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Ano III - n. 11 - janeiro / março, 2011

 
Problemas Estruturais e Conjunturais da Cafeicultura

Deputado Carlos Melles *

       I – INTRODUÇÃO
       
       Economia é uma ciência lúgubre: explica tudo que NÃO se pode fazer. Mas o que se DEVE fazer, deixa por conta da criatividade de quem a pratica, e ainda ressalva de que “cruzar os braços” é quase sempre a melhor política. O café é um exemplo emblemático dessa afirmação. Formuladores da política agrícola sentem-se à vontade diante de situações de escassez, mas veem-se de mãos atadas quando têm de lidar com excedentes. Escassez e excedente são formas de como desequilíbrios de mercado se manifestam. A situação “normal” em mercados competitivos é que os desequilíbrios sejam temporários. Em tais casos, diz-se que o mercado se ajusta ou se autocorrige. Problemas acontecem quando o mercado não se ajusta, e são muito mais graves (do ponto de vista dos produtores) quando o mercado, por si só, não consegue eliminar o excedente, caso em que os preços permanecem abaixo do preço de equilíbrio por tempo indeterminado.
       Se o mercado falha, torna-se necessária a regulação. A questão é como regular um mercado global do qual participam, só entre os produtores, quase 50 países. No mercado de café, em termos de regulação, é difícil encontrar experiência que não tenha sido tentada. Nenhuma proposta de regulação haverá de propiciar uma “solução” que atenda aos anseios de todos os produtores. O Brasil, detentor de um terço da produção mundial e grande consumidor, deve ter condições de usar essa posição privilegiada para maximizar seus ganhos comerciais. No entanto, o interesse nacional de maximizar o ingresso de divisas pode ser incompatível com o interesse dos produtores em aumentar o próprio rendimento. Uma solução que interesse ao Brasil será contrária aos concorrentes e poderá contrariar os próprios produtores brasileiros.
       Escassez é o que define o “sellers’ market”, situação em os vendedores detêm o maior poder de barganha. Da perspectiva dos produtores, a insuficiência de oferta (excesso de demanda) resolve todos os problemas, ou quase todos. A ressalva deve-se ao fato de países menos desenvolvidos depararem-se com gargalos na produção ou na distribuição, como carência de infraestrutura, oferta inelástica de fatores, de insumos e de crédito. Tal é a situação atual do mercado de café. O momento é de otimismo para os produtores, que detêm todas as fichas. Aquele que tiver produto estocado deve estar eufórico com a perspectiva de aumento de preços. Quando o mercado é vendedor, o objetivo da política agrícola deve ser garantir o aumento de produção, o que significa romper os gargalos. Nada que requeira grande inspiração. Se o país for desenvolvido, provavelmente terá pouco a fazer. Se o mercado for incapaz de eliminar a escassez, a posição favorável aos vendedores será duradoura. O desequilíbrio pode ser bom ou ruim. Depende do ponto de vista.
       Os grandes problemas para os países produtores de café despontam-se quando esses se defrontam com um buyers’ market. Há excesso de produção sobre a demanda; os consumidores dão as cartas. O problema é típico da agricultura de países mais desenvolvidos. O objetivo da política agrícola naqueles países é “administrar” o excedente. Na história do café, o Brasil raramente teve dificuldades em expandir a oferta. Tal como nos países desenvolvidos, decidir sobre o destino a ser dado ao excedente sempre foi o grande dilema da política para o café. Getúlio Vargas que o diga. Ou queimava o equivalente a três safras de café ou condenaria o Brasil a ficar sob o tacão dos consumidores por tempo indeterminado.
       Ocorre que no mundo real o poder de mercado está sempre a trocar de lado: a escassez dá lugar à abundância, vacas gordas comem as magras, como no sonho do faraó. Sem esquecer o conselho de José do Egito, é nos períodos de vacas gordas que se deve preparar para os anos difíceis. Na história do café, o Brasil nunca levou a sério esse conselho. José nunca teria sido nomeado vice-rei. Foram nos anos de abundância, do ganho fácil, que se plantaram as sementes das dificuldades que sempre rondaram o café. Ganhos fáceis levaram o País à superespecialização na produção primária e a ignorar todas atividades complementares, inclusive os demais segmentos da cadeia produtiva. Descuidamos da tecnologia do processamento e até do preparo do café. De torradoras a cafeteiras, do café expresso ao capuccino, tudo foi criado lá fora. Nosso, só o coador de flanela. Até da armazenagem do café o Brasil se descuidou. Nas primeiras décadas do século XX, o café brasileiro ainda era estocado em Nova Iorque, Hamburgo e Antuérpia. Cumpre evitar os erros do passado. Se o progresso recente foi notável e se o momento é de euforia, está na hora de o País procurar entender as causas da última crise e de se preparar para a próxima.
       Como se disse, os grandes problemas estruturais da cafeicultura localizam-se na incapacidade de ajustamento do mercado, quando desequilíbrios não desaparecem por conta própria. Na realidade, o equilíbrio pode nem mesmo existir. Trata-se de um caso especial do conhecido “cobweb” (teia-de-aranha), quando uma demanda relativamente inelástica se defronta com uma oferta relativamente elástica. O presente trabalho alterna o foco da análise entre duas situações: a de excesso e a de escassez de oferta. Porém, longe de fazer uma análise compreensiva, nossos objetivos restringem-se a aspectos nem sempre lembrados, mas de vital importância para o entendimento dos problemas do mercado de café.
       
       II – QUANDO O PROBLEMA É O EXCEDENTE
       
       O excedente de produção global sobre o consumo global é a causa dos longos períodos de preços baixos e do empobrecimento de cafeicultures mundo afora. Se a produção supera o consumo, alguém terá de reduzir sua participação na produção global. Quem se oferece para o sacrifício? Ninguém, obviamente, pois todos sabem que, quem permanecer no mercado só terá a ganhar com a saída de alguns. Por meio de acordos entre produtores, tenta-se dividir o ônus. Todavia, acordos trazem em seu bojo um prêmio à burla... e fracassam. Os consumidores, detentores de todas as cartas, não querem ouvir falar de acordo.
       Caso nada se faça, a “solução de mercado” será o “survival of the fittest” (sobrevivência de quem melhor se adaptar). Se a “solução Darwiniana” parecer indigesta, resta a opção de dividir as perdas com a sociedade, pelo que se entende o amparo do governo. Compra-se tempo, até que alguém mais frágil abandone o barco, ou que algum acidente da natureza (uma geada, por exemplo) destrua o excedente. O socorro, porém, não leva à raiz do problema, o excesso de produção. Ao contrário, pode agravá-lo caso os socorridos vejam na ajuda um incentivo ao aumento da produção, qualificando-se para doses ainda maiores de auxílio público, no futuro.
       O verso da medalha é a alegria dos consumidores, que só têm a festejar a abundância de produto. Como destinatários finais da produção, bastaria que respondessem ao estímulo dos preços baixos e aumentassem a quantidade consumida. Se o fizessem, o problema estaria sanado. Não o fazem. Hábitos de consumo são arraigados. Mudam com o tempo, com aumentos substanciais de renda ou com o que quer que seja que influencia os gostos dos consumidores. Ressalva-se que consumidores mais ricos exigem qualidade superior. O mesmo se dá com a mudança de gostos. Ninguém passa a preferir algo pior. Quando se fala em melhoria de qualidade, está-se referindo a um novo produto, não à commodity produzida em massa.
       Estoques são outro componente da demanda. Se esse componente aumentasse, o excedente seria reduzido, ou eliminado. Estoques destinam-se a ajustar a quantidade ofertada à demandada, além de resguardar contra perdas acidentais de produção. Há uma demanda “normal” por estoques. No caso do café, por causa da bi-anualidade, a demanda por estoques é apreciável. Mas há outro tipo de demanda, a especulativa, a que mais interessa.
       A demanda especulativa de estoques responde às variações da produção, porém, mais atrapalha que ajuda. O aumento de preço é a remuneração de quem estoca. O que motiva o investidor em estoques a aumentar seu inventário é a expectativa de alta de preços. Porém, diante do excesso de produção, o que se espera é queda de preços. Estoques transformam-se em investimento não planejado, um eufemismo para indesejado. Detentores dessa forma de investimento tentam dele se desfazer, aumentam a oferta do produto no mercado e agravam a crise de superprodução. A especulação não causa desequilíbrios, apenas os magnifica.
       Para encurtar a história, o mercado de café (e o de alguns outros produtos agrícolas) não se autocorrige. Essa é uma das características estruturais desse mercado. Por que isso acontece? É o que se tenta explicar a seguir.
       
       a) Configuração da Função Oferta
       
       Uma das características estruturais do mercado de café é a configuração peculiar de sua curva de oferta de curto prazo, período em que o stand (a lavoura) é mantida. Produtores comportam-se de forma assimétrica diante de elevações e de reduções de preços. Se o preço sobe, a quantidade ofertada aumenta mais que proporcionalmente. A oferta é elástica a aumentos de preço, como indicado pela curva SS, na FIGURA 1. Porém, se o preço cai, produtores não respondem da forma esperada e a quantidade ofertada não acompanha a redução do preço. Diz-se que a oferta é relativamente inelástica a reduções de preço (curvas s0 e s1). Há uma espécie de “efeito-catraca”.
       Figura 1. Efeito “Catraca”
       
       
       Na FIGURA 1, se o preço sobre de Pb a Pa, a quantidade ofertada aumenta de qb a qa.Porém, se o preço faz a mesma trajetória em sentido inverso, a produção cai de qa a qc., ao longo da curva s1
       O fenômeno acontece quando a atividade depende quase exclusivamente de um ativo de propósito único, o próprio cafezal. O ativo é tão valioso que, quando os preços caem, produtores mantêm a atividade “quase” no mesmo ritmo. O capital tem de ser mantido: tratos culturais não podem ser abandonados. Pode-se reduzir, mas não descuidar da adubação, do combate a pragas e do controle de doenças; e o café tem de continuar sendo colhido. É melhor produzir com prejuízo que perder o capital. Tal comportamento leva à manutenção do excedente que, por sua vez, mantém os preços deprimidos, às vezes por longo tempo.
       
       b) Produção Familiar
       
       A produção de café por pequenas unidades familiares tem muitos méritos: é grande empregadora de mão-de-obra, contribui para uma melhor distribuição da renda e aloca recursos de modo eficiente. O rendimento por hectare é menor do que o de um produtor que se pode beneficiar de ganhos de escala e tecnologia de ponta. Mas pequenos produtores, no Brasil e em países concorrentes (com destaque para os do Vietnam), têm seus trunfos. Para esses produtores, o café é um “cash crop”, uma lavoura comercial em meio a uma economia de subsistência, com trabalho excedente e terra sem melhor opção de uso, frequentemente por causa do relevo acidentado. Por conseguinte, o custo da mão-de-obra é muito baixo e o da terra quase nulo. Por “custo”, entende-se, obviamente, o custo econômico, ou de oportunidade. Esses produtores têm uma enorme resiliência. A renda do café representa “o extra”, que pode ser ampliado ou encurtado, mas que é bem-vindo em qualquer tamanho. No mercado de café, até essas características meritórias podem representar dificuldades. Se produtores não diminuem a oferta quando o preço cai, o mercado não se ajusta.
       
       c) Oferta Atomizada, Demanda Relativamente Inelástica
       
       Essas características têm a ver com a distribuição dos ganhos que advêm de aumentos da oferta e independem da existência ou não do equilíbrio, mas dificultam sobremaneira o ajuste (FIGURA 2).
       Figura 2. Repartição dos ganhos
       
       
       Suponha o mercado em equilíbrio no ponto A, em que se cruzam as curvas de demanda (DD) e de oferta (SS). P0 é o preço de equilíbrio. Caso, digamos, por efeito da introdução de novas tecnologias a oferta aumente, deslocando-se para S1S1, o ponto B indicará o novo equilíbrio. Comparando-se o novo equilíbrio com o anterior (estática comparativa), verifica-se que a redução de custos foi quase integralmente repassada aos consumidores (área sombreada). O ganho dos produtores é pífio (a estreita faixa branca entre linhas pontilhadas). Essa conclusão é geral. Se demanda e oferta forem tais como descritas, não importa o que tenha provocado a redução dos custos – se avanço do conhecimento, difusão de tecnologia, aumento de eficiência, inclusive pela realocação geográfica de lavouras para áreas de maior aptidão à cultura – os benefícios serão transferidos aos consumidores, no Brasil ou no exterior. Até mesmo subsídios concedidos aos produtores terão nos consumidores os destinatários finais, na forma de preços mais baixos. Para ilustrar como essa característica do mercado dificulta o ajuste e alonga o período de perdas, note-se que nem a a prescrição clássica de redução de custos é eficaz. Reduzindo custos pode-se permanecer no mercado, mas não eliminar o excedente. Custos menores convertem-se ganhos adicionais aos consumidores e em aumento da produção e do excedente. A FIGURA 3 ilustra a situação.
       Figura 3. Efeito aumento da produtividade
       
       
       III – QUANDO OCORRE A ESCASSEZ
       
       Há situações em que o desequilíbrio (insuficiência de oferta) é inerente ao produto. No caso do café, há uma defasagem de aproximadamente quatro anos entre a decisão de produzir e aumento efetivo da produção. Na ausência de estoques de contingência, a função oferta será perfeitamente inelástica (FIGURA 4).
       Figura 4.
       
       
       Na situação ilustrada, um aumento de demanda eleva o ponto de equilíbrio de A para B. Todavia, como a oferta levará quatro anos a satisfazer esse aumento de demanda, o ajuste dá-se integralmente no preço, que passa de Pa a Pc. Verifica-se, por assim dizer, um “overshooting” do preço, que atinge um patamar muito superior ao de equilíbrio, Pb. Quando isso acontece, os produtores perdem o norte. É como se uma névoa cobrisse o mercado, que perde capacidade de orientar decisões de produzir ou deixar de fazê-lo. Produtores não têm como avaliar se os aumentos de demanda e de preços são temporários ou o resultado de uma nova tendência. Os mais otimistas, ou mais afoitos, optam por aumentar a lavoura. Investem... e aguardam quatro anos. Se forem poucos os que assim procederem, o ganho de quem investiu será extraordinário. Mas se muitos se deixarem contagiar pelo otimismo e o governo facilitar os investimentos, quando a safra chegar ao mercado, estará criado o excedente e o poder de barganha mudará de lado. Produtores desorientados investem e os consumidores comemoram.
       Este é o risco da euforia. O perigo a ser evitado é o da superprodução. Se apenas o Brasil aumentasse sua produção, o risco seria mínimo. Mas se os demais participantes no mercado tiverem a mesma ideia e igual capacidade de aumentar suas lavouras, o problema estará criado. Antes de decidir a respeito da ampliação das lavouras, o Brasil tem de avaliar a capacidade dos concorrentes de fazer o mesmo. Já a punição por não fazer nada é a perda de market share. Uma boa política para o café requer comportamento estratégico, o que, por sua vez, requer informações estratégicas, oportunas, não com defasagem de meses ou anos.
       Nada do que foi dito nos parágrafos anteriores terá relevância se o preço internacional elevado, expresso em dólares, for convertido em reais a uma taxa de câmbio sobrevalorizada. Preços podem subir lá fora e o Brasil abrir mão das oportunidades que o “sellers’ market” oferece. Vale examinar de perto as questões da conjuntura. Elas aumentam a névoa, empanam a visão.
       
       IV – DESAJUSTES CONJUNTURAIS
       
       Além dos desequilíbrios típicos do mercado de café, há os desequilíbrios da macroeconomia. Entre esses desajustes destacam-se aqueles dos preços fundamentais da economia: a taxa de juros, a taxa de câmbio e a taxa de salários.
       
       a) A Taxa de Juros
       
       A taxa de juros, quanto mais elevada for, menor será a demanda por qualquer forma de capital, coeteris paribus. A relação (inversa) é de causa e efeito. O importante, porém, não é tanto a taxa de juros absoluta, mas a diferença entre as taxas praticadas no Brasil e aquelas praticadas nos principais mercados mundiais.
       A taxa de juros é um dos determinantes, junto com a expectativa de preços, da demanda por estoques de café. Os juros no Brasil são altos demais. Tudo o mais constante, o investidor, cafeicultor ou industrial brasileiro não terá ânimo a manter estoques maiores que aqueles estritamente necessários à manutenção do ritmo normal de sua atividade. Juros elevados desestimulam investimentos em estoques especulativos.
       Contudo, o problema maior é que a taxa de juros no resto do mundo está baixa demais, próxima de zero, por conta da crise financeira internacional. Com a diferença entre as taxas de juros doméstica e externa, que já supera os nove pontos percentuais, com tendência a aumentar, não-residentes estão mais dispostos a manter em seu portfólio volumes extras de café do que residentes no País (outros produtores mundiais têm menor capacidade financeira para investir em estoques). O resultado é a “desnacionalização” dos estoques. Por causa das diferenças de taxas de juros, uma maior proporção dos estoques mundiais de café tem passado às mãos dos compradores que, com isso, aumentam o seu poder de mercado. Estoques acima do patamar “normal” são fator de compressão de preços. A pressão baixista será tanto mais intensa quanto maior for a parcela de estoques em poder dos compradores. Os estoques mundiais de café podem não ser grandes demais; só estão em mãos erradas.
       
       b) A Taxa de Câmbio
       
       Juros altos estimulam a valorização do real, e o real valorizado é um tributo implícito sobre todos os bens transacionáveis internacionalmente. O café que o Brasil exporta assim como os lácteos que substituem importações estão sendo fortemente tributados pelo câmbio desalinhado. O câmbio também distribui a produção nacional entre consumo doméstico e exportações. O real valorizado privilegia o consumo doméstico, inclusive de produtos importados, em detrimento da produção enviada ao exterior.
       Ao permitir que o valor do real em termos de dólares e euros chegasse aos patamares atuais, o Brasil perdeu sua tradicional vantagem competitiva no mercado de café. O custo em dólares do café brasileiro está hoje próximo da média de outros produtores. Para continuar competitivo, o cafeicultor brasileiro terá de reduzir custos. O problema é que o a tendência dos custos aponta para cima.
       Para alocar recursos com eficiência, preços têm de ser minimamente estáveis. Quando preços tão importantes como câmbio e juros tornam-se tão instáveis, como atualmente, o mercado perde suas referências e o risco dos investimentos tornam-se insuportáveis. A aversão ao risco aumenta, indivíduos tornam-se mais precavidos, a taxa de investimentos cai.
       
       c) A Dupla Pressão dos Salários e Câmbio
       
       A cafeicultura está submetida à dupla pressão de preço deprimido pela câmbio sobrevalorizado e custos em elevação, por causa da política de aumento real do salário mínimo, entre outras. A atividade é intensiva em mão-de-obra, especialmente para a colheita. O custo do trabalho temporário e permanente ultrapassa os 40 porcento do custo total de produção. Permanecendo por muito tempo, a dupla pressão de preços e custos inviabiliza toda produção que não puder ser mecanizada. Ou seja, reduz-se o emprego como contrapartida ao aumento dos salários.
       A valorização do trabalho combinada à valorização da moeda nacional é eficaz como forma de promoção do crescimento apoiado no fortalecimento do mercado doméstico. O verso da moeda é a perda de competitividade externa. Fica a questão clássica da história econômica do Brasil: deve o País crescer “hacia afuera”, a tendência predominante, ou “hacia adentro”, como recomendam os “Cepalinos”? Assim posta, a questão está mal direcionada. Confunde os fins com os meios. O fim é a melhoria do bem-estar econômico da população brasileira e, portanto, o crescimento do mercado interno. Isso não se discute. O crescimento via expansão do mercado externo é apenas o meio para se atingir aquele objetivo. Assim como é impossível alguém se levantar puxando o cadarço dos próprios sapatos, não é possível superar as limitações do mercado doméstico crescendo só para dentro. A questão é de equilíbrio. Se o País tomou a decisão política de promover o aumento do salário real, ótimo. O que não pode é exagerar a dose valorizando simultaneamente salários e câmbio.
       A perda de rentabilidade da cafeicultura traz consigo outros problemas. Entre esses, torna a dívida dos cafeicultores impagável. Se isso acontece, não faz sentido alongar dívidas ou conceder crédito adicional a produtores inadimplentes. Seria “jogar dinheiro bom em cima do dinheiro ruim”. Financiamentos prestam-se a resolver problema de fluxo de caixa, não de insuficiência de renda. Sem fazer distinções como essa, o governo se perde num emaranhado de políticas que criam distorções para compensar distorções, que compensam outras distorções.
       
       V – CIÊNCIA LÚGUBRE
       
       Mercado inerentemente instável, desequilíbrios exacerbados pela demanda especulativa de estoques em mãos de compradores, preços domésticos deprimidos ou em queda, pressão de custos, restrição de demanda ao café brasileiro (inelástica ao preço e à renda) e ciclos recorrentes de superprodução são marcas do mercado de café. Quando uma crise se instala, produtores perdem renda, empobrecem, têm dificuldade de manter-se adimplentes. Tentando “comprar tempo”, o governo reduz juros, alonga prazos de dívidas e intervém pontualmente mediante mecanismos de estímulo à comercialização. Os produtores reclamam, consideram a ajuda o insuficiente. O problema deles é de insuficiência de renda, não de fluxo de caixa. Cobram políticas que assegurem um mínimo de rentabilidade (um seguro renda?), a longo prazo, diante de um câmbio e juros punitivos e custos em ascensão. Lembram que o café tem alta densidade econômica (alto valor por hectare) e invocam sua importância como esteio da economia de centenas de municípios e seu papel na manutenção do emprego de centenas de milhares de trabalhadores. São argumentos ponderáveis. Lembram que, diferentemente de outros produtos, o café dispõe de um fundo de promoção do desenvolvimento da atividade – o FUNCAFÉ – , mas lamentam que a contribuição desse fundo para a consecução de seus objetivos tem ficado aquém das expectativas. Poucos têm idéias claras a respeito do destino que se deva dar ao FUNCAFÉ. O governo manifesta intenção de ajudar, mas faltam-lhe instrumentos de política. Cobra propostas. O setor tem dificuldade em se articular. Os segmentos que compõem a cadeia produtiva têm interesses antagônicos e não chegam a uma proposta de consenso. A economia, pródiga em dizer o que NÃO se deve fazer, pouco contribui para a articulação de um programa coerente.
       
       a) Se o Mercado é Comprador
       
       No mercado comprador, os consumidores dão as cartas. Se esse mercado não se ajusta, é fácil dizer NÃO. Vejamos as seguintes propostas e as razões para que sejam rejeitadas:
       1) Sustentação de preços via retenção de estoques – Requer-se a participação de outros grandes produtores. É grande o número de participantes. Embora todos possam ganhar, ganha mais quem fica de fora do acordo. É difícil conseguir-se adesão e mesmo quem adere é incentivado a burlar. O acordo é apenas entre produtores, pois aos consumidores não interessa a redução da oferta. Experiência semelhante fracassou no passado.
       2) Acordo de produtores – O acordo visa à definição de cotas de exportação. Determina-se a quantidade a ser oferecida no mercado e a participação de cada um. Um acordo desse tipo só se mantém se grandes produtores, o Brasil especialmente, aceitar redução de seu market share. Os produtores brasileiros podem ganhar com preços mais altos no curto prazo, mas a perda de mercado pode implicar perda de receita de exportações a longo prazo (ou enquanto o acordo vigir).
       3) Investimentos na modernização da cafeicultura, aumento da produtividade e redução de custos – Produtores brasileiros fazem os desembolsos, mas os frutos dos investimentos são apropriados pelos consumidores, brasileiros e estrangeiros. Custo social alto da medida tende a ser alto. Muitos produtores não terão condições de realizar os investimentos e os que investirem podem não recuperar o investimento já que a redução de custos se faz acompanhar de novas reduções de preços.
       4) Transformação do FUNCAFÉ em “fundo de aval” – Tem como consequência favorável a ampliação do crédito ao segmento. Porém, se o problema é a baixa remuneração, crédito adicional não irá resolver coisa alguma. Há o risco de se focar a questão errada. Um problema ainda maior é que o fundo de aval reduz a zero o risco das instituições financeiras. Emprestar a risco zero é o sonho de qualquer banco. Com absoluta certeza, os recursos ampliados do crédito sem risco serão mal aplicados. E o fundo arcará com o prejuízo.
       5) Garantia de preços mínimos – Leva ao aumento da oferta, ampliação do excedente e ao encarecimento da política. Só será viável se houver controle da oferta. A quantidade produzida terá de ser restringida. Poderão ser necessárias a erradicação de cafezais ou políticas de reconversão de áreas ocupadas. Essa é única proposta que lida diretamente com as consequências do excesso de oferta. O preço mínimo quebra o vínculo entre o preço recebido pelos produtores e os preços internacionais. Com a oferta regulada, pode-se remunerar o cafeicultor brasileiro sem incentivar os concorrentes. Mas há uma dificuldade intransponível: o incentivo à burla. Quem ocultar café ou falsear a extensão do cafezal terá ganho extraordinário indevido. O controle da oferta teria de alcançar a todos os produtores, o que e demandaria fiscalização rigorosa e funcionários à prova de corrupção...
       “Cruzar os braços” parece ser, realmente, a melhor opção.
       
       b) Se o Mercado é Vendedor
       
       Na situação de mercado favorável aos produtores, como a que começa a se desenhar, a preocupação é como proceder ao aumento da produção. A tendência é de alta de preços. O País pode adiantar-se aos concorrentes (presume-se que possa fazê-lo) e tentar ampliar seu market share, ou contentar-se com sua fatia de mercado e deixar que os cafeicultores aproveitem o bom momento. A questão é estratégica e a resposta depende do potencial de aumento da produção dos concorrentes. Cumpre conhecer a oferta de longo prazo dos outros países. Quanto menos elástica for esta, melhor para o Brasil.
       A decisão de aumentar a produção deve ter em conta as seguintes considerações: primeiro, como se viu, não se pode perder de vista o fato de que a demanda relevante não é a atual mas a futura. Cumpre evitar um novo ciclo de superprodução. É por isso imperiosa a necessidade de se entender as causas do salto que se tem observado na taxa de crescimento do consumo. É preciso distinguir: (a) se se está diante de uma “bolha de consumo” ou de uma mudança de gosto dos consumidores; (b) se o aumento de consumo se deu no segmento dos cafés-gourmet (um bem de “luxo”, de demanda altamente elástica à renda) ou no segmento do café-commodity; e (c) se se trata de um fenômeno global ou específico de algumas regiões.
       Segundo, o aumento da produção só deve ser efetivamente considerado se puder ser realizado a custos mais baixos que os vigentes e o produto for de qualidade superior. Mesmo na falta de estudos empíricos, sabe-se que os cafés “gourmet” têm crescimento assegurado.
       Em qualquer circunstância, o País deve estimular a exportação do produto transformado, de maior valor agregado, em detrimento da exportação do café verde. Não se trata de deixar de exportar este último. A demanda deve ser satisfeita, qualquer que seja ela. Todavia, é quase certo que a demanda pelo café processado esteja sendo deliberadamente deprimida pelo escalonamento tarifário que nos é imposto, particularmente pela Alemanha. Se o Brasil não conseguir eliminar essa distorção na mesa de negociações, poderá, pelo menos, tentar neutralizá-la. O instrumento adequado é a combinação do imposto sobre a exportação do produto primário com subvenção ao produto transformado.
       A posição privilegiada de que o Brasil desfruta no mercado de café impõe que use essa posição em seu favor. Para tanto, deve avaliar não apenas a própria posição, mas também a dos concorrentes. Os mercados são todos interligados. A própria demanda pelo café brasileiro depende da oferta de café estrangeiro. Senão, vejamos.
       Há a demanda global de café e a demanda do resto do mundo pelo café brasileiro. Alguém que ignore esse fato não conseguirá explicar, por exemplo, porque o café brasileiro é menos valorizado (sofre deságio) que cafés do mesmo padrão de qualidade de outros países.
       Como se determina a demanda pelo café brasileiro?
       Em vista do peso do produto brasileiro no mercado global, a oferta do Brasil é determinante do preço. Para cada um dos demais (pequenos) países produtores, o preço é um parâmetro de mercado. Diz-se que os países pequenos são tomadores de preço. O Brasil, não. Qualquer variação na oferta brasileira repercute no preço internacional. Nessas circunstâncias, a demanda pelo café do Brasil é dada pela diferença horizontal, um resíduo, entre a demanda global e a oferta combinada dos outros países (FIGURA 5). A própria elasticidade da demanda de café do Brasil dependa da elasticidade da curva de oferta de café do resto do mundo. Não basta, pois, conhecer a demanda global de café; é preciso conhecer a demanda pelo café brasileiro.
       Figura 5. Oferta do Resto do Mundo e Demanda pelo Café do Brasil
       
       
       Consequências: como a demanda de café do Brasil depende da oferta dos outros países, nós e eles nos situamos em campos opostos. O que for bom para eles será ruim para nós e vice-versa. Tal fato reduz o espaço para colaboração no âmbito de foros como a Organização Internacional do Café, a OIC. Melhor dizendo, políticas de colaboração do Brasil com outros produtores podem ser desenvolvidas em vista dos interesses maiores de nossa política externa. O que não se pode ignorar é que a colaboração dar-se-á às custas dos interesses dos cafeicultores brasileiros.
       
       VI – RECOMENDAÇÕES
       
       Num mercado com tantos participantes e sem possibilidade de controle efetivo da oferta, são limitadas as possibilidades de o Brasil desenvolver políticas que façam valer ser peso relativo. Entretanto, antes de jogar a toalha, olhemos à volta. Há 90 anos, o setor de fumo descobriu o sistema de produção integrado. O setor de carnes, que tem com o café vários aspectos em comum, encontrou na integração a chave do sucesso. Primeiro vieram as aves e suínos; mais recentemente, o segmento de carne bovina inaugurou outras formas de atuação no mercado. Será que desses exemplos de sucesso, não inspire ideia útil ao café?
       A maior parte da renda gerada pela cadeia produtiva do café concentra-se nos elos finais da cadeia, não no segmento da produção primária; e se há aumentos de produtividade e ganhos de inovação, o decorrente aumento de renda também fica nos segmentos da transformação e da distribuição. Se para sobreviver os cafeicultures precisam aumentar sua participação na renda global do setor, sua melhor opção será juntar-se aos segmentos mais lucrativos.
       A integração não é apenas um meio de se redistribuir a renda gerada no interior da cadeia produtiva, mas uma forma de se aumentar o bolo a ser distribuído, de forma que todos têm a ganhar. Há vantagens que advêm da redução do número de players. O segmento da produção primária, atomizado e geograficamente disperso, é claramente fragilizado no confronto com os outros segmentos, com um número infinitamente menor de participantes infinitamente mais poderosos, financeiramente. Um dos teoremas da teoria econômica diz que um sistema de organização de mercado com o mesmo grau de monopólio é tão eficiente quanto um mercado em concorrência perfeita. É aí que se situa a fonte de eficiência, indispensável ao crescimento do bolo.
       O caminho da integração vertical, aconselhável em qualquer circunstância, será mais fácil no mercado em expansão. O momento atual é o melhor possível para a iniciativa sugerida.
       Uma proposta mais detalhada de integração da cadeia do café tomou a forma de projeto de transformação de um certo número das atuais cooperativas de produtores numa empresa holding, hipotética, a CAFÉ GLOBAL PARTICIPAÇÕES S/A.
       

Deputado Carlos Melles
O Deputado Carlos Melles (DEM-MG) elegeu-se pela primeira vez para a Câmara na Legislatura que se iniciou em 1995, reelegendo-se sucessivamente. Nas eleições deste ano, conquistou o quinto mandato. Engenheiro e agrônomo, com rico histórico como pesquisador, alcançou expressiva liderança no agronegócio, especialmente no setor café. Ocupou o Ministério do Esporte e Turismo (2000/2002). Na Câmara, figura entre os parlamentares mais operosos.

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A Evolução do Conceito de Cidadania
Antonio Paim

 
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Revista On-Line Liberdade e Cidadania - Registro ISSN Nº 1983-9162
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