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Ano I - n. 4 - abril / junho, 2009

 
AMAZÔNIA Território e Conhecimento

Patrick Maury *

       Email: [email protected]
       
       A Proteção da Amazônia, parte integrante do Brasil e de outros 8 países (1), adquiriu relevância nacional e internacional, particularmente no Brasil onde se encontra a maior parte deste ecossistema. Tal situação ensejou a criação de um Sistema de Proteção que leva em conta, objetivamente, as questões da influência da Região sobre o Clima, a Biodiversidade e a Integridade Territorial. Os temas destacados dizem respeito a bens públicos, ou seja, objetos de políticas públicas, enfocados como cadeias de responsabilidades na obtenção de resultados de interesse nacional. Nesta perspectiva, tomando por base principalmente a doutrina brasileira do uso dos recursos hídricos, buscou-se dar maior consistência à visão de futuro desse território.
       
       1 - A necessidade de um olhar renovado sobre a gestão do território
       
       No Brasil dos anos 70 e 80, o processo de integração da Amazônia ao território nacional ocorreu em torno de dois eixos: a ocupação física, através de atividades produtivas de caráter sócio-espacial (assentamentos e pecuária extensiva) ou intensivo em capital (pólos industriais), a par da efetivação da cartografia sistemática da região: o projeto Radar da Amazônia (RADAM), posteriormente transformado em Programa Nacional: RADAM - Brasil.
       
       Nessa época, poucas foram as iniciativas empresarias locais ou de médio porte que poderiam caracterizar a emergência de uma economia local viável sem a transferência de recursos através dos mecanismos fiscais de “incentivos”. As superintendências para o desenvolvimento da Amazônia (SUDAM) e para a Zona Franca de Manaus (SUFRAMA), com o apoio das Forças Armadas e do INCRA, foram os principais mestres de obra deste período.
       
       Seguiu-se então uma fase de crescente tomada de consciência da baixa eficiência dos mecanismos fiscais e das dificuldades em se transpor para a Amazônia os padrões da agricultura praticada no Sul do Brasil. Também se registrou crescente crítica aos impactos sócio-ambientais das grandes infra-estruturas rodoviárias e hidroelétricas. Neste contexto e sob influência dos debates em torno da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente (RIO 92), começou a ser assimilado o paradigma da Sustentabilidade.
       
       Até hoje, especialmente quando se trata do ambiente amazônico, muitos militantes e pesquisadores consideram um não-senso associar as palavras Desenvolvimento e Sustentabilidade. Sem embargo, o Governo Brasileiro traduziu o conceito em novas formas de atuação pública. Observa-se, então, a criação de Grandes Parques Nacionais e a delimitação de Terras Indígenas. Contudo, permaneçam as preocupações com a soberania nacional.
       
       Uma tentativa de resposta à questão da soberania territorial foi elaborada numa perspectiva regional, buscando-se uma maior interação entre os países da Região Amazônica. Disso resultou a iniciativa esboçada com a assinatura do Tratado de Cooperação Amazônica (TCA), em 1980, que entretanto não adquiriu maior relevância até 1989. Assim, o primeiro marco histórico do TCA será a adoção de uma posição comum dos países para as negociações durante a conferência RIO 92. Depois disto, foram necessários mais 10 anos de amadurecimento político para que o Tratado fosse dotado de uma Secretaria Permanente, que mereceria ser denominada de Organização (OTCA). Hoje, num ambiente político regional instável, ainda predominam as políticas bilaterais.
       
       Em parte como resposta ao relativo fracasso do TCA, as Forças Armadas promoveram o Projeto Calha Norte, formulado em 1985 residindo o seu o foco nos problemas relacionados à permeabilidade das fronteiras e às atividades ilícitas - principalmente garimpo e invasão de atividades de guerrilha e narcotráfico, existentes nos países vizinhos. Deste período ficou também a lembrança da reunião de Haia (1989) quando, mais uma vez, foi colocada em dúvida a capacidade do Brasil de cuidar da Amazônia. Uma declaração do órgão central das Forças Armadas americanas afirmava então que: “caso o Brasil pusesse em risco o meio ambiente nos Estados Unidos [em decorrência da devastação da Amazônia], as Forças Armadas americanas teriam de estar prontas para interromper esse processo”.
       
       Outras propostas de ingerência internacional continuam sendo objeto de debates, até o presente momento, em círculos muito sérios de análise de riscos globais.
       O debate internacional sobre a Amazônia segue vivo, mas continua carecendo de objetividade e adequada abrangência. É o caso do GEF, sigla inglesa para Fundo Global para o Meio Ambiente (2), criado em 1991, ao qual o Brasil aderiu em 1994, e também do Fórum Social Mundial na sua edição de Belém, realizada no inicio de 2009. Estranhamente a Presidência da República prefere fazer de conta que acredita na pertinência destas propostas e deixa de divulgar o que de fato está sendo feito, que consiste precisamente na constituição de uma rede com real potencial de Proteção da Região. (tema que consideraremos na segunda parte). Até pesquisadores conceituados e ouvidos por autoridades civis e militares encantam-se com os simbólicos mecanismos de financiamento das ONG, provavelmente porque se beneficiam de recursos distribuídos sem muito rigor científico. Isto não significa que a gestão pública alcance melhores índices de desempenho, como se pode ver da atuação de mecanismos como o PROBEM Amazônia (3), com obras e equipamentos, mas sem organização adequada para poder funcionar.
       
       Em termos de Sustentabilidade, a passagem dos princípios para a prática se inscreve no tempo longo da Historia. Prossegue o descompasso entre uma visão idealista quase mítica e os requisitos de uma efetiva proteção. As propostas lembram o velho sonho jesuíta que não sobreviveu ao período da ocupação da região pelo Estado Português, o período Pombalino (1750-1777), com a sua expulsão, concretizada a partir de 1759. Carece de uma estratégia que leve em conta o país numa perspectiva de médio para longo prazo.
       
       Retrospectivamente, na “geohistória” regional, delineiam-se quatro padrões de organização do território:
       
       · A ocupação, desde a conquista, em 1616 quando é erguido o Forte do Presépio, que deu origem a Belém do Pará até 1750, quando o Tratado de Madri reconhece a presença luso-brasileira na Amazônia até os confins com o Alto Peru.
       
       · O desenvolvimento, na época do apogeu da borracha, de 1890 a 1920, quando, segundo Cavagnari (4) os militares brasileiros se convencem de que a segurança amazônica só seria efetiva se a ordem de batalha fosse articulada num espaço vivificado e sustentado por atividade econômica. Para eles, desde a década de 1840, já estavam presentes as ameaças de sua internacionalização. O Império do Brasil enfrentava então as ambições francesas e inglesas de acesso ao vale amazônico, assim como as pressões dos Estados Unidos para o estabelecimento da livre navegação internacional nos rios amazônicos.
       
       · A integração, iniciada no plano político por Getulio Vargas e em termos estratégicos nos anos 70-80, como mostrado anteriormente.
       
       · A diferenciação. Neste ciclo emerge a questão fundiária que, no Plano: Amazônia Sustentável (PAS) (5) passa a ser colocada como pré-requisito. Berta Becker, referência em termos de visão geoestratégica da Amazônia, freqüentemente consultada e ouvida sobre a integração da Amazônia, mostra claramente, em livro de 2007 (6), que a Amazônia não é um meio homogêneo e que, em função disto, sua ocupação já não segue a lógica das frentes pioneiras. O Território define-se cada vez menos por fronteiras e cada vez mais por fluxos.
       
       É preciso lembrar também que a Região já passou por profundas mudanças climáticas, sendo numa certa época predominantemente um cerrado com um corredor de comunicação humana aproximadamente no eixo da atual Rodovia Cuiabá - Santarém.
       
       No período atual, coexistem diversas dinâmicas que se diferenciam em primeiro lugar pelo seu padrão fundiário: as atividades extrativas, pontuais e dispersas; aquelas que absorvem território, principalmente as atividades agroindustriais e florestais; e, finalmente, as que se apóiam no conhecimento, que valorizam saberes acerca dos recursos biológicos e humanos, inclusive os tradicionais. Voltaremos, na terceira parte, sobre esta ultima tendência, cuja influência será consideravelmente ampliada neste século, pela convergência entre os padrões da informática, das biotecnologias, das nanotecnologias e das ciências cognitivas (6).
       
       A questão que se coloca neste momento é, portanto de saber a real situação da Amazônia Brasileira e do efetivo aparelhamento do Estado para empreender o seu Desenvolvimento Sustentável. A Amazônia Legal Brasileira, mais ampla que a bacia Amazônica, cobre 5,1 milhões Km² (60% do território nacional), envolvendo nove estados. Ela abriga: um terço das florestas tropicais úmidas do planeta, 20% da água doce fluvial e lacustre do mundo, 30% da diversidade biológica mundial e gigantescas reservas minerais.
       
       Quase 200 milhões de hectares na Amazônia Legal (40% do território) constituem-se de áreas protegidas ou de destinação específica (unidades de conservação, terras indígenas, terras quilombolas e áreas militares). A população em 2007 já somava quase 25 milhões de pessoas (13% do total nacional), sendo que mais de 70% vivem nas áreas urbanas. O contingente populacional indígena tem crescido nos últimos anos, sendo estimado em 400 mil, distribuído principalmente nas Terras Indígenas (1,02 milhão Km²).
       
       O PIB regional de 2006 foi da ordem de R$ 175 bilhões (8% do total nacional) resultando num PIB per capita de R$ 6,5 mil, 40% inferior à média nacional. A população urbana está ocupada principalmente em atividades de serviços e comércio, tendo a industria relevância maior apenas em Manaus e Belém.
       A atividade agrícola ocupa cerca de 13 milhões de hectares na região (2,5% do território total), tendo produzido em 2007, 29,2 milhões toneladas de grãos, 22% da produção nacional (previsão de 31,0 milhões em 2008). Os principais produtos em 2007 foram: Soja: 17,52 milhões t, em 30% da área agrícola; o milho: 7,32 milhões t com 14% da área, o arroz: 2,01 milhões t com 18% da área; o algodão: 2,03 milhões t com 52% da área; a mandioca 8,20 milhões t com 37% da área e a banana: 1,50 milhão t com 22% da área agrícola.
       
       A pecuária bovina compreendia em 2005 um rebanho de 75 milhões de cabeças (40% do efetivo nacional), distribuído em cerca de 70 milhões de hectares de pastagens naturais e plantadas (13,5% do território). Desde 1990, mais de 80% do crescimento do rebanho bovino nacional deu-se na Amazônia Legal.
       
       As atividades produtivas ocupam assim muito menos de 20% do território. As áreas de expansão são muito bem conhecidas e podem ser vigiadas. A área mais sensível é hoje a parte sul do Estado do Amazonas, no eixo do corredor de integração com o Pacifico. Os cenários futuros indicam uma provável estabilização da área desflorestada entre 40% e 60% para as projeções mais pessimistas.
       
       A questão do ordenamento fundiário provavelmente irá requerer um segundo padrão, diferente da apropriação privada da terra, que passou a vingar no Período Industrial. Esta questão permeia de maneira ainda não explicita as políticas de Áreas Especiais com vocação de proteção ambiental, cultural e de segurança. Voltaremos a este enfoque após ter avaliado a capacidade do aparato público para lidar com questões relacionadas a “Usos Múltiplos” Tal abordagem já esta presente na Política Nacional de Recursos Hídricos. Poderia ser o embrião de Política Nacional de Gestão de Bens Públicos?
       
       2 - O SIPAM como experiência de Proteção da Amazônia
       
       Na abordagem inicial do Sistema de Proteção da Amazônia (SIPAM) prevaleceu o conceito de Vigilância (SIVAM). De fato, a primeira prioridade foi a segurança do espaço aéreo, sobretudo pela sua importância para a aviação civil. Deste período o SIPAM conservou uma importante competência na área de meteorologia com crescentes contribuições para as discussões sobre o clima. Hoje, pelo menos formalmente (8), o SIVAM tornou-se apenas o primeiro dos Programas do SIPAM. Em termos de imagem pública o SIVAM continua a marca mais lembrada, provavelmente por ter sido muito midiatizada durante o Governo de Fernando Henrique Cardoso, quando suspeitas foram levantadas na atribuição do contrato para fornecimento dos equipamentos.
       
       Historicamente, a iniciativa do Sistema coube à Aeronáutica. Somente no decorrer das reformulações subseqüentes foram incorporados os aspectos sócio-ambientais. Operacionalmente, a Aeronáutica continua sendo um ator essencial do sistema, sobretudo porque este comporta uso de aviões e equipamentos aerotransportados. Além disto, por motivos de segurança, uma parte importante dos radares e outros sensores foram localizados nas suas bases.
       
       Já se passaram quase 20 anos desde a Exposição de Motivos nº 194 de 21/09/90 que fundamenta a necessidade de presença efetiva do Estado Brasileiro na Amazônia Legal. O texto apresenta 7 justificativas principais correspondendo a três tipos de problemáticas que vêm permeando a condução do SIPAM: (I) o fortalecimento da Gestão Pública, buscando remediar a deficiente infra-estrutura de apoio às ações de Governo; (II) a instrumentação das Relações Internacionais e Políticas Nacionais, em relação com as pressões externas para a internacionalização da Amazônia; e, (III) a complexidade das variáveis naturais e sócio-culturais, resultando na dificuldade de proteger o ecossistema e implantar sistemas para controle, fiscalização, monitoramento e vigilância na Região.
       
       Retrospectivamente, é possível distinguir três períodos de natureza diferente até o efetivo inicio de implantação do SIPAM:
       
       § A tomada de decisão (1990-94): o Ministério da Aeronáutica assume o programa SIVAM em 1990. É concebido e configurado em 1992, sendo os procedimentos para a seleção das empresas participantes realizados em 1993. Em dezembro de 1994 o financiamento externo foi aprovado pelo Senado.
       
       § A contratação (1995-97): em 27 de maio de 1995 o Presidente da República autoriza a assinatura do contrato com a Raytheon, para provisão de bens e serviços, ficando o governo responsável pelas tarefas de integração e realização das obras civis. Em 25 de julho de 1997 o contrato do SIVAM entra efetivamente em vigor.
       
       § A implantação do SIPAM: em 26 de fevereiro de 2002 o sistema é dotado de aparato institucional próprio, incluindo um orgão gestor: o CENSIPAM (Decreto nº 4.607). Em 22 de julho de 2002 é inaugurado o Centro Tecnico Opercacional de Manaus. Outros dois centros, de idêntico padrão, foram, na sequência, implantados em Belém e Porto Velho. Finalmente, em 2005, foi construida em Brasília a sede do Centro de Coordenação e Gestão.
       
       A liderança do Sistema encontra-se hoje na Casa Civil da Presidência da Republica, com importante envolvimento do Comando da Aeronáutica (Figura a seguir)
       
       
       
       O processo de organização do CENSIPAM ocorreu de fato em período relativamente curto para uma organização de tamanha complexidade operacional e organizacional. Tem por Missão: “Integrar informações e gerar conhecimento atualizado para a articulação, o planejamento e a coordenação das ações globais de Governo na Amazônia Legal Brasileira, visando a proteção, a inclusão social e o desenvolvimento sustentável na região”. A atual visão operacional da Organização reside na sua “capacidade de integrar informações e gerar conhecimentos sobre a Amazônia Legal, em áreas sensíveis e estratégicas para subsidiar as ações de Governo”.
       O Censipam sofre atualmente de defasagem tecnológica - o que é normal num sistema concebido há mais de 15 anos, com equipamentos adquiridos há mais de 10 e efetivo sistema gestor independente há menos de 3 anos. Além disto, o desempenho da organização vem sendo prejudicado pela alta rotatividade do seu quadro de pessoal, em sua maior parte cedido por outras instituições, por tempo limitado.
       
       Em contrapartida, existe uma demanda crescente da presença do Estado e de integração das políticas dos países Amazônicos na Região. A análise das atividades do CENSIPAM contribui para uma visão objetiva do que vem a ser concretamente a proteção da Amazônia. São essencialmente três grandes áreas de atuação: a Meteorologia, com desdobramentos nas questões do clima e da atmosfera; a Segurança tanto em termos de Defesa Civil quanto de Integridade Territorial e; os sistemas de Gestão da biodiversidade e sóciodiversidade. A atuação envolve os processos de manutenção de uma importante infraestrutura de informação e telecomunicação (TIC), sensoriamento remoto, sistematização de informações, previsão de impactos ambientais e inteligência.
       
       O resultado é uma infraestrutura tecnológica capaz de obter os dados e informações necessários para o espectro completo de requisitos dos sistemas de gestão de riscos e segurança, incluindo seus próprios riscos operacionais especialmente na área de TIC. A normalização internacional nestas áreas já oferece referenciais adaptados para as características do meio Amazônico onde os graus de riscos e urgência não são homogêneos.
       
       Procurando passar da perspectiva dos 15 últimos anos para aquela dos próximos 15 é possível afirmar que se trata de um sistema extremamente bem concebido em termos de escopo, precisando de atualização tecnológica e de infraestrutura de gestão adequada à sua complexa rede de parceiros e partes interessadas. Atendidos estes requisitos de aprimoramento da gestão tecnológica e dos atores, as perspectivas de evolução do CENSIPAM como órgão gestor do SIPAM o posicionam como uma ferramenta única de auxilio ao conjunto de processos estratégicos que integram a Presidência da República. Poderá inclusive passar a ter uso em escala nacional e ser de interesse dos outros países da Região.
       
       Seus produtos de Gestão da Segurança Territorial, com destaque para o monitoramento das áreas especiais (PROAE) e o planejamento territorial municipal (Sipam Cidades) , estão sendo aprimorados. Poderão se tornar essenciais para auxiliar as decisões dos gestores municipais, estaduais e federais. Interessam também a todos aqueles que atuam na gestão de bens públicos como as águas, a biodiversidade e mais genericamente a educação, a saúde e a segurança em todas as escala de atuação. Nesta perspectiva, o SIPAM e seu órgão gestor o CENSIPAM se configuram como ferramenta diferenciada de Gestão de Riscos Territoriais e de Políticas Públicas.
       
       Considerando o potencial assim caracterizado vem a pergunta: mas porque então a instituição é tão discreta, porque sua importância estratégica não é plenamente percebida? Qual é seu Futuro!
       
       3 - Visão de Futuro e Organização
       
       Perceber a emergência de um novo padrão de organização é habitualmente um desafio complexo. Assim, quando, nos anos 60, engenheiros americanos visitaram a fábrica da Toyota eles não compreenderam o padrão de produção. Imaginaram que a empresa escondia algo. Pelo mesmo motivo, no começo da informática não se conseguia medir o valor agregado por esta nova tecnologia. No pólo oposto, a simples pertinência e o rigor de aplicação fizeram de sete ferramentas estatísticas a chave do sucesso da abordagem da Qualidade Total. Estas, em 20 anos (1950/1970), levaram a indústria japonesa de ruínas à competidora de classe mundial, ameaçando a supremacia do setor automobilístico americano. Para averiguar o potencial do SIPAM, como mecanismo de gestão estratégica, bem como avaliar a probabilidade desta visão vir a efetivar-se, buscamos medir a interação entre as variáveis suscetíveis de ser referência, numa visão de futuro.
       
       Dizia Gaston Berger (1896-1960), pai da moderna Estratégia Prospectiva que “o futuro está menos para ser descoberto que para ser inventado”, mostrando assim um caminho para a elaboração de cenários entre probabilidade e desejabilidade. Os atores ou “Partes Interessadas” reconquistaram assim seu lugar em todas as atividades humanas, mudando o conceito da objetividade científica. Assim, capacidade de inventar adviria, em grande parte do resultado de tendências, rupturas e atitudes.
       
       A presença do Homem na elaboração do futuro como objeto a ser construído, em função de tendências mais ou menos prováveis e desejáveis, constitui desde a segunda metade do século XX uma disciplina consolidada. Resultou de abordagem de previsão (Forsight) na visão anglo-saxônica, darwinista em termos de organizações, que contribuiu para um longo período de inovação tecnológica, com o desenvolvimento dos computadores e as aplicações da teoria da complexidade. A abordagem européia: Estratégia Prospectiva, com caráter mais territorial, tornou-se ferramenta para as políticas de desenvolvimento regional. Marcou toda a política de descentralização da França desde a presidência do General De Gaulle (1958/68). Influenciou também, no Brasil, o modo de atuação do Governo Federal de que resultou a criação da SUDENE, tendo Celso Furtado como primeiro Superintendente, e, depois, da SUDAM e da SUFRAMA, já citadas.
       
       Do ponto de vista de sua infraestrutura tecnológica e de seu papel na organização do SIPAM, o diagnóstico do CENSIPAM, revela uma instituição singular em termos de escopo e abrangência. Sistema semelhante existe nos EUA, mas naquele país tem como missão apenas a vigilância das áreas de fronteira. Entretanto, existe um padrão internacional de organização que apresenta analogias com o SIPAM, por estar baseado em sensores e telecomunicações (TIC) destinados à produção e uso de informações de caráter estratégico. Trata-se do NCW (Network-Centric Warfare).
       
        Diversos países entre os quais a China, a Austrália, a Inglaterra, a Suécia e os EUA, que “continuam o principal desenvolvedor de tecnologias para NCW”, têm adotado abordagens diferenciadas a partir do mesmo conceito. T. Mc KENNA(14) e uma equipe australiana fornecem uma síntese abrangente da evolução e críticas ao modelo, segundo a qual “a maior parte da discussão e do desenvolvimento do conceito gira em torno de (I) Integração de Sistemas de Informação; e, (II) Desenvolvimento de softwares que permitem às pessoas utilizar os dados disponíveis. O NCW, na Austrália está também baseado na idéia de que “a informação somente é útil se permitir às pessoas agirem de maneira mais eficiente: isto torna a dimensão humana fundamental para NCW.”
       
       Tal abordagem remete a duas outras referências que contribuem para uma visão de futuro do SIPAM. Temos em vista o Conceito de Biopolítica e a Doutrina Brasileira de Uso Compartilhado das Águas. O conceito de Biopolítica não constitui nada radicalmente novo. O autor de referência, Michel FOUCAULT (15), já ministrava leituras sobre “Biopolítica” no Collège de France em 1978. Este conceito é hoje discutido internacionalmente e notadamente por M DILLON (16) no Brasil. O princípio fundador reside na “administração e produção da vida em vez de ameaça de morte”. Esta visão corresponde exatamente à evolução das forças de segurança (armadas ou não) que, nos dois casos se ocupam cada vez mais dos aspectos não bélicos da organização e evolução da sociedade.
       
       A Doutrina das Águas (lei federal 9433/97) estabelece a natureza econômica da água, relacionada com possíveis situações de escassez. Em decorrência, caracteriza a necessidade de gerenciar a sustentabilidade do uso das águas, de maneira a atender às diversas demandas e estabelecer prioridades em situação de escassez. Para a cobertura dos custos inerentes à gestão das águas e às ações mitigadoras elaborou-se um sistema de gerenciamento baseado em instrumentos estratégicos, econômicos e de controle: o enquadramento, a cobrança e a outorga.
       
       As implicações da seleção deste paradigma vão muito além da simples escolha de uma solução gerencial. De fato, a Política Brasileira de Águas adotou o modelo francês optando por uma solução entre Mercado (o Chile) e o Estado (México).
       
       Apesar da doutrina não ir além da questão das águas é impossível não correlacioná-la a outros bens públicos com caráter de escassez e valor econômico: a terra e, portanto as questões fundiárias e de ordenamento territorial anteriormente evocadas.
       
       A gestão de águas é também um paradigma de gestão da sustentabilidade por outros três motivos:
       
       § Sua lógica territorial: a bacia tem se revelado adequada para outros sistemas de gestão de recursos naturais e, de uma maneira geral, da biodiversidade. Isto sem esquecer sua função histórica na delimitação de territórios.
       
       § Sua lógica econômica: a cobrança constitui um paradigma para compartilhar custos em qualquer sistema de uso sustentável de bens públicos e incentivar mudanças nos sistemas produtivos. Principalmente em termos de economia de energia e preservação ambiental.
       
       § Sua lógica participativa: a gestão de recursos hídricos tem sido implantada no Brasil através de comitês de bacia que constituem uma instância de governança com potencial de adquirir capacidade de ação na medida em que se desdobram em agência, incluindo possível prerrogativa de cobrança.
       
       Nesta perspectiva, começa a se delinear uma lógica de gestão do que está vivo, desde os seres humanos e seus saberes até a ecologia molecular. Ou seja, um modelo para a gestão dos recursos renováveis e não renováveis: a operacionalização dos velhos princípios da Sustentabilidade.
       
       Com este enfoque, o Fórum Internacional dos Organismos Nacionais de Normalização: (a ISO) está finalizando a Norma ISO 26000 sobre Responsabilidade Social e Desenvolvimento Sustentável. O Grupo de Trabalho, que tem essa incumbência, é liderado pelo Brasil, sendo a co-direção da Suécia. Esta norma irá integrar um sistema de registro e medições (contabilidade sócio-ambiental): o Global Reporting Iniciative (GRI), padrão internacional já difundido no Brasil pelo Instituto Ethos de Responsabilidade Social.
       
       Esta norma pode ser considerada como uma evolução dos sistemas normalizados que começou em 1987 com a publicação da serie ISO 9000, relativa aos Sistemas de Gestão da Qualidade (ISO 9001). Novas versões desta norma foram publicadas em 1994, 2000 e 2008. Paralelamente, foram adotadas normas, de idêntico padrão, com foco (I) Na redução dos impactos ambientais e antecipação de acidentes ambientais: serie ISO 14000 (1994, com revisão em 2002); (II) Na Segurança e Saúde, no Trabalho OHSAS 18000 (1999, 2000, e 2002); e (III) Na Segurança dos Alimentos: serie ISO 22000 (2005), que introduz o conceito de Responsabilidade Compartilhada e estabelece a Rastreabilidade como meio de implementação.
       
       Paralelamente, na avaliação de políticas públicas, ficou cada vez mais evidente a necessidade de diferenciar a política em si do seu objeto. De fato, interessa menos a eficácia da execução da política que as melhorias que pretende promover no seu objeto. Seja este a segurança dos alimentos, a qualidade e disponibilidade das águas ou a preservação da Amazônia.
       
       Como todas as formas de organização social, política e cultural, o território segue um processo de evolução, segundo o qual, mais revela a história de seus atores que se constitui em objeto de ação voluntaria do homem. Os mitos que ele inspira têm constituído um campo de estudo de antropólogos como Levi Strauss (18). Nos três volumes de seu livro Mitologias (19) usa a análise dos mitos para descobrir a lógica de inserção do Homem na Natureza, uma preocupação que anos mais tarde se tornaria uma problemática central da ciência ecológica. Demonstra que o pensamento selvagem não é um pensamento primitivo, mas segue padrões universais. Outra notável contribuição acha-se na obra de Mary Douglas (20) também antropóloga, dedicada às culturas latina e anglo-saxônica
       Definida a abordagem (Tecnologia e Gestão) e os possíveis cenários de evolução, a Organização tenderá a ser o resultado das interações entre as partes efetivamente interessadas nesta missão (conhecimento para a ação do Governo na Amazônia), compartilhando ou podendo vir a compartilhar a Visão (atuação em áreas sensíveis e estratégicas). Desta maneira, pode ser estabelecida uma tipologia de atores compondo este universo que inclui essencialmente.
       
       § Parceiros: usuários e fornecedores de sistemas nacionais tais como o SISBIN (inteligência), Banco de Dados da Amazônia (BCDAM), Rede Nacional de Meteorologia, Sistema Nacional de Gestão dos Recursos Hídricos (SINGREH), entre outros.
       
       § Poder Executivo: Políticas nacionais Sócio-ambientais, de Relações Internacionais e de Segurança. No âmbito do SIPAM, esta categoria é representada pelas instituições voltadas para o controle de atividades ilícitas. Caso notadamente da Justiça, da Policia Federal, da Receita Federal, do IBAMA, das Polícias Ambientais Estaduais e das Forças Armadas.
       
       § Cadeias empresariais, principalmente: ambientais, farmacêuticas e de agronegócios. Trata-se principalmente das organizações que estão diretamente implicadas em modelos de agregação de valor aos recursos naturais, dentro de um contexto onde crescem as demandas de prestação de contas e responsabilidade social no uso de recursos ambientais.
       
       § Formadores de opinião: Congresso Nacional, imprensa, ONGs e Organizações internacionais. Reúne os atores que buscam em primeira instância reconhecimento público e que pautam suas ações em função de estratégias voltadas para o exercício de influência.
       
       § Gestores de políticas públicas: notadamente aquelas de educação, saúde, proteção ambiental, e os sistemas de produção de conhecimento. Esta categoria caracteriza-se por uma crescente participação do setor privado associada ao desenvolvimento de sistema de gestão. A água, a biodiversidade, a mudança do clima estão se tornando bens com caráter econômico e em alguns casos puramente financeiro.
       
       Para lidar com sistemas desta natureza, a abordagem matricial da Analise Prospectiva oferece uma caixa de ferramentas(21) adequadas para caracterizar os graus de influência e dependência nas relações entre variáveis. As mesmas propriedades permitem analisar as interações entre objetivos de diversas políticas e o posicionamento das várias categorias de atores, partes interessadas nas políticas e seus respectivos objetivos. Constituem também uma ferramenta para a construção de consenso sobre questões de evolução tecnológica ou ainda para combinar cenários futuros para elaboração de estratégia.
       
       Tais perspectivas podem encontrar uma referência institucional nos diversos tipos de Think Tank. Estes são organizações sem fins lucrativos, fundados por governos, grupos de interesse ou empresas. Alguns think tanks também exercem funções de pesquisa e consultoria, sendo essa uma de suas fontes de financiamento. Entre os pioneiros, destaca-se como paradigma em termos de inovação tecnológica, a Rand Corporation.(22)
       
       Conclusão
       
       A Gestão do Conhecimento, e dos mercados a esta relacionados, pode se revelar uma estratégia altamente eficiente para a Soberania Nacional, a Proteção da Amazônia e a Adaptação às Mudanças Ambientais.
       
       Para isto, uma das tarefas complexas é a superação da visão burocrática fragmentada e a construção de uma Visão Compartilhada. Assim, para a formulação do Projeto de Futuro para a Região Amazônica, existem Conceitos, Doutrinas até Instituições capazes de levá-lo a bom termo.
       
       No nível tático, o incremento da eficiência do SIPAM passa pela eliminação de redundâncias como ocorre no caso das redes de TIC federais particularmente aquelas do GESAC e do IBAMA e a incorporação de novos componentes na logística de gestão em rede do Sistema. Isto de maneira a oferecer competências para funções-chaves de coordenação em programas como o PROBEM / Amazônia abrangendo inclusive ferramentas de localização de espécies e gestão de propriedade intelectual dos recursos moleculares (23). Estas perspectivas, perfeitamente alinhadas com a missão do CENSIPAM, indicam apenas opções factíveis de serem concretizadas num prazo de 2 a 3 anos. Existem inclusive, na organização, os recursos humanos capazes de conduzir uma abordagem desta natureza.
       
       Os resultados que se pode esperar de uma evolução neste sentido serão rapidamente perceptíveis por significativas melhorias de desempenho em ambientes e escalas tão diferentes quanto a Presidência da República, os Municípios (24) da Região Amazônica e as Agências Federais. Outra oportunidade está no gerenciamento de programas como o LBA – Large Scale Biosphere Atmosphere Experiment on the Amazon, nos quais se torna imprescindível a evolução do caráter puramente científico para um escopo ampliado geoestratégico. O binômio essencial para o Desenvolvimento Sustentável se revela assim ser Território e Conhecimento.
       
       NOTAS
       
       (1) A Bacia Amazônica estende-se por 7 milhões Km², envolvendo 9 dos 13 países sul-americanos, sendo que 65% de seu total (4,55 milhões Km²) ficam em território brasileiro.
       
       (2) O GEF tem por escopo as questões relacionadas à biodiversidade, mudança climática e camada de ozônio, as águas, a degradação dos solos, os poluentes persistentes, a eficiência energética e, a segurança alimentar e dos alimentos.
       
       (3) O Programa Brasileiro de Ecologia Molecular para uso sustentável da Biodiversidade da Amazônia (PROBEM / Amazônia) foi criado em 12/1997. Ele tem com emblema o Centro de Biotecnologia da Amazônia (CBA). Esta instituição esta praticamente paralisada por falta de um sistema de gestão compatível com seu caráter internacional e seus requisitos de inovação e segurança.
       
       (4) Coronel Cavagnari, fundador do Núcleo de Estudos Estratégicos da UNICAMP (SP)
       
       (5) O PAS, elaborado pelo Ministério da Integração Nacional na Gestão de Ciro Gomes, com a participação do Ministério do Meio Ambiente, na gestão de Marina Silva, foi oficialmente lançado em Maio de 2008. Para sua aplicação, a mobilização dos instrumentos de execução das políticas federais foi confiada à Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República. Isto na gestão Roberto Mangabeira Unger. A instituição não dispõe da capacidade gerencial para a tarefa.
       
       (6)BECKER B.K. Amazônia: Geopolítica na Virada do 3° Milênio. Garamond, 2007.
       
       (7) Ver: http://2100.org/).
       
       (8)Decreto de 18/10/1999.
       
       (9)Tratamento georeferenciado sistemático de dados obtidos de sensores localizados em satélites ou aerotransportados.
       
       (10)As atividades de Inteligência assumiram destaque na passagem da gestão do SIPAM para o âmbito da Casa Civil, devido notadamente à inserção do CENSIPAM no SISBIN – desde a criação deste em 1999 (lei 9.883).
       
       (11) O PROAE é o um processo de monitoramento que permite efetivo auxilio à tomada de decisão dos órgões existentes no âmbito dos ministérios do Meio Ambiente e da Justiça. A precisão de seus registros e analises é muito maior que o monitoramento de queimadas realizado pelo INPE.
       
       (12) O Sipam Cidades é um Sistema de Informações Georeferenciadas (SIG) organizado em base municipal, destinado a auxiliar o planejamento urbano municipal, principalmente para reduzir riscos ambientais e de poluições.
       
       (13) SCHARMER C. O. Theory U: Leading from the Future as it Emerges. Berrett-Koehler, 2009.
       
       (14) McKENNA T., MOON T., WARNE R.D. and L. Science Technology for Australian Network-Centric Warfare: Function, Form and Fit.
       
       (15) FOUCAULT, M – Naissance de la Biopolitique: Cours au College de Frtance (1978-1979, organizes par Francois Ewald, Alessandro Fontana et Michel Senellart. Galimard-Seuil, 2004
       
       (16) DILLON M. Governança Liberal Global: biopolítica, segurança e guerra. Estudos de Sociologia, UFPE, v.8, n.12, p.69-99.
       
       (17)www.ethos.org.br)
       
       (18) Ver principalmente DOUGLAS M. Como as Instituições Pensam. EDUSP, 1998.
       
       (19) Claude Levi Strauss integrou a missão francesa que participou da criação da USP, estudou a cultura indígena, principalmente no Mato Grosso. Relatou este período em Tristes Trópicos, Companhia das Letras, 1996. Completou 100 anos em 2008.
       
       (20) Claude LEVI STRAUSS. Mitologias (3 volumes) tradução brasileira de Beatriz Perrone-Moises. Cosac & Naify, respectivamente em 2004, 2005 e 2006.
       
       (21)Ver principalmente DOUGLAS M. Como as Instituições Pensam. EDUSP, 1998
       
       (22)Manuais, estudos de caso e os próprios softwares estão em acesso livre em francês, inglês e português, no site www.3ie.fr/lipsor
       
       (23)(www.rand.org )
       
       (24)A rastreabilidade do conhecimento organizado e armazenado nas moléculas é a melhor defesa contra a biopirataria. Lembramos que as sementes de seringueira não saíram da região escondidas num chapéu, mas por navios inteiros com cumplicidade das autoridades e empresários da Região.
       
       (24) A experiência da Prefeitura de Lucas do Rio Verde (MT), envolvendo Empresas âncora do Agronegócio, Agricultores organizados e Organizações ambientais, pode ser considerada um paradigma da gestão ambiental nesta escala.

Patrick Maury
Francês, agrônomo, com mestrado em antropologia e doutorado em economia da America Latina, trabalha no Brasil desde 1974, na área de desenvolvimento rural e regional. Um trabalho recente de Estratégia Prospectiva do Sistema de Proteção da Amazônia (SIPAM) lhe propiciou atualizar a apreensão das relações estado / sociedade organizada, problemática do seu doutorado.

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