Tema em Debate
Ano IV - n. 16 - abril / junho, 2012

 
Quadro partidário nas democracias consolidadas

Antonio Paim *

       Nos países de democracia consolidada, é reduzido o número de partidos que conseguem fazer-se representar no Parlamento. Pela razão muito simples de que tendências consistentes da opinião pública são os verdadeiros suportes das agremiações existentes, estruturadas com vistas à conquista de determinado modelo de sociedade, que não são muitos.
       
       Na convicção de que, entre nós, não se tem clareza quanto à verdadeira função dos partidos políticos consagrados nos Estados Unidos e na Europa, vou deter-me nesse aspecto, a fim de tornar clara a razão pela qual, naqueles países, são em número reduzido.
       
       Se consultarmos as séries históricas, veremos que, com muita freqüência, nos Estados Unidos, o Partido Republicano e o Partido Democrata carreiam até 99% dos votos. O Partido Republicano corresponde à agremiação liberal conservadora típica. São conhecidos como conservatives. Enquanto o Partido Democrata, aproximando-o da tradição européia, equivaleria à representação da social democracia. Na Europa, contemporaneamente, a social democracia equivale àquele segmento socialista que renunciou à utopia da sociedade sem classes e não mais advoga a estatização da economia. A primeira manifestação nesse sentido originou-se no Partido Social Democrata Alemão, em 1959, no Congresso de Bad Godsberg, quando se consuma o rompimento frontal com o marxismo. Precedentemente, havia abandonado a tese marxista da tomada violenta do poder, optando pela via parlamentar. Mas sem renegar frontalmente a doutrina em seu conjunto. Subsequentemente, com a ascensão de Tony Blair no Partido Trabalhista Britânico essa corrente ficou conhecida também como terceira via.
       
       Nos Estados Unidos não houve socialismo, segundo a tese consagrada do conhecido estudioso Seymour Lipset (1922/2006).(1) Contudo, embora não corresponda, como na Europa, a desdobramento do socialismo, o Partido Democrata é o criador do Welfare, na modalidade naturalmente muito diversa da européia. A exemplo dos sociais democratas europeus, preconiza uma visão romântica do Estado, como se estivesse acima dos interesses. Nos Estados Unidos, são chamados de liberals, termo que tem conotação socialista e não liberal.
       
       O certo é que o Partido Republicano e o Partido Democrata traduzem as aspirações maiores da opinião norte-americana.
       
       Entretanto, para corroboração efetiva da tese associação entre correntes de opinião e agremiações políticas nos países de democracias consolidada talvez seja prudente examinarmos a situação daqueles países da Europa Ocidental que adotam o sistema proporcional. Tenho em vista a tese de Maurice Duverger segundo a qual o sistema distrital reduz o número de agremiações enquanto o sistema proporcional tenderia a multiplicá-los.
       
       Permito-me, introduzir um outro adendo: no sistema proporcional vota-se numa lista pré-ordenada.
       
       O sistema adotado no Brasil não tem nada a ver com esse nome, segundo se comprova pelo modelo de cédula vigente na Europa.
       
       ELEIÇÕES EUROPEIAS
       
       
       
       
       OBS: mesmo os países que adotam o sistema distrital, nas eleições para o Parlamento Europeu, são obrigadas a utilizar este modelo de cédula.
       
       Presentemente, na Comunidade Européia consagra-se a alternância no poder dos liberais conservadores e dos sociais democratas. Com a única exceção do PSFrancês, os diversos Partidos Socialistas europeus aderiram à social democracia. Como se sabe, no último pós-guerra a economia européia foi amplamente estatizada. A reversão deu-se a partir dos anos oitenta, com a chegada de Mme. Thatcher ao poder na Inglaterra, tornando-se política oficial de Bruxelas, isto é, da Comunidade como um todo.. A crise do sistema financeiro, cujas conseqüências se fazem presente até hoje, não parece haver alterado essa diretriz.
       
       Ao que tudo indica, a mencionada alternância traduz tendências da opinião.
       
       O número médio de partidos com representação no Parlamento, onde vigora o sistema proporcional, tem se mantido em torno de quatro. Mesmo países como Portugal e Espanha, que estiveram submetidos a regimes autoritários até os anos setenta, registram quadro idêntico. Formaram-se dois grandes partidos (Social Democrata e Socialista, em Portugal; e Partido Popular e Partido Socialista na Espanha). O PSD português e o PP espanhol, em que pese as denominações, são típicos liberais conservadores e, os PS, por sua vez, não falam mais em estatizar a economia, isto é, são sociais democratas.
       
       A partir da década de noventa, o quadro é bastante estável. Em geral, tanto o PSD como o PS, em Portugal, como o PP e o PSOE, na Espanha, quando ganham a eleição conseguem maioria que lhes permite governar. Quando tal não se dá, no caso da Espanha, as alianças têm sido com as agremiações formadas na Catalunha.
       
       Na Espanha, nas eleições recentes, as agremiações que concorrem sob a denominação de Esquerda Unida criação do Partido Comunista não têm alcançado representação expressiva.
       
       Em Portugal, os dois grandes elegem entre 75 e 80% das cadeiras. Os partidos menores (CDS, aliado natural do PSD e a Esquerda Unida, aliada natural do PS) detêm em média 15%. Por fim, tem representação no Parlamento o chamado Bloco de Esquerda. Elegiam em torno de dois deputados mas têm aumentado a representação.
       
       A situação nos demais países é resumida no quadro adiante:
       
       Número de partidos com representação no Parlamento
       
       ÁUSTRIA 4
       BÉLGICA 8 (1)
       DINAMARCA 8 (2)
       GRÉCIA 2
       HOLANDA 4
       IRLANDA 4
       ITÁLIA 10 (3)
       LUXEMBURGO 4

       
       (1) O país divide-se em duas grandes regiões, com línguas diferentes. Consideradas as denominações, já que os partidos se duplicam, seriam quatro.
       
       (2) Mantém governos de coalizão. Estas são entretanto muito estáveis. Por exemplo: os sociais democratas, aliados a partidos menores, mantiveram-se no poder entre 1924 e 1982. Depois dessa data, alternam-se coalizões lideradas pelos dois partidos.
       
       (3) É a grande exceção, desde que esse número pode até mesmo ser superado. Em que pese o fracionamento, a direita tem alcançado resultados eleitorais que lhe tem permitido manter-se no poder, o que não tem ocorrido com a esquerda. Esta persegue, claramente, situação equivalente à dos demais países da Comunidade, isto é, alternância entre liberais conservadores e sociais democratas.
       
       OBS: Excluíram-se os países do Leste, incorporados à Comunidade, bem como aqueles em que vigora o sistema distrital (Inglaterra, França e Alemanha). Nestes últimos, de igual modo, tem vigorado a alternância liberais conservadoressociais democratas. A conversão democrática dos países do Leste tem sido muito penosa.
       
       Em síntese, o característico é a identificação entre os partidos políticos e as correntes de opinião existentes nos respectivos países. Esse processo não teve lugar em nosso país. Naturalmente, as razões decorrerão de diversos fatores. Parece-me, entretanto, que há um elemento decisivo: o comportamento da agremiação no poder. No último período, muito mais do Presidente da República do que do PT.
       
       Parcelas signcativas da classe política entendem que, na efetivação da reforma política, o posicionamento do Presidente da República seria decisivo.
       
       Os governantes do PT deram preferência à relação com o varejo e não com os partidos minimamente constituídos, razão pela qual tiveram que ir, sucessivamente, multiplicando o número de ministérios. Ao que foi acrescido, num dado momento, o denominado “mensalão”. Como este veio a ser denunciado publicamente, inviabilizando-se, “descobriram” as emendas parlamentares, que correspondem atualmente a valores substanciais: 12,5 milhões anuais; 50 milhões na Legislatura. Tornaram-se o principal instrumento através do qual os governos petistas têm conseguido formar uma base parlamentar desprovida de qualquer princípio, desde que o toma lá dá cá, vigente, é algo de deprimente, para não usar outro qualificativo, certamente mais adequado.
       
       O número de partidos com representação no Parlamento que era de 16 na Legislatura iniciada em 2003 elevou-se, em 2007, para 20. Na atual, são 22. Com poucas exceções, os nossos partidos não se apresentam à opinião pública como defensores de determinado modelo de sociedade. Estes são em número reduzido, o que explica a sobrevivência de poucas agremiações nos países de democracia consolidada.
       
       Quando existia o comunismo na Rússia, os modelos de sociedade eram quatro, tomando-se este como o primeiro (totalitário, por muitos identificado com o nazismo, de que resultaria um só modelo), teríamos:
       
       Segundo, a sociedade livre de economia estatizada, vigente na Europa do pós-guerra;
       
       Terceiro, a sociedade aberta de que nos fala Popper, a que corresponderia à existente nos Estados Unidos e, o Quarto, imaginado pelos católicos, cuja experimentação no fascismo italiano, no salazarismo português e no franquismo espanhol seria renegada pelos próprios católicos.
       
       O modelo comunista esboroou-se e não sei se a China poderia ser considerada como seu substituto.
       
       Pode-se admitir que haja fracassado a experiência de economia estatizada européia, embora a alternativa que encontra fortes adeptos (a da social democrática ou da terceira via) não possa ser identificada com a norte-americana, talvez próxima da que preconizam os liberais conservadores europeus.
       
       A democracia cristã está cada vez mais identificada com as propostas liberais conservadoras. Ainda assim, preservando certas mudanças em relação aos liberais conservadores, poderia ser considerado modelo autônomo, ainda que na categoria geral de “sociedade aberta”
       
       Assim, com muito boa vontade, sobreviveriam os quatro modelos.
       
       Os verdes não configuram até o presente um novo modelo de sociedade, o que talvez explique que, mesmo onde revelam grande apoio popular, na Europa, não conseguiram aparecer, na arena política, como uma alternativa de poder. Ao que tudo indica, a sociedade industrial (à qual alguns estudiosos adicionam o qualificativo “informatizada”) muito provavelmente vai adequar os seus processos produtivos às imposições da preservação ambiental.
       
       Do que precede, pode-se concluir que, dada a circunstância de que não pode haver democracia sem partidos políticos (e certamente, em face do excesso deles), ao contrário do que se tem afirmado embora gozemos sem dúvida da mais ampla liberdade de imprensa, as eleições transcorrem normalmente, enfim, dispomos das diversas condições exteriores da democracia, o Brasil não pode se considerar como dispondo de democracia consolidada. Parece evidente que tal não pode ocorrer onde o Parlamento chegou a uma situação do mais franco desprestígio, não se sabendo mesmo qual seria a sua função,.
       
       NOTA
       
       (1) It didn´t Happen Here: Why Socialism Failed in the United States (2000). Publicado simultaneamente no Brasil, incluído na Coleção Social Democracia, do Instituto Teotonio Vilela (Porque não vingou? História do socialismo nos Estados Unidos)

Antonio Paim
Concluiu sua formação acadêmica na antiga Universidade do Brasil, atual UFRJ, iniciando carreira acadêmica na década de sessenta, na então denominada Faculdade Nacional de Filosofia, tendo pertencido igualmente a outras universidades. Aposentou-se em 1989, como professor titular e livre docente. Desde então, integra a assessoria do Instituto Tancredo Neves, que passou a denominar-se Fundação Liberdade e Cidadania. É autor de diversas obras relacionadas à filosofia geral, à filosofia brasileira e à filosofia política.

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