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Ano IV - n. 17 - julho / setembro, 2012

 
Uma advertência a ser levada a sério

José Carlos Aleluia *

       A conhecida revista norte-americana Foreing Affairs publicou, em sua edição de maio/junho, artigo sobre o Brasil que provoca polêmica pelos equívocos que comete em relação à nossa história política recente. Sem embargo de que cabe contesta-los --e o faremos nesta oportunidade--, há um outro aspecto para o qual gostaria de chamar a atenção.
       

       Foreing Affairs tem se notabilizado por achar-se atenta para questões que aparentemente não estavam na Ordem do Dia. Ao abordá-las viu-se que faziam sentido, tanto que acabaram por provocar enorme celeuma. Tenho em vista artigos como aqueles da autoria de Francis Fukuyama e Samuel Huntington.
       Fukuyama instigou um grande debate ao proclamar a tese de que podíamos considerar como estando concluído um longo ciclo de experimentação de sistemas políticos, do qual saiu vencedora a proposta liberal democrática. A esse desfecho chamou, provocativamente, de “fim da história”, no sentido de que encerraria uma fase de explicitação do que seria uma potencialidade da Razão, na acepção do filósofo alemão Hegel. Huntington teve o mesmo sucesso ao afirmar a inevitabilidade do choque entre civilizações.
       

       O artigo sobre o Brasil é da autoria de Ruchir Sharma e intitula-se (numa tradução livre de Bearish on Brazil) “Tomem cuidado com o Brasil”. O autor é porta-voz de banco de investimento (Morgan Stanley). Seu chamado de atenção está claramente dirigido a determinada clientela, o que nos Estados Unidos faz parte da normalidade, na medida em que a prática do lobby é regulamentada e reconhecida pela opinião pública como saudável. Fica-se logo sabendo de que interesse se trata. O sistema político repousa justamente no princípio da legitimidade de todos os interesses. Assim, não tem nada de estranho que uma publicação renomada como Foreing Affairs acolha texto dessa índole.
       

       É certo que, do nosso ponto de vista, a desinformação do autor desqualifica-o. Mas é de se levar em conta no que diz respeito ao prenúncio de indisposição com o nosso país de potenciais investidores estrangeiros.
       

       Vamos logo para os equívocos.
       

       A premissa de que parte explicita claramente o olhar do banqueiro: “Sob o marco da presidência Luiz Inácio Lula da Silva o país tornou-se paradigma da responsabilidade financeira entre os mercados emergentes” (não se trata de países mas de mercados).
       O erro é dos mais grosseiros. O país não se tornou responsável financeiramente com a ascensão do PT ao poder. Ao contrário disto, o sistema financeiro (não só internacional mas também o brasileiro) respirou aliviado a partir da verificação de que se dispunha a respeitar contratos e manter a estabilidade monetária alcançada com o Plano Real. Este veio a ser oficializado em 1994, sob a Presidência Itamar e sendo Ministro da Fazenda Fernando Henrique Cardoso.
       

       Vale lembrar que o PT ficou contra. O programa com que concorreu às eleições presidenciais daquele ano preconizava o calote das dívidas pública interna e externa. Infernizou os dois governos FHC, dificultando a efetivação de reformas e até paralisando algumas delas. Nas vésperas do pleito de 2002 é que assumiu um novo programa, tornando plausível pela presença em sua chapa do empresário mineiro José de Alencar.
       São fatos notórios que não pode ignorar uma pessoa que se pretenda informada sobre o Brasil, como quer parecer o autor ao se referir à entrevista que manteve com Armínio Fraga; ao longo ciclo inflacionário e às práticas equivocadas dos anos oitenta, etc. Mas ao omitir qualquer referência ao período FHC evidencia que não estaria interessado numa crítica construtiva mas apenas em mobilizar certos argumentos para prevenir eventuais investidores de que ponham as barbas de molho em relação ao Brasil.
       Substancialmente quer demonstrar que o crescimento brasileiro repousa exclusivamente numa conjuntura favorável aos fornecedores de commodities. E, em seguida, que este ciclo está no fim.
       

       E mais: Ruchir Sharma insiste em que o Brasil não soube aproveitar este ciclo virtuoso para elevar os níveis de poupança, preferindo ampliar os programas sociais. O fato de que limite a sua análise aos governos petistas torna patente que, no longo confronto que estabelece entre o Brasil e a China --nesse aspecto, isto é, aumento da capacidade de investir-- qual é de fato o seu objetivo. Quer parecer que se trata da análise de um conhecedor da realidade brasileira mas o que deseja de fato é deixar registrado que preveniu os investidores (seus clientes) quanto aos riscos de continuar apostando no Brasil.
       

       O confronto entre as duas economias está vazado nos termos adiante.
       Escreve: “Comparando-o com a China temos o melhor caminho para ver como um medo paralisante empurra o Brasil para traz. Os dois países seguiram meios diferentes para alcançar o desenvolvimento. Enquanto o Brasil fez repousar o crescimento sobre a geração passada, a China atuou de forma mais suave. Pekim abriu as portas ao comércio internacional, assegurando baixas taxas de juros para assegurar investimentos em pontos críticos de infra-estrutura, essenciais a uma economia exportadora --tais como estradas, pontes e portos. Essas taxas também ajudaram à desvalorização do yuan, tornando as exportações chinesas mais competitivas. A China construiu esse sistema às custas de seus cidadãos; somente agora cuida de programas de bem estar no sentido de protege-los do tumulto advindo das rápidas mudanças.”
       

       Segue-se a tese de que o Brasil seguiu o caminho oposto. No seu entender, preocupou-se mais com o bem estar de sua gente do que com o incremento da produtividade. Despendeu suas reservas não em portos e estradas mas no Welfare State.
       Completa este confronto dourando a pílula a respeito da prática selvagem dos chineses em relação à falta de direito dos trabalhadores do mesmo modo que a convivência do progresso material com modelo político assemelhado à experiência totalitária soviética, no que respeita à repressão de toda forma de oposição. Dez textualmente que a China registra progressos em matéria de direitos humanos. Ao invés disso, o que se vê é a repressão vitimando até um dissidente que, sendo cego, nem por isto deixou de ser perseguido. Sua acolhida como exilado nos Estados Unidos foi cercada de cenas rocambolescas, como foi noticiado.
       

       Em relação ao que houve de errado na industrialização brasileira, viu cantar o galo mas não sabe precisamente de onde provém o som. Aproveitando uma conjuntura internacional de crédito abundante (o que foi sem dúvida acertado), o Brasil construiu sua infra-estrutura industrial em mãos do Estado (o que também era admissível) mas acabou tornando permanente esse expediente, o que visivelmente só teria sentido se fosse transitório.
       Se não tivesse deliberadamente feito de conta que não existiram os governos de Fernando Henrique Cardoso, Ruchir Sharma teria se dado conta de que a estruturação da Rede de Proteção Social havia se tornado uma política de Estado --a que deu continuidade--, longe portanto de ser uma invenção do PT, como dá a entender.
       E, adicionalmente, que a elevação dos níveis de poupança capazes de fomentar indústrias de ponta e amplo desenvolvimento da pesquisa tecnológica, voltada para a indústria e não apenas para a agro-pecuária, consiste em dar continuidade a bem sucedida transferência para a iniciativa privada --progressiva e cuidadosamente para dar certo-- de setores ainda em mãos do Estado. O governo Lula buscou a reestatização e paralisou as concessões. O governo Dilma pareceu inclinado a retomar aquela política. Mas o fez timidamente se tivermos em vista suas concessões no tocante à infra-estrutura aeroportuária. Limitou-o a determinados terminais quando caberia ter organizado a concessão do conjunto de aeroportos, em três grandes blocos, como fora sugerido pelo renomado especialista inglês Norman Ashford.
       Esta seria a linha a ser seguida por Ruchir Sharma se seu ensaio sobre o Brasil consistisse numa análise de caráter acadêmico, a exemplo dos artigos de Fukuyama e Huntington, citados de início.
       Não se trata também de ignorá-lo.
       Sem dúvida, cabe às autoridades monetárias admitir a possibilidade de que potenciais investidores internacionais, aos quais se dirigem o alerta, o levam em conta. Caberia talvez rever as projeções adotadas acerca dos níveis de inversões estrangeiras no presente exercício.

José Carlos Aleluia
José Carlos Aleluia, natural do estado da Bahia, formou-se em engenharia elétrica e pertence ao Corpo Docente da tradicional Escola Politécnica, da Universidade Federal da Bahia, tendo ocupado importantes cargos nesse importante setor econômico, como a Presidência da CHESF e o cargo de diretor da COELBA. Elegeu-se deputado federal no pleito de 1991, obtendo, nas urnas, cinco mandatos consecutivos, o último na passada Legislatura. Atualmente preside a Fundação Liberdade e Cidadania e pertence à Comissão Executiva Nacional do Democratas, como vice-presidente.

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