Noticiário
Ano IV - n. 13 - julho / setembro, 2011

 
Sistema Eleitoral Inglês Submetido a Plebiscito

       No primeiro fim de semana de maio último, realizou-se na Inglaterra um plebiscito revestido da maior importância do ponto de vista do futuro da doutrina liberal.
       Dizia respeito à reforma eleitoral.
       
       No período recente, antes de sua fusão com o Partido Social Democrata (1883), o Partido Liberal passou a advogar a substituição do sistema distrital pelo proporcional. Usava um argumento fictício: coeficiente eleitoral que não era adotado na configuração dos distritos. Com base nessa alegação, teria “direito” a maior número de deputados que a apuração por distrito lhe proporcionava. A tese não prosperou devido à sua inconsistência.
       
       Na década de noventa e na primeira deste século, o declínio do Partido Liberal acentuou-se na medida em que, graças à ascensão de Tony Blair, o Partido Trabalhista evoluiu da condição de agremiação socialista para a defesa de plataforma social democrata. Lembra-se aqui que Blair condicionou sua candidatura à prévia revogação da cláusula programática que identificava socialismo e estatização da economia. Tendo sido escolhido líder enfrentando e derrotando às Trade Unions, Blair deu passos ainda mais audaciosos a exemplo da renúncia à luta pela igualdade de resultados para aderir ao princípio liberal da igualdade de oportunidades.
       
       A chamada opinião de esquerda cerrou fileiras em torno do novo Partido Trabalhista, de modo que não restava maior espaço para a nova feição (social-democrata) que o antigo Partido Liberal adotara, desde 1983 denominado de Partido Liberal Democrata.
       
       No pleito eleitoral do ano passado (maio/2010), quando os conservadores saíram vitoriosos (sem entretanto alcançar maioria, desde que obtiveram 306 cadeiras, do total de 650), os liberais perderam cinco cadeiras (passando de 62 para 57). Com a sobrevivência francamente ameaçada, aceitaram uma coligação com o Partido Conservador, com a condição de que se efetivasse o mencionado plebiscito. Desta vez, entretanto, ao invés da substituição do modelo tradicional pelo sistema proporcional, tratava-se de uma simples alteração. Passaria a ser exigida maioria absoluta. Adicionalmente, o eleitor poderia votar em mais de um candidato, como forma de evitar-se um segundo turno, substituindo-o por sucessivas apurações.
       
       A alteração submetida a voto, no plebiscito, foi rejeitada.
       
       O resultado em apreço afeta a doutrina liberal pelo fato de que, tendo passado a vigorar, na Comunidade Européia, a alternância no poder entre liberais conservadores e sociais democratas, tanto os antigos Partidos Socialistas como os Partido Liberais vêm-se marginalizados. Os primeiros, para sobreviver, com a única exceção do PS Francês, aderiram francamente à social democracia.
       
       No caso dos Partidos Liberais (existentes em apenas dez dos quinze países que integram a Comunidade), cinco têm praticado aliança com os conservadores. Os demais, que representariam o denominado liberalismo social, perdem posição.
       De modo que a derrota do Partido Liberal Democrata inglês no plebiscito é parte do processo descrito, com o agravante de que os liberais ingleses radicalizaram a sua tradição de liberalismo social ao fundir-se com o Partido Social Democrata.

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