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Ano III - n. 10 - outubro / dezembro, 2010

 
A Formação da Frente Liberal e a Transição Democrática no Brasil (1984-85)

Marcio Rodrigo Nunes Cambraia *

       Em 1974, o Presidente Ernesto Geisel, da ala castelista(1) das Forças Armadas, iniciou abertura lenta, gradual e segura do regime militar. Seu objetivo era criar condições políticas para a transição para a democracia no Brasil. O primeiro passo foi buscar manter o controle sobre a linha dura(2). Idealizou a distensão junto ao General Golbery do Couto e Silva, chefe do Gabinete Civil da Presidência e importante estrategista do regime. O Senador Petrônio Portella também teve papel importante, ao conduzir a chamada “Missão Portella”, que consistia em buscar o entendimento entre o governo e a oposição em torno de reformas políticas. Dialogou com segmentos da sociedade, como a Igreja Católica e com o movimento operário. O caminho da transição iniciado pelo general Geisel teve prosseguimento durante o governo de João Batista Figueiredo (1979-1985). O comando do processo ficou nas mãos de Golbery e de Petrônio Portella, nomeado Ministro da Justiça(3). A capacidade de articulação de Portella contribuiu para a restauração do pluripartidarismo e para a Lei de Anistia de 1979, pacto que sedimentou a conciliação política nacional. O processo de abertura adquiriu ímpeto durante os anos oitenta: em 1984 formou-se, a partir de dissidência do Partido Democrático Social (PDS), a Frente Liberal. Esse grupo empreendeu esforços para conseguir os votos suficientes para a vitória de Tancredo Neves e José Sarney nas eleições presidenciais via Colégio Eleitoral(4), momento fundamental da transição democrática brasileira.
       Durante o Regime Militar, dois grandes partidos dominaram as cadeiras do Congresso Nacional: a ARENA (Aliança Renovadora Nacional), da situação, e o MDB (Movimento Democrático Brasileiro), da oposição. Em 1979, uma lei de organização partidária levou à alteração do nome desses partidos. A ARENA transformou-se em PDS e o MDB converteu-se em Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB). Apesar de nominalmente multipartidário, o sistema era, na prática, bipartidário. Juntos, PDS e PMDB compunham 95,4% dos governos estaduais, 96% do Senado e 90,9% da Câmara(5).
       No sistema bipartidário em que PDS e PMDB competiam entre si, o primeiro sempre obtinha maioria legislativa. O PDS era o partido do governo e continuava detendo a maior parcela de poder no Congresso, o que poderia estancar o processo de transição democrática iniciado por Geisel nos anos setenta. Não obstante, dois elementos contribuíram para evitar o endurecimento do regime e o retrocesso ao autoritarismo. Em primeiro lugar, Emenda Constitucional de 1982 determinou que a cláusula de desempenho em vigor na Constituição e na Lei Orgânica dos Partidos Políticos (LOPP)(6) não fosse aplicada às eleições daquele ano, preservando o surgimento do pluralismo partidário. O segundo elemento foi o crescimento das forças de oposição, que detinham o controle dos governos de Minas Gerais (Tancredo Neves), São Paulo (Franco Montoro) e Rio de Janeiro (Leonel Brizola).
       No seio do partido governista (PDS) começou a tomar força, no início da década de 1980, um grupo dissidente de cunho liberal, favorável à liberalização do regime e à transição democrática. A dissidência colocou-se contra a candidatura oficial desse partido à presidência. Paulo Maluf, o candidato do PDS, era visto como alguém que daria continuidade ao regime, o que frearia o processo de redemocratização. Os políticos dissidentes perceberam o esgotamento do regime militar, evidenciado, por exemplo, pelo movimento das “Diretas Já”, em que multidões foram às ruas das principais cidades do país para reivindicar a aprovação da emenda Dante de Oliveira, que traria de volta as eleições presidenciais diretas. No plano econômico, a estagflação provocada pelas duas crises do petróleo (1973 e 1979) contribuiu para o clima de insatisfação e para o aumento da oposição ao governo.
       A dissidência no âmbito do PDS levou paulatinamente à criação de um grupo político coeso e articulado, que formalmente adotou o nome de Frente Liberal em 3 de julho de 1984. O grupo passou a atuar em bloco no Congresso, com autonomia análoga à de um partido político. A primeira iniciativa política da Frente Liberal foi aproximar-se das lideranças do PMDB, que, sozinho, não contava com força suficiente para vencer as eleições presidenciais indiretas. Este partido era minoria em ambas as Casas Legislativas(7). O PDS, ao contrário, tinha mais peso parlamentar e maioria em muitas assembléias legislativas estaduais. Devido à regra de fidelidade partidária(8), o partido do governo indicaria a maior parte dos integrantes do Colégio Eleitoral que elegeria o presidente da República em 1985. Como o PMDB não tinha os votos suficientes no Colégio Eleitoral para garantir a vitória da oposição, sua única saída foi negociar uma coalizão com a Frente Liberal(9).
       A Frente Liberal uniu-se ao PMDB para apoiar o principal candidato da oposição, o político liberal e governador de Minas Gerais Tancredo de Almeida Neves. A chapa Tancredo Neves – José Sarney iria concorrer com o candidato da situação, Paulo Maluf. Temia-se que vigorasse a fidelidade partidária estabelecida pelo regime militar e que o vencedor fosse escolhido pelo Presidente. Seguindo a tradição pós-64, João Baptista Figueiredo indicaria o sucessor e o PDS formalizaria essa vontade. Do ponto de vista jurídico, o voto vinculado obrigava o eleitor a votar em vereador, deputado estadual e federal, governador e senador do mesmo partido. Mas Tancredo e líderes da Frente Liberal, como Marco Maciel e Jorge Bornhausen, perceberam que o governo já carecia de força e de legitimidade para impor essas regras eleitorais e investiram em Tancredo.
       Um dos motivos que levou à cisão no PDS e à formação da Frente Liberal foi a candidatura de Paulo Maluf, representante do establishment. Os quatro presidenciáveis do PDS à época eram Paulo Maluf, Mário Andreazza, Aureliano Chaves e Marco Maciel. O presidente João Batista Figueiredo, em reunião com os quatro candidatos, advertiu que o governo não iria abrir mão de seu sucessor, e ofereceu-lhes a escolha de renunciarem, conjuntamente, comprometendo-se a apoiarem o vencedor da convenção do PDS. Figueiredo, que governou o país de 1979 a 1985, era o sucessor de Geisel na abertura. Tinha convicção no processo de transição, tanto que ofereceu a opção da renúncia, sem punição. Para que isso funcionasse, teve de neutralizar os integrantes mais radicais do governo, tal como fez Geisel. Aureliano Chaves (vice-presidente) e Marco Maciel optaram por renunciar, em oposição a Maluf, que foi escolhido pelo PDS.
       Existia forte oposição em relação a Paulo Maluf mesmo entre os membros do partido governista. Na concepção de Marco Maciel, membro da Frente Liberal e um dos fundadores do Partido da Frente Liberal (PFL),“o PFL foi uma dissidência do PDS que não aceitava a candidatura de Paulo Maluf para a presidência. Maluf representava a continuidade do regime, enquanto o nome que representava o concerto nacional era Tancredo, que tinha uma visão política, social e administrativa.”(10)
       A candidatura de Maluf gerou conflitos entre as bases políticas das regiões Sudeste e Nordeste(11), regiões em que a Frente Liberal, ao contrário, contava com amplo respaldo eleitoral. Tancredo Neves, político de idéias liberais, era visto pelos integrantes da Frente Liberal como a melhor opção política naquele momento.
       As primeiras reuniões entre membros do PMDB e dissidentes do PDS ocorreram em maio de 1984, entre senadores de ambos os partidos, em Brasília. Chegaram a um pacto pelo qual apoiariam a possível candidatura de Tancredo Neves. Em maio de 1984, Tancredo ainda se reuniu com Antônio Carlos Magalhães, futuro membro do PFL. Este último, que coordenava a campanha de Andreazza, comprometeu-se a apoiar Tancredo se Andreazza fosse derrotado na convenção do PDS para escolha de seu candidato(12).
       Em junho de 1984, José Sarney renunciou à presidência do PDS, o que causou uma reação em cadeia. Aureliano Chaves também deixou a vice-presidência do partido. A dissidência de Sarney expôs as divisões internas do PDS e fortaleceu a dissidência, já que Sarney resolveu prestar apoio às novas coligações políticas de oposição que se formavam, em torno da Frente Liberal e da cúpula do PMDB. O próximo a sair foi Jorge Bornhausen, um dos principais articuladores da coligação entre dissidentes do PDS e membros do PMDB.
       Após o lançamento do nome de Tancredo Neves para o Colégio Eleitoral, Bornhausen renunciou à presidência do PDS e as facções mais liberais aproximaram-se por iniciativa dos mineiros Aureliano Chaves e Tancredo Neves. Ambos assinaram compromisso para a sucessão presidencial que ficou conhecido como o “Acordo de Minas”. Participaram da solenidade de assinatura do acordo, pela Frente Liberal, o vice-presidente Aureliano Chaves; os senadores José Sarney, Jorge Bornhausen, Marco Maciel, Guilherme Palmeira e João Calmon; os deputados José Lourenço, Fernando Bastos, Saulo Queiroz, França Teixeira e Volnei Siqueira. Pela dissidência do PDS, esteve presente Wellington Moreira Franco. Pelo PMDB, compareceram os senadores Pedro Simon, Afonso Camargo e Humberto Lucena, além dos deputados Ulisses Guimarães e Freitas Nobre.
       A consolidação final do bloco Frente Liberal - PMDB ocorreu em nova reunião em 7 de agosto de 1984, no qual o candidato à presidência abordou itens essenciais de seu programa. “Na ocasião, ficou decidido que a Frente Liberal, cujos votos seriam essenciais para a vitória de Tancredo Neves no Colégio Eleitoral, faria oficialmente a indicação do candidato a vice”(13). A Frente Liberal indicou José Sarney para ser o vice de Tancredo. O acordo final entre os dois grupos, também conhecido como “Compromisso com a Nação”, teve como signatários Ulisses Guimarães e Tancredo Neves, por parte do PMDB, e o vice-presidente Aureliano Chaves e o senador Marco Maciel, pela Frente Liberal.
       Em 12 de agosto a convenção oficial do PMDB(14) oficializou a chapa Tancredo-Sarney. Devido a questões legais (a legislação eleitoral exigia que a chapa fosse composta por membros do mesmo partido), José Sarney precisou filiar-se ao PMDB para disputar o cargo de vice. Em que pese sua filiação, prometeu, uma vez concluída a eleição, retornar à Frente Liberal, o grupo que indicou seu nome para a eleição.
       Na convenção do PDS, Paulo Maluf saiu vitorioso, derrotando Andreazza por uma diferença de 143 votos(15). Como havia prometido, Antonio Carlos Magalhães, tendo em vista a derrota de seu candidato, também passou a apoiar Tancredo. Uma vez definidos os concorrentes à eleição presidencial, ex-pedessistas e membros da Frente Liberal, como Marco Maciel (Senador por Pernambuco) e Aureliano Chaves (vice-presidente da República) desenvolveram intensa articulação para obter votos nas eleições indiretas marcadas para 15 de janeiro de 1985.
       O busca por votos no Congresso Nacional enfrentou a dura barreira da fidelidade partidária. Pela lei de fidelidade partidária, todos os políticos do PDS eram obrigados a votar no candidato indicado pelo governo, sob risco terem o seu mandato e direitos políticos cassados caso votassem em contrário. Membros da Frente Liberal e do PMDB tiveram de convencer diversos parlamentares do PDS a votarem contra o candidato oficial, mesmo com a lei em vigor. Foi necessária muita negociação política. Ao contrário do entendimento oficial, juristas favoráveis à abertura, dentre os quais o professor Miguel Reale(16) procuraram persuadir parlamentares com o argumento de que a fidelidade partidária não se aplicava às eleições presidenciais de 1985(17).
       A composição política nos bastidores do Legislativo foi determinante para o resultado eleitoral: segundo Rachel Meneguello, foi a “negociação prévia da maioria partidária formada pelo PMDB e pelo PFL que garantiu a vitória de Tancredo Neves no Colégio Eleitoral e compôs a equipe de governo.”(18) A Frente Liberal, como bloco político que aliou-se ao PMDB de Tancredo Neves e que esteve à frente da busca por votos, foi essencial para a conquista eleitoral.
       O PDS tinha a maioria dos votos no Colégio Eleitoral. Sem a articulação em torno da Aliança Democrática (PMDB e Frente Liberal), rompendo a fidelidade partidária, Tancredo não teria condições de vencer a eleição indireta para presidente e a transição ficaria comprometida. A Aliança Democrática necessitava de maioria absoluta, ou seja, 50% mais um voto dos membros. A tabela (mais abaixo) mostra a composição dos votos para presidente. O escrutínio teve o seguinte resultado final: Tancredo Neves venceu com 480 votos (72,4%), contra 180 (27,3%) de Paulo Maluf. Dos 480 votos conquistados pelo ex-governador de Minas Gerais, cerca de 80 votos eram de dissidentes do PDS que formaram a Frente Liberal, já então convertida em Partido. Se os líderes da Frente Liberal tivessem permanecido com a situação e votado em Maluf, o resultado teria sido diferente. Tancredo não teria logrado a maioria absoluta necessária. Sem a vitória da oposição, a transição provavelmente não teria ocorrido naquele momento(19).
       Somando-se os votos do PDS e do PFL conferidos a Tancredo, obtém-se um total de 168. Se os membros desses partidos tivessem apoiado o governo, os votos teriam ido para Paulo Maluf. A dedução de 168 votos do total obtido por Tancredo Neves e sua soma ao sufrágio de Paulo Maluf leva a um quadro diferente: 348 votos para Maluf contra 312 para Tancredo Neves. A análise quantitativa do escrutínio evidencia que a formação da Frente Liberal, com sua articulação política e sua percepção de que o regime militar não tinha força para manter a fidelidade partidária, foi essencial para a vitória da oposição nas eleições presidenciais. A oposição obteve essa conquista somente com o apoio de dissidentes do regime que formou a Frente Liberal(20). A eleição de Tancredo foi o momento culminante da transição democrática iniciada por Geisel em 1974.
       
       Votos no Colégio Eleitoral, 15 de janeiro de 1985, por partido.
       
       
       
       A tabela acima demonstra, ademais, alto grau de comprometimento e disciplina partidária entre os quadros do PFL, já que não houve nenhuma abstenção ou ausência e todos votaram a favor de Tancredo Neves.
       Tancredo Neves foi eleito o primeiro presidente civil em mais de 20 anos, mas faleceu antes de tomar posse, assumindo em seu lugar o vice José Sarney. O novo governo da Aliança Democrática aprovou no Congresso a Emenda Constitucional n° 25 que “restabeleceu as eleições presidenciais diretas e retirou da Constituição o dispositivo referente à fidelidade partidária” e autorizou, ainda, a “livre criação de novos partidos políticos”(21). Essa Emenda instituiu, também, o direito ao voto para analfabetos. O novo governo civil, liderado por Sarney, levou a cabo reformas no sistema partidário e eleitoral que fortaleceram a transição democrática, ao possibilitar o retorno do pluralismo político. O período de 1985 a 1987 re-introduziu o multipartidarismo na política brasileira. Vários partidos conviveram no Congresso, embora desequilibrados em termos de distribuição de poder. Existia um partido hegemônico: o PMDB, que obteve sucessivas maiorias parlamentares(22).
       PMDB e PFL, que governaram o país a partir de 1985, mantiveram a herança política deixada por Tancredo Neves. Trabalharam em coalizão, tornando regular esse tipo de dinâmica política para o período subseqüente.(23) Ambos os partidos garantiram a governabilidade necessária para estabilidade política e a conseqüente consolidação democrática do País.
       A análise da formação da Frente Liberal e de sua intensa atividade política, no Congresso e fora dele, demonstra que esse grupo político foi determinante para o processo democrático em meados dos anos oitenta. Fundada por dissidentes do PDS de visão liberal e favoráveis à celeridade da transição à democracia, a Frente Liberal contribuiu para a conquista de cada um dos votos de que o mineiro Tancredo Neves precisou para eleger-se Presidente da República em 1985. A eleição indireta colocou no poder o primeiro presidente civil após 20 anos de regime autoritário. Os novos integrantes do governo, majoritariamente da Frente Liberal e do PMDB, garantiram, nos anos subseqüentes, a governabilidade necessária para que se aprovassem as reformas que aprofundaram a democracia no Brasil.
       
       NOTAS
       (1) Também conhecida como grupo da Sorbonne, era uma facção das Forças Armadas que defendia a liberalização do regime, em oposição à chamada “linha dura” (ala autoritária).
       (2) Ala radical das Forças Armadas que defendia a continuidade do regime pela via autoritária.
       (3)FAUSTO, 2006, p. 280.
       (4)O Colégio Eleitoral é um órgão formado por um conjunto de eleitores com o poder de eleger alguém a um posto. É uma instituição utilizada em eleições indiretas. Durante o regime militar (1964-1985) as eleições indiretas tornaram-se uma prática. Foram realizadas seis eleições indiretas para presidente da República, sendo três pelo Congresso Nacional e três pelo Colégio Eleitoral. O Colégio Eleitoral foi introduzido pela Emenda Constitucional nº1 de 1969, cujo artigo 74 afirma que “O Presidente será eleito...pelo sufrágio de um colégio eleitoral, em sessão pública e mediante votação nominal... § 1º O colégio eleitoral será composto dos membros do Congresso Nacional e de delegados das Assembléias Legislativas dos Estados”.
        Acesso em: 03/06/2010; e
       Acesso em: 03/06/2010.
       Para mais detalhes acerca de sistemas eleitorais, consultar PORTO, WALTER COSTA. Dicionário do Voto. Brasília: UnB, 2000.
       (5)SCHMITT, 2000, p. 55-56.
       (6)Lei n° 4740 de 1965 - que exigia para a constituição de partidos brasileiros 3% do eleitorado, em 11 ou mais estados, com um mínimo de 2% em cada, e pelo menos 12 deputados federais
        (7) Nas eleições de 1982, no Senado, o PMDB elegeu 9 de 23 (39,13%) contra 13 senadores (56,52%) do PDS. O outro senador foi eleito pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT). Já entre os deputados federais, o PMDB obteve 200 cadeiras, alcançando 41,75% da Câmara, e o PDS elegeu 235 parlamentares (49.07%) (CORRÊA, 2001, p. 18).
       (8)O “Pacote de Novembro”, de 1981, obrigava a fidelidade e proibia as coalizões eleitorais, o que fortalecia o PDS, partido do governo.
       (9)SCHMITT, 2000, p.59.
       (10)Entrevista ao autor em 13/12/2005
       (11)MENEGUELLO, 1998, p. 81
       (12) GUTEMBERG, 2002
       (13) CORRÊA, 2001, p.36. O excelente livro A Frente Liberal e a Democracia no Brasil inspirou o presente artigo.
       (14)Após eleições internas que resultaram em 656 votos contra 32 brancos e nulos para Tancredo Neves, e 543 votos contra 143 brancos e nulos para José Sarney.
       (15)CORRÊA, 2001, p.37
       (16)A tese do jurista Miguel Reale era a de que o princípio da fidelidade não era válido no Colégio Eleitoral, já que nele participavam representantes do Senado, da Câmara e das Assembléias Estaduais. A votação deveria, no entender do professor Reale, ser nominal, com votos tomados um a um, como nas eleições indiretas anteriores.
       (17)CORRÊA, 2001, p. 56
       (18)MENEGUELLO, 1998, p. 83
       (19)CORRÊA, 2001, p.1
       (20)Mainwaring. 1988. p.309
       (21) SCHMITT, 2000, p. 61
       (22)NICOLAU, 1996, p. 37; SCHMITT, 2000, p. 78. Nas eleições de 1986 o PMDB obteve maiorias absolutas nas duas casas legislativas e elegeu todos os governadores estaduais menos um, conquistado pelo Partido da Frente Liberal.
       (23)MENEGUELLO, 1998, p.70-71
       
       REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
       CORRÊA, Arsênio Eduardo. A Frente Liberal e a Democracia no Brasil. Brasília: Posigraf, 2001.2ª edição. São Paulo: Ed. Nobel, 2006
       FAUSTO, Boris. História Concisa do Brasil. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2006.
       FLEISCHER, David Verge. Manipulações casuísticas do sistema eleitoral durante o período militar, ou como usualmente o feitiço voltava contra o feiticeiro. Brasília: UnB, 1994.
       GUTEMBERG, Luiz. Quem é Jorge Bornhausen: Uma biografia. Brasília: Dédalo, 2002.
       MAINWARING, Scott. Os movimentos populares de base e a luta pela democracia. In:
       Alfred Stepan (org.). Democratizando o Brasil. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1988.
       MENEGUELLO, Rachel. Partidos e Governos no Brasil Contemporâneo (1985-1997). São Paulo: Paz e Terra, 1998.
       NICOLAU, Jairo Marconi. Multipartidarismo e Democracia – Um estudo sobre o sistema partidário brasileiro (1985-1994). Rio de Janeiro: Editora Fundação Getúlio Vargas, 1996.
       SCHMITT, Rogério. Partidos políticos no Brasil: 1945-2000. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2000.
       

Marcio Rodrigo Nunes Cambraia
Marcio Rodrigo Nunes Cambraia é Bacharel em Ciência Política pela Universidade de Brasília e pós-graduando em Relações Internacionais e Diplomáticas da América do Sul pela Universidade Católica de Brasília. O papel da Frente Liberal na abertura política de 1985 foi tema de dissertação de conclusão do Bacharelado em Ciência Política (UnB, 2006).

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