Noticiário
Ano II - n. 7 - janeiro/março, 2010

 
Ingressa a União Européia em novo ciclo histórico

       
       No dia lº de dezembro último (2009) entrou em vigor o Tratado de Lisboa que corresponde à formalização do que poderia ser denominado de “maturidade” da Comunidade Européia.
       
       Com efeito, o Tratado encerra o ciclo no qual as decisões deveriam ser adotadas por unanimidade, inexeqüível quando integrada por quase todas as nações da parte ocidental do continente. Com 27 membros, ficam de fora (além das nações que fizeram tal opção, como Suíça e Noruega), apenas os países balcânicos.
       
       O novo processo decisório não se resume tampouco à obtenção de maiorias simples. Introduz-se uma ponderação que leva em conta indicadores como população e número de países.
       
       Outra inovação fundamental consiste no estabelecimento da regra de que uma nação que haja sido admitida na UE pode dela desligar-se ou ser excluída. A inexistência de tal prerrogativa criou situações curiosas. Quando dos referendos para ingresso na Comunidade, nas diversas ocasiões em que tiveram lugar, sempre denotou-se a presença de oponentes (os chamados eurocéticos). Acontece que, dada a ausência da regra ora introduzida, este grupo podia comportar-se de modo completamente irresponsável. A saber: recebendo as benesses da Comunidade mas dando-se ao luxo de atrapalhar o seu funcionamento. Tal se deu no caso do referendo do Tratado de Lisboa. A Irlanda, justamente o país mais beneficiado pelo ingresso na UE, do ponto de vista econômico, permitiu-se recusá-lo e, além disto, impondo novas regalias para dar o seu aval, decorridos nada menos que um ano. O caso da República Tcheca é ainda mais grave: os eurocéticos acham-se no poder e, à última hora, resolveram por novas travas depois que a Irlanda deu o seu aval. O Presidente da Comissão Européia, Durão Barroso, classificou o atual presidente daquele país como chantagista, em pronunciamento público. Com a nova cláusula ora introduzida, situações desse tipo não deverão repetir-se.
       
       O Tratado de Lisboa amplia substancialmente o poder do Parlamento Europeu e disciplina a colaboração dos Parlamentos nacionais na elaboração das leis comunitárias.
       
       Fica abolido o sistema de exercício em rodízio da Presidência. O Conselho da Europa (órgão integrado pelos primeiros ministros de todos os países membros) escolheu como primeiro mandatário ao primeiro ministro da Bélgica, Herman Van Rompuy, do Partido Popular Europeu, a maior agremiação com assento no Parlamento, de tendência liberal conservadora. Começa também uma nova experiência, a de tentar a adoção de política externa conjunta (o cargo denomina-se Alto Representante para Relações Exteriores). Para o exercício da função elegeu-se a diplomata britânica Catherine Ashton, pertencente ao trabalhismo inglês, participante do grupo parlamentar constituído pelos Partidos Socialistas. Com a criação desse cargo, a expectativa é a de que a Europa possa ter protagonismo direto no plano internacional e não apenas através das maiores nações.
       
       O mandato dos dois executivos será de dois anos e meio.
       
       Por fim, o Tratado de Lisboa consolida os marcos regulatórios precedentes.
       

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