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Ano III - n. 10 - outubro / dezembro, 2010

 
Reforma Política - Mudanças Possíveis

Jorge Bornhausen *

       As linhas básicas do nosso sistema político, partidário e eleitoral estão contidas em preceitos consagrados na atual Carta Magna de 1988.
       Dela derivaram as leis em vigência, especialmente o Código Eleitoral, a Lei dos Partidos Políticos e a Lei das Inelegibilidades, que são as principais.
       A Carta atual não difere muito do que prescreveu a Constituição de 1946 em relação ao assunto que estamos tratando.
       No curso da Constituinte – 86/88 – sem discussões, retornou o dispositivo da eleição direta para presidente e os maiores debates se travaram nas questões do sistema de governo e da duração do mandato presidencial.
       Depois de aparecer como preferido nos relatórios setoriais, o parlamentarismo foi derrotado pela maioria e ratificado, assim, o sistema presidencialista de governo.
       A discussão menor, porque eminentemente política, foi a que decidiu o mandato presidencial em 5 anos.
       A principal inovação constitucional foi o estabelecimento dos dois turnos nas eleições para presidente, governador e prefeitos das capitais e das cidades com mais de 200 mil eleitores, cumprindo-se a exigência da maioria absoluta.
       A Carta previu também, nas suas disposições transitórias, um plebiscito a ser votado no dia 7 de setembro de 1993 e que, por ampla margem, veio a ratificar a República como forma de governo e o presidencialismo como sistema de governo.
       A revisão constitucional ocorrida em 1993 fracassou e a única modificação aprovada foi a redução dos mandatos executivos para 4 anos.
       Em 1995, após a eleição do Presidente Fernando Henrique Cardoso, quando começaram a ser discutidas as grandes reformas, o Vice Presidente Marco Maciel ficou como voz isolada ao defender que, em primeiro lugar, fosse proposta a reforma política.
       Na verdade, as prioridades ficaram com a reforma econômica, a reforma administrativa e a reforma previdenciária.
       As condições difíceis da segunda metade do seu primeiro mandato não permitiram que a reforma política fosse apreciada, conseguindo o governo, isoladamente, aprovar a reeleição por um mandato, para os chefes do executivo (1997).
       Em 1995, ainda, o Senado Federal criou a “Comissão temporária para estudar a reforma política”, cujo trabalho se encerrou em 1º de dezembro de 1998.
       A Comissão, presidida pelo Senador Humberto Lucena e depois pelo Senador Francelino Pereira, tendo como relator o Senador Sergio Machado, realizou amplo trabalho, propondo ao final, as modificações a saber:
       
       
       1 – proibição das coligações nas eleições proporcionais
       
       2 – voto distrital misto convêm aqui lembrar que o então Senador José Serra apresentou sobre o assunto a PEC 043/96;
       
       3 – fidelidade partidária com perda do mandato.
       O Senador José Serra, sobre o tema, foi autor da PEC 041/6;
       
       4 – desempenho eleitoral para conceito de partido nacional antecipando a vigência da “cláusula de desempenho” prevista para 2006, de acordo com a Lei 9.096/95;
       
       5 – prazos de domicílio eleitoral e de filiação .
       Propondo o do domicílio para 2 anos e o da filiação de um ano, em caso de primeira filiação e de 2 anos para quem já foi filiado a outro partido, salvo caso de fusão, incorporação ou para participar como fundador de outro partido político;
       
       6 – duração do mandato dos senadores prazo proposto de seis anos;
       
       7 – alterações das datas de posse
       
       • 2 de janeiro – posse de deputados e senadores
       • 4 de janeiro – posse de governador e vice-governador
       • 6 de janeiro – posse de Presidente e vice-presidente da República
       • 2 de janeiro - posse de vereadores
       • 4 de janeiro – posse de prefeito e vice-prefeito
       
       8 – Segundo turno– uma nova regra - vitória no 1º turno com 45% ou pelo menos 40% - com diferença igual ou superior a 15% ;
       
       9 – voto facultativo também, neste ponto o então Senador José Serra apresentou a PEC 40/96;
       
       10 – divulgação de pesquisas eleitorais com PEC acrescentando inciso ao § 3º do art. 220 da CF, em que lei federal poderia estabelecer restrições para preservar a vontade do eleitor;
       
       11 – imunidade parlamentar estabelecendo novas regras;
       
       12 – número mínimo e número máximo de vereadores –
       
       • 9 a 21 – até 600.000 eleitores
       • 22 a 41 – de 60.000 até 3 milhões de eleitores
       • 41 a 55 - mais de 3 milhões de eleitores
       
       Limitando, também, os gastos com os legislativos municipais de 3% a 8%.
       
       13 – suplentes de senadores – Apenas um suplente.
       
       a) ocorrendo vaga – faltando 60 dias para eleição regular, assume o substituto pelo resto do mandato.
       b) no penúltimo biênio e faltando menos de 60 dias o suplente assume a cadeira até o final do mandato.
       
       14 – financiamento público de campanhas com base em R$7,00 por eleitor e explicando a distribuição.
       
       Como se vê a Comissão propôs uma reforma de grande alcance, com a qual concordo em 90%, mas advirto que a chance de sua aprovação é e continuará a ser, mínima ou quase zero.
       Em 1999, o então PFL convocou, para estudar a proposta do Senado, o Vice-Presidente Marco Maciel, o líder Senador Agripino Maia e seu Presidente Senador Jorge Bornhausen.
       Em conjunto chegamos à conclusão que para termos condições de possível aprovação, faríamos propostas de emendas à legislação atual. Cada uma representando um projeto e estabelecendo prazos de vigência.
       Abdicamos a idéia de qualquer Emenda Constitucional, face à dificuldade do quorum qualificado para suas aprovações e nos dedicamos às mudanças infraconstitucionais.
       Convém lembrar que a cláusula de desempenho havia sido aprovada na Lei 9.096/95, o que nos levava a concluir que entraria em vigor em 2006.
       Selecionamos as emendas, decidimos entrar pelo Senado e tivemos o apoio do PSDB, liderado, na época, pelo Senador Sergio Machado.
       
       Propusemos:
       
       1 – Fidelidade por filiação -
       
       Mantendo a primeira filiação em um ano e aumentando o prazo para quatro anos para quem tivesse sido filiado a outro partido, salvo casos de fusão, incorporação ou para participar como fundador de novo partido político.
       A engenharia política proposta serviria para impedir que alguém eleito por uma legenda pudesse concorrer por outra na eleição seguinte.
       
       2 – Fim das coligações nas eleições proporcionais –
       
       Acreditamos que a medida, somada à cláusula de desempenho, prevista na Lei 9.096/95, viesse a terminar com as legendas de aluguel.
       
       3 – Listas partidárias mistas –
       
       Apoiamos o projeto do Senador Requião, dando ao eleitor 2 votos, um na lista partidária fechada e outro na aberta, prevalecendo o resultado da legenda partidária e dividindo-se a representação entre as duas listas.
       
       4 – Financiamento público de campanha –
       
       Aprovadas a fidelidade por filiação e as listas partidárias, estariam estabelecidos os pressupostos necessários para financiamento público.
       
       
       O QUE ACONTECEU?
       
       A fidelidade por filiação foi aprovada no Senado em 25 de abril de 2001. O fim das coligações, na mesma Casa, em 24 de agosto de 1999. As listas em 30 de junho de 2000 e o financiamento público em 25 de abril de 2001.
       Os projetos foram enviados à Câmara dos Deputados, receberam o pedido de urgência dos grandes partidos, porém foram atropelados por um fato novo.
       A disputa em 2001, pela Presidência da Câmara dos Deputados levou a que dois candidatos, na busca dos votos, assumissem compromissos com partidos pequenos de impedir a votação dos citados projetos. O vencedor cumpriu o ajustado e os projetos não foram aprovados naquela legislatura, perdendo-se grande oportunidade.
       Em 2002, terminado o segundo turno, o vencedor Luiz Inácio Lula da Silva, em declaração pública, 48 horas após a proclamação dos resultados, declarou que iria promover reformas, incluindo a política, o que deu novo alento aos que por ela lutavam.
       Em janeiro de 2003, recebi em meu gabinete o Presidente do PT – Dep. José Genuíno - que veio propor a formação de uma comissão para a Reforma Política.
       Destaquei que bastava a aprovação na Câmara, dos projetos aprovados pelo Senado e para lá enviados e que a formação da Comissão seria o caminho para enterrar qualquer modificação, o que veio a ocorrer, apesar do esforço do relator Deputado Ronaldo Caiado.
       O que não sabíamos era o motivo de não querer mudanças. Este só ficou explícito com o escândalo Waldomiro Diniz, revelado no início de 2004, mostrando que o desejo do governo era a cooptação e não a reforma política.
       Em 18 de fevereiro de 2004, logo após a revista Época ter revelado o escândalo Waldomiro Diniz, a FIESP, pelo I.R.S., dirigido pelo nosso Conselheiro Ruy Altenfelder da Silva, reuniu para debater a reforma política, os presidentes do PT, PMDB, PSDB, PPS e PFL.
       Na ocasião o Presidente do PPS, Roberto Freire, propôs que todos assinassem, novamente, a urgência dos projetos citados, o que veio a ocorrer, com o apoio do Presidente do PT, premido pelas recentes denúncias. E, mais uma vez, de nada adiantou, a descarada cooptação acabou por ser denunciada pelo Deputado Roberto Jéferson, que a denominou de “mensalão”. Nem a vergonha nacional mudou o rumo da reforma. A comissão chegou a um texto final que não foi votado e os projetos do Senado foram arquivados. Voltamos à estaca zero.
       O único avanço ocorrido no período em exame foi a aprovação, em maio de 2006, da LEI 11.300, baseada num projeto de minha autoria que visava diminuir os custos de campanha e dar maior transparência às prestações de contas.
       O texto final aprovado, resultou em maior responsabilidade do candidato em relação às suas contas, assim como a colocação parcial das mesmas (6.8 e 6.9) na internet.
        Por outro lado, diminuindo os custos de campanha passaram a ser proibidos a propaganda por “outdoor”, os chamados “showmícios” e a doação de brindes, como camisetas, bonés, etc.
       Após as eleições de 2006, com a vigência da cláusula de desempenho, começou o benéfico movimento de fusões partidárias, interrompido, no entanto, com frustração, pelo STF que acatou, onze anos depois, a ADIN 1.351-3, declarando a inconstitucionalidade do preceito legal.
        Tivemos, agora, aprovado pela Câmara dos Deputados e também pelo Senado, o projeto de proposição popular denominado “ficha limpa”. Pelo texto ficaram proibidos de concorrer às eleições os políticos condenados por órgãos colegiados, sendo que a proibição atual atinge apenas os condenados em última instância.
       Ficará também, ampliado o rol de crimes para o impedimento com a inclusão dos processos sobre improbidade administrativa, passando a pena de inelegibilidade para oito anos.
       O projeto prevê ainda, a proibição de concorrer para aquele que renunciar ao mandato para escapar do processo de quebra de decoro.
       O histórico que fiz mostra quão difícil é qualquer avanço na modernização do nosso processo político.
       
       CONCLUSÃO
       
       Não há como alcançar o mínimo razoável nas modificações do processo político brasileiro, se não houver um apoio incondicional do próximo presidente eleito e que as matérias sejam votadas em 2011.
       Por outro lado, na questão das propostas constitucionais, declaro-me favorável ao “parlamentarismo”, ao “mandato de cinco anos para os executivos,” ao “fim da reeleição”, ao “voto voluntário”, à “clausula de desempenho”, a “fidelidade partidária” e ao “voto distrital”..
       Mas, de forma pragmática, reconheço a impossibilidade das aprovações, já que todas as matérias citadas requerem o quorum qualificado de 3/5, em cada Casa Legislativa e, ainda, a votação em dois turnos. Perdemos para tal, a grande oportunidade na fracassada revisão constitucional de 1993. Em face disso desenvolveria todos os esforços para aprovar as emendas criando a cláusula de desempenho e o voto distrital.
       Considerando que a fidelidade partidária ficou estabelecida na resposta do TSE à consulta que, em nome do PFL, fiz àquele Tribunal Superior, que a reconheceu por decorrência constitucional e com a prevalência dos partidos políticos. E, ainda, a regulou por meio da Resolução - TSE nº 22.610, de 25/10/2007 e que foi, enfim, referendada pelo Supremo Tribunal Federal. Dispensa-se, para esse assunto, qualquer tratamento novo.
       
       EMENDAS INFRACONSTITUCIONAIS.
       
       1 – Fim das coligações nas eleições proporcionais
       
       A finalidade será a de exigir chapas próprias de cada partido na eleição municipal, estadual e federal.
       A medida obrigará os partidos a procurarem novos líderes, os levando à renovação, e a excluir da disputa os partidos nanicos, muitas vezes utilizados como legendas de aluguel.
       
       2 – Listas partidárias
       
       Eleitas por voto secreto nas convenções, o que trará a oportunidade dos partidos qualificarem seus quadros.
       Como se trata de uma mudança completa, é justo que se estabeleçam possibilidades de negociações.
       A primeira seria aceitar as listas partidárias mistas, o que já será um grande avanço.
       A segunda seria as colocar em vigência em 2012, para as eleições de vereadores e para as eleições de deputados estaduais e federais em 2018. O prazo mais dilatado sempre ajuda na possibilidade de aprovação, valendo o mesmo para o voto distrital misto.
       
       3 – Financiamento público de campanha
       
       O sistema se justifica com a existência da fidelidade partidária e com a aprovação das listas partidárias ou do voto distrital misto.
       Neste caso, compete ao partido político ficar responsável pela aplicação dos recursos, muito mais fáceis de serem fiscalizados. Por outro lado, desaparece para os candidatos o constrangimento de pedir recursos para a campanha.
       Se a fórmula pode não acabar com os recursos escusos de campanha, não permitirá, pelo menos, a desfaçatez de um presidente justificar o “mensalão” como um “caixa dois”.
       Todas as três propostas devem ser apresentadas em projetos separados, para que os adversários de uma não se somem aos adversários de outra. Salientando-se que as aprovações das mesmas requerem apenas maioria simples.
       Acrescente-se que com a já existente fidelidade partidária, os partidos maiores poderão fechar questão nas votações, o que virá a facilitar as respectivas aprovações.
       Com o apoio indispensável do futuro presidente da República, poderemos dar um grande passo, diminuindo o número e fortalecendo os partidos, qualificando os candidatos e, finalmente, tornando transparentes e fiscalizáveis os gastos de campanha.
       

Jorge Bornhausen
Natural de Santa Catarina, nasceu a 1º de outubro de 1937. Formou-se em direito pela PUC do Rio de Janeiro (1960), passando a advogar no estado natal. De 1967 a 1971 cumpriu mandato de vice-governador de Santa Catarina, assumindo o governo em 1979. Em 1983, elegeu-se senador. Nessa condição, foi um dos articuladores do movimento de que resultou a eleição de Tancredo Neves, a fundação da Frente Liberal e do PFL. No período pós-abertura exerceu funções ministeriais e de Embaixador do Brasil em Portugal. Obteve novo mandato de senador em 1998. Ocupou a presidência do PFL de 1993 a 2005. Conduziu o processo de refundação e mudança da sigla. Presentemente é membro nato da Comissão Executiva do Democratas.

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