Noticiário
Ano III - n. 10 - outubro / dezembro, 2010

 
Ofensiva Contra a Liberdade de Imprensa na América do Sul

       Observa-se, em diversos países da América do Sul, uma clara ofensiva contra a liberdade de imprensa. Embora se saiba a indisposição de segmentos totalitários da opinião sobreviventes entre nós embora virtualmente desprovidos de qualquer relevância nos países de democracia consolidada, na América do Norte ou na Europa, em relação a essa conquista dos avanços da civilização, a novidade reside no fato de que agora temos a ver com políticas públicas.
       A iniciativa pioneira nessa esfera é do Presidente da Venezuela, Hugo Chavez, a quem coube inaugurar o novo ciclo de restauração de ditaduras no continente, desta vez valendo-se das prerrogativas do sistema representativo. Eleito em 1999, tem sido reeleito, desde então, ao arrepio de disposições constitucionais, contando com uma Assembléia para a qual a oposição cometeu o erro de boicotar as eleições, isto é, passando a dispor de maioria tranqüila.
       A novidade inaugurada pelo candidato a ditador da Venezuela consiste em que atacou preferentemente emissoras de TV que lhe faziam oposição, das quais simplesmente cassou as respectivas concessões.
       Evo Morales, que tem procurado adotar o chamado modelo bolivariano (outra das criações de Chavez, desta vez ressuscitando a tese socialista, arquivada pelos sociais democratas, de que aquela doutrina seria indissociável da estatização da economia), depois de introduzir formas de censura à imprensa, anuncia que investirá contra os outros meios de comunicação. Produziu o seguinte anúncio oficial, que dá bem uma idéia do que tem em mente: “Estamos discutindo um modo de fazer com que os meios de comunicação não mintam.
       O mais assustador é que a Argentina que se tinha na conta de ser o país mais culto da região haja enveredado pelo mesmo caminho. Sucedendo no poder ao próprio marido, numa grotesca imitação do peronismo, de triste memória, Cristina Kirchner resolveu a todo custo silenciar os dois principais jornais do país (Clarin e La Nacion). Essa ofensiva chegou ao ponto do governo enviar ao Parlamento projeto de lei tornando a fabricação do papel de imprensa assunto de “interesse público”, o que lhe daria a prerrogativa de intervir no setor e, deste modo, asfixiar os mencionados jornais.
       É precisamente nesse contexto que cabe situar a insistência do PT em oficializar a censura aos meios de comunicação. No programa governamental de direitos humanos constou dispositivo instituindo uma classificação dos veículos de comunicação, inclusive para recebimento de publicidade oficial, segundo a avaliação de comissões oficiais. Dada a grande celeuma criada em torno dessa proposição, o Planalto interveio para amainá-la. Numa demonstração pública de inconformismo, a 1ª Conferencia Nacional de Comunicação, outro instrumento do PT que se seguiu ao incidente antes referido, reafirmou a mencionada exigência. Igual disposição chegou a figurar numa das versões do programa governamental da candidata do partido à Presidência da República. Não há, portanto, qualquer indício de que o PT haja desistido de oficializar a censura à imprensa, em que pese a clara rejeição demonstrada pelos círculos mais representativos da opinião.
       

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