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Ano IV - n. 17 - julho / setembro, 2012

 
Principais fontes para o estudo da história do Brasil

Antonio Paim *

       Em que pese a circunstância de que a historiografia brasileira haja constituído invejável patrimônio e seja integrada por personalidades notáveis, sobrevivem alguns mitos, por vezes repetidos sem que as pessoas que fazem esse tipo de afirmativa se dêem conta de sua inconsistência. Está neste caso a “famosa” tese de que, ao longo do período colonial “não havia povo mas apenas Estado”.
       Diante desse quadro, parece oportuno apresentar uma relação sumária das obras básicas que proporcionariam uma visão acabada de nossa formação social e de suas instituições políticas. Essa relação, naturalmente, não esgota o tema.
       Com o aludido propósito, agruparia a História do Brasil em alguns grandes ciclos, a saber: I) os três primeiros séculos (ocupação do território e colonização); II) o período de estruturação das instituições do sistema representativo (Segundo Reinado); III) a República Velha e, finalmente, IV) a Era Vargas, que abrangeria não apenas aqueles anos em que Vargas esteve presente na vida política brasileira mas todo o ciclo no qual predominou o seu projeto, a que aludiremos, e compreenderia os anos de 1930 a 1985.
       
        I) Os três primeiros séculos
       
       No que se refere ao primeiro ciclo, conforme referido, há uma hipótese muito difundida de que o período em causa possuiria uma singularidade que nos teria marcado para todo e sempre: "o Brasil não tinha povo; só Estado".
       Basta debruçar-se sobre a obra de Capistrano de Abreu (1853/l927), para verificar como os nossos ancestrais que viveram nos três primeiros séculos realizaram uma verdadeira epopéia, vencendo toda sorte de dificuldades para desbravar o país e abrir o que denominou de "caminhos antigos" e ao mesmo tempo disseminar o povoamento. Pesquisador incansável, no dizer de Hélio Viana (1908/1972), foi o primeiro a dar, aos nossos estudos históricos, profundidade técnica associada à busca de sentido sociológico. Além de detalhada análise da documentação disponível acerca do descobrimento, (1) àquele período dedicou duas obras definitivas: Capítulos de história colonial (1907), precedidos da coletânea de ensaios reunidos em Caminhos antigos e povoamento (1899). No ensaio que dá título a este último livro, Capistrano de Abreu fixou com maestria os núcleos a partir dos quais arquitetou-se o empreendimento, a saber: São Vicente (São Paulo); Salvador (Bahia), Pernambuco e Rio de Janeiro. Das incursões dali organizadas é que resultou a formação territorial e populacional brasileira. Verifica-se como se deu de forma integrada o avanço para o sertão, as ligações interiores, a criação do gado e a descoberta do ouro. Se a esse painel agregarmos a descrição de André João Antonil (1649/1716), contida em Cultura e opulência do Brasil (l711), das atividades econômicas consolidadas no século XVII, veremos que o Brasil era então mais rico que os Estados Unidos. Naquele século o Brasil dominava o mercado mundial de açúcar. Segundo a reconstituição do desenvolvimento econômico realizado por Mircea Buescu, (2) do total exportado ao longo dos três primeiros séculos (536 milhões de libras), 300 milhões (55,9%) correspondem ao açúcar.
        A elite mais destacada – a chamada aristocracia rural – foi amplamente estudada por Oliveira Viana (1883/1951), que fixou o papel por ela desempenhado, do mesmo modo que o da representação estatal. Do entrechoque dos valores desses dois grupos resultou, na visão do eminente sociólogo, que não se tivessem diversificado os interesses no seio da sociedade, base das instituições liberais cuja implantação se iniciou no Segundo Reinado, processo que não teve continuidade. A proposta de Oliveira Viana, que viria a ser implementada nos governos militares da segunda metade do século passado, dando continuidade ao protejo do Estado Novo, é que configura o que poderíamos denominar de parcela política do projeto da Era Vargas.
        A partir do legado de Capistrano de Abreu e Oliveira Viana é possível dispor de uma visão adequada dos três primeiros séculos. A par disto, sobressaem de importância os estudos ultimamente dedicados à ação inquisitorial naquele período, tema pouco explorado precedentemente. Pode-se dizer que constitui uma questão em aberto se a formularmos deste modo: como se deu que o empreendimento açucareiro viesse a ser desbaratado e o país perdesse a posição hegemônica que mantinha no mercado mundial.
        Há explicações meramente econômicas – e por isto mesmo insuficientes. Segundo estas, teria decorrido do deslocamento, para a mineração do ouro, das energias aplicadas à exploração de riquezas.
        No passado, poucos autores chamaram a atenção para o papel da Contra Reforma, fomentando o ódio ao lucro e à riqueza, ao mesmo tempo em que a Inquisição dava preferência a perseguir personalidades empreendedoras. Temos em vista a obra de Viana Moog (1906/1988), Bandeirantes e Pioneiros, onde confronta as colonizações norte-americana e brasileira, sucessivamente reeditada, e de Paulo Mercadante (A ética e o compromisso -1978).
        No período recente, tivemos a notável pesquisa de Anita Novinski nos processos da Inquisição, preservados na Torre do Tombo de Lisboa, proporcionando-nos a necessária base documental comprobatória da perseguição aos judeus, radicados no Brasil, envolvidos com a produção de açúcar. De minha parte, procedi à reconstituição da atividade inquisitorial no período colonial. (3)
       
        II) A implantação das instituições do
        sistema representativo no Segundo Reinado

       
        O segundo grande ciclo de nossa história tem lugar no período imperial. A base econômica achava-se constituída bem como lançados os suportes da disseminação da vida urbana. O essencial passou a consistir na concepção e implantação das instituições do sistema representativo. Herdáramos essa questão de Portugal, onde vinha sendo postergado o enfrentamento da substituição da monarquia absoluta pela constitucional. A Revolução do Porto, de 1820, quando a sede da monarquia encontrava-se no Rio de Janeiro, precipitou os acontecimentos.
        Em seguida à Independência, o país experimentou duas décadas de violentos confrontos, disseminando-se a guerra civil em diversos pontos do território. A abdicação de Pedro I, em 1831, fez surgir uma forte corrente republicana, regime que, de certa forma, seria experimentado com a eliminação do Conselho de Estado e a eleição direta do Regente. Graças entretanto à formação de maioria moderada, a partir da década de quarenta deu-se início à formação das instituições do sistema representativo, aptas a canalizar a disputa dos interesses para o seio da Parlamento, ao invés do confronto armado. A iniciativa coroou-se de êxito. A maior prova disto reside no fato de que o país viveu quase meio século de estabilidade política – sem golpes de Estado, presos políticos, eliminação da liberdade de imprensa, etc. –, circunstância que não mais se repetiria. Por isto mesmo, é essencial deter-se no processo de formação daquelas instituições.
        Hélio Viana, em sua História do Brasil – edição da Melhoramentos – procede a magnífica caracterização da maneira como se deu a adoção do parlamentarismo, que não era prevista na Constituição de 1824. (4) João Camillo de Oliveira Torres (1915-1973), por seu turno, trata de forma abrangente do chamado Regresso, movimento que marca o início do novo processo na década de quarenta, na obra Construtores do Império (Cia. Editora Nacional, 1968). É muito interessante a sua hipótese relativa à forma como o país acompanhou a chamada "democratização da idéia liberal" – isto é, a sucessiva ampliação do sufrágio. Nas eleições ocorridas nos anos oitenta, em seguida à reforma que introduziu a eleição direta, o Partido Liberal ganha sucessivamente as eleições onde havia predominância de população urbana, justamente a parcela beneficiada com a ampliação do direito e voto. Essa ampliação dá-se pelo artifício de dispensar da prova de renda a sucessivas camadas citadinas. Indique-se que expediente assemelhado vinha sendo adotado pela liderança liberal inglesa, na época empenhada em obter a democratização do sufrágio de modo ponderado para minimizar a oposição conservadora mas progressivo.
       
        III) A República Velha
       
        A característica principal do período indicado consiste no abandono das instituições do sistema representativo e o empenho de colocar, em seu lugar, um sistema autoritário. Os positivistas reivindicavam, diretamente, a ditadura republicana. Parte dos militares, no poder, tentaram de algum modo alcançar esse resultado. Em conseqüência, a década de noventa transformou-se num período sangrento. Guerra civil no Sul, revolta da Armada, tentativa de fechar o Congresso e assim por diante. Empossou-se governo civil (Prudente de Morais) em 1896. José Maria Bello (1885/1959) assim descreve a situação que iria encontrar: “Enfrentava Prudente de Morais a maior impopularidade de rua que, talvez, já tivesse conhecido qualquer homem de governo no Brasil. Isolado no palácio do Catete, não tinha certeza sequer de sua segurança pessoal; seria sempre possível à audácia crescente dos jacobinos um golpe de mão para depô-lo. Dir-se-ia que a cidade fugira ao controle da polícia, e que não passava o Governo de incerta sombra de poder. Ficara impune o atentado contra os jornais monarquistas ... Retraiam-se amedrontados ou exilavam-se na Europa os monarquistas ... Repetiam-se, diariamente, no centro da cidade, os meetings incendiários. Os chefes jacobinos e os batalhões patrióticos sobrepunham-se às autoridades legais, em longínquo arremedo da Revolução Francesa, da qual tinham adotado a fraseologia demagógica”. (5)
        A disputa marchava para configurar-se, abertamente, como um conflito entre o Congresso e o Presidente. Prudente de Morais não parecia supor que pudesse solucioná-lo em seu favor mas se dispôs a tentá-lo quando do atentado de que foi vítima e que levaria à morte o seu Ministro da Guerra, Marechal Machado Bitencourt. Observa José Maria Belo: "O atentado de 5 de novembro dava-lhe os elementos de reação que, inutilmente, procurara; dentro da própria órbita constitucional, o presidencialismo do regime adotado em 15 de novembro de 1889 revelava a tremenda soma de poderes que poderia enfeixar nas mãos o Presidente da República e dos quais os seus sucessores saberão colher o máximo proveito." Obtendo o estado de sitio, decretado pelo Congresso, Prudente de Morais desencadeia a reação sem qualquer preocupação com a ordem legal. Estava aberto o caminho para a instauração do que veio a ser denominado de prática autoritária, isto é, autoritarismo sem doutrina. O autoritarismo doutrinário floresceria no Rio Grande do Sul – o chamado castilhismo, mas somente Vargas dele se beneficiaria, depois de 1930, isto é, após o término da República Velha.
        A prática autoritária iniciada por Prudente de Morais desdobrar-se-ia na "política dos governadores", concebida e implantada pelo segundo Presidente civil: Campos Sales (1841/1913; mandato presidencial de 1898 a 1902) O arranjo institucional, que passou à história com esse nome, correspondeu a uma mudança no regimento interno da Câmara dos Deputados, segundo a qual, o reconhecimento do mandato, a partir da Legislatura iniciada no ano de 1900, ficaria a cargo da Mesa da Câmara anterior. Assistiu-se desde então à diplomação de pessoas que sequer tinham sido candidatos e a implacável "degola" de quem quer que pusesse em risco a maioria de que o Presidente em exercício não abdicava. A institucionalização desse novo sistema, ao arrepio da Constituição, assegurou a alternância no Poder Central sem contestação até 1930. Mas o país vivia sob sucessivos estados de sítio.
       
       
        O melhor texto sobre o período em causa é a mencionada História da República de José Maria Bello.
       
       
       IV) A Era Vargas
       
        A Era Vargas é a denominação que passou a merecer o período histórico que abrange de 1930 a 1985. A unidade desse longo ciclo histórico prende-se ao fato de que o Brasil adotou o projeto de empreender a Revolução Industrial sob a égide do Estado. No ciclo pós-85, com a industrialização concluída no fundamental, começa a formulação de um novo projeto, baseado na desestatização da economia, levado à prática de forma erradica e descontínua.
        No plano político, a prática autoritária da República Velha é substituída pelo autoritarismo doutrinário, primeiramente o castilhismo, seguido pelo denominado autoritarismo instrumental. A melhor caracterização de ambas as propostas é da lavra de Ricardo Vélez Rodriguez, respectivamente, nas obras Castilhismo: uma filosofia da República (1a edição, 1980; 2ª edição, Brasília, Senado Federal, 2000) e Oliveira Viana e o papel modernizador do Estado Brasileiro (Londrina, EDUEL, 1997). O conceito de autoritarismo instrumental é da lavra de Wanderley Guilherme dos Santos
        A caracterização do projeto de modernização econômica de Vargas encontra-se no livro A politica de desenvolvimento na era de Vargas, de John D. Wirth (Rio de Janeiro, Fundação Getúlio Vargas, 1973).
        A evolução política dessa fase histórica foi estudada, de modo completo e abrangente, por Bolivar Lamounier (E, no entanto, se move: formação e evolução do Estado democrático no Brasil, 1930-94; obra publicada em 1994).
       
       ADENDO- Relação das obras (6)
       
       TRÊS PRIMEIROS SÉCULOS
       
       Capistrano de Abreu – O descobrimento do Brasil. (1883) Ed. Martins
        Fontes (Coleção Temas Brasileiros)
       Capistrano de Abreu - Caminhos antigos e povoamento (1899). Editora
        Itatiaia. (Coleção Reconquista do Brasil)
       Capistrano de Abreu - Capítulos de história colonial. (1907) Ed. Senado
        Federal (Coleção Biblioteca Básica Brasileira)
       André José Antonil – Cultura e opulência do Brasil (1711). Ed. Itatiaia
        (Coleção Reconquista do Brasil)
       Oliveira Viana – Populações meridionais do Brasil (1920). Ed. do Senado
        Federal Vol.27
       Viana Moog – Bandeirantes e pioneiros (1954). Várias edições
       Anita Novinsky – Inquisição: Prisioneiros do Brasil. Rio de Janeiro,
        Editora Expressão e Cultura, 2002
       Textos relacionados à Inquisição e à história econômica: site
        www.cdpb.org.br
       
       INDEPENDÊNCIA E IMPÉRIO
       
       Tobias Monteiro – História do Império: elaboração da Independência
        (reedição na Coleção Reconquista do Brasil)
       Joaquim Nabuco – Um estadista do Império. Ed. Topbooks
       Hélio Viana – História do Brasil. Ed. Melhoramentos. Tomo II. Item
        LVII - O Poder Moderador, os partidos políticos e o parlamentarismo
       João Camilo de Oliveira Torres – Os construtores do Império. Cia
        Editora Nacional (Brasliana, vol 340)
       Antonio Paim – A discussão do Poder Moderador no Segundo Reinado
        in Curso de Introdução ao Pensamento Político Brasileiro
.
        Ed. UnB, 1982
       
       República
       
       Tobias Monteiro - Pesquisas e depoimentos para a história (1889). Ed. Itatiaia (Coleção Reconquista do Brasil)
       Walter Costa Porto – A política dos estados in O voto no Brasil, 2ª ed.
        Topbooks, 2002
       José Maria Bello - História da República (1940. Revista e completada em
        1952) Várias edições
       Arsênio Eduardo Corrêa – O pensamento político de Campos Sales. Edições Humanidades, 2009
       Oliveira Viana – Instituições políticas brasileiras (1949) e História Social da economia pré-capitalista no Brasil (ed. póstuma, 1958)
       Ricardo Vélez Rodriguez – Castilhismo - uma filosofia da República. Ed.
        Senado Federal (Coleção Brasil 500 anos)
       Simon Schwartzman – Estado Novo: um auto-retrato. Editora UnB, 1983
       Simon Schwartzman – Bases do autoritarismo brasileiro. Ed. Campus,
        1982
       John D. Wirth – A política de desenvolvimento da Era Vargas. Ed. FGV,
        1973
       Bolívar Lamounier – E no entanto se move: formação e evolução do
        Estado Democrático no Brasil; 1930-1994
. In Livro
        Comemorativo dos 50 anos da FGV e Da Independência a Lula:
        dois séculos de política brasileira
. Ed. Augurium, 2005
       Alberto Carlos Almeida – A cabeça do brasileiro. Record, 2007
       Antonio Paim – A querela do estatismo. Rio de Janeiro, Tempo Brasileiro, 2ª ed., 1994. Versão eletrônica:
        www.institutodehumanidades.com.br Acessar OBRAS
       
       NOTAS
       
       (1) A sua obra clássica O descobrimento do Brasil foi reeditada pela Editora Martins Fontes, em 1999, precedida do “ensaio biobibliográfico” que Hélio Viana lhe dedicou.
       (2) Mircea Buescu (1914/2003) desenvolveu amplamente o estudo da história econômica do Brasil. A parte substancial desses estudos pode ser acessada no site www.cdpb.org.br Na parte destacada sob o título de Leitura básica.
       (3) No site antes mencionado (www.cdpb.org.br) podem ser encontrados estudos recentes que reconstituem a história da Inquisição no Brasil, a saber: o artigo de 1972 em que Anita Novinski anunciou pela primeira vez o teor da sua pesquisa; Periodização da Inquisição Portuguesa; a carta de d. Luís da Cunha, escrita em 1748/49, em que denuncia a d. João V a perseguição aos senhores de engenho no Brasil, de parte da Inquisição; bem como documento do Primaz do Brasil (Arcebispo de Salvador) em que coloca como central na atuação da Igreja o que chama de combate à “usura paliada” (mascarada), tornando suspeitas desde as transações comerciais a atos singelos (como dar presentes), eivando-os da suspeição de judaísmo, motivo para ser processado pela Inquisição. Quanto aos livros de Anita Noviski em que sistematizou os resultados da citada pesquisa, são os seguintes: Inquisição (São Paulo, Brasiliense, 1982); Rol dos culpados. Fonte para a história do Brasil no século XVIII (Rio de Janeiro, Expressão e Cultura, 1992); e Inquisição Prisioneiros do Brasil (séculos XVI a XIX). (1ª edição, 2002; 2ª edição; São Paulo, Perspectiva, 2010).
       (4) Tomo II, item LVII – O Poder Moderador, os partidos políticos e o parlamentarismo.
       (5) História da República, São Paulo, Cia. Editora Nacional, sexta edição, 1969, pág. 150.
       (6) O enfoque considerado consiste na formação social e das instituições políticas. Esse ponto de vista está justificado pela análise precedente. Abrange apenas os textos básicos.

Antonio Paim
Concluiu sua formação acadêmica na antiga Universidade do Brasil, atual UFRJ, iniciando carreira acadêmica na década de sessenta, na então denominada Faculdade Nacional de Filosofia, tendo pertencido igualmente a outras universidades. Aposentou-se em 1989, como professor titular e livre docente. Desde então, integra a assessoria do Instituto Tancredo Neves, que passou a denominar-se Fundação Liberdade e Cidadania. É autor de diversas obras relacionadas à filosofia geral, à filosofia brasileira e à filosofia política.

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