nações Unidas. A intenção era canalizar os investimentos para localidades pequenas e carentes em áreas mais atrasadas, como o semiárido nordestino.
       
       Iniciou-se em seguida no governo um debate decerto bizantino sobre vincular, ou não, o Pass ao PAC. Em 2008, decidiu-se que o programa abrangeria apenas seis municípios. Uma obra foi começada, duas licitações realizadas e os demais editais preparados - antes que tudo fosse suspenso. Depois de profundas reflexões, é de se presumir, concluiu-se que sairia caro demais manter o acordo com o BID para atender não mais de meia dúzia de cidades (nas outras, as obras se incorporariam ao PAC). Na semana passada, enfim, resolveu-se acabar com o Pass e restituir ao Banco o valor disponível, do qual haviam sido aproveitados, ao cabo de quatro anos, US$ 2,5 milhões para aplicação em um único município (Limoeiro do Norte, no Ceará).
       
       Ocorre que a instituição cobra uma taxa de compromisso quando o crédito contratado permanece ocioso - e o governo teve de desembolsar a esse título US$ 570 mil por ano. A troco praticamente de nada. Segundo o Ministério das Cidades, responsável pelo projeto cancelado, o PAC assumirá as obras "sem prejuízo do cronograma". O retrospecto é mais do que suficiente para se descrer da promessa. Provavelmente, como costuma acontecer, tudo recomeçará do zero. Nesse governo, continuidade assegurada é a da discurseira do seu chefe. Não surpreenderá se ele tentar, junto ao povo, neutralizar a golpes de retórica o impacto do mergulho do PIB no final de 2008, que remove a aura do Brasil como o grande caso à parte no desaquecimento econômico global. A propalada excepcionalidade brasileira caminha para virar mito. Também entre nós já se fala em "recessão mais longa e profunda do que se esperava", enquanto no exterior já se ouve que "o Brasil não fugiu à regra". Contra isso pouco podem a jactância do presidente e o seu governo cronicamente disfuncional.

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