Resenha
Ano II - n. 8 - abril / junho, 2010

 
Diogo Pires Aurélio - Representação política. Textos clássicos

Antonio Paim *

       
       No âmbito da Faculdade de Ciências Humanas, da Universidade Nova de Lisboa, Diogo Pires Aurélio preparou uma antologia de textos clássicos relacionados à representação política. Com exceção do Discurso, de Edmund Burke (1729/1797), que tem estado presente ao estudo do tema entre nós corresponde basicamente à bibliografia adotada na disciplina “direito eleitoral”, estruturada por Walter Costa Porto e da meditação de Hans Kelsen (1881/1973) sobre a democracia, disponível numa primorosa edição da Martins Fontes, os demais constituem raridade bibliográfica. São estes: pronunciamento de Sieyes (1748/1836) nos começos da Revolução Francesa; participação do debate sobre parlamentarismo ocorrido na década de vinte do século passado, de Giorgy Lukacs (1885/1971) e Carl Smith (1888/1985).
       
       Na introdução, Diogo Pires Aurélio procura estabelecer o “estado da arte”. Creio que a citação adiante resume o essencial: “Ora, no Estado de partidos, o pluralismo não é apenas de superfície. Aqui, renuncia-se por princípio a essa razão imparcial, supra-partidária, assumindo-se que todas as normas e todo o poder assentam no compromisso, essa figura que já não é nova mas que vai agora adquirir um alcance inteiramente distinto. Antes, o interesse geral, à semelhança dos segredos que a ciência vai revelando, apresentava-se como se fosse uma verdade, uma espécie de idéia platônica que os representantes tinham por tarefa descobrir através da discussão em plenário. Agora, no Estado de partidos, a negociação sobreleva a discussão, sendo que as posições a negociar já não traduzem tanto convicções individuais como acordos interpartidários. É desse processo de negociação e confronto a vários níveis e entre várias posições que resulta a definição do interesse geral, não como uma verdade necessária, um reconhecimento de que ali é que está a razão, mas como um compromisso entre posições eventual e definitivamente irredutíveis.” (edição citada, pág. 48)
       
       A idéia de que existiria interesse acima dos que se manifestam e que seria expressão da vontade geral, subjacente à ação política, apesar da evidência de que pressupõe o intérprete privilegiado da estirpe de Robespierre ou de Lenine, sobrevive na filosofia política francesa. Ainda recentemente, no livro La legitimité democratique (2008), Pierre Rosanvalon utiliza-a amplamente para insistir na necessidade de uma alternativa ao governo democrático-representativo, sem levar em conta que a experimentação do principal concorrente, o sistema corporativo, inventado pelos soviéticos, haja acabado com os burros n´água.
       
       De modo que, ao desqualificar o mencionado conceito o autor aponta para a questão central. Os textos selecionados marcam pontos nucleares: a hipótese de Burke que situa a distinção entre o mandato parlamentar moderno e o antigo mandato imperativo; a versão francesa do papel que desde Locke se atribui ao Legislativo, isto é, um documento relevante que precedeu tanto a obra de Benjamin Constant como a meditação do liberalismo doutrinário; e o momento (mais de um século depois) em que tem lugar o que talvez se possa designar como um dos primeiros grandes debates acerca do papel do partido político. Assim, a contribuição de Diogo Pires Aurélio é das mais relevantes e tem o mérito de manter vivo o interesse pela magna questão. Segue-se à contribuição de outro eminente intelectual português. Tenho presente a antologia preparada por Manoel Braga da Cruz, publicada em 1998, sob o título de Sistemas eleitorais: o debate científico.
       
       No curso de Política, de cuja preparação participei, do Instituto de Humanidades, preferimos outro caminho. No tocante aos textos clássicos, escolhemos Burke, Stuart Mill, Benjamin Constant e Silvestre Pinheiro Ferreira. Essa linhagem conduz ao reconhecimento de que a representação é de interesses, sendo o interesse geral resultante da negociação. Cumpre ter presente que, na altura do aparecimento dessa doutrina, a circunstância típica era a de que a disputa conduzia a guerras civis.
       
       A doutrina da representação política como sendo de interesses, devida a Benjamin Constant e popularizada entre nós por Silvestre Pinheiro Ferreira, forneceu a base a partir da qual os ingleses, ao longo do século XX, promoveram a gradual democratização do sistema. Ao explicitar sua tese, nos Princípios de Política (1815; edição revista do texto de 1806), Constant afirma o seguinte:
       
       “Cem deputados, nomeados por cem seções de um estado, trazem ao seio da assembléia os interesses particulares, as prevenções locais de seus mandantes; esta base lhes é útil: forçados a deliberar juntos, logo compreendem sacrifícios respectivos indispensáveis; tratam de diminuir a extensão destes sacrifícios e esta é uma das grandes vantagens da forma como foram nomeados. A necessidade acaba os reunindo em uma transação comum e quanto mais tiver havido escolhas por seção, mais a representação vai alcançar seu objetivo geral. Se a gradação natural é invertida, colocando-se o eleitorado no topo do edifício, aqueles que ele nomeia são chamados a se pronunciar acerca de um interesse público de que desconhecem os elementos; fica-lhes a cargo transigir para partes de que ignoram ou desprezam as necessidades. É bom que o representante de uma seção seja o órgão desta seção; que ele só abandone seus direitos reais ou imaginários após os haver defendido; que ele seja parcial para a seção da qual é o mandatário, pois, se cada um é parcial para com seus mandantes, a parcialidade de cada um, unida e conciliada, terá as vantagens da imparcialidade de todos.”
       
       Resumindo de forma brilhante a trajetória histórica dessa experiência, Gianfranco Pasquino, na obra Curso de Ciência Política (Bolonha, 1997; 2ª ed., 2000; tradução portuguesa, Principia,2002) escreve o seguinte: “... como é sabido, a experiência clássica do constitucionalismo anglo-saxão está marcada pela tentativa, no essencial coroada de êxito, de substituir as balas (bullets) por boletins de voto (ballots) como instrumento de resolução dos conflitos, contando cabeças ao invés de as cortar”.
       
       O passo seguinte terá sido o empenho em proceder-se à generalização da prática dos sistemas partidários. Esse momento pode ser bem fixado seja no debate acerca do parlamentarismo, nos anos vinte do século passado, adotado por Diogo Pires Aurélio, seja nos primeiros estudos acadêmicos devidos a Max Weber e Maurice Duverger, sobretudo. A competência dos partidos está delimitada: afunilar os interesses. O que se acrescentará de novo, a partir da vivência do último pós-guerra, será a necessidade da agremiação partidária adotar determinado modelo de sociedade, em decorrência da presença dos comunistas e socialistas mas também da feição assumida pelos partidos católicos.
       

Diogo Pires Aurélio
Diogo Pires Aurélio pertence ao Corpo Docente da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, da Universidade Nova de Lisboa. Sem prejuízo da atividade acadêmica, tem exercido importantes funções em órgãos da administração pública portuguesa, entre estes a Imprensa Nacional.

OUTRAS RESENHAS
 
Nicholas Wapshott – Ronald Reagan and Margareth Thatcher: a political marriage.
João Paulo M. Peixoto

Moshe Lewin – O século soviético
Antonio Paim

 
# Sumários das edições da Revista On-Line Liberdade e Cidadania:  Ed. n. 01 , 02 , 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14 , 15, 16, 17, 18 
Revista On-Line Liberdade e Cidadania - Registro ISSN Nº 1983-9162
w w w . f l c . o r g . b r / r e v i s t a

Copyright © 2012 - Fundação Liberdade e Cidadania - Todos os direitos reservados
Senado Federal - Anexo I - 26° andar - Brasília - DF - CEP 70.165-900
Tel.: (61) 3311-4273 / Fax: (61) 3223-6201
flc@flc.org.br