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Ano II - n. 8 - abril / junho, 2010

 
O Estado Ataca Novamente. A “Teoria do Pêndulo” e o Papel do Estado no Brasil 1990-2010

João Paulo M. Peixoto *

       Se você quiser fazer inimigos tente mudar alguma coisa.
       Woodrow Wilson. 28º Presidente Norte- Americano. 1913-1921

       
       Reforma do Estado e o Contexto internacional: os impactos causados pelo fim da Guerra Fria e o colapso do comunismo soviético
       
       O século XX começou e terminou sob a égide das reformas estruturais. Numa trajetória que vai do sonho socialista, concretizado na Revolução Comunista de Outubro de 1917 na Rússia, ao colapso do comunismo em 1989, materializado na queda do Muro de Berlim (1) e no fim do império soviético em 1992.
       
       A queda do comunismo no Leste Europeu é geralmente entendida como o colapso dos governos socialistas na Polônia (junho de 1989); Hungria; (outubro de 1989); Alemanha Oriental (Novembro de 1989); Bulgária (junho de 1990); Checoslováquia (dezembro de 1989); Romênia (dezembro de 1989); e Albânia (Junho de 1991).
       
       A declaração feita na TV, por um porta-voz do Politiburo, na noite de nove de novembro de 1989, anunciando que os alemães da República Democrática estavam livres para viajar sem que fosse mais necessário o cumprimento dos dispositivos restritivos em vigor, e mais ainda que tal instrução tivesse efeito imediato, era suficientemente clara para demonstrar que algo de importante estava acontecendo. Estas palavras de Gunter Schabowski, representando a mais alta autoridade do governo comunista da República Democrática Alemã, decretaram ao mesmo tempo: a reunificação da Alemanha, a queda do Muro de Berlim e o colapso do comunismo soviético. O Império Soviético implodiu tragado pela deterioração econômica e pela decisão de Mikhail S. Gorbachev de abdicar do uso da força, necessário, em última análise, para mantê-lo unido. Tais fatos – surpreendentes, inesperados e imprevisíveis – deflagraram uma nova onda de reformas em todo o mundo, inaugurando para vários Estados-Nacionais do Norte, Sul, Leste e Oeste, uma nova Era política e econômica. Ao mesmo tempo a ‘Nova Onda’ globalizante foi tomando força e espalhando este novo cenário de uma maneira inesperada e com incrível velocidade. A globalização da economia, a democratização em larga escala e outros novos fatos se seguiram a esta nova realidade internacional.
       
       A vigorosa reafirmação do capitalismo como sistema econômico e da democracia como regime político, fazem parte deste processo político e econômico turbinado pela globalização. Tornando-se objetivos culminantes das reformas do Estado em todo o mundo, a partir do pressuposto, quase universal, de que um sistema democrático de governo constitui-se no melhor modelo político para assegurar um conjunto de liberdades que garantam soluções duradouras para os problemas políticos, econômicos e sociais enfrentados por muitas nações.
       
       Nos primórdios do século XXI, os defensores da economia de mercado estão convencidos de que possuem o argumento definitivo, uma vez que o socialismo está em processo de decomposição. Mais ainda, que economias de mercado e democracias, como meio de gerar riquezas e promover a prosperidade geral, são instrumentos claramente superiores ao radicalismo dos modelos de desenvolvimento centrados no Estado, com seus elevados níveis de planejamento governamental associado aos sistemas clássicos de políticas de Bem-Estar social.
       Isto não significa dizer, no entanto, que todos os países abraçaram o capitalismo como sistema econômico definitivo, e a democracia como modelo final de regime político. Muito menos que as políticas de proteção das minorias seja ignorada pelo Estado. Ou ainda, obviamente, que haja um modelo único tanto de Estado como de mercado, a ser aplicado indistintamente nas várias nações.
       
       Em parte por estas razões oriundas da nova ordem internacional, políticas públicas voltadas para promover a desintervenção do Estado na economia têm sido adotadas tanto em países industrializados como em economias emergentes, com uma boa dose inicial de aceitação.
       
       Reformas estruturais, embora com características distintas, também têm sido parte da agenda política e econômica de três dos mais populosos e territorialmente extensos países do mundo: Brasil, China e Rússia. O impacto sobre as instituições, cidadãos, empresários, trabalhadores, políticos e governos dos referidos países, e, ainda, os conflitos, ideológicos ou não, resultantes do processo, espelham, por si só, a importância política e econômica das reformas que revelaram-se como uma questão crucial do fin de siècle.
       
       Reformas estruturais: aspectos comparados
       
       A China de Deng Xiaoping -artífice da modernização econômica e do crescimento rápido, num regime especial que combina fechamento político e abertura econômica, sem perder a obsessão com a estabilidade social e unidade nacional- vem desde as quatro modernizações – agricultura, defesa nacional, indústria e ciência e tecnologia – experimentando um crescimento do PIB de 9% ao ano, em média [desde 1999]. Com isso decretando a morte de mais uma variante do comunismo, a chamada linha chinesa, imposta por Mao Tsé Tung. Mudança ideológica ou puro pragmatismo? É o que parece ser um dos enigmas da China pós-revolução cultural.
       Na Grã–Bretanha, após quatro séculos, o formato político de Westminster, tal como concebido, está desafiado. A Escócia e o País de Gales buscaram e conseguiram um grau inusitado de autonomia política. A Casa dos Lordes e a Monarquia, ambas sob ataque, foram questionadas e parcialmente reinventadas, e a libra esterlina, quem diria, corre o risco de ser abandonada em nome de uma nova unidade monetária – o euro. Tudo como resultado da nova ordem econômica e a partir da União Européia. Mas as mudanças globais não param por aí. O que está ocorrendo, com o uma vez emblemático império “onde o sol não se põe”, é apenas uma poderosa amostra deste novo velho mundo que se iniciou neste novo milênio.
       
       A Rússia, por sua vez, também está sendo reinventada durante o processo de sua “Segunda Revolução”, desta vez conduzindo-a à democracia e ao capitalismo. Não sem um custo político, econômico e social quase insuportável, que a fez experimentar um “processo de queda livre, durante alguns anos” (Solnick,1998). O glorioso exército vermelho passou meses sem receber salários, cientistas ao nível do primeiro mundo buscam outros postos de trabalho no exterior, o FMI dava as cartas numa economia em frangalhos e a instabilidade política vigorou como regra durante um bom par de anos. A mudança cultural para a democracia e o capitalismo tem causado dolorosos desajustes sociais e mesmo psicológicos. Nos primeiros anos pós-abertura a nação russa experimentou quatro governos em 18 meses, o que equivale a, praticamente, um primeiro–ministro a cada cinco meses. (2)
       Com a Mãe Rússia contorcendo-se em dores, o sonho da internacionalização do comunismo hoje, restringe-se praticamente à Coréia do Norte, à cambaleante Cuba dos irmãos Castro, e, bem ou mal, ao Vietnã e à peculiar China.
       
       Na Alemanha, berço das idéias dos social-democratas, o ex-primeiro–ministro Gerhard Schroeder propôs aos membros do seu Partido Social–Democrata (SPD) mudanças estruturais no atual sistema de bem–estar social no país - no bojo de um corte de US$ 16 bilhões no orçamento de 2000 - que uma vez implementadas - sepultariam o que resta do modelo clássico de welfare state europeu. Nada ideológico. O ponto é que o todo generoso der deutsche Staat, na verdade o Vatterstaat para muitos, simplesmente não consegue mais sustentar as despesas com benefícios sociais invejáveis, mesmo para os países mais ricos do mundo industrializado.O preço da impopularidade, também foi pago pelo governante alemão, haja vista a derrota do partido em dois pleitos regionais realizados em setembro de 1999. Este processo culminou com a derrota do seu partido e a eleição de Angela Merkel, líder de uma coalizão conservadora, recentemente reeleita.
       No Canadá, em meados da década de 1980, a situação econômica assemelhava-se àquelas encontradas em muitas nações do terceiro mundo: balança comercial deficitária, dívida interna próxima de 75% do PIB, déficit público em torno de 6% também do PIB e índice de desemprego beirando os 12% da força de trabalho, indicando uma profunda recessão. As medidas adotadas para reverter esta situação e enfrentar os novos desafios políticos, econômicos e culturais foram basicamente as seguintes: liberalização da economia, ajuste fiscal, reforma do setor público e um corte severo nos subsídios. Mais ainda, pressionado pelas inconsistências macroeconômicas e pela pressão para descentralização dos serviços públicos, exercida pelo governo provincial de Quebec, e também, no bojo das reformas estruturais, o governo central canadense instituiu o Public Service 2000 destinado a reinventar o serviço público e enfrentar os paradigmas do novo milênio.
       No contexto latino-americano, três experiências - Brasil, Chile e Argentina - são especialmente interessantes.
       
       O caso chileno é o mais antigo na região, tendo acontecido nos “anos de chumbo” do regime do General Pinochet. Caracterizando-se, basicamente, pelo radicalismo na implementação das idéias do economista Milton Friedman, ideólogo do liberalismo econômico moderno e pertencente à conhecida “Escola de Chicago”, e pelo fato de que, dentre os três países, ter sido o único em que a abertura econômica precedeu a abertura política. A Argentina, por sua vez, deixou passar o vendaval militarista com sua fúria nacionalista, cujo ápice foi a guerra das Malvinas, e um presidente civil, para que o segundo eleito diretamente - Carlos Menem -, de origem peronista, viesse a negar as suas origens ideológicas e embarcasse num avassalador programa de reforma do Estado nos moldes neoliberais.
       
       No caso do Brasil, o pragmatismo e não a ideologia dos presidentes comprometidos com as reformas - Fernando Collor de Mello (1990-1992) e Fernando Henrique Cardoso (1995-2002)-, foi um fator determinante para a sua aprovação pelo Congresso e posterior implementação.
       
       A abertura da economia, a modernização do Estado e as privatizações foram introduzidas na agenda política brasileira de forma incisiva, contínua e com um grau de legitimidade pela sociedade, inédito até aquele momento, a partir da eleição do presidente Fernando Collor no final da década de 80, tornando-se prioridade governamental desde sua posse em março de 1990.
       
       Collor, no entanto, não era um militante do liberalismo. Isto, no entanto, não o impediu de praticar, durante os seus dois anos de governo, o neoliberalismo econômico. Aliás, sua biografia está marcada por dois estigmas: a introdução das políticas neoliberais e o impeachment.
       
       Nos países latino-americanos, o Estado foi peça central para o desenvolvimento econômico por, aproximadamente, 60 anos, que vão do início da década de 1930 até o final da década de 1980. As mudanças políticas representadas pela redemocratização na América Latina e o colapso do comunismo soviético no Leste Europeu, somadas às de natureza econômica -ressurgimento do neoliberalismo e a criação de blocos econômicos- estão transformando profundamente o papel do Estado, nestes países e em países desenvolvidos como o Canadá e a Grã-Bretanha, por exemplo.
       
       Na América do Norte, não foi diferente. O Canadá promoveu reformas estruturais importantes, inicialmente pressionado pelo Acordo de Livre Comércio com os Estados Unidos (Canadian – United States Free Trade Agreeement - CUFTA), que prescrevia a supressão de barreiras comerciais entre os dois países num prazo de dez anos. Posteriormente, veio a necessidade imperiosa de aderir ao NAFTA(North American Free Trade Agreement), juntamente com o México, que vigorou a partir de 1o de janeiro de 1994.
       
       Simultaneamente [em 1992], o governo do presidente Bill Clinton lançou o programa Reiventing Government, sob supervisão do vice-presidente Al Gore, destinado a redefinir o papel do governo federal nos campos político, econômico e administrativo.
       Em todos os casos, reformas estruturais não propõem eliminar a intervenção do Estado na economia – como seus oponentes gostam de proclamar – apenas regulam os seus limites, permitindo que as economias nacionais se ajustem às novas realidades trazidas pela globalização. Aliás, a definição destes limites intervencionistas é tarefa extremamente difícil, pois nesta matéria não existe unanimidade nem mesmo entre os liberais.
       
       Enfim, essas reformas proporcionaram elementos para um novo debate a respeito de sua natureza em torno do seguinte: expressariam “o fim da ideologia” proclamado por Daniel Bell em meados de 1960 (3), ao reconhecer o fim da retórica e dos retóricos, bem como das formulações fáceis sugeridas pela esquerda para a transformação social; significariam a vitória do liberalismo econômico e o “fim da História” como sugeriu Francis Fukuyama em 1992 (4); ou marcariam o renascimento do pragmatismo?
       
       Há evidências de que o método pragmático tenha sido adotado vigorosamente no governo do presidente Fernando Henrique, bem como mundo afora, como importante instrumento decisório para a implantação das reformas estruturais, independentemente de constrangimentos ideológicos, embora resguardados princípios e valores. Ou seja, como método de decisão que privilegia escolhas racionais, não ideológicas.
       
       O Governo Lula e as reformas
       
       O governo do presidente Lula, de certa forma surpreendente, continuou com a governança pragmática na economia para desespero das alas mais radicais do PT, mas com evidente êxito. Mas, em seguida, mudou de direção no caso das reformas estruturais; abandonando as privatizações; interferindo nas competências das Agências Reguladoras com o objetivo de limitar sua autonomia; e ainda descaracterizando o estado regulador em benefício do estado provedor. Estas ações demonstram que o papel do Estado no seu governo seria antagônico ao do governo anterior. o pêndulo moveu-se novamente.
       
       Neste tema, [reformas estruturais] a ideologia venceu o pragmatismo; e o PT demonstrou mais uma vez sua face antiliberal.
       
       Como em outras vezes no Brasil, o estilo zigzag demonstrou sua força na condução dos negócios públicos. Assim como Dutra ao suceder Getúlio; Collor ao substituir Sarney e Lula ao sobrevir a FHC dirigiu políticas no sentido de alterar o papel e a configuração do Estado, seja forçado por circunstâncias internas, seja por razões externas, ou ainda em virtude da ideologia ou não.
       
       O dilema entre dirigismo e liberalismo ou quase-liberalismo é uma marca do sistema político brasileiro. Ora pende-se para um lado ora para outro.
       
       Claramente, o governo do PT escolheu a expansão do Estado [na economia e na administração pública] como método de governo. Numa direção que se assemelha a períodos passados onde o nacional-desenvolvimentismo foi a tônica.
       
       A herança de FHC e os desafios postos ao governo Lula
       
       O governo Fernando Henrique deixou uma herança de reformas que continua dominando a agenda política brasileira. Dentre elas pode-se destacar:
       
        * Continuidade das reformas estruturais;
        * Aprofundamento da democracia e da economia de mercado;
        * Incremento da presença internacional do Brasil;
        * Pragmatismo como método de governo;
        * Estabilidade macro-econômica;
       
       Os oito anos de governo PSDB/PFL serviram para continuar a agenda de reformas inauguradas na última década do século passado que introduziram o "neoliberalismo" econômico, em consonância com a nova economia política internacional e o Consenso de Washington. Embora originalmente social-democrata, o governo dos tucanos implementou políticas públicas que se assemelhavam mais ao liberalismo econômico do que ao keynesianismo social-democrata. A explicação para esta contradição tem mais de uma vertente teórica. Mudou a social-democracia, mudou o presidente, mudou o mundo ou as mudanças viriam como resultado da crise das ideologias?
       
       As análises contidas neste artigo apontam para uma marcha na direção do centro político que vitimou a proposta, originalmente de centro-esquerda, do PSDB.
       
       Os desafios do governo Lula concentraram-se prioritariamente em:
       
       * Governar eficientemente no plano federal;
       • Manter a estabilidade macro-econômica;
       
       * Controlar o PT, seus radicais e ao mesmo tempo preservar sua ideologia;
       • Implementar a agenda social;
       • Promover o desenvolvimento sustentável;
       • Continuar a agenda das reformas estruturais;
       
       * Diferenciar-se do PSDB e firmar-se como a ‘verdadeira’ centro esquerda brasileira.
       
       Os primeiros meses do governo Lula revelam uma luta constante em todas estas frentes. Mas, principalmente, focando a estabilização econômica e a aprovação da reforma previdenciária, embora pendente de regulamentação pelo Congresso, de algumas das propostas.
       
       A caminhada do PT para ocupar o espaço político deixado vazio pelos tucanos começou durante a campanha eleitoral de 2002 e vem se concretizando nos primeiros anos de governo.
       
       Esta nova postura petista não só neutralizou o PSDB, como vem causando uma crise de identidade no partido, segundo observação feita por Timothy Power. (5)
       
       As reformas como razão estrutural e não conjuntural
       
       A última década do século passado foi verdadeiramente revolucionária na política e na economia mundial e brasileira. O Brasil enfrentou neste período a hiperinflação; a globalização; o impeachment de um presidente; e os efeitos das crises econômicas na Ásia, na Rússia e no México.
       
       Neste período também iniciou um novo processo de reforma do Estado que atravessou três presidências em doze anos.
       
       A continuidade deste processo fez parecer iguais governos muito diferentes. Ao final cabe refletir por que Collor/Itamar Franco, Fernando Henrique e agora Lula, políticos ideologicamente distintos e governos tão diferentes parecem tão iguais. Mudaram todos eles? Mudaram os seus partidos? Mudou a esquerda? Ou mudou o mundo?
       Para melhor entender esta questão, proponho que analisemos as reformas não como plataformas de governo, mas como questões de Estado. O interesse nelas não deve ser transitório como os governos, mas, permanente como o próprio Estado.
       
       As reformas de segunda geração têm sido a tônica do processo de mudança em praticamente todos os países que abraçaram as mudanças pós-globalização. Estas reformas institucionais que completam o quadro de ajustes econômicos, vividos a partir da década de 80 do século passado, irão permitir o ingresso numa nova era de desenvolvimento sustentável.
       
       O Brasil tem implementado suas reformas no absoluto respeito à democracia. Talvez, pagando por isso o preço de certa lentidão e um considerável rombo nas contas públicas, devido principalmente à manutenção do desequilíbrio na previdência pública.
       
       Além das reformas já realizadas anteriormente faltam ainda outras mudanças igualmente importantes e necessárias para completar o círculo virtuoso das mudanças e viabilizar o desenvolvimento sustentável, bem como uma nova era de modernidade política, social e econômica.
       
       Para tanto é preciso que as reformas institucionais contemplem a depuração do sistema jurídico, que de certa forma atravanca o desenvolvimento e inibe o pleno exercício da cidadania; diminuam o cipoal de leis trabalhistas que contribuem para a informalidade, inibem investimentos e encarece novos produtos; e urgentemente terão que enfrentar as questões da melhoria da qualidade do ensino e da reforma universitária.
       
       O governo Collor introduziu estas questões no seu programa de governo - o Plano de Estabilização Econômica ou Plano Brasil Novo-, lançando o que veio a ser chamada de uma agenda “neoliberal” que se seguiu ao Consenso de Washington.
       
       Na medida em que o governo Fernando Henrique "adotou" em grande parte esta agenda, com algumas modificações de estilo, levou de quebra o estigma de "neoliberal". Não se deve esquecer também que a segunda equipe econômica de Collor, liderada pelo ministro Marcílio Marques Moreira, foi praticamente a mesma que Cardoso levou para o governo desde o primeiro momento. Assim foi o caso de Malan, promovido de negociador da dívida externa em 1991 a ministro da Fazenda a partir de 1995, Pedro Parente, que migrou da secretaria de planejamento para a secretaria executiva do ministério da Fazenda e, posteriormente, para o gabinete civil, Francisco Gross, que dirigiu o Banco Central no governo Collor e foi ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio no governo tucano, Armínio Fraga, diretor de Assuntos Internacionais do Banco Central no governo Collor e, posteriormente, presidente do órgão no governo FHC, entre outros exemplos. Vê-se, por conseguinte, que a modernização econômica e o aprofundamento da liberalização comercial, metas durante perseguidas no governo Cardoso, originaram-se no governo Collor. A essas metas somaram-se outras reformas estruturais, como a reforma da administração pública. Outro exemplo interessante de continuidade é a própria reforma tributária. Um dos últimos atos do chefe da assessoria parlamentar do ministério da Fazenda, em 1992, foi entregar uma proposta de reforma tributária ao Congresso Nacional. Já se vão doze anos e sucessivos governos não conseguiram implementar nem esta, nem qualquer outra versão dela.
       
       O governo do presidente Lula, por sua vez, também adotou" a agenda econômica do governo anterior, tendo, até mesmo, aprofundado o ajuste fiscal, mantido os compromissos com o FMI e nomeado uma equipe econômica conservadora", liderada pelo ministro Antonio Pallocci secundada pelo presidente do Banco Central, Henrique Meirelles.
       
       A continuidade da política econômica valeu à primeira equipe [de Lula] a pecha de mero vídeotape da anterior, e ao ministro Pallocci, o apelido de Malocci, como se o correto fosse abandonar a racionalidade econômica, deixando de lado os interesses do país e mergulhar a economia brasileira no populismo econômico.
       
       Parece prevalecer, até o momento, o pragmatismo responsável, desta vez aplicado à economia, em detrimento aos dogmas muitas vezes irracionais. No entanto, permanece a acusação de traição às raízes partidárias e às bandeiras políticas defendidas secularmente pelas esquerdas.
       
       Esta dicotomia entre ideologia política e pragmatismo governamental parece não ter fim nestes tempos pós-globalização. Parece ser esta a razão de fatos tão diferentes parecerem tão iguais, como atesta estes últimos doze anos de reformas no Brasil.
       
       Continuidade ou continuísmo? O futuro da agenda de reformas no Brasil
       
       Uma vez que a lógica das reformas centra-se num imperativo do Estado e não num mero conjunto transitório de políticas governamentais, quem quer que venha a sentar-se na cadeira presidencial a partir de 1º. de janeiro de 2011 haverá de retomá-las. A modernização e o desenvolvimento do Brasil, pragmaticamente, assim o exigem.
       
       A agenda incompleta de reformas atualmente deixadas de lado inclui:
       
       Reforma previdenciária (complementar);Reforma administrativa; Reforma Judiciária; Reforma Fiscal e Tributária; Reforma Trabalhista e Sindical; Reforma Política; e Reforma da Segurança Pública.
       
       Considerações finais
       
       Ao contrário do que alguns opositores afirmam,a reforma do Estado não tem como foco o enfraquecimento do Estado, mas sim o fortalecimento seletivo do Estado. As mudanças, por sua vez, são desafios de longa duração concebidos para melhorar a capacidade do Estado de promover a democracia, o desenvolvimento econômico, a justiça social e a redução da pobreza.
       
       Há um consenso cada vez mais forte em torno de algumas atribuições monopolísticas a serem desempenhadas pelo Estado nacional, independentemente da matriz ideológico-partidária de um governo transitório.
       
       Por outro lado, as reformas estruturais vêm acontecendo em países de regimes políticos e culturas políticas tão diferentes como China e Brasil, por exemplo. O primeiro praticando o fechamento político simultaneamente com a abertura econômica, e o segundo implementando as mudanças ao sabor das pressões típicas da democracia e dos interesses político-partidários, dificultadas pela prática de um presidencialismo de coalizão.
       
       A tendência política em relação ao papel do Estado parece ser a de acompanhar o movimento pendular de retorno ao Estado necessário. Longe tanto do coletivismo soviético, como do fundamentalismo de mercado. Esta busca da racionalidade quando adequada à dimensão do Estado encontrará em políticas públicas pragmáticas uma âncora segura para o desempenho eficiente de sua tarefa precípua, e razão de sua existência, que é a promoção do bem comum.
       
       O ‘retorno do pendulum’ parece cada vez mais evidente. Não que se vá retornar ao dirigismo estatal na política ou na economia. Por outro lado, a idéia do Estado mínimo está em declínio, embora isto não signifique o retorno do Estado máximo. Novamente, a discussão em torno do papel e do tamanho do Estado, não deve obedecer a rigorosos dogmas ou ideologias políticas. Devendo girar, portanto, ao redor de questões mais pragmáticas, voltadas para o desenho de um arcabouço institucional e para o estabelecimento de um aparato estatal capazes de fazer valer o que realmente interessa: o adequado funcionamento do Estado Democrático de Direito; a promoção da justiça social; a estabilidade macro-econômica; a liberdade e o desenvolvimento.
       
       Notas
       
       (1) O emblemático Muro de Berlim foi erguido em setembro de 1961, com o intuito de evitar o fluxo de mão-de-obra qualificada da República Democrática da Alemanha para o setor ocidental de Berlim e daí para os outros países do Ocidente. Simbolizando a Guerra Fria e a rígida divisão da Europa em dois campos armados, a sua derrubada em novembro de 1989, significou precisamente o oposto,
       (2) Em sua única e breve experiência parlamentarista no período republicano – de setembro de 1961 a janeiro de 1963 - o Brasil conheceu três governos em 16 meses, isto é, um primeiro – ministro a cada 6 meses, aproximadamente.
       (3) Daniel Bell, O fim da Ideologia, EdUnB, 1980, p.328.
       (4) Francis Fukuyama, The End of History and the Last Man, 1992
       (5) Latin American Advisor, published by the Inter-American Dialogue, Washington, DC, 30 de junho de 2003.
       
       
       Referências Bibliográficas
       
       Beltrão, Hélio. Descentralização e Liberdade. Rio : Record, 1984.
       Goertzel, Ted G. Fernando Henrique Cardoso e a reconstrução da democracia no Brasil. São Paulo : Saraiva, 2002.
       Inter- American Development Bank. The Politics of Policies. 2006 report.
       Lamounier, Bolivar e Meneguello, Raquel. Partidos Políticos e Consolidação Democrática (São Paulo: Brasiliense, 1986).
       McKinsey Report, 2006, in Revista Veja, December 7, 2005.
       Peixoto, João Paulo M. (Ed) Reforma e Modernização do Estado no Brasil (São Paulo, Brasil: Edições UVA/Sobral, 2000).
       Power, J.Timothy. A Social Democracia no Brasil e no Mundo. (Porto Alegre, Brasil: Instituto Teotônio Vilela/Fundação Pedroso Horta, Porto Alegre, 1997).
       Rego, Antonio Carlos Pojo e Peixoto, João Paulo M. A Política das Reformas Econômicas no Brasil (Rio de Janeiro, Brasil: Expressão e Cultura, 1998).
       Williamson, John (Ed), The Progress of Policy Reform in Latin America in Latin American Adjustment: how much has happened? (Washington, DC: Institute of International Economics, 1990).
       World Bank Report. A Better Investment Climate for Everyone. Washington, DC, 2004.
       João Paulo Peixoto é professor do Curso de Especialização em Análise Política e Relações Institucionais do Instituto de Ciência Política da UnB. Organizador do livro Governando o Governo-modernização da administração pública no Brasil (Atlas, 2008)

João Paulo M. Peixoto
Conhecido especialista em gestão governamental, concluiu sua formação acadêmica na London Scool of Economics and Political Sciense (LSE), Inglaterra, e na University of New México, Estados Unidos. Pertence ao Corpo Docente da Universidade de Brasília (UnB), tendo atuado em outras esferas governamentais. É autor de livros e artigos sobre Política e Administração Pública (Reforma e Modernização do Estado), publicados no Brasil e no exterior.

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