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Ano IV - n. 13 - julho / setembro, 2011

 
Câmaras Municipais: escolas para se aprender política

Humberto Dantas *

       Introdução
       
       No número 9 desta Revista on line Liberdade e Cidadania (correspondente ao trimestre julho/setembro, 2010), publicamos artigo tratando de avaliar o impacto da politização nos valores democráticos de alunos de cursos de Iniciação Política realizados em 10 postos do Centro de Integração da Cidadania, programa da Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, instalado em áreas de alta vulnerabilidade social (Dantas, 2010b).
       
       Os dados avaliados diziam respeito aos cursos realizados em 2008 (turma piloto em Guarulhos) e 2009 (atendimento aos dez postos). Em 2010 as atividades foram mantidas, e formaram-se voluntariamente mais 554 cidadãos. Ao todo, 1.125 certificados foram emitidos e uma análise acurada dessa atividade até 2009 pode ser obtida em (Soares, Dantas, Soares e Lamari, 2010).
       
       Ações dessa natureza têm sido tratadas das mais diferentes formas. Alguns chamam de Letramento Político (Cosson, 2008 e 2010), enquanto outros preferem o termo educação política (Dantas, 2010a). O fato é que diversas teorias compreendem que a democracia está diretamente associada a dois aspectos fundamentais: 1) participação, que na forma representativa se dá na forma de inscrição nas fileiras eleitorais; 2) informação, que alguns pensadores preferem chamar de educação e está relacionada ao envolvimento com um conjunto expressivo de dados, experiências e notícias acerca do processo político (Bobbio, 1986; Dahl 2001; Marshall, 1967 entre outros). Assim, é possível afirmar que o pleno funcionamento da Democracia (1) está associado aos aspectos quantitativos por sua vez relacionados aos significativos percentuais de eleitores aptos ao exercício do voto, mas também qualitativos, com base em demandas educacionais que garantam à sociedade que as escolas a politize, sem destaque a tendência ideológicas ou partidárias – algo que ocorre em outros países, mas que não encontra respaldo nas políticas públicas brasileiras de educação (Resende, 2010).
       
       Com base nesses princípios, o intuito desse artigo é avaliar experiências associadas à educação política como uma tarefa do Poder Legislativo. A existência de escolas do Legislativo em praticamente todos os estados brasileiros, bem como nas duas casas do Congresso Nacional, demonstra a relevância de levarmos adiante ações que consolidem o ideal de democratização de um país em que o afastamento em relação à política costuma ser comemorado com orgulho por pessoas que dizem, sem pensar: “quero distância de política” ou “odeio política” (ver Lamari, 2010 e Cosson, 2008).
       
       A despeito dos relevantes trabalhos realizados pelas escolas instaladas junto às assembléias legislativas e ao Congresso Nacional, o intuito é compreender em que medida uma ação de educação política pode inspirar o cotidiano do parlamento municipal.
       Municipalistas costumam afirmar que as pessoas vivem nas cidades, que é lá que a política pulsa, inspira e permite uma aproximação maior do cidadão com os temas de interesse coletivo. Com base nesses princípios, seria bastante razoável acreditar que cursos de formação política deveriam acontecer em Câmaras Municipais. Mas também é possível aceitar que a falta de recursos e de cultura democrática impeçam que esse tipo de atividade seja verificada nos mais de cinco mil municípios brasileiros.
       
       Se tal abrangência não é atingida, é possível afirmar que muitas cidades buscam realizar ações dessa natureza por meio de escolas do Legislativo ou ações isoladas. A Escola de Santa Catarina, por exemplo, tem levado muitas de suas atividades para municípios do estado. Em São Paulo, já existe escola do Legislativo fundada pelos vereadores em 2011, algo que já ocorre faz mais tempo em Natal-RN, Fortaleza-CE, Manaus-AM, Suzano-SP etc. Além disso, existem parlamentos locais que desenvolvem ações pontuais de educação política. Servem de exemplo cidades paulistas como Olímpia, Severínia, Laranjal Paulista entre outras. A não realização de ações desse tipo, entretanto, além de esbarrar em questões culturais, encontra resistência econômica. Vereadores alegam falta de recursos para cursos desse tipo, o que pode ser facilmente contornado por meio de parcerias.
       
       Assim, o objeto central da análise aqui apresentada são os cursos de Formação Política patrocinados em câmaras municipais da região de Sorocaba – interior de São Paulo – como ação de responsabilidade social da empresa de produtos agrícolas Fersol Indústria e Comércio – maiores detalhes sobre o histórico das ações no campo de educação política desenvolvidas pela empresa, ver Haradon e Francisco, 2010.
       
       Educação política nas cidades:
       A Câmara Municipal como espaço da construção da Democracia

       
       Entre agosto de 2010 e maio de 2011 foram atendidos quatro municípios: Alumínio, Araçariguama, Mairinque e São Roque. Ao todo foram formados 245 alunos em atividades com duração de três noites, onde são trabalhados seis temas em linguagem acessível. As aulas foram realizadas sempre nos respectivos plenários, cuja estrutura variava de acordo com as condições do parlamento. Araçariguama, por exemplo, conta com uma Câmara acanhada, enquanto as instalações de São Roque e Alumínio são significativamente confortáveis. Tais aspectos não impactam na qualidade das ações, sendo possível realizar atividades dessa natureza em todo tipo de plenário.
       
       As vagas para os cursos foram oferecidas gratuitamente pela direção de cada parlamento, variando de acordo com o número de lugares disponível e atraindo pessoas dos mais diferentes bairros e condições sociais e econômicas. À Fersol coube estabelecer o programa do curso, composto por seis temas, e a contratação dos docentes – todos mestres ou doutores em ciência política com larga experiência em atividades dessa natureza. As aulas, de 90 minutos, trataram das seguintes questões: 1) o conceito de democracia; 2) o sistema eleitoral brasileiro; 3) os partidos políticos no Brasil; 4) a história política do Brasil; 5) a estrutura do Estado brasileiro e; 6) as propostas de reforma política.
       
       Ao todo, 393 inscrições foram feitas, sendo que 310 cidadãos compareceram a pelo menos uma aula. Assim, 79% dos presentes (245) se formaram, ou seja, assistiram a pelo menos quatro das seis aulas. A estes alunos foi enviado um certificado de conclusão das atividades.
       
       No início e no final de cada curso foram aplicados questionários com o intuito de avaliar as atividades desenvolvidas. O formulário de partida foi preenchido por 212 alunos antes de qualquer contato com o conteúdo, enquanto que na conclusão 208 preencheram.
       
       Em termos de gênero houve desequilíbrio: 59% de homens e 41% de mulheres. Tal realidade preocupa, pois devemos destacar a importância de o público feminino se aproximar da política. A média de idade ficou em 41 anos, tendo o aluno mais velho 69 anos e o mais novo 12 anos. Entre 30 e 50 anos estavam 53% dos alunos. Esse desvio é bastante relevante, pois mostra um interesse bastante diversificado por um tema que atinge a todos. No que diz respeito à escolaridade, 47% dos presentes possui o ensino médio completo ou incompleto e outros 36% apresentam a mesma condição em relação ao ensino superior. Sendo assim, 83% dos alunos concluíram, no mínimo, o Ensino Fundamental. Entre aqueles que possuem diploma universitário, destaque para as carreiras de humanas, sendo que Administração de Empresas, Direito, Pedagogia e Jornalismo respondem por dois terços das respostas daqueles que se formaram. Em relação ao mercado de trabalho, 80% dos alunos trabalham, sendo que as ocupações mais comuns estão associadas ao comércio e ao serviço público.
       
       Diante da caracterização inicial da turma é possível afirmar que as atividades atingiram variada gama de cidadãos, o que reforça o objetivo de aproximar do parlamento diferentes sujeitos. A ação de educação política, nesse caso, pode auxiliar na legitimação do Poder Legislativo, sendo importante salientar que a imprensa local, em todos os casos, noticiou de forma bastante positiva a idéia, uma vez que reconheceu os esforços dos vereadores, e da empresa patrocinadora, para atrair o interesse da sociedade pela política de forma democrática.
       
       As perguntas seguintes guardavam associação com aspectos ligados à relação dos alunos com a política. Na primeira delas eram apresentadas fontes distintas de informação, e perguntado com a quais delas os cidadãos recorriam para buscar informação sobre política. Segundo a Tabela 1, é possível verificar os valores obtidos. Os respondentes podiam marcar quantas alternativas fossem condizentes com suas fontes.
       
       
       
       Nota-se que a televisão, com quase unanimidade, é o meio mais utilizado para a obtenção de informações sobre política. Na segunda posição outro formato bastante tradicional, os jornais, com três quartos dos cidadãos. Com pouco menos de dois terços aparece a web, a mais moderna forma entre as apresentadas. As conversas superaram 50% de participação, sendo possível compreender que a política faz parte da pauta dos assuntos dos alunos matriculados no curso. Formas tradicionais como o rádio e os livros atingiram os mais baixos resultados.
       
       Como os cidadãos podiam marcar livremente a quantidade de formas utilizadas para obtenção de informações, é importante destacar a média obtida. Entre os 212 respondentes, registra-se a utilização, por aluno, de 4,35 canais – algo bastante expressivo se considerarmos que segundo Dahl (2001), a diversidade na busca por informação é variável relevante à consolidação da Democracia. Nesse caso, destaca-se que apenas 15 respondentes, ou 7,1% do total, afirmaram que baseiam sua busca por informação em um ou em nenhum canal entre aqueles apresentados.
       
       Na questão seguinte o intuito era compreender o envolvimento dos alunos com os partidos políticos. As opções dadas no formulário dividiam os cidadãos em três grupos: sem aproximação com partidos (21,2%), simpatizantes de uma determinada legenda (38,2%) e filiados formalmente a um grupo (40,6%). O alto índice resultante da soma (78,8%) das opções “filiados” e “simpatizantes” mostra que o curso atraiu um público com grande afeição pela política – o resultado está muito acima das médias verificadas em pesquisas de opinião pública no Brasil e talvez distancie a atividade do ideal de levar o cidadão despolitizado ao parlamento. Entre as legendas destacadas pelo grupo de pessoas próximas das legendas temos o PT com 50 citações e o PSDB com 38, reproduzindo a bipolarização vivida no Estado de São Paulo e nas cinco eleições presidenciais mais recentes. O PV (13) e o PSB (10) foram os outros únicos que atingiram uma dezena ou mais de pessoas.
       
       Outra pergunta relevante para os fins da análise proposta está associada aos motivos que trouxeram os alunos ao curso. Nove sugestões foram apresentadas, sendo que os respondentes podiam indicar até três alternativas. Os resultados podem ser divididos em três grupos: motivos fortes, médios e fracos. Nas principais razões destacam-se: questões pessoais (52%), comunitárias (47%) e políticas (46%), todas com adesão de cerca de metade dos participantes. Os aspectos profissionais (36%), acadêmicos (23%) e o conteúdo do programa do curso (20%) obtiveram entre um terço e um quinto das adesões. Por fim, com menos de 20% os alunos sentiram-se atraídos pela Fersol, pela Câmara ou por razões educacionais. Tal resultado mostra o interesse pela busca de conhecimento para ações coletivas ou individuais, e um afastamento em relação à Câmara Municipal. A despeito de tal questão, os cidadãos compareceram, e se inicialmente não foi o chamado das organizações que os motivaram, será necessário verificar se há aprovação em relação à atividade.
       
       A última bateria de perguntas do formulário solicitava aos alunos que se posicionassem de quatro formas diante de dez frases, da seguinte maneira: discordar totalmente ou parcialmente, concordar parcialmente ou totalmente. Os resultados foram transformados em números de 1 a 4, e quanto mais próximas de quatro as médias se situam, maior o grau de concordância. Duas sentenças superaram 3,5 pontos, são elas: a educação política deve estar presente nas escolas (3,8) e a democracia é o mais importante dos regimes (3,6). Tais resultados mostram o caráter democrático da turma de alunos. Próximas dos três pontos foi possível encontrar: a imprensa informa bem (2,9) e o Legislativo é o mais importante dos poderes na Democracia (2,9) – tais resultados preocupam, pois teorias democráticas afirmam que a consolidação do regime depende da legitimidade e do trabalho consistente dos canais de informação e do parlamento, algo que parece distante do ideal de acordo com as médias obtidas. Em torno dos dois pontos e meio aparecem: as eleições são limpas (2,5) e eu conheço pessoas que venderam o voto (2,5) – salienta-se nesse caso que as duas sentenças, que são antíteses uma da outra, obtêm a mesma pontuação, algo que pode desacreditar a legitimidade do processo democrático na visão dos alunos. Com menos de dois pontos, ou seja, distantes da crença por parte dos respondentes, quatro afirmações: não existem partidos no Brasil (1,9), todos os políticos são corruptos (1,9), os meus problemas pessoais são mais importantes que as questões coletivas (1,7) e os políticos devem favores aos seus eleitores (1,2). O cenário desse conjunto final de sentenças é bastante positivo, pois mostra que os alunos que iniciavam o curso eram capazes de diferenciar as legendas, acreditar na classe política, valorizar aspectos coletivos e compreender a lógica da representação.
       
       Diante dos resultados obtidos, é possível afirmar que o curso atraiu para os parlamentos locais um público mais politizado que a média. A despeito de tal situação, o conjunto de informações transmitido pode auxiliar na consolidação de um cidadão mais consciente de seu papel, e da relevância da democracia em nossas vidas. A presença de professores entre os participantes, a utilização do conteúdo em ações comunitárias e a crença na relevância da educação política nas escolas são bons indicadores de disseminação/multiplicação das ações realizadas.
       
       Tendo em vista tais aspectos, o formulário final teve como objetivo avaliar o curso. Preencheram o formulário 208 alunos. As características sociais são semelhantes àquelas detectadas no primeiro questionário: 57% de homens, média de idade de 42 anos, sendo o mais velho com 72 anos e o mais jovem com 12 anos, 47% dos alunos com ensino médio completo ou incompleto, 78% inseridos no mercado de trabalho e 83% simpatizantes ou filiados aos partidos políticos. Em termos de volume, o PT (42 cidadãos) e o PSDB (38) continuam polarizando as preferências – PMDB e PV são os únicos que ultrapassaram dez citações nessa fase final.
       
       Esta segunda avaliação tinha como grande objetivo, prioritariamente, verificar a opinião dos alunos sobre o curso. Dois docentes se encarregaram de todas as aulas nas quatro cidades. Humberto Dantas, doutor em ciência política pela USP, coordenador de mais de 160 cursos dessa natureza e professor universitário desde 1999, e Rodrigo Estramanho, mestre em ciências sociais pela PUC-SP, professor universitário e responsável por atividades de extensão da Escola de Sociologia e Política de São Paulo. O primeiro obteve média 9,4 sobre um total de 10, e o segundo registrou 9,6 pontos em dez possíveis. As condições físicas (9,5) e o conforto dos locais (9,0) também foram positivamente avaliados, destacando que entre os dois temas tratados numa mesma noite é servido um lanche pela empresa patrocinadora do evento. Diante das notas registradas existe uma primeira percepção acerca da boa aprovação das atividades de educação política realizadas nas Câmaras Municipais.
       
       A questão seguinte tinha como intuito compreender a utilização que seria dada ao curso após a realização do mesmo. Foi apresentada uma lista com sete aspectos e os respondentes podiam assinalar até três alternativas. Existe significativa adesão a uma delas: uso como eleitor (73%), ou seja, três quartos dos alunos utilizarão o conteúdo ministrado para aprimorar sua condição de cidadão. Acima dos 40 pontos percentuais situam-se dois itens: uso comunitário (49%) e uso político-eleitoral (44%). Em alguns dos locais visitados é importante salientar a quantidade de alunos que afirmaram ter como objetivo a disputa de eleições. Nesse caso, preparar o candidato com informações técnicas acerca do processo eleitoral e da política nacional parece ser tarefa bastante relevante, sobretudo em se tratando dos pleitos em nível municipal. As demais opções – uso como comunicador, professor, estudante e servidor público – não atingiram 30% ou mais de adesão.
       
       Na última fase das questões foi apresentada uma bateria contendo nove sentenças que deveriam contar com graus de concordância ou discordância idênticos àqueles apresentados no primeiro formulário. Em todos os casos os resultados superaram 3,5 pontos, o que torna possível afirmar que em média os alunos concordam plenamente com todas as frases apresentadas. Com mais de 3,8 pontos de média registram-se os seguintes conceitos: eu recomendo o curso para outras pessoas (3,9), empresas devem realizar ações dessa natureza (3,8), o curso deve continuar a ser oferecido nesse local (3,8) e o curso mudou minha forma de enxergar a política (3,8). Tal conjunto de resultados tipifica de forma muito bem acabada os objetivos das ações realizadas. A primeira e a quarta sentenças demonstram o valor da atividade de educação política, na segunda reforça-se a lógica de investimento social da Fersol (empresa patrocinadora) e na terceira legitima-se a Câmara Municipal como espaço para o ensino da Democracia, reforçando idéias defendidas por Cosson (2008) e Lamari (2010).
       
       Com médias em torno de 3,7 estão frases como: os professores não revelam tendências partidárias (3,7), o curso trouxe muitos conhecimentos novos (3,7) e o curso incentivou minha participação política (3,7). Mais uma vez valores essenciais estão destacados. O principal deles diz respeito ao caráter suprapartidário da postura dos docentes, atestando ser possível desenvolver ações dessa natureza sem qualquer tendência ideológica que tenha como objetivo formar de maneira enviesada os discentes. Tal resultado enfraquece assim a tese de alguns gestores públicos que se posicionam contrários às ações dessa natureza por não acreditarem na capacidade de os professores não carregarem para a sala de aula suas preferências eleitorais e partidárias. Além disso, o curso parece capaz de alterar a relação do cidadão com a política, estimulando a participação e adicionando conhecimentos novos – por mais politizadas que fossem as turmas formadas nas quatro cidades visitadas, o que atesta que na política e na Democracia sempre estamos prontos para apreender mais.
       
       Por fim, com 3,6 pontos de média a sentença que afirmava ser o formato do curso adequado. No espaço destinado a comentários a justificativa para tal resultado: não faltaram frases onde os alunos pediam mais encontros, novas temáticas e horas adicionais de atividades.
       
       Os resultados colhidos no segundo questionários reforçam de forma absoluta a boa avaliação por parte dos cidadãos dos cursos de formação política. Também valorizam as ações sociais de empresas que se mostram significativamente engajadas na tarefa de elevar o grau de conhecimento político da sociedade. Ademais, reforçam a legitimidade do parlamento, que definitivamente deve ser visto como uma escola da democracia, na medida em que representa de forma plural os mais diferentes partidos, ideais, desejos e diferentes aspectos da sociedade. A atividade apresentada nesse artigo também serve de provocação aos partidos políticos, que por meio de seus institutos e fundações seriam capazes de desenvolver mais ações dessa natureza em parceria com empresas e com os legislativos municipais dos mais diferentes locais do país. Destaca-se que outros locais já foram palcos de cursos desse tipo. Em 2009, por exemplo, a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo iniciou projeto, descontinuado, onde levou cursos de política para outros parlamentos. O curso realizado na Câmara Municipal de Suzano, composto por 32 horas de aula em oito manhãs de sábado serve como bom exemplo. Nesse caso, com formulários semelhantes, foi possível notar altos graus de concordância com a neutralidade de um corpo docente formado por cinco professores, com a recomendação do curso e com os novos conhecimentos trazidos pela atividade.
       
       Conclusão: porque educar politicamente
       
       Ações de educação política são essenciais ao fortalecimento da Democracia. Martins Jr. e Dantas (2004) apontaram, em artigo utilizado como base para trabalho publicado nessa revista no ano passado (Dantas, 2010b), o afastamento do cidadão comum em relação à política. Segundo a pesquisa, que tomava como base o Estudo Eleitoral Brasileiro (ESEB) da Unicamp de 2002, mais de dois terços dos brasileiros demonstram alto grau de alienação política. Pesquisas de opinião pública mais recentes reforçam essa tese. Até mesmo aquelas que parecem carregar um tom mais otimista findam mostrando que o afastamento em relação ao processo eleitoral, por exemplo, é algo significativamente preocupante.
       
       Em novembro de 2010, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contratou um instituto para avaliar o envolvimento do brasileiro com o processo que acabara de terminar. Positivamente pareciam pesar resultados como: 84% dos brasileiros se diziam muito bem informados para votar; 79% não sentiram dificuldades para votar em seus escolhidos e; 64% entendiam que o brasileiro sabia os cargos que estavam sendo disputados. A despeito desse cenário positivo, entretanto: 3,3% já não se lembravam de seus votos para o cargo de presidente da República, 11,3% para governador, 20,6% para senador, 21,7% para deputado federal e 23,0% para deputado estadual. Um quinto deles sequer sabia que era necessário escolher dois senadores no primeiro domingo de outubro. Para tornar o cenário ainda mais sombrio: 22,4% não sabiam o que faz o presidente da República, 29% o governador do Estado, 41,4% o senador, 40,4% o deputado federal e 40,5% o deputado estadual.
       
       Diante de tal ambiente, parece bastante possível reforçar a tese de que o compromisso com a educação política é tarefa das mais expressivas para uma nação que se pretende democrática. Utilizar o parlamento municipal como arena para tais ações, envolver partidos políticos e captar recursos na iniciativa privada parece um bom caminho para consolidar as ações destacadas nesse trabalho.
       
       NOTA
       
       (1) Marshall fala em Cidadania, mas para os fins aqui discutidos a relação é absolutamente direta.
       
       Referências bilbiográficas
       
       Bobbio, N. O futuro da democracia: uma defesa das regras do jogo. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1986.
       
       Cosson, R. “Letramento Político: por uma pedagogia da democracia”. Rio de Janeiro: Fundação Konrad Adenauer, Cadernos Adenauer, ano XI, volume 3, 2010.
       
       Cosson, R. Escolas do Legislativo, escolas de Democracia. Brasília: Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2008.
       
       Dahl, R. Sobre a Democracia. Brasília: Ed. da UNB, 2001.
       
       Dantas, H. “Educação Política: reflexões sobre um pilar da Democracia”. Brasília: Fundação Liberdade e Cidadania, Revista on-line Liberdade e Cidadania, ano III, número 9, julho/setembro, 2010b.
       http://www.flc.org.br/revista/materias_view.asp?id={38C47EC4-FBAD-4DEB-8DDF-60079028061F} – acessado em 03 de julho de 2011, 19h20.
       
       Dantas, H. “O caráter essencial da educação política e o desenvolvimento da democracia no Brasil”. Rio de Janeiro: Fundação Konrad Adenauer, Cadernos Adenauer, ano XI, volume 3, 2010a.
       
       Haradon, M. Francisco, E. “Ação afirmativa e educação política: o caso da Fersol”. Rio de Janeiro: Fundação Konrad Adenauer, Cadernos Adenauer, ano XI, volume 3, 2010a.
       
       Lamari, R. “Reforma do Legislativo”. Rio de Janeiro: Fundação Konrad Adenauer, Cadernos Adenauer, ano XI, volume 1, 2010.
       
       Marshal, T. H. Cidadania, Classe Social e Status. Rio de Janeiro: Zahar, 1967.
       
       Martins Jr, J.P., Dantas, H. “O Índice de Participação e a importância da educação”. Campinas: UNICAMP, Revista Opinião Pública, ano 10, volume 002, 2004.
       
       Soares, A, Dantas, H, Soares M.I., Lamari, R. “Educação política em parceria: quando princípios se tornam ações”. Rio de Janeiro: Fundação Konrad Adenauer, Cadernos Adenauer, ano XI, volume 3, 2010.
       

Humberto Dantas
O autor, Humberto Dantas, é cientista político, diretor do CEPAC-Pesquisa e Comunicação conhecida organização paulista de pesquisa e assessoria política, professor universitário e coordenador de formação política da Assembléia Legislativa de São Paulo.

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