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Ano III - n. 11 - janeiro / março, 2011

 
O Nobel de Economia e a Inevitabilidade das Reformas Trabalhistas

Luiz Alberto Machado *

       E os vencedores são...
       É impossível para uma empresa saber qual é o montante de seu passivo trabalhista. Se essa incerteza pudesse ser ‘precificada’, muitas empresas alterariam seus planos de expansão e crescimento.”
       José Pastore
       
       Os americanos Peter Diamond e Dale Mortensen e o cipriota radicado na Inglaterra Christopher Pissarides. Estes são os nomes dos três economistas contemplados com o Prêmio Nobel de Economia em 2010.
       Na divulgação do nome dos ganhadores, o Banco Central da Suécia, responsável pela concessão do Nobel de Economia, justificou a indicação afirmando que “a teoria criada por Diamond, Mortensen e Pissarides visa explicar como uma taxa de desemprego elevada pode, às vezes, subsistir a despeito de uma oferta de empregos largamente disponível”. Seus modelos, continua o comunicado, “ajudam a entender como o desemprego, as vagas e os salários são afetados pela regulação e pela política econômica”.
       A teoria a que se refere o comunicado tornou-se conhecida pelo nome de Modelo DMP. Trata-se de uma teoria a respeito da oferta e demanda no mercado de trabalho, desenvolvida a partir da constatação de que é possível haver, simultaneamente, desemprego e vagas disponíveis no mercado de trabalho, o que parece, à primeira vista, um contrasenso. A hipótese dos laureados com o Nobel é que a oferta e a demanda de emprego não se encontram automaticamente, atingindo o equilíbrio, como previam as teorias econômicas clássicas. A relação, ainda de acordo com os três economistas, pode ser demorada e custosa, o que gera o ruído no mercado de trabalho. De acordo com Diamond, Mortensen e Pissarides, “quanto maiores os benefícios sociais do desempregado, maior é o desemprego e mais extenso é o tempo de procura de trabalho”. Nessas condições, concluem, “o caminho para estimular o mercado passa pela flexibilização”.
       A essência do Modelo DMP – sigla que faz referência às iniciais dos sobrenomes Diamond-Mortensen-Pissarides – reside na percepção, correta, de que as teorias econômicas clássicas sobre oferta e demanda, nas quais o preço é o fator de ajuste, não explicam por que o número de postos de trabalho vagos é tão elevado enquanto, simultaneamente, o desemprego permanece alto.
       Essa aparente contradição ocorre porque “em tais mercados, as exigências de alguns compradores não são atingidas, enquanto certos vendedores não conseguem vender tanto quanto desejariam. Assim, há ao mesmo tempo oferta de empregos e desemprego no mercado de trabalho”. Esse ruído, afirma a tese dos ganhadores do Nobel, é provocado em parte porque o encontro entre a oferta e a demanda não é automático, e pode ser longo e dispendioso.
       Entre os motivos que podem ser apontados por tal situação encontram-se: a acelerada evolução da tecnologia que torna possível a substituição de mão-de-obra por processos mecânicos; a excessiva regulamentação do mercado de trabalho que, numa ponta, encarece a contratação formal de trabalhadores, e, na outra, encarece também a demissão dos trabalhadores, o que faz com que o empregador fique reticente em empregar pelo temor de assumir custos excessivos; os benefícios acumulados pelos programas de assistência aos desempregados ou de transferência de renda (seguro desemprego, bolsa família etc.) que permitem, em muitos casos, que trabalhadores prefiram permanecer na dependência desses benefícios a aceitar um emprego que considerem desvantajoso ou pouco vantajoso em comparação à situação em que se encontram.
       A rigor, é possível encontrar diversos estudos, tanto no Brasil como no exterior, que possuem argumentos assemelhados aos contidos na teoria dos três ganhadores do Nobel deste ano. Para citar apenas três, cito: a famosa teoria schumpeteriana da “destruição criativa”; o livro Job creation and destruction, de Steven Davis, John Haltiwanger e Scott Schuh, publicado pela MIT Press, que afirma que embora haja uma divulgação e uma ênfase muito maiores de notícias sobre desemprego, ocorre, a não ser em situações anômalas e pontuais, uma criação de empregos na mesma proporção, ainda que a qualidade dos empregos criados possa não ser exatamente a mesma dos empregos destruídos; e o recente artigo de José Pastore, professor da Universidade de São Paulo, Modernização das relações do trabalho, publicado na edição especial do Digesto Econômico, editado pela Associação Comercial de São Paulo reunindo propostas para o próximo presidente da República, num trabalho excepcionalmente bem coordenado pelo Prof. Roberto Macedo.
       A concessão do Nobel aos três especialistas em economia do trabalho revela uma faceta da atualidade da teoria econômica, qual seja, o de áreas específicas no desenvolvimento da pesquisa econômica. Nesse sentido, há hoje especialistas em economia do trabalho, em economia da saúde, em economia da habitação, em economia ambiental, em economia criativa e por aí vai. Permanecendo na economia do trabalho, contemplada com o Nobel deste ano, merecem destaque os nomes de José Pastore (que nem é formado em economia, mas é professor da FEA-USP), Hélio Zylberstajn, Claudio Salvadori Dedecca, José Paulo Zeetano Chahad, Jorge Jatobá, João Sabóia, André Urani, Lena Lavinas, Maria Cristina Cacciamali, o próprio Roberto Macedo, que se dedicou a este assunto numa determinada fase de sua carreira), Denise Delboni, Sérgio Amad Costa, Marcio Pochman, Marcelo Côrtes Neri, os precocemente falecidos Maria Regina Nabuco Brandão e José Ricardo Tauille, além de muitos outros. Há, no Brasil, até uma associação que reúne especialistas no tema, a ABET – Associação Brasileira de Estudos do Trabalho. Suas reuniões, aliás, deverão ganhar novo impulso graças ao Nobel de 2010.
       
       Iscas para ir mais fundo no assunto:
       referências e indicações bibliográficas
       
       DAVIS, Steven J., HALTIWANGER, John C. and SCHUH, Scott. Job creation and destruction. Cambridge, MA: MIT Press, 1996.
       
       INMAN, Phillip. Modelo proposto cria novo problema. O Estado de S. Paulo, 12 de outubro de 2010, p. B 5.
       
       NETTO, Andrei. Estudo sobre desemprego leva Nobel de Economia. O Estado de S. Paulo, 12 de outubro de 2010, p. B 5.
       
       NOBEL de Economia vai para estudo trabalhista. Brasil Econômico, 13 de outubro de 2010, p. 39.
       
       PASTORE, José. Modernização das relações do trabalho: Proteção dos trabalhadores e segurança das empresas. Digesto Econômico, março de 2010, pp. 25 – 37.
       Referências e indicações webgráficas
       
       ABET – Associação Brasileira de Estudos do Trabalho. Disponível em http://www.abet-trabalho.org.br/.
       

Luiz Alberto Machado
Diplomou-se em economia, em 1977, pela Mackenzie, que se situa entre as mas conceituadas universidades da capital paulista. Especializou-se em Desenvolvimento Latino Americano, na Universidade de Boston (Estados Unidos). Vice-Diretor e Professor Titular da Faculdade de Economia da Fundação Alves Penteado (FAAP). Conselheiro do Instituto Fernand Braudel de Economia Mundial , sediado em São Paulo.

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