Tema em Debate
Ano I - n. 3 - janeiro / março, 2009

 
Casa de Minorias

Deputado Ibsen Pinheiro *

       A imagem desgastada do Poder Legislativo entre nós e a reiterada atribuição desse efeito a uma só causa – os desvios de conduta de seus integrantes - me faz lembrar a lição cáustica, mas bem-humorada, além de verdadeira, de um jornalista americano do século passado, conhecido por sua língua ferina, Henry Mecken Jr: todo problema complexo tem uma solução simples, plausível e... errada!
       
       A resposta simples é, na verdade, simplória. Como se, por azar, cidadãos bons e honrados só fizessem escolhas erradas, espécie de dedo podre do eleitor ao apontar os seus eleitos.
       
       Fosse assim e chegaríamos à conclusão – já desmentida pela História – de que há melhores sistemas que o democrático para a escolha de líderes, representantes e governantes. Todas as alternativas resultaram em ditaduras sangrentas onde os desvios de conduta só fizeram aumentar. Como ensina a experiência de todos os povos, nada é mais corrupto do que uma ditadura moralista.
       
       Foi certamente por isso que Churchill afirmou que o pior dos regimes é o democrático, com exceção de todos os outros.
       
       Uma análise global e aprofundada do problema apontará causas gerais e institucionais, nem todas negativas. O aprofundamento democrático, por exemplo, substituiu por figuras simples, às vezes desajeitadas, a imagem tutelar da velha aristocracia parlamentar em linha direta com a aristocracia social e econômica de sociedades estruturadas para representar minoritárias elites sociais. Já não se enxergam mais vetustos senadores do Império...
       
       Há também causas negativas e entre elas avulta uma perigosa especialização de bancadas na representação de interesses setoriais. Embora legítimos, esses interesses grupais com freqüência tendem a substituir o interesse geral, especialmente porque este não têm ONGs ou sindicatos, nem lota as galerias. À falta de outra, a definição cabível é a da corporativização do Legislativo, com freqüência crescente por corporações de toda espécie: do trabalho, do capital, das regiões, do aparelho estatal e até das religiões.
       
       Claro que esses setores têm direito às suas expectativas; o problema é exclusão crescente das questões gerais, pela hipertrofia da setorialização, no trânsito de uma larga avenida de duas mãos.
       
       A primeira mão é inquestionavelmente legítima: a crescente organização corporativa, magnificada excepcionalmente pelos meios de divulgação. Assim é que a reunião de importantes dirigentes mundiais às vezes repercute menos que o pequeno grupo de manifestações à porta do evento.
       
       A segunda mão da mesma avenida não tem a mesma força moral. É o sistema eleitoral que adotamos há seis décadas, indutor de impasses e gerador de crises. Baseado no voto uninominal em listas abertas, ele troca a ilusão de uma escolha pessoal pela realidade da fragmentação da vontade política nacional, ao preço da ineficácia. Nossa Câmara dos Deputados de hoje tem 20 minorias e nenhuma maioria; todos se sentem mandatários e ninguém precisa assumir responsabilidade, quebrando o binômio essencial da democracia: representatividade e governabilidade.
       
        Criou-se entre nós, desde 1946, uma espécie de Presidencialismo de cooptação. Presidentes da República elegem-se com votações majoritárias – até por efeito recente da exigência de maioria absoluta - e se obrigam a conviver com o legislativo fragmentado, impondo-se ao governo cooptar para administrar. Ou cair.
        O balanço é traumático. De 1946 para cá, período desse conúbio de sistemas conflitivos, tivemos só duas espécies de presidentes: os que cooptaram e os que não terminaram seus mandatos.
       
        Na lição incompleta que seguimos do federalismo americano, nossa República desprezou o ensinamento de Alexander Hamilton e optou por escolher um imperador a prazo sem lhe conceder a indispensável estabilidade legislativa. Em vez de “one man, one vote”, nossa consigna parlamentar traduz-se pela perversa realidade da pulverização irresponsável.
       
        Sem ironia, um sistema eleitoral estabilizador, em nossa história, fez do Segundo Reinado o nosso mais longo período democrático e... republicano!
        Para não invocar o anacronismo de uma monarquia, prefiro olhar para frente e acreditar que, além de necessária, é possível uma reforma política que ajuste a instituição política à nova realidade do Brasil e possa contribuir à sua melhor eficiência e conseqüente recuperação de imagem.

Deputado Ibsen Pinheiro
Integra a bancada gaúcha na Câmara dos Deputados, elegendo-se precedentemente vereador na Capital e deputado estadual. Exerceu a Presidência da Câmara quando do processo de impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Melo. Na presente Legislatura, preside a Comissão de Constituição e Justiça

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