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Ano IV - n. 16 - abril / junho, 2012

 
A República Brasileira Na Toponímia Lisboeta

José Esteves Pereira *

       Nesta comunicação à 6ª Jornada de Toponímia da Câmara Municipal de Lisboa (setembro, 2011) desejaria em primeiro lugar referir que, na toponímia lisboeta, não é muito significativa a presença de vultos marcantes do Brasil. Em todo o caso, surgem-nos os nomes de Pedro Calmon, Afrânio Peixoto, João do Rio, Cecília Meireles, entre outros. Mais recentemente consagrados, temos Machado de Assis, Gilberto Freire e Jorge Amado (1).
       
       O objetivo desta minha evocação tem a ver, essencialmente, com duas personalidades decisivas da República Brasileira, uma consagrada antes de 1910, outra em 1918. Mas, no clima resgatador do 5 de Outubro, cumpre lembrar que a Câmara Municipal de Lisboa substituiria as designações de Rua do Rato por Praça do Brasil e de Praça do Príncipe Real por Praça do Rio de Janeiro. Era uma das várias homenagens que se tributavam ao Brasil a viver em regime republicano desde 15 de novembro de 1898. Porém, entre 1948 e o ano seguinte, os dois topónimos serão substituídos pelas designações anteriores. A força da designação tradicional do lugar, como acontece muitas vezes, persistiria embora surgissem, entretanto, as Avenidas do Rio de Janeiro e a do Brasil, em 1948, em arruamentos novos.
       
       Sabemos que a realidade política brasileira posterior a 15 de novembro de 1898 entusiasmava aqueles que sonhavam com a República em Portugal, ao mesmo tempo que permaneciam tradicionais laços de amizade política para além das circunstâncias diversas de regime. Em 1 de outubro de 1910, o presidente eleito do Brasil Marechal Hermes da Fonseca foi recebido e saudado por D. Manuel II que se deslocou ao couraçado S. Paulo. Milhares de pessoas assistiram ao cortejo entre o cais e o palácio de Belém. Nos dias seguintes sente-se a iminência da revolução. Hermes da Fonseca abandonará o Tejo a 5 de Outubro. Em 22 de outubro, o Brasil reconhece, oficialmente, o novo regime que passou a vigorar em Portugal e, a partir do dia 6 de fevereiro de 1911, António Luís Gomes será o nosso representante diplomático (2) substituído, no ano seguinte, por Bernardino Machado natural do Brasil. Todavia, a representação, a nível de embaixadores, por parte dos dois países, só virá acontecer em 1913 (Portugal) e 1914 (Brasil).
       
       Antes da implantação da República e da presença física em Portugal de um seu Presidente já existia, porém, uma presença simbólica, de caráter toponímico, a de Afonso Pena, Chefe de Estado que antecedeu o Marechal Hermes da Fonseca. Este último, teria como adversário na campanha eleitoral Rui Barbosa, igualmente objeto desta minha comunicação.
       
       Na sessão de 1 de outubro de 1908, ainda antes da vitória republicana da Câmara Municipal de Lisboa, o vereador Augusto César Clara da Rica, professor liceal que viria a falecer no ano seguinte, propôs que se passasse a chamar Largo Afonso Pena ao Campo Pequeno. O fundamento da proposta era de homenagem e agradecimento aos Estados Unidos do Brasil na pessoa do seu Presidente. Aceite a proposta, o vereador alvitrou, ainda, que se telefonasse, de imediato, ao Presidente brasileiro informando-o da deliberação camarária (3).
       
       Afonso Pena, natural de Minas Gerais, candidato do Partido Republicano Mineiro, foi Presidente do Brasil, entre 1906 e 1909, não tendo completado o mandato (4). Teve como opositores nas eleições Lauro Sodré e Rui Barbosa. Não obstante terem sido adversários, a amizade e a admiração mútuas de Pena e Barbosa serão uma constante.
       
       Na altura em que Augusto César da Rica apresenta a proposta toponímica o Brasil assume-se como país respeitado na cena internacional. Rui Barbosa participara, em 1907, na Segunda Conferência de Paz, em Haia, e ficara célebre a sua defesa do princípio da igualdade das nações perante o Direito Internacional. Por terras de Santa Cruz vive-se um surto económico notável com a pujança cafeeira paulista, não obstante previsíveis conflitos sociais e a intranquilidade dos quartéis. Mas, o que mais marcará 1908 será a emblemática Exposição Nacional comemorativa do primeiro centenário da abertura dos portos do Brasil (5). No início de uma mensagem ao governo, a 3 de maio de 1908, Afonso Pena lamentou, sentidamente, os acontecimentos ocorridos em Portugal por altura do regicídio. Estivera prevista, aliás, a presença de D. Carlos, no seguimento de convite, muito especial, que lhe tinha sido formulado para que visitasse a Exposição onde estava instalado um pavilhão de Portugal. O Brasil de então era, igualmente, o destino de milhares de portugueses, na sua maior parte do Norte do país, obrigados a tomar o duro caminho da emigração.
       
       Quanto aos portugueses a quem foi possível vencer na vida será visível a sua capacidade de participação na sociedade brasileira em inúmeras instituições, nomeadamente, de beneficência. Mas, entre as muitas agremiações figuravam, também, as de cariz político com destaque para o Grémio Republicano Português, fundado em 1908, que procurava incentivar o ideal republicano entre a emigração lusa, genericamente apoiante da monarquia. É neste contexto que, a partir de outubro de 1910, se agudizarão as tensões entre simpatizantes republicanos e monárquicos, reforçados, estes últimos, pela presença de alguns exilados. Contudo, as relações entre os governos não serão, de modo algum, afetadas por esse facto mas, pelo contrário, naturalmente reforçadas. Entretanto, verificar-se-á a visita de conhecidos republicanos portugueses ao Brasil, depois do 5 de Outubro, para mostrarem a justeza da regeneração nacional em curso.
       
       A consagração toponímica do Presidente Afonso Pena, em 1908, não me parece ter constituído um simples impulso de admiração do vereador e pouco terá a ver com propaganda ou o ideário republicano em Portugal. A facilidade com que foi aceite pelo coletivo camarário e a realidade luso-brasileira do tempo eram de molde a entender-se como justa a homenagem ao Brasil, independentemente da circunstância de regimes políticos diferentes.
       
       O outro político brasileiro que escolhi para esta minha comunicação é Rui Barbosa. Nunca chegou a ser Presidente do Brasil, embora tivesse sido candidato por duas vezes. No entanto, a influência que teve na marcha dos acontecimentos brasileiros, antes e depois, do 15 de novembro de 1898 é incomensurável.
       
       Mas vejamos, antes de mais, a razão da escolha do “Águia de Haia” (6) para figurar numa rua de Lisboa.
       
       A deliberação é de 25 de novembro de 1918. Na sessão camarária foi tomado conhecimento de que “Os Srs. Manuel José Martins Contreiras, Dr. João José da Silva e Fernão Boto Machado, proprietários da Quinta das Marcelina, na Rua Vale de Santo António, 30, requereram a esta Câmara que lhes fosse dado ao Bairro que ali estão construindo, a denominação de Bairro da América, a exemplo do que já foi feito para os bairros da Bélgica e da Inglaterra e que os arruamentos tivessem as seguintes denominações:
       
       O nº 1:Rua Franklin
       O nº2: Washington
       O nº3:Rui Barbosa
       O nº4:Bolívar
       O nº5:Dos Cortes Reais
       O nº6:De Fernando de Magalhães
       O nº7:de Álvaro Fagundes” (7)
       
       Com sucintas justificações para cada um dos nomes selecionados para o Bairro América, situado na então designada Freguesia de Monte Pedral (8), no que respeita a Rui Barbosa apontava-se o facto de ser jurisconsulto e juiz do tribunal da Haia, considerando-o, pelos vistos, como referencia mais adequada para ser um dos vultos históricos para simbolizar o continente americano. E embora a pretensão dos interessados antecedesse a sua municipalização, a argumentação de Abílio Raul Frazão fez vencer a proposta, na reunião da Câmara, tanto mais que nos novos bairros da Estefânia, de Camões, o Bairro Operário se tinha optado, igualmente, por designações prévias à própria delimitação viária.
       
       A escolha de Rui Barbosa para uma das ruas do Bairro América correspondia à ressonância da sua atividade em Haia a que já me referi. O funcionamento daquela instância internacional tinha antecedentes oitocentistas. Em 1899, o Czar Nicolau II tomara a iniciativa de convocar para capital dos Países Baixos uma reunião em que se discutisse a possibilidade de serem dirimidas questões relativas à paz através de uma ação diplomática internacional, apoiada em processos de arbitragem. Foi, então, criado o que, a partir daquela data, se veio a denominar a Corte Permanente de Haia.
       
       A segunda Conferência de Paz (9) teve lugar de 15 de junho a 18 de outubro de 1907 com a presença de 175 delegados de 44 estados o que contrastava com a primeira tentativa de 1899 em que apenas foi possível congregar 26 estados.
       
       Para o Brasil seria a estreia do país ao mais alto nível da cena internacional, depois da instauração do regime republicano. É certo que o Brasil fora convidado para a primeira conferência mas não compareceu. Agora, a situação era diferente tanto mais que já se tinham realizado conferências pan-americanas, tendo uma delas ocorrido no Rio de Janeiro, na presidência de Rodrigues Alves (1902-1906), com o ostensivo respaldo da doutrina Monroe, da “América para os Americanos”, reassumida por Theodore Roosevelt, trazendo para a política internacional o início de uma política norte americana de forte protagonismo, particularmente, na sua área mais próxima de influência geopolítica.
       
       Rui Barbosa, derrotado nas eleições a que concorreu com Afonso Pena, como já antes referi, era em junho de 1907, Vice-Presidente do Senado da República. A Afonso Pena caberia, em definitivo, corroborar a escolha do representante brasileiro em Haia. O Ministro das relações Exteriores, Barão do Rio Branco, tinha-se inclinado para Joaquim Nabuco, embaixador em Washington, mas a pressão pública e o conhecimento aprofundado dos aspetos jurídicos que seriam esgrimidos em Haia justificariam a presença de Rui Barbosa. Chegou a ser posta a hipótese de irem os dois mas Nabuco teve a grandeza de afirmar: “Por mais que eu deseje dar a Rui essa prova de amizade e confiança, por mais que me custe não estar com ele na Europa...não posso ir a Haia como segundo e ele só poderá ir como primeiro” (10).
       
       Em todo o caso, Nabuco foi fundamental na preparação da missão como não foi menos importante o apoio de Afonso Pena. Seria deslocado nesta conferência, puramente evocativa de duas personalidades e de dois topónimos de Lisboa, dar conta do que representou a ação do jurista e político brasileiro. A frontalidade das suas intervenções que punham em causa a Realpolitik das potências daquele tempo mereceu o respeito de quase todos. Em discurso de 5 de setembro de 1907 diria que “o argumento em favor das potências pode tornar-se uma arma de dois gumes, impossibilitando o aperfeiçoamento da arbitragem internacional. Pois, se os grandes não confiam na imparcialidade dos pequenos, os pequenos de sua parte podem apresentar razões para desconfiar da imparcialidade dos grandes” (11).
       
       Muitas das deliberações da Segunda Conferência de Paz seriam letra morta confrontadas com a complexa situação internacional subsequente e o eclodir da primeira Grande Guerra. O apregoado eco e sucesso das intervenções de Rui, também parecem, atualmente, sujeitas a alguma revisão. Em todo o caso, ficavam lançados os alicerces para o que viria a constituir as tentativas de resolução pacífica dos conflitos através da ONU (e da Corte Internacional de Justiça, como seu principal órgão judiciário).
       
       Rui voltou em triunfo. Durante a cerimónia em que Presidente Afonso Pena, perante o Corpo Diplomático, lhe entregou uma medalha de ouro, o influente político brasileiro Pinheiro Machado teria afirmado que “ O Pena acaba de contrair solenemente com o Rui o compromisso de que será ele o seu sucessor” (12).
       
       Não quiseram os fados políticos que assim fosse e Pinheiro Machado seria, aliás, o grande apoiante de Hermes da Fonseca. A Rui Barbosa coube, com a pujança do seu verbo, em junho de 1909, enaltecer Afonso Pena e deixar nas entrelinhas, também, fortes preocupações:
       
       “Nos quase noventa nos de nação independente que já contamos, é a primeira vez, entre nós, que a morte colhe no seu posto a um chefe de Estado e de tal modo, o fez, em circunstâncias tais, neste momento, que todos o sentimos com angústia de uma verdadeira calamidade nacional. Em o período em que o povo encetava novos costumes políticos, e de cuja salutar provocação nos prometemos uma era nova na vida constitucional, vimos desparecer com esse imprevisto, uma garantia de ordem, paz e liberdade, em que o Brasil ultimamente punha os olhos com toda a confiança”
       Rui Barbosa, paladino da luta anti- escravagista no fim do Império, compelido a exilar-se, em 1893, durante a conturbada presidência de Floriano Peixoto, sabia do que falava. Havia, desde 1898, três correntes políticas no Brasil: uma liberal, que era a sua, uma outra positivista e a militar. A Constituição de 1891, que muito deve às propostas de Rui Barbosa, daria ensejo ao que Nelson Saldanha considerou ser a expressão de pensamento político oficial conjugando a vertente federalista e presidencialista. Todavia, como nos diz António Paim, a “prática do regime era francamente autoritária” (13). Foi contra essa corrente, precisamente, que Rui Barbosa lutou em 1910, no momento em que na opinião do grande historiador da República José Maria Bello “mais uma vez renasciam em torno de um general certas aspirações crónicas de uma ditadura militar, embora revestida de formalidades legais” (14).
       
       Rui Barbosa, que percorre o Brasil em intensa campanha, embora tivesse alcançado mais votos que Hermes em São Paulo, Rio de Janeiro e Salvador não consegue ser eleito. Ainda no decurso da campanha, no Teatro Politeama, na capital baiana, o intransigente liberal insurgira-se contra as oligarquias, pugnara por uma reforma constitucional e eleitoral e chamara, acima de tudo, a atenção para a defesa da legalidade. Mas, embora derrotado, não desistiu.
       
       Na campanha de 1919, para a presidência da República de que sairá vencedor Epitácio Pessoa, a posição civilista antimilitarista e anti- oligárquica de Rui Barbosa não sai desmentida apontando o dedo “aos que inutilizaram os órgãos vitais do governo representativo, as válvulas do seu aparelho respiratório e o centro do seu sistema capilar (...) aos que comercializaram a pena dos jornalistas e o voto dos legisladores”(15)
       
       Rui Barbosa morre em 1923 tendo recusado, no fim da vida, o lugar de juiz do Tribunal de Haia. Para além da vida esgotante da política e da defesa das suas ideias ficaria a obra colossal de polígrafo, reunida em 50 volumes, a inspiração de uma voz livre que o forçara ao exílio tendo desembarcado em Lisboa, em 1894, em pouco seguro, e breve, porto de abrigo. Mas já em 1907, pelo contrário, a capital portuguesa será o auspicioso porto de chegada da viagem para a Europa antes de seguir para o seu triunfo em Haia. A iniciativa dos que decidiram consagrar Rui Barbosa como um dos principais vultos das Américas e incluí-lo na toponímia lisboeta fazia, portanto, todo o sentido.
       
       Quanto a Afonso Pena, apesar de estar hoje apagado na memória toponímica lisboeta, foi uma personalidade que protagonizou uma encruzilhada muito importante da vida brasileira como era, também, a de Portugal e teve nome de rua na nossa capital durante toda a I República e ainda durante Estado Novo até 1948.
       
       Depois de Afonso Pena, nenhum outro Presidente do Brasil, julgo saber, foi inscrito nas ruas de Lisboa. Mais recentemente, houve uma proposta para atribuir a uma artéria lisbonense, o nome de Juscelino Kubitschek de Oliveira mas que não teve seguimento. Em todo o caso, restará sempre o sonho de JK, transformado em realidade, no Planalto Central, simbolicamente assinalado, em Lisboa, através da Avenida de Brasília, inaugurada no ano da fundação da terceira capital do Brasil:1960.
       
       NOTAS
       
       (1) Existe um blogue que tem dado relevo à toponímia lisboeta relacionada com o Brasil. Ruas de Lisboa com alguma história http://aps-ruasdelisboacomhistria.blogspot.com/
       (2) Ver José Miguel da Silva Fernandes e Tavares Duarte, A diplomacia presidencial. As visitas de estado luso-brasileiras (1910-1974), Lisboa, Universidade NOVA de Lisboa, 2009, pp.26-29 (Dissertação de Mestrado).
        (3) Cumpre-me agradecer as informações toponímicas sobre Afonso Pena e Rui Barbosa que figuram neste texto à Dr.ª Ana Homem de Melo, do Gabinete de Estudos Olissiponenses e minha colega na Comissão de Toponímia da CML.
        (4) Foi substituído, interinamente, pelo Vice-Presidente Nilo Peçanha de 14 de junho de 1909 até 15 de junho de 1010, data de posse de Hermes da Fonseca.
        (5) Américo Jacobina Lacombe, Afonso Pena e sua época, Rio de Janeiro, José Olympio Editora, p.386
       (6) Epíteto atribuído a Rui Barbosa pelo seu brilhante desempenho na II Conferência de Paz, realizada em Haia.
       (7) Atas das Sessões da Câmara Municipal de Lisboa. Comissão Executiva e Comissão Administrativa. Ano de 1918. Lisboa: [Oficinas Gráficas da CML], 1940
       (8)Criada em 1 de maio de 1913. substituindo a denominação de Santa Engrácia que foi mais tarde reposta.
       (9) Rui Barbosa passou por Lisboa a caminho de Haia. Era o retorno a uma cidade onde, em 1894, no tempo da ditadura florianista, não pôde permanecer muito tempo devido a posições públicas que tomou acerca da prisão de militares brasileiros que tinham pedido refúgio em embarcações portuguesas.Com passaporte emitido pelo cônsul do Brasil seguiu para Londres onde escreverá Cartas de Inglaterra, Agora, em 1907, passava em Lisboa como Ministro Plenipotenciário tendo sido dignamente recebido.
       (10) Ver Rejane M. Moreira de A, Guimarães, Presença de Rui Barbosa em Haia. (http://www.casaruibarbosa.gov.br/dados/DOC/artigos/sobre_rui_barbosa/FCRB_RejaneMagalhaes_PresencaRuiBarbosa_em_Haia.pdf, p. 4.
       (11) Idem, p.11
       (12) Cit, in Américo Jacobina Lacombe, ob.cit., p.397, nt. 31.
       (13) António Paim, Leonardo Prota, Ricardo Velez Rodriguez, O liberalismo brasileiro, vol. III (O liberalismo na República Velha), Londrina, Edições Humanidades, 2002, p.4.
       (14) Idem, p.19.
        (15) Idem, p. 31.
       

José Esteves Pereira
José Esteves Pereira é doutor em filosofia pela Universidade de Coimbra. Sua carreira universitária, muito bem sucedida, teve lugar basicamente em Lisboa. Desempenha, no pesente, as funções de Vice-Reitor da Universidade Nova de Lisboa. Preside o Instituto de Filosofia Luso-brasileira, sediado na capital portuguesa. Na sua numerosa bibliografia ocupa lugar especial as relações entre as culturas brasileira e portuguesa, com destaque para a política.

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