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Ano IV - n. 13 - julho / setembro, 2011

 
A importância do Democratas para o Brasil

Sen. José Agripino Maia *

       Como guardião de concepções claras de Estado e trato com a coisa pública, o Democratas é fundamental para consolidação democrática e desenvolvimento econômico e social do Brasil. O partido é uma das poucas agremiações com coragem para resguardar uma postura que pode ser chamada de liberal. Defende, por exemplo, o livre comércio com justiça social, o tamanho adequado do Estado frente às necessidades do País, a rigorosa estabilidade econômica, os direitos individuais, um sistema político plural e participativo, a liberdade irrestrita de imprensa, a diminuição da carga tributária. Como horizonte, o Democratas acredita que o Estado deve servir à sociedade e não a sociedade ao Estado. À complexidade do desafio se soma à necessidade de integrar cada passo do desenvolvimento com a proteção ao meio-ambiente.
       
       Mais do que detentor de sólidas idéias, o Democratas tem História. O partido, então chamado de PFL, foi um dos alicerces da redemocratização ocorrida em 1985. Na época, a chamada aliança liberal, entre o PMDB e a dissidência do PDS, garantiu a sustentabilidade da candidatura vitoriosa de Tancredo Neves à Presidência da República. Temos a democracia representativa como um de nossas raízes mais firmes.
       O DEM possui compromissos irrevogáveis com a meritocracia, a educação de alto nível e a igualdade de oportunidades. O partido também não tolera os regimes não democráticos, não importa a sua ideologia, e defende a participação do capital privado nos setores em que o Estado não tem recursos para proporcionar a infraestrutura que o País exige.
       
       É preciso lembrar que ideias como as nossas garantiram riqueza, prosperidade e justiça social para alguns dos países mais poderosos do mundo, como EUA, Inglaterra e Alemanha. Foram essas concepções que deram certo e não o populismo e certas democracias nacionalistas que empobreceram muitas nações. O DEM é a garantia da preservação dessas doutrinas de liberdade, produção, emprego, progresso e bem-estar social. Nenhum partido do Brasil possui a convergência de ideias do Democratas.
       Na defesa de suas concepções, o Democratas precisa lidar com estigmas e lugares comuns do pensamento brasileiro. Por exemplo, o conceito arraigado de que sempre haverá um Estado todo-poderoso para sanar as dificuldades no campo social e econômico. Lamentavelmente, há uma distorcida noção de que o Estado achará as soluções melhores do que aquelas que individualmente o cidadão deveria ter a capacidade de identificar e pôr em prática.
       
       Ultimamente, o livre mercado tem sido erroneamente acusado de fazer justamente as coisas que ele não faz; práticas essas que são resultado do corporativismo partidário, do compadrio entre Estado e grandes empresas, e de políticas governamentais convolutas e – todas essas as reais causas da ineficiência e corrupção de algumas empresas estatais e semi-estatais.
       
       É importante destacar que o livre mercado precisa respeitar contratos e direitos de propriedade, é limitado a não gerar oligarquias e monopólios, e tampouco é o responsável pela espoliação do indivíduo – modalidade também conhecida como pagamento de tributos.
       
       Atualmente, velhos jargões do século XIX são utilizados para mascarar um Estado perdulário e asfixiante. Como advogar maior intervenção do Estado na economia se os órgãos e programas públicos brasileiros se mostram inconsequentes e ineficientes? Infelizmente, os recursos públicos são geralmente empregados em programas no máximo assistencialistas (no sentido de não garantir um futuro definitivamente próspero aos beneficiados) ou ideológicos.
       Hoje, o quadro pode ser resumido da segunte maneira; abastecimento das ONGs e os sindicatos partidários com dinheiro da União; incentivo aos ditos “movimentos sociais” a promover invasões em propriedades privadas; tentativas mal disfarçadas de sufocar a liberdade de imprensa com o controle perverso dos meios de comunicação; discurso de valorizar a diversidade cultural camuflando doutrinas e intolerâncias a quem pensa de outra maneira; lotamento dos cargos públicos com apadrinhados políticos que desprezam a meritocracia e a eficiência.
       
       É para isso que servirá esse tal “Estado forte”? Ou será um Estado todo-poderoso pronto para estender as mãos aos governos populistas que desrespeitam as regras democráticas? Tamanha arbitrariedade serve apenas para concentrar um poder enorme nas mãos dos burocratas, que costuma produzir, a longo prazo, um resultado oposto àquele intencionado.
       
       Mas é evidente que o PT, há muito tempo, não ambiciona implementar o socialismo na forma como o modelo ficou conhecido. A rigor, não quer mais implementar socialismo nenhum. Sua ambição, em parte realizada, é ser um ente que paira acima da sociedade e que, em muitos casos, a substitui. É a construção inequívoca do Estado-Patrão, onde as pessoas são presas fáceis de teorias exóticas já superadas pela história, como o igualitarismo, o estatismo e o coletivismo manipulador. Até mesmo as grandes corporações privadas seriam integradas a esse Leviatã.
       
       Os riscos desse Estado-gigante é que ele é intrinsecamente perdulário. Nesse modelo, boa parte da altíssima arrecação de impostos serve apenas para manter as engrenagens burocráticas de pé. Um valor expressivo é repassado para os propramas sociais de forma a anestesiar eventuais rebeliões na base populacional. Mas nisso, faltam recursos para pesquisa, construção e reforma de estradas, aeroportos, portos, investimentos em escolas, hospitais e segurança pública. Há carência, sobretudo, de ações que façam o indivíduo prosperar autonomamente.
       
       Essa crença obtusa do “governo que resolve tudo” leva à centralização do poder e acarreta o isolamento do Estado em relação ao cidadão comum. O resultado são Impostos mal empregados e distorções na adoção de políticas públicas em setores estratégicos para o futuro de qualquer nação. É preciso interromper esse ciclo vicioso e passar, cada vez mais, a acreditar na capacidade do indivíduo de superar suas próprias limitações, criando um ambiente institucional que permita esse salto para um futuro mais promissor para a grande maioria dos brasileiros.
       
       Ao contrário da visão do governo atual, defendemos a economia de mercado e o livre comércio pelo simples fato de que as melhores alternativas econômicas são aquelas em que há oportunidades à vista para o maior número de pessoas possível. Quando as oportunidades são destinadas apenas aos escolhidos, a inércia paralisante é apenas questão de tempo.
       
       Os críticos talvez refutem a defesa do livre comércio invocando os últimos colapsos no sistema financeiro mundial. É verdade que as últimas turbulências mostraram que as economias com forte presença e mesmo domínio da iniciativa privada correm sim o riscos de crises sistêmicas após períodos de rápido desenvolvimento. Tais convulsões são uma espécie de freio de arrumação de eventuais abusos, como a expansão excessiva de crédito a quem não tinha condição de honrar seus débitos (Uma função do Estado, nesses casos, é regular o mercado de maneira a não haver abusos). Por outro lado, quando o predomínio na economia é estatal, a estagnação costuma ser tão forte que a crise chega de maneira lenta, porém insuperável.
       
       A economia controlada pelo Estado que se defende atualmente no Brasil é muito próxima daquela implantada por aqui nos anos 70 pelos governos militares. O resultado, como se sabe, foi um forte desenvolvimento inicial seguido por falta de competitividade, parques industriais e tecnológicos defasados, e a semente da hiperinflação.
       
       No nosso entender, as decisões estratégicas a serem tomadas pelo governo deveriam ser outras. Defendemos, no lugar do modelo atual, fortes investimentos em capacitação individual e infraestrutura. Ao invés de gastarmos bilhões de Reais em grandes fusões, aumento da participação do Estado na economia, investir em cada um dos brasileros. A formação pessoal é um ativo muito mais poderoso do que as riquezas naturais e as grande companhias tuteladas pelo governo.
       
       É evidente que, apesar do perigoso agigantamento do Estado patrocinado pelo governo nos últimos anos, o Brasil passa por um período de notável desenvolvimento. Milhões abandonaram a pobreza em direção a uma nova classe média, a desigualdade cai de maneira visível, o consumo cresce exponencialmente nos rincões mais pobres. Devido ao crédito farto, produtos como eletrodomésticos e automóveis estão cada vez mais ao alcance de todos.
       
       No poder desde 2003, o governo do Partido dos Trabalhadores, com as injustiças históricas que lhe é peculiar, esconde que muitíssimos avanços só foram possíveis porque as ideias de abertura comercial e estabilidade foram implantadas nos governos Collor, Itamar Franco e FHC e mantidas no começo da gestão Lula. Entre elas, abertura da economia, combate à inflação, prioridade à estabilidade econômica, equilíbrio das contas públicas e responsabilidade fiscal. É impossível afirmar que a explosão do crédito e do consumo registradas nos últimos anos não seja uma das consequências da estabilidade econômica conquistada na década anterior. Boa parte da grande popularidade alcançada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se deve às ações corajosas de seu antecessor, Fernando Henrique Cardoso.
       
       Talvez seja preciso dizer ainda mais. Enquanto parceiro de governo Fernando Henrique Cardoso, o Democratas (então PFL) foi um dos maiores entusiastas da ainda pouca valorizada agenda de modernização colocada em prática pelo ex-presidente. O Democratas até hoje é mais contundente na defesa de medidas corretas como as privatizações e o enxugamento do Estado do que o próprio PSDB. Afinal, sempre foram as nossas posições. Hoje o País colhe os frutos.
       
       Sem essas ações de cunho liberal ocorridas nos anos 90, os governistas e seus defensores sabem que não teriam muito a comemorar. Tiveram a sensatez de não terem colocado em prática muitas ideias que sempre abraçaram, como o rompimento com organismos internacionais e o combate aberto ao grande empresariado (atualmente visto como aliado conveniente).
       
       Além disso, o governo tem se beneficiado de fatores conjunturais externos bastante favoráveis, como a alta do preço de commodities (comprados principalmente pela China, atualmente nosso principal parceiro comercial), e a baixa cotação do Real. Pode se irônico, em plena era da pós-industrialização, o Brasil se reafirmar como vendedor de matérias primas. Mas, apesar das vendas de produtos como minério de ferro terem aumentado exponencialmente, um efeito colateral foi a desindustrialização regional, em especial nos estado do Sul.
       
       O governo também deposita as esperanças em outra matéria prima, as chamadas reservas de petróleo Pré-Sal, encontradas em águas profundas em boa parte do litoral brasileiro. Mas, infelizmente, tem utilizado esse verdadeiro “bilhete premiado” de forma equivocada. Por exemplo, bem ao seu estilo, criou mais uma nova estatal para cuidar da questão.
       
       Para o Democratas, o Brasil não deve se contentar em ser um grande exportador de produtos primários para o mundo, enquanto algumas de suas regiões já atravessam um processo de desindustrialização. Uma economia sólida deve ser voltada à exportação sim, porém, de preferência de produtos industrializados. Países que “deram certo” nas últimas décadas, como Coreia do Sul e Taiwan, não foram contemplado por recursos primários exuberantes. Preferiram abrir os cofres públicos à formação de seus cidadãos.
       Por aqui, as altas taxas de popularidade tanto do presidente Lula quando saiu do governo (80%), quanto da atual presidente Dilma Rousseff (50%), garantidas, pelo nosso entender, à entrada de milhões de brasileiros no mercado consumidor, mascarou problemas graves em educação e saúde, bastante sucateados. Nos últimos oito anos, houve até piora no combate de chagas sociais como analfabetismo, mortalidade infantil e criminalidade.
       
       A aprovação popular também atenua a evidência de que o governo não aproveitou a bonança mundial para tomar muitas medidas necessárias ao Brasil. Preferiu o marketing e a autocongratulação. Vamos a um exemplo de como as estratégias de comunicação se sobrepõem à realidade. Basta fazer uma análise do tão propalado salto de desenvolvimento do Brasil nos últimos anos:
       
       O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) anunciou um crescimento do PIB em 7,5% no ano de 2010, o que revelaria um Estado ágil e exuberante. O número é jogado no ar como prova da bem sucedida agenda econômica e social do Partido dos Trabalhadores por quase uma década à frente do Palácio do Planalto.
       
       Mas o índice é menos formidável do que aparenta. Entre 2003 e 2010, o crescimento médio do PIB per capita do Brasil foi de 2,85%. No resto da América Latina, de 4,07%. Ou seja, avançamos menos do que os nossos vizinhos. Para quem gosta de comparações entre governantes, no período FHC, o crescimento médio per capita do Brasil foi de 1,01% ao ano, menor do que na gestão petista. Falta dizer, entretanto que, na era Fernando Henrique, o resto a América Latina cresceu 0,38% per capita, anualmente.
       
       No final do governo FHC, a participação do Brasil no PIB latino-americano era de 35,62%. Ao término do governo Lula caiu para 35,40%. Com relação ao mundo, como um todo, ficamos praticamente estacionados, com uma leve melhora. Em 2002 tínhamos 2,92% do PIB mundial; agora alcançamos 2,98%. Olhando por essa perspectiva, não se pode dizer que o governo atual seja um grande sucesso macroeconômico. Há muitos castelos de areias que são derrubados com pequenas brisas.
       
       O mais grave é que em meio à bonança internacional da década passada, o Brasil não aprimorou de maneira adequada a infraestrutura de modo a garantir um desenvolvimento de longo prazo. Apesar de programas com forte componentes de propaganda, como o Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), portos, estradas e aeroportos de má qualidade travam a competitividade do País.
       
       Alguns avanços na infraestrutura ocorreram, sem dúvida, apesar do governo ser inapto para lidar com recursos públicos. De acordo com o Tribunal de Contas de União (TCU), dos R$ 444 bilhões que já foram investidos por meio do PAC, R$ 312 bilhões saíram da iniciativa privada, o equivalente a 70% do montante total. No final das contas, os empreendedores brasileiros foram os principais responsáveis pela existência do programa. Se dependesse apenas dos cofres públicos, pouca coisa sairia do papel.
       A fraca participação do governo mesmo em relação ao PAC tem como correspondência, entre outros fatores, nossa baixa taxa de investimento. Continuamos com um dos menores índices do mundo: 18,4% do PIB. Para efeito de comparação, a China possui 47,8%, a Índia 32,6% e a Indonésia 32,15%. Para crescer 5% ao ano de maneira sustentável, o Brasil precisaria ter uma taxa de 25% do PIB. Com um Estado enorme e pouco ágil, tal pretensão parece ser uma quimera inalcançável.
       
       O desenvolvimento do Brasil tem ocorrido, sobretudo, devido ao esforço dos entes particulares. Por exemplo, no mais recente levantamento do Fórum Econômico Mundial, o setor privado brasileiro está em 39º lugar no ranking de competitividade global. O setor público ocupa apenas a 130ª colocação. Apesar disso, o governo sufoca cada vez mais a iniciativa privada independente, seja por meio de fusões, incorporações ou financiamentos pouco justificáveis, principalmente do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Atualmente, já são 675 empresas com algum controle estatal no País. Juntas, elas faturam US$ 590 bilhões. Se continuar esse ritmo de concentração, frente à incapacidade administrativa crônica do Estado, a velocidade de construção das obras de interesse público tende a diminuir.
       
       Devido a esse tamanho excessivo, o governo, cada vez mais, tem influído em decisões de uma empresa privada. Chegou até mesmo a derrubar o presidente da maior companhia não estatal do País, a mineradora Vale, simplesmente porque a diretoria da empresa havia contrariado o ex-presidente Lula, em uma questão interna, durante a crise financeira de 2008. Contra o pragmatismo com bons resultados, o preconceito ideológico contra os entes particulares não poupou nem a Vale. Talvez não consigam aceitar que, após ser privatizada em 1997, a Vale tornou-se a empresa mais lucrativa do Brasil, a maior pagadora de impostos, e um símbolo de eficiência.
       
       O caso da companhia Vale é apenas um exemplo de como o governo não só buscou diminuir a iniciativa privada como tentou difamar, de todas as maneiras, inclusive as mais desonestas, as bem-sucedidas privatizações ocorridas nos anos 90. Enquanto brasileiros, de praticamente todas as classes sociais, adquirirem um telefone celular – e ainda o utilizam como instrumento útil no emprego – o PT transformou a venda das teles brasileiros em uma ação lesa pátria. Até mesmo utilizou o discurso antiprivatista como estratégia de campanhas eleitorias. É de maneira amarga que o DEM vê o governo, incapaz de resolver entraves em áreas tão fundamentais como a aeroportuária, anunciar as bem-vindas, porém atrasadas, privatizações no setor.
       
       Frente a um governo contraditório e tão preconceituoso com relação à iniciativa privada, os empresários brasileiros que ainda se mantêm independentes da voracidade do Estado são verdadeiros heróis da resistência. Ainda mais porque precisam superar um altíssimo fardo de impostos para sobreviver. O Brasil é o 14º país com maior carga tributária do mundo. De acordo com cálculos do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), a variação da arrecadação tributária nos últimos dez anos no Brasil chegou a 264%. É quase o triplo da inflação no mesmo período (90%) e acima também da expansão do PIB (212%).
       
       Na média, cada brasileiro pagou 6,8 mil Reais ao Fisco no ano passado, representando um aumento aproximado de 998 Reais em relação a 2009. O estudo do IBPT mostra também que o comprometimento da renda para pagar tributos não para de crescer no Brasil. Para se ter uma ideia, em 2003, o brasileiro destinou 36,98% do seu rendimento bruto para esse fim. Em 2006, a mordida tributária avançara para 39,72%, bateu em 40% no ano seguinte e chega a 40,82% este ano. A cada mês a Receita Federal anuncia recordes de arrecadação. Mesmo não se transformando em obras úteis à nação, os recursos em direção aos cofres do governo não param de subir. No primeiro trimestre deste ano, a arrecadação do governo subiu R$ 226 bilhões. Um aumento de 12% em relação ao mesmo período do ano passado.
       
       Tantos Reais sugados pelo Estado deveriam ter como correspondência serviços e obras. Mas o dinheiro parece desaparecer em algum grande ralo. Tome-se o caso da preparação para a Copa de Mundo de 2014. Praticamente todas as obras de aeroportos e de infraestrutura estão absolutamente atrasadas. Desde 2007 os brasileiros sabiam que iríamos sediar eventos esportivos de porte mundial, incluindo as Olimpíadas de 2016. A impressão que se passa é a de que o governo só deu conta da responsabilidade que tem pela frente este ano, em 2011.
       
       Com uma carga tributária tão extorsiva, verbas não deveriam faltar. Mas a ineficiência é de gerência. O País descobre, pasmo, que nem mesmo os projetos básicos para as obras estão prontos. No último momento, mudam as regras das licitações para resolver um problema que já deveria ter sido solucionado em 2008.
       Mas para onde vai o dinheiro do público? Não se sabe ao certo. Parte da resposta está no fato de que o Estado que gasta 2/3 do que arrecada com folha de pagamentos e benefícios para a Previdência, sem falar das verbas de custeio. Entre 2006 e 2010, as despesas correntes, decorrentes do gigantismo, aumentaram R$ 221 bilhões, elevaram a dívida interna a R$ 1,7 trilhão e obrigaram o Tesouro a pagar de juros, só em 2010, R$ 195,4 bilhões. É aí que vai pelo ralo o dinheiro que falta para investir em infraestrutura, saúde e formação de gente qualificada.
       
       O excesso de gastos de 2010 também permitiu a volta da inflação, que já bate no teto de 6,5% determinado pelo Banco Central. Incapaz de enfrentar a alta de preços por meio do corte de gastos de custeio, o governo praticamente só se vale do aumento da taxa de juros para combater a alta de preços. O resultado é que, em 2011, as despesas com juros chegarão a R$ 230 bilhões. O montante equivale a 5,6% do PIB e é R$ 35 bilhões maior do que em 2010. Não custa lembrar que altas taxas de juros são um estímulo para especuladores “emprestarem” ao Brasil.
       
       O último descontrole das contas públicas, como já é bem sabido, se deveu ao esforço do ex-presidente Lula em eleger sua sucessora. Foi bem sucedido, apesar de mais de 40% dos eleitores terem preferido a oposição. Mas o preço a pagar por toda a sociedade será danoso.
       
       Além de já ter anunciado corte no orçamento, o governo ensaia tentativas de fazer a população pagar o rombo por meio da recriação de tributos como a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Em 2007, não conseguiu. À época, o DEM liderou o movimento que impediu a manutenção da contribuição. Foi o fato mais visível do seu trabalho em obediência ao desejo da sociedade, reafirmando a independência do Poder Legislativo.
       
       Nessa batalha contra a carga tributária, o DEM, em respeito às suas ideias para a nação, leva em conta as condições do cidadão comum, do pequeno empreendedor que quer ver sua pequena empresa crescer e gerar empregos. Mas, por outro lado, esse mesmo cidadão não tem a contrapartida necessária do Estado. As enormes carências da sociedade são uma prova de que há muito a ser feito e pouca margem de manobra.
       Na área social, os últimos números do IBGE mostraram que o Brasil ainda tem um longo percurso a percorrer. De acordo com o Instituto, a renda per capita de 60,7% das famílias brasileiras é inferior a um salário mínimo por mês. O número de famílias nessas condições é de 34,7 milhões. Em 2000, o percentual era de 66%.
       
       O número de miseráveis no Brasil, 16,2 milhões segundo o IBGE, é muito maior do que se imaginava. Até a divulgação dos resultados do Censo, o governo estimava a quantidade de cidadãos em estado de miserabilidade em 10 milhões. O censo mostrou que a porção populacional de miseráveis é 60% maior do que se divulgava até oficialmente.
       
        O censo também mostra que o percentual de famílias com renda per capita de ¼ do salário mínimo chega a 15% da população. Dentro desse contingente, somam 4,3% os brasileiros que sobrevivem sem qualquer renda, inclusive a repassada pelo governo. Mas não é só na renda que a situação é profundamente decepcionante. No saneamento, para citar outra dimensão da vida dos cidadãos, o Brasil pouco avançou desde 2000. Há uma década, os domicílios com ligação à rede de esgoto chegavam a 47,2%. Em 2010 atingiram 55,4%. Fora isso, ainda há 25,5 milhões de residências sem ligações sanitárias. Mais grave: 6,2% dos domicílios brasileiros não possuem banheiros, o correspondente a 14 milhões de pessoas.
       
       Fica a pergunta: por que o Bolsa Família, alardeado como o maior programa social do mundo, não chegou a essas pessoas? O PT, inclusive, hoje se apresenta como criador dos programas de transferência direta de renda, como é o caso do Bolsa Família. É sempre bom reiterar que esse tipo de ação só foi implantado nacionalmente durante o governo FHC.
       
        Até a campanha eleitoral de 2002, o PT discordava desse tipo de iniciativa social. Propunha, em seu lugar, a distribuição de cupom-alimentação para a população mais carente. Esses cupons deveriam ser trocados por alimentos indicados pelo governo apenas em estabelecimentos comerciais cadastrados oficialmente. Em 2003, o então coordenador do programa Fome Zero, José Graziano, recém-eleito presidente da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), afirmou que o programa não poderia ser utilizado para a população “comprar iogurte”.
       
       Talvez prevendo o fracasso do que seria o plano genuinamente petista para combater a miséria, o presidente Lula resolveu não inovar. Reuniu os antigos programas da gestão PSDB/PFL em apenas uma pasta e lançou o Bolsa Família. A diferença é que o programa anterior, o Bolsa Escola, era mais exigente com relação às contrapartidas educacionais.
       
       Tanto o Bolsa Família como o Bolsa Escola foram muito importantes (mas não infalíveis) para retirar milhões de brasileiros da pobreza. A diferença é que enquanto o Bolsa Escola pensava mais no futuro do País, devido às exigências educacionais, o Bolsa Família acabou sendo utilizado também para finalidades eleitoreiras. Uma das estratégias de campanha do PT era afirmar que, se o candidato oposicionista vencesse, o Bolsa Família simplesmente acabaria.
       
       O Democratas, que fique claro, sempre apoiou e votou a favor de todos os programas de distribuição de renda no Brasil, até mesmo o Bolsa Família proposto pelo governo em 2003. O partido, entretanto, sabe que tão importante quanto a transferência de renda são as políticas de qualificação profissional e formação educacional, negligenciadas neste governo.
       
       Mas os problemas de fundo do País na área educacional são tão complexos quanto na área social. O analfabetismo em idade superior a 15 anos decresceu apenas 0,25 pontos percentuais por ano na última década, indo de 13,64% para 9,63%. No Nordeste, o índice de pessoas que não sabem ler alcança 17,6%. É um número incompatível com o um País que se pretende desenvolvido. Mas enquanto descuida do que é fundamental, a alfabetização, o governo tem estimulado as entidades estudantis se transformarem em meros apêndices políticos de governantes de plantão – defendendo-os, por exemplo, de denúncias de corrupção, incluindo as bem documentadas.
       
       Na área de segurança, mais obstáculos aparentemente intransponíveis. Em alguns lugares já temos índices de guerra civil. Um levantamento produzido a partir do chamado Mapa da Violência 2011, do Ministério da Justiça e da ONG Sangari, mostrou que apenas 8% dos homicídios que ocorrem no Brasil são solucionados. Enquanto isso, ocorrem 50,1 mil assassinatos por ano no Brasil. São 137 por dia. Quase seis por hora.
       Desde a chegada da administração petista no poder federal, a média de assassinatos no Brasil se manteve em torno de 25 a cada cem mil (em 2008, foi de 26,4). Mas o número só foi estável devido ao resultado de São Paulo e também do Rio, onde houve forte decréscimo na quantidade crimes. Na maioria dos outros estados, houve forte elevação dos índices.
       
       De acordo com especialistas, entre as muitas razões para esse verdadeiro fracasso na política de segurança pública está o fato de o Brasil não ter um sistema integrado de segurança. Um assassino comete um crime em um estado e pode passar anos em outro sem ser incomodado. Há também sucateamento de delegacias, carência de estrutura das polícias técnicas nos estados para obtenção de provas e falta de integração entre delegados, promotores e juízes no decorrer do processo que vai da investigação ao julgamento.
       
       Os estados onde os homicídios mais cresceram na última década foram Maranhão (297,5%), Bahia (237,5%), Pará (193,8%), Alagoas (177,2%) e Sergipe (144,8%). No entanto, todas essas regiões passam por um “boom” de consumo. De acordo com o IBGE, desde 2003 os índices de crescimento das vendas do comércio foram de 207% no Maranhão, 122% na Bahia, 114% no Pará, 152% no Alagoas e 122% no Sergipe. Vistos de uma maneira imparcial, os dados podem levar à conclusão de que não é possível dizer que exista qualquer relação inversa entre poder de compra e criminalidade.
       Nesse sentido, vale lembrar que para o Democratas a segurança se impõe com policiamento eficiente, legislação rígida e punição para os infratores. São concepções que devem ser colocadas com clareza, mesmo que o debate em relação a elas seja interditado por visões pretensamente libertárias do mundo, que adoram ter uma atitude paternalista com relação a quem comete crimes, mas não tolera quem discorda desse ponto de vista.
       
       Uma nação democrática se forma por meio da pluralidade de ideias. Já se vão 26 anos que o Brasil conquistou a democracia formal, mas o debate de posições ainda não está livre. Certas posturas, como a própria defesa de concepções liberais na condução das políticas de Estado, a valorização da meritocracia, ou o apego a valores familiares ainda precisam enfrentar forte restrição ideológica e mesmo certa militância ruidosa no sentido de rejeitar as propostas antes mesmo de discuti-las ou estudá-las.
       Do ponto da livre circulação do pensamento, o Brasil vive uma espécie de ditadura intelectual. Tomemos, por exemplo, os termos “direita” e “esquerda”, como posições a serem escolhidas dentro do espectro político. Acredito que o mundo é complexo demais para ser dividido em duas, três ou, quiçá, seis posicionamentos. Mas nada impede que um indivíduo queira escolher alguns deles.
       
       Do ponto de vista de nossas ideias, acredito que o Democratas está no centro democrático. Mas, claro, há liberdade para nossos integrantes de manifestarem de outras maneiras, inclusive declarando-se como de “direita”. Precisarão, entretanto, enfrentar forte patrulha ideológica. Caso alguns deles, por pensarem assim com convicção, assumirem uma postura como de “direita” ou outra qualquer que não seja tolerável por certo establishment, que estejam preparados para uma barulhenta e desonesta tentativa de difamação.
       
       Da valorização do indivíduo frente ao poder do Estado ou mesmo como contraposição a uma abstrata “força coletiva”, o termo direita, na visão distorcida e interessada de certa militância, transforma-se em jargões como “ser ligado à ditadura militar” ou mesmo trabalhar contra as ações de desenvolvimento e ascensão social.
       As críticas ao termo “direita”, ou mesmo ao “liberalismo”, também parecem esquecer que as mais longevas e restritivas ditaduras militares que permanecem no mundo são de esquerda. O primeiro caso é a Coreia do Norte. O segundo, Cuba, visitada recentemente pelo presidente Lula. A ditadura intelectual que existe no Brasil é o que permite distorções como um condenado por crime comum na Itália conseguir asilo e andar em liberdade por aqui apenas porque se apresentou como “militante de esquerda”.
       
       Ao terem como dogma o fortalecimento do Estado perante o mercado, muitas vezes esses militantes nem mesmo se dão conta de que os regimes mais totalitários do século passado – como o nazismo e o stalinismo – eram baseados em burocracias governamentais, capazes de massacrar o pensamento liberal. Na verdade, o liberalismo é o grande antídoto de todos os tipos de fascismos.
       
       Mas uma evidência me deixa muito otimista: por causa da inexorável passagem do tempo, uma parte razoável da atual geração de jovens não está mais interessada em trocar a democracia por regimes que agridam as liberdades constitucionais. A atual juventude representa o pós-muro de Berlim, pós-Guerra Fria, pós-ditadura militar. Não almejam burlar as regras do jogo, muito menos pensar em fazer revoluções fora do marco legal. Hoje temos liberdade para tratar de qualquer assunto de maneira livre, justamente porque nascemos sob a proteção daqueles que lutaram pela liberdade.
       Atualmente, o partido honra toda essa sua tradição exigindo dos integrantes padrão ético. No DEM, envolvidos em desvio de conduta são expulsos ou obrigados a renunciar. O episódio envolvendo dirigentes e parlamentares do Distrito Federal, no final de 2009, ofereceu ao País a oportunidade de acompanhar a maneira como um partido pode comportar-se diante de situações de crise. Na desfiliação do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, o Democratas não deu espaço para conveniências imediatistas ou de ordem pessoal. Optou pelo respeito à ética, encarada pelo partido como um valor permanente da vida política. Levado a cortar na carne e punir filiados de longo tempo, o DEM mostrou ao Brasil que não convive com a improbidade e não aceita a impunidade.
       
       A firme posição do DEM no episódio impôs uma reflexão: onde andam os implicados no escândalo dos aloprados? Onde andam os mensaleiros? Onde andam os camufladores de dólares em roupas íntimas? Seguramente, não são do Democratas. E o povo sabe quem continua a acobertá-los. As atitudes foram guiadas pela convicção de que as instituições devem estar acima dos sentimentos que, por serem humanos, são falíveis. Ao partido, como instituição, impunha-se a tarefa de dar exemplo, cumprindo sua obrigação, fazendo o que outros, em circunstâncias semelhantes, não tiveram a coragem de fazer.
       Talvez seja relevante frisar que purgamos todo esse processo envolvendo o ex-governador Arruda sem uma palavra contra a imprensa, que buscava cumprir seu papel. Atualmente, corruptos pegos em irregularidades, políticos em contradição explícita, ideólogos que mudam de ideia sem justificativas convincentes, integrantes de partidos que abandonaram seus ideais, todos já têm, na ponta da língua, uma resposta para seus supostos pecados, grandes ou pequenos: culpam a mídia.
       
       Na tentativa de certas facções do governo em nos iludir por meio do reducionismo explicativo, os meios de comunicação, agora, são os responsáveis por tudo o que ocorre de mal no País. Como se a imprensa nos apresentasse apenas uma peça de ficção sobre os fenômenos da política brasileira. Curioso é que quando a imprensa fazia denúncias de escândalos na era FHC e foi fundamental para o impeachment do ex-presidente Collor, não recebia as críticas de quem a ataca hoje.
       
       Obviamente, a imprensa erra e comete abusos (até mesmo contra minha pessoa), mas é um efeito colateral em relação aos ganhos com a transparência do poder constituído. A imprensa e o Congresso são poderes irmãos que sustentam a democracia. Basta apenas um deles não ser livre, ou ser acuado, para o autoritarismo prosperar. Propostas como “marco regulatório” ou “controle social da mídia” podem ser formas disfarçadas de impor à população um fantasma chamado censura. Por alguns dos fatos relatados, o Democratas é a única agremiação brasileira que tem todas as condições de defender os direitos individuais e a irrestrita liberdade de imprensa, expressão, pensamento e religião como formulação partidária.
       
       Nisso tudo, frente a algumas tentativas de abusos do governo, caberia ao Congresso defender a sociedade brasileira. Mas até mesmo os parlamentares encontram-se acuados. Atualmente, na Câmara e Senado, discussões fundamentais para o Brasil tendem a ficar sufocadas pela atuação do Palácio do Planalto. O excesso de Medidas Provisórias transformou senadores e deputados em meros reiteradores de projetos que chegam do Palácio do Planalto. Alguns deles aprovados sem leitura!
       
       A situação poderia ser ainda melhor se todas as MPs, conforme determina a lei, tratassem de assuntos urgentes e relevantes. Não é o caso. Muitas vezes o Congresso Brasileiro se paralisa à espera de votação de temas como criação de novos empregos para uma secretaria qualquer. Já houve artigo de MP que propunha alteração no nome do Conselho de Contribuintes para Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. Sem falar de itens que ajudam até banqueiros falidos. É urgente? É relevante? É importante para sociedade? Obviamente, não.
       
       Por julgarmos que a população precisa de um contraponto a excessos como esses, cumprimos o papel de oposição, lugar em que não há lugar para oportunismos. A oposição, quando bem feita, aprimora o papel do administrador. Denunciar o erro é um dever de quem não está no governo, e não apenas um direito. Sustenta a democracia. São os ditadores que gostam de governar sem oposição. A História oferece alguns exemplos de autocratas que mandaram para exílio, fuzilaram ou condenaram ao silêncio aqueles que se opuseram, mantiveram o comportamento crítico ou mesmo não apoiaram efusivamente.
       
       A oposição faz o contraponto, fiscaliza, oferece novas perspectivas e mostra quais devem ser os limites do governo (na hora de aumentar impostos, por exemplo). A oposição garante, a qualquer cidadão, o direito de manifestar livremente suas opiniões sobre aqueles que o governam.
       
       E não se enganem, é preciso ter muita coragem para fazer oposição aos erros de um governo com alta popularidade. A maioria prefere abaixar a cabeça ou, fisiologicamente, aproveitar-se das benesses. Poucos se arriscam para apontar os equívocos, mostrar imperfeições e sugerir outras possibilidades. A quem não vence eleições é destinado o papel de oposição. Este é o nosso dever.
       
       O Democratas cumpre a tarefa que as urnas lhe delegou não com a intenção de ser apenas antagônico, mas com a determinação de ser um partido que busca a apresentação e a defesa de projetos que possam beneficiar a maioria dos brasileiros. O DEM não faz oposição ao País; faz, responsavelmente, oposição ao governo. Uma atuação rigorosa em nome de milhões de brasileiros que nos escolheram para essa incumbência. Tendo nossas idéias como principais armas, cumpriremos nossa missão.
       

Sen. José Agripino Maia
José Agripino Maia foi eleito Presidente Nacional do Democratas na Convenção realizada no último mês de março. Natural do Rio Grande do Norte, engenheiro, seguiu carreira política em seu estado natal, como Prefeito de Natal e duas vezes governador. Elegeu-se para o Senado Federal, em 1986 e, sucessivamente, na precedente e na atual Legislatura, tendo se tornado uma das reconhecidas lideranças da Casa.

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