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Ano I - n. 4 - abril / junho, 2009

 
Eleições indiretas nos Estados Unidos: o aparente paradoxo

Márcio Nunes Cambraia *

       Há um aparente paradoxo entre o fato de os Estados Unidos da América serem a maior democracia do mundo e a eleição indireta de seu Presidente. Esse paradoxo explica-se pela tensão entre a busca da democracia e a necessidade de um governo estável e eficaz, que existe desde a fundação da nação norte-americana. Os fundamentos da existência do colégio eleitoral em estrutura política eminentemente democrática são dados, de um lado, pelas características da sociedade, e de outro, pela justificativa teórica da construção do sistema indireto.
       
       1. EUA: Uma sociedade multifacetada
       
       A sociedade norte-americana possui algumas características básicas que devem ser levadas em conta ao se analisar seu modelo político. Um desses aspectos é o pluralismo, ou seja, o fato de que são inúmeras as subdivisões com base em fatores étnicos, religiosos ou territoriais. Além da população de origem indígena, dos pioneiros colonos ingleses e da posterior população de escravos, os EUA são uma nação de imigrantes. Esses segmentos levaram para o país suas características religiosas e culturais e contribuíram fortemente para a diversidade. Essa diversidade mostra-se na existência de enorme quantidade de subculturas e manifesta-se também na incomensurável malha de grupos e associações que se formaram de maneira autônoma, com fundamento no direito, largamente difundido e aceito, de os cidadãos se reunirem livremente, e de se expressarem com a maior liberdade (Finer, 1977).
       
       Os pioneiros, que se estabeleceram inicialmente na costa, e foram paulatinamente conquistando o enorme território, já levaram consigo o ideal de liberdade. A terra vasta e inicialmente hostil trazia aos colonizadores também a necessidade de se unirem, de se organizarem para a defesa e a expansão. Não podiam contar com a ajuda de nenhuma instituição, e foram levados a contar apenas consigo e com seus pares – o que fez com que mesmo as menores comunidades procurassem se organizar, formar associações que possibilitassem aos pioneiros enfrentar os desafios quotidianos da nova terra. Antes da própria institucionalização de órgãos governamentais, essas associações privadas procuraram cuidar de tarefas do dia-a-dia que mais tarde seriam encampadas pela administração pública. Criou-se, portanto, um padrão de auto-ajuda e cooperação voluntária, de independência do governo.
       
       A imigração e as convicções religiosas deram importante contribuição à diversidade dos EUA (Finer, 1977), na medida em que os imigrantes, embora absorvidos pela sociedade americana, mantinham livremente vários de seus traços originais. Ao mesmo tempo em que se integravam à construção de uma nova sociedade, tinham muito de seu caráter original preservado. Do ponto-de-vista religioso, registre-se que a liberdade de confissão religiosa esteve presente desde o início, na fundação mesma da nação americana e foi inscrita na própria Constituição por meio da separação entre a religião e o Estado. Os imigrantes levaram para a nova terra uma grande quantidade de religiões e seitas que podiam exercer sem constrangimento governamental, e, geralmente, com mútua tolerância ou, pelo menos, aceitação da diversidade.
       
       Outra importante marca da sociedade norte-americana foi sua construção em território de dimensão continental e com recursos naturais extremamente diversificados. Esses fatores levaram, de um lado, à formação de espaços e comunidades isoladas entre si por enormes distâncias e, de outro, a que essas comunidades desenvolvessem características próprias, sua própria “personalidade”. A dimensão territorial propiciou inclusive a existência de meios de comunicação regionalizados, de uma imprensa local. A esse quase enclausuramento apenas recentemente se tem contraposto a disseminação, por causa da tecnologia, de redes mais abrangentes de comunicação. Esse regionalismo é mais um elemento da diversidade e do aspecto fragmentário da sociedade dos EUA.
       
       2. A base comunitária
       
       A comunidade, como centro autônomo, com auto-gestão, é elemento orgânico, embora segmentado, de grande importância na sociedade norte-americana.
       
       Tocqueville (1951) destaca que o americano considerava que a “união com seus semelhantes lhe parecia útil” e que obedecia ao poder regulador local porque essa união não poderia existir sem esse poder regulador. Nessas comunidades nasceu a própria vida política dos EUA. Poder-se-ia dizer que “na sua origem, cada uma delas era uma nação independente”. Ou seja, a sociedade norte-americana será construída a partir das comunidades auto geridas, que se organizam de modo independente, procuram, por si, atender às necessidades de seus cidadãos, sem esperar iniciativas exógenas. Mas Tocqueville (1951) dá ênfase, também, ao fato de que nos EUA não existiam apenas instituições comunitárias, mas um “espírito comunitário”, que as sustentavam e lhes dava vida. Em síntese, além da necessidade de auto-organização das comunidades, havia legitimação, a crença de que essa forma de vida era a melhor e a mais adequada.
       
       3. Democracia, liberdade e igualdade: o denominador comum
       
       Todos esses elementos descritos seriam potencialmente forças divisivas na sociedade norte-americana. Forças centrífugas que a poderiam ter levado à fragmentação e não à criação de uma nação grande, unida, e poderosa. Teria que haver, portanto, uma argamassa, um denominador comum que viesse a unir a multipolaridade em uma unidade mais ampla e corrente. Teria que existir um consenso que, sem anular a multiplicidade que está no cerne da sociedade, pudesse levar à edificação de uma nação. Esse consenso teria como fundamento a crença em alguns valores básicos, compartilhados pelos membros da sociedade norte-americana, mesmo que pertencentes a diferentes culturas, religiões, origens étnicas, e regiões geográficas.
       
       Um valor fundamental é a democracia, ligada aos sentimentos de igualdade e liberdade que, aliás, eram ideais políticos prevalescentes na época. Tocqueville (1951) considerava que o estado social dos americanos era eminentemente democrático. E que tinha essa característica desde a criação das colônias. Havia uma grande igualdade entre os pioneiros que se estabeleceram na América e é interessante notar que Tocqueville (1951) considerava que as leis de sucessão que previam repartição eqüitativa dos bens familiares entre os filhos, ao contrário da lei da primogenitura vigente no Reino Unido, dificultaram a eventual formação de uma aristocracia nos EUA. A valorização da igualdade, muito vista então como contraposição às diferenças inerentes às sociedades aristocráticas do Velho Mundo, passaria a penetrar e a permear o modelo social e político dos EUA.
       
       Por outro lado, a busca da liberdade estava na raiz do próprio deslocamento dos primeiros colonos para a América do Norte. Em princípio, Tocqueville (1951) daria mais destaque à igualdade do que à liberdade como valores americanos. Dahrendorf (1981) considera que o autor de Democracia na América acreditava que a sociedade americana de sua época era exemplo de conciliação dos dois valores.
       
       Dois outros elementos podem ser lembrados como forças que levam à unidade da sociedade norte-americana. De um lado, o patriotismo, que para Finer (1977), é inculcado nas novas gerações pelo sistema escolar, desde o nível de curso primário. De outro, a crença no destino manifesto, que teria sido a justificativa teórica para a marcha para o Oeste, e para a expansão dos EUA.
       
       As características da sociedade americana, detectadas em sua fundação, podem ter sofrido algumas modificações desde então. Pode-se argüir o nível de igualdade que existe hoje e pode-se argumentar que a influência dos meios de comunicação contribuiu para diminuir a diversificação da sociedade. É verdade, no entanto, que permanecem as grandes linhas que marcam a sociedade e que ajudam a explicar o modelo político dos EUA.
       
       As clivagens descritas criam uma situação em que os EUA podem ser descritos como uma nação de minorias. A maioria – conceito essencial no processo democrático – será constituída, na realidade, por uma coalizão de minorias. Ademais, o processo de tomada de decisão em nível nacional dependerá sempre da articulação de vários e diferentes interesses. A pluralidade da sociedade leva a que as decisões do sistema político sejam o resultado da composição de uma multiplicidade de interesses. Aliás, Madison (1984), no Federalista, já se preocupava em contrarrestar a possibilidade de que uma maioria prejudicasse os interesses coletivos, mais amplos da sociedade (Hamilton e cols, 1984).
       
       O sistema político dos EUA reflete, em suma, a sociedade norte-americana. Há um modelo de pesos e contrapesos (checks and balances) que procura equilibrar e contrabalançar o processo de tomada de decisões e que apresenta duas vertentes. A primeira diz respeito à distinção entre o poder de Governo Federal e o governo dos Estados. Em jurisdições diferentes, o governo nacional vai atuar em todo o território americano, respeitando a competência das unidades. Essa divisão entre competências federais e estaduais – o federalismo – é fator de equilíbrio e evita a desproporcional concentração de poder em qualquer das esferas. Registre-se que tem havido progressivo aumento do poder federal nos EUA, mas ainda sem descaracterizar o modelo.
       
       A segunda vertente refere-se ao sistema da separação de poderes entre três esferas – o Executivo, o Legislativo e o Judiciário que se completam, se equilibram mutuamente, embora tenham, simultaneamente, alto grau de autonomia.
       
       Os “checks and balances” que permeiam a Constituição americana demonstram o “zelo criterioso que têm os americanos em evitar a concentração de altas doses de poder nas mesmas mãos” (Stuart Mill, 1981).
       
       Assim, a articulação de interesses feita desde as bases pelo sistema político norte-americano encontra, no centro do sistema, mecanismo que procura evitar que haja distorções pela concentração de poderes.
       
       4. Os partidos políticos
       
       Os partidos políticos, por sua vez, também espelham as características sociais americanas. Em primeiro lugar, há uma enorme quantidade de cargos eletivos e, portanto, de eleições, nos EUA, refletindo o fundamento democrático. Grande número de cargos administrativos locais e estaduais são preenchidos por meio do voto. Essas são eleições extremamente importantes para o cidadão, pela importância que dá à comunidade e ao auto-governo. Faz com que os partidos políticos venham a ser profundamente enraizados na comunidade. Esses sólidos laços locais fazem com que os partidos tenham pouca coerência em termos nacionais bem como pouca consistência doutrinária. Os dois principais partidos políticos norte-americanos não diferem entre si radicalmente em termos ideológicos.
       
       Os partidos norte-americanos tampouco são disciplinados no sentido dos partidos de massa da classificação de Duverger, não chegando também a se caracterizarem como partidos de quadros, de personalidades, no sentido visto por Duverger (Duverger, 1980). São, antes, constelações de partidos locais e estaduais que, a cada quatro anos terão configuração de caráter nacional – quando buscam eleger o Presidente.
       
       O caráter local e estadual dos dois principais partidos dos EUA só dará lugar a uma coalizão nacional no período que circunscreve a indicação dos candidatos a presidente e sua eleição. Essa coalizão é necessária por se tratar de sistema bipolar – embora existam outros partidos, os Republicanos e os Democratas dominam a cena política.
       
       Por outro lado, dada a preponderância das lideranças locais e estaduais, não existe controle nacional forte da máquina partidária. Há articulação de alianças de lideranças regionais e não direção partidária nacional firme no sentido da lei de ferro da oligarquia de Michels (1919). (1)
       
       Assim, a escolha do candidato presidencial de cada partido será resultado de longo processo de depuração, em que se articulam os interesses regionais para a obtenção de um consenso intra-partidário. A convenção para a indicação do candidato é um congresso de embaixadores dos partidos estaduais. Esses representantes sabem que são mais importantes para o partido do que o partido para eles (Rossiter, citado por Finer, 1977).
       
       5. As primárias
       
       Chegamos aqui às eleições primárias e aos “caucuses” que são o processo de indicação (nomination) dos dois candidatos dos principais partidos à Presidência dos EUA. Esse processo reflete também a diversidade. Não há normas nacionais, e sim regulamentações estaduais, ou seja, cada Estado terá seu sistema de primárias ou “caucuses”. Enquanto as primárias são processos eleitorais mais amplos, as “caucuses” são reuniões de lideranças partidárias para a escolha dos candidatos presidenciais. Se os “caucuses” são, por definição, reuniões mais restritas, as primárias podem ser abertas ou fechadas. As primárias abertas são aquelas às quais tem acesso, e participam qualquer eleitor. As primárias fechadas exigem que o eleitor apresente alguma prova ou evidência de que pertence ou apóia o partido de cuja primária deseja participar.
       
       O fato de as primárias serem abertas ou fechadas é mais um fator que demonstra a ausência de distinções ideológicas radicais entre os dois partidos e evidencia a convivência entre as clivagens e o consenso. As primárias e os “caucuses”, junto com a realização de eleições para os níveis locais, estaduais e pleitos legislativos para as duas casas do Congresso vão funcionar, na realidade, como parte de um grande sistema de “checks and balances”, pesos e contrapesos, que, democraticamente, impede a concentração excessiva de poderes. O crescente custo das eleições primárias, aliado à maciça e onerosa cobertura de imprensa poderiam – e essa é uma questão em aberto – desfigurar o caráter democrático da indicação das candidaturas presidenciais.
       
       6. A eleição indireta: um processo complexo
       
       Chegamos aqui às eleições presidenciais norte-americanas em si. Sua regulamentação foi objeto de reflexão no período de fundação da república americana. Em “O Federalista” (2) colocou-se uma vertente, há um tempo teórica e prática, dos debates que antecederam a ratificação da Constituição dos EUA. Um dos autores, junto com James Madison e John Jay, Alexander Hamilton (1984) destacou, no artigo “O Processo de Eleição do Presidente”, que se julgou conveniente a participação do povo na escolha do Presidente. A eleição seria feita não por colégio eleitoral previamente constituído, mas sim por delegados escolhidos pelo povo especificamente para a função de eleger o Presidente. Essa eleição “ad hoc” evitaria a exposição a pressões. Considerava que, pela importância do cargo, um grupo de pessoas, selecionado por seus concidadãos entre a massa do povo, teria as melhores condições e discernimento para, livremente, deliberar sobre a eleição do Presidente (Hamilton, 1984).
       
       Uma preocupação importante era evitar a agitação e a desordem. Assim, os eleitores do Colégio seriam escolhidos em cada Estado, e se reuniriam e votariam no Estado que os escolheu. Não haveria reunião plenária de todos os delegados, mas reuniões separadas. Essa seria uma forma de evitar pressão sobre os membros do Colégio Eleitoral. Hamilton (1984) considerava que a pressão seria inevitável se os eleitores do Colégio se reunissem ao mesmo tempo e no mesmo local.
       
       Outros cuidados foram tomados. Para evitar a influência do Presidente em exercício, proibiu-se que Senadores, Deputados ou pessoas que exerçam cargos governamentais sejam membros do Colégio Eleitoral, o que evitaria a corrupção, para o que contribuiria também a fórmula citada de a missão ser temporária e a votação ser realizada em separado, nos Estados. É interessante notar que Hamilton temia a possibilidade de potências estrangeiras tentarem influir na escolha presidencial dos EUA. A escolha dos membros por Estado, com missão específica e temporária, sem reunião plenária, imunizaria o Colégio eleitoral de tentativas de infiltração exterior (Hamilton, 1984).
       
       Por outro lado, o Presidente eleito, ao assumir suas funções, torna-se independente do Colégio Eleitoral, que se extingue uma vez cumprida sua missão. Ou seja, o Presidente não terá que manter vínculos com os que o elegeram. Registre-se, ademais, que no caso de reeleição presidencial, novo Colégio será escolhido, pelo mesmo processo. A fórmula é extremamente engenhosa e deriva das características da sociedade americana e do seu sistema político. Na verdade o subsistema de eleição presidencial contém em si uma fórmula de pesos e contrapesos para blindar, proteger o cargo. Disse Hamilton: “o processo de eleição assegura uma certeza moral de que o cargo jamais será ocupado por quem não dispuser, em alto grau, das devidas qualificações. A habilidade para intrigar e os recursos da demagogia podem ser suficientes para que, em determinado Estado, alguém se destaque entre os demais coestaduanos, mas serão necessárias condições e méritos de outra natureza para que ele conquiste o apreço e a confiança de toda a União...”.
       
       A Constituição norte-americana (1787) trata do processo eleitoral (Costa Porto, 1995) em seu artigo II, seção I, e também pelas emendas XII e XX. A emenda XII inclui o cargo de Vice-Presidente na votação pelo Colégio Eleitoral, separadamente.
       
        Antes da emenda o Vice-Presidente seria o segundo mais votado. A XX emenda abriu a possibilidade de o Presidente e o Vice-Presidente pertencerem a partidos diferentes (Sutton, 1980).
       
       Outro aspecto interessante é a inexistência de uma legislação eleitoral federal, homogênea. Ou seja, cada Estado tem sua própria regulamentação eleitoral.
       
       Finalmente, argüi-se, para eventualmente mostrar o caráter não democrático do Colégio eleitoral que não ocorre necessariamente, coincidência entre o voto popular e o resultado do Colégio eleitoral – que é o órgão que, constitucionalmente, elege o Presidente. Isso se explica, no entanto, pelo princípio do respeito à maioria, ao princípio de que o vencedor pode levar para si todos os votos eleitorais.
       
       Em síntese, o sistema de eleição presidencial americano, complexo e multifacetado, é reflexo da complexidade e multiplicidade da sociedade dos EUA e tem como pano-de-fundo o apreço aos valores democráticos.
       
       ANEXO
       
       Transcrição dos artigos e emendas pertinentes da Constituição dos EUA:
       
       Artigo II
       
       Seção 1
       
       O Poder Executivo será investido em um Presidente dos Estados Unidos da América. Seu mandato será de quatro anos, e, juntamente com o Vice-Presidente, escolhido para igual período, será eleito pela forma seguinte:
       
       Cada Estado nomeará, de acordo com as regras estabelecidas por sua Legislatura, um número de eleitores igual ao número total de Senadores e Deputados a que tem direito no Congresso; todavia, nenhum Senador, Deputado, ou pessoa que ocupe um cargo federal remunerado ou honorifico poderá ser nomeado eleitor.
       
       (Os eleitores se reunirão em seus respectivos Estados e votarão por escrutínio em duas pessoas, uma das quais, pelo menos, não será habitante do mesmo Estado, farão a lista das pessoas votadas e do número dos votos obtidos por cada um, e a enviarão firmada, autenticada e selada à sede do Governo dos Estados Unidos, dirigida ao presidente do Senado. Este, na presença do Senado e da Câmara dos Representantes, procederá à abertura das listas e à contagem dos votos. Será eleito Presidente aquele que tiver obtido o maior número de votos, se esse número representar a maioria do total dos eleitores nomeados. No caso de mais de um candidato haver obtido essa maioria assim como número igual de votos, a Câmara dos Representantes elegerá imediatamente um deles, por escrutínio, para Presidente, mas se ninguém houver obtido maioria, a mesma Câmara elegerá, de igual modo, o Presidente dentre os cinco que houverem reunido maior número de votos. Nessa eleição do Presidente, porém, os votos serão tomados por Estados, cabendo um voto à representação de cada Estado. Para se estabelecer quorum necessário, deverão estar presentes um ou mais membros dois terços dos Estados. Em qualquer caso, eleito o Presidente, o candidato que se seguir com o maior número de votos será o Vice-Presidente. Mas, se dois ou mais houverem obtido o mesmo número de votos, o Senado escolherá dentre eles, por escrutínio, o Vice-Presidente. (Essa parte foi substituída pela Emenda XII, adiante)
       
       Emenda XII
       
       Os eleitores se reunirão em seus respectivos Estados e votarão por escrutínio para Presidente e Vice-Presidente, um ao menos dos quais não será habitante do mesmo Estado que os eleitores; usarão cédulas separadas, numa das quais indicarão o nome em que votam para Presidente, consignando na outra cédula o nome do Vice-Presidente; enumerarão em listas distintas os nomes de todas as pessoas sufragadas para Presidente e para Vice-Presidente, assim como o número de votos obtidos por cada uma delas; assinarão e autenticarão essas listas e as enviarão seladas à sede do Governo dos Estados Unidos, dirigindo-se ao Presidente do Senado. Todas as cédulas serão por este abertas perante ambas as Câmaras, contando-se os votos. Será eleito Presidente o candidato que reunir maior número de votos para esse posto, se esse número representar a maioria dos eleitores designados. Se ninguém obtiver essa maioria, a Câmara dos Representantes escolherá imediatamente por escrutínio o Presidente, dentre os três candidatos mais votados para a Presidência. Mas na escolha do Presidente se tomarão os votos por Estados, tendo direito a um voto a representação de cada um dos Estados. Para esse propósito, o quorum consistirá de um membro ou membros de dois terços dos Estados, sendo necessária para a eleição a maioria de todos os Estados. Quando, incumbida da eleição do Presidente, a Câmara dos Representantes não se desempenhar desse dever antes do quarto dia do mês de março seguinte, exercerá o Vice-Presidente as funções de Presidente, como no caso de morte ou de qualquer impedimento constitucional do Presidente. O candidato que reunir o maior número de votos para a Vice-Presidência será eleito para esse cargo, se o número obtido corresponder à maioria dos eleitores designados; se ninguém obtiver essa maioria, o Senado escolherá o Vice-Presidente dentre os dois candidatos mais votados. Para a formação de quorum se exige a presença de dois terços dos Senadores, e para que haja eleição será necessário reunir-se o voto da maioria do número total. Qualquer pessoa, constitucionalmente inelegível para o cargo de Presidente dos Estados Unidos será inelegível para o de Vice-Presidente dos Estados Unidos.
       
       Emenda XX
       
       Seção 1
       
       Os mandatos do Presidente e Vice-Presidente terminarão no dia 20 de janeiro, ao meio-dia, e o mandato dos Senadores e Representantes no dia 3 de janeiro, ao meio-dia, nos anos em que esses mandatos terminariam se não fosse ratificado o presente artigo: os mandatos de seus respectivos sucessores terão então início.
       
       Seção 2
       
       O Congresso se reunirá ao menos uma vez por ano, começando as suas sessões no dia 3 de janeiro, ao meio-dia, salvo se for por lei designado outro dia.
       
       Seção 3
       
       Se na época marcada para o início do período presidencial houver falecido o Presidente eleito, assumirá as funções de Presidente o Vice-Presidente eleito. Se não houver sido eleito o Presidente antes da época marcada para o início do período, ou se o Presidente eleito não preencher as qualificações exigidas, então o Vice-Presidente exercerá a Presidência até que um Presidente satisfaça as qualificações. No caso em que nem o Presidente nem o Vice-Presidente eleitos possuam as devidas qualificações, o Congresso, por lei, determinará quem deve agir como Presidente, ou como se fará a indicação, cabendo à pessoa designada assumir o cargo, até que um Presidente ou Vice-Presidente seja escolhido.
       
       Seção 4
       
       O Congresso pode por lei estipular para o caso de falecimento de qualquer das pessoas dentre as quais a Câmara dos Representantes pode eleger o Presidente, sempre que o direito de escolha lhe for atribuído, e para o caso de falecimento de qualquer das pessoas entre as quais o Senado pode eleger o Vice-Presidente, sempre que o direito de escolha lhe for atribuído.
       
       Seção 5
       
       As Seções 1 e 2 entrarão em vigor no dia 15 de outubro que se seguir à ratificação deste artigo.
       
       Seção 6
       
       Este artigo não entrará em vigor se não for ratificado, como emenda à Constituição, pelas Legislaturas de três quartos dos Estados, dentro de sete anos a contar da data em que for submetido aos Estados.
       
       NOTAS
       
       (1) No clássico Les partis politiques desenvolve a tese de que há tendência natural de oligarquisação dos partidos políticos.
       
       (2) O Federalista é uma coletânea de artigos publicados sob o pseudônimo de Publius por Alexander Hamilton, James Madison e John Jay, em que discutiam a formulação do sistema político norte-americano e sua estrutura constitucional.
       
       REFERÊNCIAS
       
       Costa Porto, Walter. Dicionário do Voto. São Paulo: Editora Giordano, 1995.
       Dahrendorf, Ralph. Sociedade e Liberdade. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 1981.
       
       Duverger, Maurice. Os Partidos Políticos. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 1980.
       
       Estados Unidos da América. Constituição (1787). Constituição dos Estados Unidos da América: promulgada em 17 de setembro de 1781. Retirada do sítio da embaixada dos Estados Unidos no Brasil: www.embaixada-americana.org.br. Acesso em: 01/09/2008.
       
       Finer, Samuel Edward. Comparative Government. Reino Unido: Penguin Books, 1977.
       Hamilton, Alexander; Madison, James e Jay, John. O Federalista. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 1984.
       
       Michels, Robert. Les Partis Politiques. Paris: Editeur Ernest Flamarion, 1919.
       
       Sartori, Giovanni. Partidos e Sistemas Partidários. Brasília: Editora Universidade de Brasília, Zahar Editores, 1982.
       
       Stuart Mill, John. Considerações sobre o Governo Representativo. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 1981.
       
       Sutton, J. S. American Government. Surrey: Thomas Nelson and Sons, 1980.
       Tocqueville, Alexis de. De la Democratie en Amérique. Paris: Editions M-Th Génin, 1951.

Márcio Nunes Cambraia
Diplomata de carreira, na qual atingiu o último posto (embaixador), exerceu diversas funções no Ministério das Relações Exteriores em Brasília e serviu nas embaixadas em Montevideu, Madrid e Londres. É professor do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília (UnB) e leciona no mestrado do Instituto Rio Branco.

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