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Ano I - n. 2 - outubro / dezembro, 2008

 
Prioridades claras, necessidades ocultas e o Plano Estratégico Nacional de Defesa

Antonio Jorge Ramalho da Rocha *

       Apresentação
       
        Antes de falar de prioridades, cabe ter presente o contexto em que elas se inserem. Implementar decisões prioritárias requer conhecer aspectos intervenientes nessa implementação, em particular aqueles que podem colocá-las em risco. Por isso, este texto trata, a seguir, da principal mudança institucional influente sobre a definição dos assuntos atinentes à Defesa nacional, a criação do Ministério da Defesa (MD), e de dilemas ora enfrentados pelo Ministério.
       
        A segunda seção examina aspectos das relações entre civis e militares no contexto institucional e normativo vigente, com ênfase na necessidade de as lideranças civis conhecerem melhor os valores e o funcionamento das instituições militares.
       
       A terceira seção explora parte do que já se sabe das decisões em vias de serem tomadas pelo atual Governo quanto aos objetivos de longo prazo da Defesa nacional, sintetizados no chamado Plano Estratégico Nacional de Defesa. O Comitê responsável por elaborar o Plano já entregou ao Presidente da República minuta do documento e afirma ter alcançado, entre outros objetivos, o de inserir o tema da Defesa na agenda política nacional.
       
        A assertiva é controversa. O tema está em evidência devido a numerosos fatores: as condições de segurança no País; sua participação na Missão das Nações Unidas para a Estabilização do Haiti; e a instabilidade observada na América do Sul, entre outros. A situação regional marca-se por tensões na Venezuela, Bolívia, Equador, Paraguai e Colômbia. Por enquanto. Por diferentes razões e de forma distinta, o que ocorre nesses países afeta a segurança brasileira. Mas envolver a sociedade na discussão da Defesa nacional é decisão correta: o tema é relevante e maior participação política nessas decisões, além de necessária, já tarda no Brasil.
       
        Ao longo do texto, para contribuir com o debate, discutem-se aspectos controversos a serem observados na eventual implementação de decisões constantes no Plano—os quais constituem as necessidades ocultas a que se refere o título deste artigo.
       
       Do contexto da criação do Ministério da Defesa e de sua atuação
       
        O Brasil tardou a criar seu Ministério da Defesa, que enfrentou resistências, principalmente no meio militar, cioso de preservar sua autonomia com relação a outros segmentos da sociedade. Embora reordenar institucionalmente a área de Defesa Nacional fosse reivindicação antiga, evitou-se o tema durante a Assembléia Constituinte de 1987-88, porque “as lideranças emergentes não queriam tocar em nada que pudesse vinculá-las ao regime anterior – nada que pudesse identificá-las com o “entulho autoritário” (1). O processo de criação do Ministério foi também lento e gradual. Em certo sentido, ainda não se completou (2).
       
        Entre as razões dessa demora, figuram a ausência de guerras no período contemporâneo, quando se tornou evidente a impossibilidade de as Forças cumprirem as missões que lhes cabem autonomamente (3); a correta relação com os países vizinhos, construída desde o fim da Guerra do Paraguai; o elevado grau de autonomia das Forças Armadas, particularmente o Exército, desde que, em sua própria interpretação, se constituiu como “ossatura da nacionalidade”; a inércia burocrática e o corporativismo associados a esta autonomia; e a urgência imposta por prioridades internas, como controlar a inflação e melhor distribuir a renda.
       
        O Presidente Fe1rnando Henrique Cardoso ensaiou, em seu primeiro mandato, criar o Ministério da Defesa. Não obteve sucesso. Conseguiu, todavia, plantar uma semente, em 1996, com a publicação de um documento redigido às pressas por um grupo de diplomatas, militares e funcionários públicos, que fazia as vezes de uma política de defesa nacional. O texto não especificava funções claras nem autorizava ilações atinentes à alocação de recursos ou ao preparo e emprego da tropa. Vazio do ponto de vista operacional, indicava a gestão incremental do orçamento de Defesa, em um ambiente de acirrada competição burocrática. Crises econômicas sucessivas, rearranjos políticos e demandas sociais ocupavam o espaço político.
       
        No âmbito global, fortaleciam-se regimes, particularmente os de segurança e os que serviam a enfrentar problemas comuns (Não-Proliferação, Comércio, Direitos Humanos, Meio Ambiente) e ampliava-se a interdependência. Parecia concretizar-se, finalmente, a antiga previsão de Montesquieu, segundo a qual o comércio “suavizaria os hábitos de interação dos soberanos”, reduzindo os conflitos internacionais. Por um lado, o comércio tornava antigos rivais em parceiros comerciais, ou consumidores, desencorajando conflitos. O custo da guerra ficava alto demais. Por outro lado, a tese da “paz democrática” defendia que as democracias tendem a não fazer guerras umas com as outras, sobretudo devido a certo aprendizado de tolerância e solução de controvérsias por negociações pautadas por regras, em vez da violência.
       
        Na América do Sul, aprofundavam-se as interações e reduziam-se os gastos militares. Processos de democratização e o novo ambiente estratégico global explicavam parcialmente as opções políticas. Aproximações de antigos rivais, como Argentina e Chile, e novas medidas de confiança, de que a relação brasileiro-argentina constitui exemplo ilustrativo, contribuíam para distender o ambiente de segurança. Negociavam-se conflitos delicados, como o de Peru e Equador. Iniciativas de integração regional completavam o quadro. Assuntos de segurança perdiam, assim, relevância na agenda política. A redução global de orçamentos de defesa era mais acentuada na região, marcada por demandas sociais e traumatizada pelos regimes autoritários.
       
        Nessas condições, as Forças Armadas brasileiras priorizaram evitar cortes e manter condições operacionais mínimas, enfatizando a formação de seu pessoal. O raciocínio era simples e sensato: de um lado, a deterioração das condições materiais era inevitável; tentava-se reduzir sua intensidade. De outro lado, cabia aperfeiçoar os homens, pois já se fizera o investimento de infra-estrutura necessário: escolas, instrutores e a cultura de se valorizar a formação. Passados os tempos de escassez, haveria pessoal preparado para o reaparelhamento. E se tardassem a passar, as Forças estariam mais próximas ao cumprimento de sua missão com pessoal preparado do que com poucos equipamentos sofisticados.
       
        Neste contexto, o documento reafirmava a vocação pacífica do Brasil, seu respeito aos princípios de auto-determinação dos povos e não intervenção, sua satisfação com as fronteiras vigentes, seu empenho em participar de uma ordem internacional em que os diferendos se resolvam pacificamente. O texto repetia o tradicional discurso diplomático brasileiro, aceito passivamente, mesmo em suas incoerências, pelas Forças Armadas.
       
        Em suma, a política é superficial: aplicar-se-ia a uma centena de países. E a nenhum. Não se lhe pode atribuir o mérito de enunciar propriamente uma política pública; antes, com boa vontade, pode-se considerá-lo o primeiro passo de um Governo eleito no sentido de assumir sua responsabilidade constitucional de formular a política de defesa nacional, em vez de deixá-la nas mãos das próprias Forças Armadas. Sua reformulação, em 2005, resultou em documento bastante melhor, mas ainda impreciso, devido à necessidade de se construir consensos entre as Forças.
       
        Em seguida, crou-se do Ministério, em junho de 1999. Desde então, sucederam-se no cargo, em menos de 10 anos, 6 ministros. Entre eles, José Viegas foi o único a assumir tendo antes trabalhado diretamente com militares. Ao longo de sua carreira, o Embaixador demonstrara interesse pela área de Defesa, podendo-se dizer que estava com ela familiarizado. O mesmo não se aplica aos demais. A nomeação de ministros neófitos trouxe uma série de problemas para o Ministério, cujo arcabouço institucional desfavorece ação assertiva do Ministro (4). Por mais capazes que fossem esses homens, entender o que estava acontecendo requeria tempo; e, com freqüência, eles mantinham alhures seus principais interesses e atenções. Curtos períodos no cargo levaram à descontinuidade política: afastado o Ministro, em mais de uma ocasião, por diferentes razões, surgiram empecilhos ao cumprimento de decisões que eles haviam tomado (5).
       
        Não obstante os avanços e recuos, o Ministério existe e apenas excepcionalmente (6) se questiona a autoridade civil. Mas a comunidade política tem ainda um longo caminho a percorrer para exercer plenamente sua autoridade em assuntos de Defesa. Há que se compreender bem o funcionamento das Forças Armadas, seus homens, seus valores, sua cultura; há que se explicitar de modo consistente uma visão de futuro para as Forças Armadas; há que se estabelecer – e sustentar – programas de governo que, ao efetivar políticas de Estado, permitam fazer convergir as expectativas dos principais agentes da sociedade para construir o sistema de Defesa nacional que interessa ao País no longo prazo.
       
        Política, afinal, é onde se encontram os constrangimentos do presente e
       as possibilidades do futuro. E os estadistas são os que, ao terem isso presente em cada decisão, fazem que as energias e interesses do presente, sempre transitórios, se articulem, com a harmonia possível, para construir o futuro que vislumbram.
       
        Trata-se, pois, de atuar no mundo como ele é com a intenção de torná-lo o que ele deve ser. Ocorre que há diferentes opiniões sobre uma coisa e outra. “The world is nothing but change. Our life is only perception”, diz Marco Aurélio, para realçar a relevância de se agir sempre com propósito: “no random actions, none not based on principles” (7).
       
        Intuições, princípios e interesses importam, como se vê. A realidade que não está inteiramente dada, materializa-se no espaço, em tempo definido, por ações comunicações estruturadas em normas sociais, entendidas em seu sentido amplo. O que se passa com os indivíduos em seus grupos também se observa nos grupos humanos em seu relacionamento: “The co-constitution of peoples and societies is a continuous process. Rules are central to this process because they define agents in terms of structures, and structures in terms of agents, but never definitely” (8). O processo não é teleológico, está sempre em aberto. O palco em que se transformou o mundo moderno é fenomenológico, abriga realidades dinâmicas, eventos que não necessariamente ocorreriam e cujo significado, não sendo inteiramente plástico, tampouco está livre de influências das narrativas que, em alguma medida, os constituem (9).
       
       O tema é fascinante: agimos em um mundo aonde tanto conservar as coisas quanto transformá-las requer a capacidade de criar e conduzir as expectativas dos agentes políticos. Expectativas que dependem das identidades, construídas coletivamente, por meio de interações sociais, de idéias do passado, de vontades para o porvir. Dependem, também, do ambiente em que se desenvolve o enredo: neste caso, as instituições. Por seu intermédio, reduzem-se custos de transação e assimetrias de informação, agregam-se comportamentos, definem-se regras de jogo.
       
        Das instituições políticas depende a ordem pública e sua possível perpetuação. E as instituições nunca são neutras: resultam de processos políticos, embutem valores, perenizam regras, estabelecem espaços e margens de manobra, prescrevem e proscrevem comportamentos, definem possibilidades de atuação. Em suma, constituem, de par com os agentes e suas idéias sobre o mundo, o contexto em que evoluem os processos políticos. Por isso mesmo, estão no cerne das preocupações dos cientistas sociais, junto às práticas que as incorporam e constituem, aos hábitos de relacionamento que, repetidos através do tempo, lhes dão significado e, em alguma medida, lhes constituem.
       
       Da interação civil-militar no Brasil contemporâneo
       
        Algumas instituições estruturam as interações humanas, outras são feitas de homens. O Ministério da Defesa é uma burocracia nova, ainda sem pessoal permanente, responsável por articular interesses e missões de instituições seculares, coesas e eficazes. Essa interação dá-se, naturalmente, entre indivíduos, cujas percepções tanto da natureza e relevância dos assuntos de defesa quanto do papel dos militares na sociedade difere enormemente.
       
        Os militares brasileiros possuem hábitos arraigados, visão de mundo corporativa e clara percepção de seu lugar na sociedade. Respeitam a autoridade constituída, como conseqüência da própria lógica de hierarquia com que se identificam, mas associam-se ao Estado, não a governos. Foi assim, inclusive, durante o regime militar, tempo cuja memória está mais presente nas nossas elites civis do que nas militares (10).
       
        Como resultado, assim como as lideranças civis, os generais de hoje têm memória distorcida, mas menos apaixonada, do regime militar. É preciso corrigir essas distorções, o que passa pelo conhecimento mútuo. No Brasil, a relação entre civis e militares é ainda delicada porque nos faltou a serenidade para olhar para o passado com os espíritos desarmados. É preciso fazer isso agora, se quisermos construir um futuro melhor.
       
        Autoridades civis intimidam-se porque ignoram, em grande medida, as instituições militares e seus chefes; nutrem com relação a eles preconceitos construídos em um tempo marcado por visões ideológicas irreconciliáveis, por paixões políticas, por práticas divisivas. Só muito recentemente, ampliou-se o grupo de pesquisadores e jornalistas dispostos a conhecer o meio militar e a participar de diálogos conducentes a uma aproximação.
       
        O ângulo de que os militares brasileiros observam os civis é também enviesado. Ensimesmados e preocupados com preservar sua identidade e sua autonomia, como sói acontecer em instituições totais, com cautela e suspeição que a nova geração de chefes militares busca o convívio civil. Aos poucos, intensifica sua convivência com acadêmicos, empresários e jornalistas, defendem os interesses das corporações no Congresso Nacional, abrem as portas de “suas organizações” a um crescente número de estudiosos e pesquisadores, sempre reafirmando seus valores fundamentais: hierarquia, disciplina, sentido de missão. Em sua percepção, é a missão desta geração.
       
        As lideranças civis brasileiras ainda não conhecem suficientemente suas Forças Armadas e talvez não tenham refletido sobre o fenômeno da guerra. Por boa razão, vale dizer, já que temos preferimos a paz. Mas uma coisa e outra integram a realidade em que nos inserimos. E aproximar civis e militares talvez seja a mais importante das necessidades ocultas a que faz referência o título deste texto. Sem isso, não teremos condições, de, juntos, estabelecer prioridades politicamente sustentáveis para a defesa nacional no longo prazo. Mas como são os militares brasileiros?
       
        A profissão militar sempre se distinguiu das outras. Quando uma sociedade confia armas a alguns de seus integrantes, corre o risco de que esses indivíduos as utilizem não para proteger a coletividade de ameaças (externas ou não), mas para submeter os demais cidadãos. No Ocidente, a profissão das armas institucionalizou-se de modo coerente com a concentração, no Estado, do monopólio do emprego da violência legítima. Distinguiu-se conceitualmente o ambiente interno, ordenado, do internacional, anárquico. As polícias responsabilizaram-se por manter a ordem interna e as Forças Armadas por proteger unidades soberanas de ameaças externas (11).
       
        Profissionalizaram-se policiais e militares em corporações distintas, embora assemelhadas. Uns são treinados para prender cidadãos, outros para matar inimigos. Estes precisam estar prontos a dar sua vida pela pátria, mas somente em última instância. A ordem número um que recebe qualquer militar, em qualquer missão, é a de não morrer. Afinal, de sua existência depende também a segurança da coletividade a que serve. A segunda ordem é cumprir a missão, se possível poupando a vida dos inimigos.
       
        Não é fácil, para a maioria dos seres humanos, tirar a vida de outros. Isso deixa traumas, como evidenciam os massacres perpetrados por veteranos de guerra, em momentos de descontrole. A profissão militar encerra uma contradição de fundo: quer-se a maior eficácia possível na destruição do inimigo, mas essas mesmas técnicas de administração da violência não podem ser usadas contra os demais cidadãos. Resolve-se essa contradição identificando a corporação à coletividade. É justo e digno matar, então, apenas em nome da pátria e em sua defesa. Ao se desumanizar o outro, tornado em objeto perigoso, reduz-se o drama inerente ao confronto com a morte.
       
        Assim legitima-se a violência, não apenas perante a comunidade – donde a noção de Guerra Justa e o corpus jurídico aplicável nos conflitos entre comunidades –, mas também no plano psicológico dos indivíduos que dão vida e concretude às guerras. Preparar esses indivíduos para matar requer instituírem-se coletividades, cujos mitos fundadores e histórias unem os guerreiros de hoje aos de ontem e aos de amanhã, em geral por meio de suas armas. Há tradições a honrar, heróis a emular, práticas a manter, valores a perpetuar. Há espaços próprios, templos em que se transmitem ensinamentos, lugares e ritos que guardam memórias.
       
        Tudo isso, ao tempo em que simboliza, constrói a idéia de permanência do coletivo, a despeito da transitoriedade do individual. Cada um deixa sua pequena marca no todo; as efêmeras contribuições individuais somam-se, e diluem-se, na essência do conjunto, que só existe como resultado dessas doações. Por isso as movimentações constantes, os sacrifícios pela corporação, a solidariedade aos camaradas, o sentido de responsabilidade no desempenho de funções modestas, que, somadas, constituem o compromisso secular da instituição.
       
        Semelhantes valores só se cultivam em ambiente de disciplina, hierarquia e camaradagem. Tudo organizado em função da missão a cumprir. Desde a formação mais tenra, no lar e nas escolas corporativas, sua doutrina ensina uma peculiar maneira de pensar, um modo de agir, um jeito de ser. É disso que se trata: fazer que indivíduos desenvolvam uma idéia de si atrelada à coletividade, concebida em termos abstratos como Força Armada, a serviço da pátria. Constrói-se, assim, uma espécie de família ampliada, a família militar, em que as idiossincrasias individuais se circunscrevem a um restrito ambiente privado, apequenadas face aos valores compartilhados na constituição da identidade marcada pelo mesmo caráter coletivo. A profissão em si é coletiva; e sua existência se justifica na defesa de uma outra coletividade, esta mais ampla, a pátria (12). A despeito do juízo de valor que se faça desse tipo de comportamento, cabe compreendê-lo. Esses valores condicionam as percepções dos militares brasileiros.
       
        O Brasil vive hoje uma extraordinária oportunidade de auto-conhecimento. Civis e militares, que, ao longo de nossa história, raramente se aproximaram em situações de normalidade política, econômica e institucional, parecem dispostos a se conhecerem melhor em nome de se aperfeiçoar as condições da Defesa nacional no quadro democrático. O MD ativamente promove o intercâmbio entre civis e militares, que “dá ao Estado melhores condições de decisão e à sociedade maior controle.” (13) O “Plano Estratégico Nacional de Defesa” será parte deste esforço? Vejamos alguns de seus aspectos.
       
       De claras prioridades e atenções necessárias
       
        O artigo com que o Ministro da Defesa informou sobre o documento apresentado ao Presidente da República no último dia 4 de setembro aponta para melhorias na atual política de Defesa. Não está claro se haverá avanço institucional, nem sequer para compensar o retrocesso observado recentemente, com a substituição da Secretaria de Estudos e de Cooperação pela Secretaria de Aviação Civil (14), mas vislumbra-se maior capacidade de ingerência civil na definição das políticas públicas de longo prazo na área. A questão crucial figura no texto: “o que quer o Brasil de suas Forças Armadas?”
       
        O texto expõe o que se espera de um trabalho que, na realidade, já estava bastante avançado. Menciona-se a especial importância dos debates “com os representantes eleitos do povo” e das “discussões abertas com a sociedade”, mas a convocação deste debate deu-se às vésperas da finalização do Plano. Sabe-se que houve consultas a especialistas no Governo, na academia e no meio intelectual, mas o processo poderia ter sido mais transparente e aberto, como foi o que precedeu a PDN vigente.
       
        Perdeu-se boa oportunidade de se engajar a sociedade na reflexão sobre a Defesa nacional. Ainda é possível submeter o texto a consulta pública, na internet, o que tornaria sua elaboração mais democrática e favoreceria seu aperfeiçoamento, já que poderiam surgir idéias ainda não contempladas no texto. Fica a sugestão.
       
        O Ministro valeu-se da própria feitura do Plano para recolher informações sobre as Forças e pautar sua atuação. Por exemplo, afirma que a elaboração pressupõe “a divisão de competências entre civis e militares na área de Defesa” e “a manutenção da opção do Brasil pela dissuasão como estratégia de Defesa”. Ao atribuir ao poder civil “a definição das hipóteses de emprego dos meios militares” e às Forças Armadas a definição “das probabilidades estratégicas para as hipóteses de emprego”, cumpre, implicitamente, a sua parte, ao pautar as Forças no que concerne, entre outros aspectos, às hipóteses de emprego. Assim, prossegue, o corpo do documento conterá as informações enviadas pelas Forças sobre os meios disponíveis e sobre como os militares cumpririam suas principais tarefas, inclusive participar em operações de paz das Nações Unidas e “em operações internas em garantia da lei e da ordem”.
       
        Não cabe aqui esmiuçar o artigo do Ministro Jobim. Há muito circulam na imprensa informações, por exemplo, sobre o remanejamento de tropas (15), que provavelmente ocorrerá, a fim de alinhar a localização territorial do efetivo às prioridades da política de Defesa. O Exército deverá aprofundar as transferências para a Amazônia, no que deverá ser acompanhado da Aeronáutica. Mais recentemente, o Ministro adiantou que a Marinha será ampliada e terá bases na foz do rio Amazonas e no Nordeste (16).
       
        Seu artigo realça temas relevantes, tais como: mudanças organizacionais e doutrinárias nas Forças, inclusive no que respeita a ações combinadas; necessidades de meios; indústria de defesa; serviço militar obrigatório; e, por meio do Conselho Sul-Americano de Defesa, inserção internacional do País. Ainda que tardia, é pertinente a publicação dos temas a serem contemplados por um Plano que, mais específico e pontual que a PDN em vigor, decerto servirá melhor à orientação de longo prazo das Forças Armadas brasileiras.
       
        Mas o texto contém indicações contraditórias com posturas tradicionais do Brasil e silêncios inquietantes. Fala-se, por exemplo, de se fortalecer o Conselho Sul-Americano de Defesa, criado por sugestão do Brasil no âmbito da UNASUL, depois de o Governo ter passado anos a dizer que a área de segurança é “o telhado do edifício”, com o qual os países da região só deveriam se preocupar depois de construir os alicerces e as paredes de sua integração. O Conselho constitui apenas foro de consulta e que se pode mudar de idéia, vale realçar. Mas será que os nossos interlocutores percebem assim esta iniciativa?
       
        Na mesma linha, uma das atribuições desse Conselho chama a atenção: fomentar a criação de livros brancos de defesa. A iniciativa é louvável e pertinente. Ocorre que, ao contrário da maioria dos países da região, o Brasil ainda não publicou o seu. Algum dos nossos vizinhos pode achar curiosa a proposta brasileira de encorajar outros a fazerem algo que nós ainda não fizemos. Talvez conviesse, antes, fazer o nosso dever de casa. A propósito, já é passada a hora, há muito, de o País se dedicar a este esforço. Ademais da óbvia contribuição para se ampliar a transparência (17) na área, constituindo-se em medida de confiança mútua, no caso do Brasil a feitura do livro branco favoreceria a aproximação entre civis e militares e forneceria a esta relação enquadramento positivo, voltado para o futuro.
       
        Há, ainda, três importantes necessidades a que o texto não se refere: a articulação contínua das políticas externa e de defesa; a reorganização interna do Ministério, em que se contemple pelo menos o fortalecimento do Estado-Maior de Defesa e a criação de uma carreira de Estado para servidores civis no Ministério; e a revisão dos fluxos de carreira dos militares, em especial no que concerne ao problema dos inativos.
       
        A questão dos inativos é particularmente delicada: as Forças Armadas são a única carreira do serviço público em que o número de inativos supera os que estão na ativa, e este hiato só tende a crescer. Coronéis vão para a reserva ainda jovens, alguns antes dos 60 anos. Os limites para aposentadoria e a fórmula de contagem de tempo, que inclui os anos de escola, foram estabelecidos no tempo em que a expectativa de vida no país era bem mais baixa. Hoje isso é insustentável do ponto de vista previdenciário; logo será do ponto de vista político. Qualquer mudança neste processo deve aplicar-se às gerações futuras, de modo que só surtirá efeito no longo prazo. Ignorar o problema é ampliá-lo, o que poderá tornar inviável uma solução menos traumática.
       
        As principais mudanças institucionais no MD já foram indicadas. Há outras, a serem tratadas alhures. Aqui, não há espaço para isso. A missão em curso no Haiti sinaliza para a relevância de se coordenar, no mais alto nível, as políticas externa e de defesa. Isso não é prática no Brasil e pode engendrar enormes riscos na inserção internacional do País. Que papel se quer atribuir às missões de paz no preparo e emprego da tropa? Outro exemplo: observa-se muito cuidado no discurso diplomático no que concerne a justificar a participação brasileira na MINUSTAH sem menção ao Capítulo VII da Carta da ONU. Esta menção é freqüente nos documentos do MD. Nenhum dos dois está errado nisso, mas não conviria concertar o discurso?
       
       Conclusão
       
        Este texto visou a convidar o leitor a refletir sobre assuntos de Defesa nacional no Brasil. Para tanto, resumiu o processo que levou à criação do Ministério da Defesa, com o objetivo de apresentar, em linhas gerais, o contexto institucional ainda influente nos dias que correm. Ao salientar a relevância de se ter presente o papel desempenhado pelas instituições, explorou características das relações entre civis e militares no Brasil, com ênfase em informações sobre os militares, visto que há mais carência dessas informações entre os civis do que de informações sobre civis entre os militares. E sem aprofundar-se o conhecimento mútuo, a sociedade não terá condições de decidir conscientemente sobre seus interesses de longo prazo no campo da Defesa nacional. Julgou-se importante oferecer ao leitor essas informações de base para que ele pudesse avaliar criticamente as propostas constantes no Plano Estratégico Nacional de Defesa ora em exame pelo Presidente da República. A avaliação tentativa de alguns de seus aspectos aponta para a conclusão de que, embora aparentemente positivo em seu conjunto, o Plano em elaboração oculta as intenções do Governo com respeito a importantes decisões a serem necessariamente enfrentadas em uma política de longo prazo: a promoção da interação entre civis e militares, reformas institucionais no Ministério da Defesa e a concertação com o Ministério das Relações Exteriores do processo decisório de questões cruciais, como a participação em missões de paz.
       
       Referências
       
       Egginton, W. How the World Became a Stage. Presence, Theatricality and the Question of Modernity. Albany, SUNY Press, 2003.
       Friedman, B. The Moral Consequences of Economic Growth. New York, A. Knopf, 2005.
       Instituto Cajamar. Estratégia. Uma saída para a crise. São Paulo, Editora Brasil Urgente, 1991.
       Jobim, N. 2008. A Defesa na Agenda Nacional: O Plano Estratégico de Defesa. EM Interesse Nacional, Ano 1, Ed. 2, Jul-Set 2008, http://interessenacional.com/ (acesso em 3-9-2008)
       Oliveira, E.R. Cavagnari, G., Moraes, J. Q. e Dreifuss, R. A. As Forças Armadas no Brasil. Rio de Janeiro, Ed. Espaço e Tempo, 1987.
       ONUF, N. The Constitution of International Society. In European Journal of International Law, Vol 5:1-19, 1994.
       Pagden, A. Worlds at War. The 2,500-Years Struggle Between East and West. New York, Random House, 2008.
       Toulmin, S. 1990. Cosmopolis – the Hidden Agenda of Modernity. Chicago: The Univ. of Chicago Press.
       
       NOTAS
       
       (1) A opinião é do atual Ministro da Defesa, Nelson Jobim, então líder do PMDB na Câmara dos Deputados. Antes disso, defendia-se a criação imediata de um Ministério da Defesa. Ver, por exemplo, Oliveira et allii (1987) e, para uma reflexão da esquerda brasileira, em seu projeto de longo prazo, Instituto Cajamar (1990).
       (2) Na Constituinte de 1946 já se buscava criar um Ministério de defesa. Em 1995, o Estado-Maior das Forças Armadas constatou que apenas 23 entre 179 países não possuiam Ministérios de Defesa; o Brasil era o único país de maior relevância na lista. Um os argumentos para sua criação foi evirar o constrangimento de se enviar quatro representantes a reuniões de alto nível, em contraste com os interlocutores.
       (3) Estados Unidos e França, por exemplo, ensaiaram processos de integração de suas Forças Armadas em pleno esforço de guerra.
       (4) Reformas simples na estrutura do Ministério, mas de profundas implicações para seu funcionamento, deveriam constar entre as prioridades para a área de Defesa nacional.
       (5) José Alencar negociou meses a fio o aumento dos soldos, iniciativa de seu antecessor, cujo acordo com os Ministérios do Planejamento e da Fazenda foi por estes ignorado, para reduzir gastos. O aumento, previsto para fins de 2004, só ocorreu em 2006. Sublinhe-se que isso se deu com uma política fortemente defendida pelos militares e funcionários do MD, muitos dos quais são militares da reserva.
       (6) Por exemplo, quando militares percebem ameaças ao Estado brasileiro – cuja integridade consideram o fulcro de sua missão – em iniciativas políticas como a recente demarcação contínua da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em exame no Supremo Tribunal Federal.
       (7)Ver Marcus Aurelius, Meditations, Book 4, 3; Book 4,2, respectivamente.
       (8) Ver Onuf (1994:7).
       (9) Ver Egginton (2003). Isso está no cerne da opção moderna por caminhos cartesianos, quando se poderia ter optado pelo Humanismo então condensado, por exemplo, na obra de Montaigne, como indica Toulmin (1990). A opção está na raiz de algumas das principais dificuldades políticas cotemporâneas, inclusive no que respeita à relação entre Oriente e Ocidente, como retrata Pagden (2008). Isso condiciona o modo como, no Ocidente, se lida com o tempo, se define a relação entre indivíduo e coletividade, se estabelecem instituições políticas e econômicas que influenciam a ação humana, produzindo, entre outros, resultados morais. A esse respeito, ver Friedman (2005).
       (10) A Lei Nº 4.902, de 16-12-1965, limitava em 13 anos o período em que um indivíduo poderia permanecer na ativa como Oficial-General. A medida visava a evitar a perpetuação de oficiais mais antigos, que em outros países levara ao caudilhismo, e a aprofundar a profissionalização nas Forças Armadas, em particular no Exército.
       (11) Hoje essas responsabilidades não se confundem, dada a maior interdependência e a flexibilização dos conceitos de segurança. O conceito de segurança usado na Política de Defesa Nacional ilustra bem este fato. A participação em missões de paz torna mais complexa a interação entre civis e militares, já que podem servir para legitimar intervenções em favor da “segurança humana”.
       (12) Isso não se restringe aos militares, mas estende-se aos seus familiares biológicos, que absorvem esses valores e tendem a relacionar-se mais intensamente entre si.
       (13) Ver Jobim (2008).
       (14) Pouco depois de assumir o Ministério, em meio à crise no setor aéreo, o Ministro Jobim elevou a nível de Secretaria a área de aviação civil, esvaziada depois da criação da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC. Dois equívocos em uma só decisão: perdeu-se o melhor canal de comunicação direta com a sociedade e responsabilizou-se o Ministério por atividade que não lhe cabe. Aviação civil não é defesa nacional.
       (15) Ver, por exemplo, Leandro Fortes: Caserna reformada. Em Carta Capital, 29-05-2008, disponível em www.cartacapital.com.br (acesso em 22-9-08)
       (16)Ver Jobim, N. “Marinha deverá ser ampliada e dividida em 3 esquadras”. Declaração do Ministro da Defesa em 22-9-2008, disponível em www.defesa.gov.br (acesso em 25-9-2008)
       (17) No caso brasileiro isso é menos relevante, por várias razões: o país relaciona-se pacificamente com seus vizinhos há quase 140 anos; sua inserção internacional é predominantemente pacífica e sua tradição militar é dissuasória; a simples listagem dos gastos de Defesa no SIAFI impõe-lhes transparência extraordinária, o que não impede o Brasil de atender ao regime da ONU de registro de gastos militares; e, por fim, as Forças implementam ativas políticas de comunicação social.
       

Antonio Jorge Ramalho da Rocha
Graduado em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília, mestre em Ciência Política pelo IUPERJ (1992) e em Relações Internacionais pela Maxwell School of Citizenship and Public Affairs –Siracuse University (1999) e doutor em Sociologia pela Universidade de São Paulo (2002). Dirigiu o Departamento de Cooperação/SEC do Ministério da Defesa e a implantação do Centro de Estudos Brasileiros em Porto Príncipe, Haiti. Sua pesquisa e produção científica concentram-se nas áreas de Teoria das Relações Internacionais, Segurança Internacional, Defesa Nacional e Política Externa dos Estados Unidos.

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