Tema em Debate
Ano III - n. 9 - julho / setembro, 2010

 
Um Espaço Político para o Liberalismo Democrático no Brasil

Deputado Índio da Costa *

       O objetivo deste artigo é avaliar qual o espaço político que pode existir no Brasil, hoje, depois do advento das mídias sociais, para uma proposta política semelhante ao atual liberalismo democrático da Inglaterra. Para isto é importante entendermos quais as questões que são permanentes para o liberalismo, quais delas são pertinentes ao atual processo político global e como elas se adéquam à situação política brasileira. A difusão do liberalismo e a ampliação da participação na atividade parlamentar através do uso das mídias sociais, criam oportunidades para além do liberalismo social do Estado de bem estar social. A intensa participação dos eleitores liberais nas mídias sociais levou o Partido Liberal Democrata inglês a decisões que o conduziram ao poder. No Brasil, a participação popular dos eleitores, através das mídias sociais, levou à aprovação do projeto “Ficha Limpa”. O objetivo deste artigo é avaliar o espaço político para a democratização do liberalismo.
       
       A interdependência do mundo atual impõe questões que, muitas, não poderiam ter sido pensadas nos séculos que antecederam às revoluções informacional e genética, ou anteriores às ameaças ambientais que atingem, hoje, todo o planeta. Não obstante, uma boa parte dos direitos e das questões propostas no início do liberalismo, ainda objeto do debate político quotidiano, se juntam aos novos temas e exigem o estabelecimento de novos direitos e de complexas instituições que possam dar conta, não apenas destas recentes questões, mas também dos problemas políticos acumulados na história de cada país.
       
       Embora estejamos imersos em novos e antigos direitos fundamentais, muitas vezes não consideramos que eventualmente podemos perdê-los. Muitas vezes não nos damos conta que muitos homens e mulheres, dentro de uma mesma nação, não usufruem destes direitos, os quais foram e são afirmados na história através da disputa política. Cada liberdade e seu conseqüente direito se constróem a partir de um confronto com uma situação anterior de submissão ou coerção, ou de uma proposta, política ou moral, nova, que altere direitos antigos. A liberdade civil nasce da luta no parlamento contra todo e qualquer poder coercitivo. A liberdade religiosa nasce da oposição às situações de imposição de concepções religiosas únicas. A liberdade política e social surge da constante tensão e vigilância contra as mais diferentes formas de servidão, assim como a luta pela educação nasce da luta contra o analfabetismo, o direito à assistência social da luta contra a invalidez e a velhice sem qualidade de vida.
       
       Ao direito de liberdade civil, Bobbio (1990), preocupado em esclarecer as raízes históricas de cada uma daquelas disputas políticas, chama de direito de primeira geração. Ao direito de liberdade política e social chama de direitos de segunda geração e, ao direito de assistência social, de terceira geração. A esses, segundo o autor, já se associam direitos de quarta geração.
       
       Os direitos de primeira geração são os direitos individuais, aqueles contra os quais o Estado não deve investir, e se o fizer o fará sem legitimidade. Assim, o Estado não pode impedir o cidadão de fazer algo que não viole o direito de outro cidadão, como o direito de pensar, de ter opinião, de se associar, de se expressar.
       
       O direito de segunda geração é o direito de estar livre da necessidade, da ignorância, da doença. E, para Bobbio, é função do Estado remover os obstáculos que nos impedem de trabalhar, de estudar, de ter saúde. Para além de preservar os indivíduos da ação coercitiva do Estado ou de outro indivíduo, o direito de segunda geração busca constituir e preservar as instituições sociais, abrindo espaço para valoração dos indivíduos partícipes de uma sociedade.
       
       Os direitos de terceira geração - que podem ser vistos como uma expansão dos direitos de segunda geração naquilo que se referem à constituição e preservação das instituições sociais - consideram os diversos aspectos da condição humana: a infância, a velhice, a inabilidade, o direito do consumidor, o direito ambiental. Estes direitos não visam interesses próprios dos indivíduos como categoria genérica, mas buscam a fraternidade e solidariedade com os que se encontrem em condições desfavoráveis de competição.
       
       Os direitos de quarta geração são aqueles que nos interessam mais de perto neste artigo. São os direitos amplificados pela tecnologia, como o direito à segurança e à privacidade na área informacional e/ou na área genética. Ou seja, o direito de proteção do correio eletrônico, da reunião em foruns virtuais, “chats”, blogs, sms, celulares, e de associação em rede como facebook, twitter, assim como direitos sobre manipulação genética e outros consequentes do uso de novas tecnologias. O uso destes novos direitos abre espaços políticos para transformação e melhoria da representação no Parlamento mas também pode trazer riscos (como a invasão de privacidade pelos hackers) e afetar os direitos de outros indivíduos (pelo efeito imediato de falsas notícias, por exemplo).
       
       Para que se tenha uma idéia de quanto já estamos imersos neste direito, basta lembrar que na China ou em Cuba a privacidade e segurança informacionais, por exemplo, não estão asseguradas. Por outro lado, em países democráticos como os Estados Unidos e a Inglaterra, a investigação contra o terrorismo acabou invadindo a privacidade de todos os cidadãos. A princípio, os direitos da quarta geração podem ser vistos como uma expansão dos direitos da primeira geração, mas a sua característica inovadora é a compreensão de que é direito dos cidadãos controlar a sua genética e de pertencer ao mundo independente de sua identidade com uma nação e de sua submissão a um Estado.
       
       2 . As Questões Liberais e Outras Questões
       
       Os direitos de primeira geração foram, comumente, apresentados como “naturais” – particularmente pelos contratualistas como Locke, Hobbes e Mill –, ou como direitos derivados de uma liberdade no sentido negativo do termo. Os direitos de segunda geração são, por outro lado, apresentados como “autônomos”, surgidos de uma escolha moral originalmente individual, mas situada na história. Estes direitos de segunda geração podem ser vistos como resultado de uma liberdade no sentido positivo do termo (Berlin, 1958).
       
       Esta questão entre as concepções negativa e positiva da liberdade deve ser considerada como a principal entre as muitas que têm conduzido a variações no campo do pensamento liberal. Uma segunda importante cisão no campo do pensamento liberal - que se relaciona com o tema anterior - diz respeito ao direito de propriedade e à necessidade de regulação do mercado pelos governos. Outra importante questão conceptual entre os liberais - também relacionada aos temas anteriores - refere-se à distinção entre um liberalismo exclusivamente político ou um liberalismo mais compreensivo, no sentido de mais abrangente, que inclua a ética e outros temas da sociedade.
       
       A análise destas três questões liberais - e das posições que frente a elas tomam outras concepções políticas como o conservadorismo, a social democracia e o socialismo - nos permitirá compreender o espaço político criado pelo uso das mídias sociais, espaço que permitirá uma democratização do liberalismo sem cairmos na concepção democratista de combate à representatividade parlamentar. Comecemos pela questão da liberdade que se define pela existência ou possibilidade de existência de coerção (liberdade negativa) e da liberdade que se define pela afirmação de uma visão moral do indivíduo (liberdade positiva).
       
       Para compreender esta diferença contudo - tendo em vista que a maior parte da literatura sobre o conceito de liberdade é de lingua inglesa - devemos fazer um parênteses para uma breve descrição da distinção existente nesta língua entre freedom e liberty, o que, em português poderia ser traduzido como autonomia e liberdade (esta tradução foi primeiro sugerida por Mesquita ao traduzir o texto de Merquior. (1991)
       
       A idéia de freedom (autonomia), palavra que chega ao vocabulário inglês via o norte da Europa, implica um pertencimento a algum tipo de comunidade, “o reino dos livres”. Já a idéia de liberty, vinda do Latim, está ligada a uma separação, uma libertação, em relação a alguma coerção. Este duplo campo de significações, contudo, se pesquisado historicamente, também pode ser encontrado em outras circunstâncias não necessariamente linguísticas: na democracia Grega, no republicanismo Romano, nos “direitos naturais” desde a Idade Média, no humanismo cívico da Renascença, ou nos tempos modernos e contemporâneos (Fischer, 2004).
       Segundo Kamenn (citado por Fischer), um outro método, além da busca histórica, para investigar os diferentes significados expressos nas palavras inglesas de freedom e liberty, é buscar paridade de conceitos. Assim, no caso de liberty, esta palavra vem sempre associada, por oposição ou por complementaridade, a outras palavras: liberdade versus autoridade; liberdade e propriedade; liberdade e ordem, e liberdade e justiça.
       
       Concomitantemente, e ainda com relação à origem latina de liberty, esta idéia de liberdade, na Roma antiga, implicou sempre uma desigualdade. Diferentes tipos de liberdades eram garantidas às pessoas dependendo de sua posição social. Nas assembléias romanas, os magistrados e senadores tinham a liberdade de falar, os cidadãos tinham a liberdade de ouvir e votar, e os escravos tinham a liberdade de ver.
       
       Para Tocqueville (citado por Fischer), tanto autonomia - freedom, pertencimento a um grupo, a um domínio, neste caso dos livres - quanto liberdade (liberty, separação em relação a um poder coercitivo), estavam relacionados com as tradições de cada povo, ou seja eram “hábitos do coração” (habitude du coeur), crenças, tradições, costumes.
       
       Esclarecida esta questão de pertencimento e separação oriunda dos distintos significados das palavras inglesas freedom e liberty, fechamos o nosso parênteses para voltarmos à primeira questão que divide o pensamento liberal: o conceito de liberdade (que, nas linguas latinas, engloba os sentido de autonomia ou propriamente o sentido de liberdade). Para Berlin o conceito de liberdade tanto pode se referir a uma liberdade positiva como a uma liberdade negativa. Indo direto ao ponto, a liberdade negativa é a de que nenhum homem ou grupo de homens pode interferir na minha atividade, ou seja, se não há esta interferência, então eu sou livre. A liberdade positiva é a de ser seu próprio mestre, de ser capaz de determinar o que quer, de não ser escravo de nenhuma paixão ou posse.
       
       Assim, um indivíduo pode não estar sujeito a nenhuma coerção, ser livre no sentido negativo do termo, mas não possuir autonomia pelo simples fato de estar sujeito a qualquer tipo de vício ou paixão. Esta segunda noção de liberdade requer, portanto, uma virtude por parte do indivíduo. Mas também implica em um componente de ligação com uma concepção social daquilo que é desejável como virtude.
       
       O primeiro sentido político de liberdade é negativo e vem incorporado, segundo Berlin, na resposta à pergunta “Qual é a área em que um indivíduo ou um grupo de indivíduos está livre, ou se deveria permitir que fosse, da interferência dos outros?” O segundo sentido, positivo, vem incorporado na resposta à pergunta “O que ou quem é a fonte de controle que pode determinar (e não simplesmente impedir) que alguém faça uma coisa e não outra?” As duas perguntas são obviamente distintas, mesmo que haja alguma justaposição nas respostas a ambas.
       
       A idéia de liberdade por oposição a uma coerção, existente ou eventual, (liberdade negativa) pressupõe uma liberdade que os clássicos supunham original e que chamaram de “natural”. Assim, toda autoridade política e toda a lei precisariam ser previamente justificada, já que limitam a liberdade original dos cidadãos. Este é um princípio liberal fundamental. O ônus da justificação de qualquer coerção, conseqüentemente, recairia sobre os que queiram limitar a liberdade original dos indivíduos, (Gaus, 1996, Mill 1963). Por esta teoria, todo e qualquer governo só se justifica pelo exercício da tarefa básica de proteger o princípio fundamental de liberdade. Para o neocontratualista John Rawls (1999), o primeiro princípio de justiça é que qualquer pessoa tenha o igual direito a um sistema que garanta esta liberdade básica para todos: poder fazer tudo o que não seja proibido por uma lei que cada indivíduo contratualmente ou implicitamente aceite.
       
       A idéia de uma liberdade autônoma (positiva), embora requeira uma virtude, vai além disto. Mesmo que uma pessoa esteja livre de coerções, não esteja submetida a paixões, impulsos ou compulsões, mesmo que ela seja capaz de refletir sobre suas ações e que seja capaz de evitar decisões imediatistas, mesmo assim esta pessoa não estará livre em sentido pleno se ela estiver incapacitada de se realizar plenamente. Neste sentido, por exemplo, ainda que uma pessoa não seja proibida de freqüentar uma universidade, pelo simples fato de ser pobre, ela não terá o poder efetivo (não será livre) para realizar esta ação (Tawney 1931). Para os que têm esta percepção, o papel do Estado, para além de proteger os indivíduos contra possíveis coerções, é propiciar condições para a realização da liberdade positiva, ou seja, propiciar aos indivíduos o poder efetivo de agir e de perseguir os seus próprios fins.
       
       Uma segunda questão que tem dividido o movimento liberal, e que se relaciona com as diferentes concepções de liberdade, é a questão entre o direito de propriedade e a regulação do mercado. Apesar de suas muitas diferenças, os liberais clássicos rejeitavam a idéia de que a distribuição de riquezas fosse uma legítima função do Estado, mesmo que esta distribuição tivesse como objetivo criar igualdades de condições entre os indivíduos. Os liberais clássicos insistiam que o sistema econômico baseado na propriedade privada, com nenhuma ou mínima regulação estatal – a função de guarda-noturno no dizer de Locke, seria o suficiente para permitir a riqueza de toda a sociedade.
       
       Para alguns teóricos o único sistema apropriado à liberdade individual seria o sistema baseado na propriedade privada. Todos os direitos derivariam da propriedade e ela mesma seria uma forma de liberdade. A propriedade privada seria o único meio efetivo de proteção da liberdade. Hayek, um dos atuais defensores desta posição, argumenta que “não existe liberdade de imprensa se os instrumentos de impressão estão sob o controle do governo, nenhuma liberdade de reunião se os espaços de reunião são controlados, nenhuma liberdade de circulação se os meios de transportes são um monopólio do governo” (Hayek, 1978). Para estes teóricos do liberalismo, qualquer pessoa deveria ser livre para empregar a sua força de trabalho e o seu capital como bem lhe aprouvesse.
       
       A tradição liberal, contudo, abre-se em um leque de teóricos que varia de uma posição próxima do anarquismo (no que se refere à ausência do Estado) até uma outra ponta que, não apenas admite a importância do poder coletivo, como atribui um papel significante ao Estado na definição de políticas sociais e na contenção das crises do mercado (Mack e Gaus, 2004). Entre estes últimos, os que são apresentados como liberais sociais, revisionistas ou defensores do “welfare state”, reagem à idéia de uma conexão necessária e inevitável entre a liberdade pessoal e a propriedade privada. Mesmo entre os clássicos, Mill insistia em diferenciar a liberdade econômica da liberdade pessoal, ressaltando ser possível que, mesmo sem a existência da propriedade privada, seria possível a liberdade pessoal. (Mill, vol.2).
       
       Há três décadas, John Rawls propôs o “princípio da diferença” - além do básico princípio da igualdade de condições sob a égide da Lei, já citado - como um dos elementos de justiça. Admite-se que haja diferença em uma sociedade desde que nenhum grupo social melhore de condições à custa de outro grupo social. Mas ainda, uma estrutura social será justa quando, existindo a desigualdade social, as melhorias existentes garantam que os maiores beneficiados venham a ser aqueles que hoje são os menos beneficiados desta estrutura social. (Rawls 2001). Ou, dito de outra forma, à medida que uma sociedade desigual cresce a desigualdade deveria decrescer. Na sociedade capitalista, para que ela seja justa e diminua a desigualdade, segundo o autor, a propriedade deve se tornar democrática através de sua difusão.
       
       Uma terceira diferença entre os liberais é aquela em que uns defendem um liberalismo exclusivamente político e outros defendem um liberalismo mais amplo onde princípios fundamentais aceitos por todos possam garantir as diferenças de cada um. Segundo estes últimos, idéia liberal básica é que as pessoas racionais vivem de modo diferente porque cada uma valoriza coisas diferentes, porque cada uma é autônoma, conforme visto anteriormente. Justamente por que são diferentes e, para que suas diferenças sejam respeitadas na sociedade, os indivíduos diferentes e autônomos devem ser governados por princípios comuns de respeito mútuo que nos impeçam de impor o nosso ponto de visto sobre os outros. As leis existiriam para promover a autonomia de cada indivíduo.
       
       Por outro lado, aqueles que defendem o ponto de vista da liberdade negativa, como ausência de coerção, argumentam que é justamente a diversidade de objetivos que requer que a liberdade seja predominantemente política, sem a imposição ou busca de princípios comuns em área mais amplas como a ética ou moral que não resulte em cerceamento de outros. A lei não existiria para impor propostas a serem aceitas por todos. A lei não pode impor que todos os indivíduos de uma sociedade sejam liberais, ela só deve evitar que alguém impeça que outro escolha uma moralidade diversa que não seja ela mesma coercitiva de terceiros. (Stanford Encyclopedia, 2007).
       
       As questões (e direitos) propostos pelos liberais – as idéias de liberdade; a oposição entre a propriedade privada e a necessidade de regulação pelo Estado; e noção de um liberalismo restrito à política ou estendido a princípios morais mais amplos – são questões que permanecem. A elas devemos sobrepor as questões geradas pelas novas tecnologias e os direitos que daí advêm, como o direito de associações virtuais e globais, não particulares de um determinado Estado; as questões relacionadas com os direitos da gerações futuras, os direitos ambientais e o direito à vida e à propriedade genética. Destes direitos, aqueles que dizem respeito ao debate público e ao controle da representatividade parlamentar, como o das novas mídias sociais, são os mais importantes por estarem no centro do debate entre indivíduo e Estado, e no centro do processo decisório de estabelecimento e execução das leis e do julgamento de sua legalidade.
       
       3. O Liberalismo das Três Últimas Décadas no Mundo e no Brasil
       
       Contudo, para que possamos discutir a pertinência destas questões gerais ao caso brasileiro, é preciso antes fazermos um breve resumo das principais concepções teóricas que, no mundo e no Brasil de hoje, sustentaram o debate político. Se tomarmos o contínuo indivíduo-Estado como um eixo, temos, de um lado o conservadorismo liberal, particularmente o neo-liberalismo do Estado mínimo, e de outro a tendência para uma maior presença reguladora ou controladora por parte do poder público, o que inclui a social-democracia, o trabalhismo e o socialismo. Neste contínuo, o liberalismo social é um meio caminho entre estas duas posições. Com o advento das novas mídias, a criação de domínios (uso esta palavra propositalmente), a participação de indivíduos em redes, e a constituição de grupos de redes, o liberalismo democrático, ou a democratização do liberalismo, passa a ser um caminho de superação na oposição indivíduo x Estado.
       
       Como marco de referência no tempo tomaremos, no Brasil, o período posterior à Constituinte de 1988 quando, no mundo, ocorre a desintegração do mundo comunista do leste europeu em 1989. Estes dois momentos históricos coincidem também com a expansão da revolução informacional, o início das conexões por internet e a posterior ampliação das mídias sociais.
       
       O ideal é que observemos as concepções teóricas globais e, em seguida, analisemos os teóricos e os partidos de maior presença no cenário brasileiro. Mas antes, e no sentido inverso, queremos destacar a premonição do professor Miguel Reale (1987) quando cunhou a expressão democracia social em oposição ao papel que a social democracia de então desempenhava durante a Constituinte. Reale propunha um Estado de Direito compatível com as estruturas e exigências tecnológicas de nossos dias, de um século que toma cada vez mais consciência de si mesmo, pela feliz convergência entre a pluralidade de meios de ação, próprios da era cibernética (destaques nossos), e a pluralidade de fins. Os constituintes, contudo, optaram por propostas estatizantes, próprias do início do século XX, que, embora amenizadas na primeira década pós-constituinte, especialmente nos dois governos do Presidente Fernando Henrique, retornaram nos dois últimos governos e nos ameaçam para o futuro.
       
       A cibernética, do dizer de Reale, ou a revolução informacional, na expressão que usamos atualmente, é o ponto comum entre o Brasil e o mundo nas últimas três décadas, ponto comum que abre espaços para mudanças na participação da população junto ao Parlamento. Desde a invenção do computador pessoal, sua utilização em rede e consequente aumento da capacidade de estocagem de informações, toda a economia e toda a sociedade avançam em uma velocidade muito maior do que os Estados possam acompanhar. E hoje, graças a este acúmulo de dados e a velocidade de operação, é a própria genética que inicia a sua revolução sem que nos demos conta de como a participação política e a representação popular no Parlamento precisam mudar.
       
       Na política parece ocorrer o que, com o advento de tecnologias inovadoras, os economistas chamam de ciclo do produto, a tal ponto que se pode falar de um ciclo das concepções políticas. No ciclo do produto, as novas tecnologias de produção implicam na exportação de tecnologia antigas para os países periféricos, sucessivamente de acordo com o grau de desenvolvimento de cada país. Também na política, a adequação das leis e do processo de administração pública às novas tecnologias e às novas exigências sociais chega primeiro nos países centrais e só mais tarde aos países periféricos. Assim foi o caso, por exemplo da gestão conservadora neo-liberal, que chegou primeiro na Inglaterra e nos Estados Unidos, com Tatcher e Reagan, foi adotada por diversos governos sociais democratas europeus, e chegou a ser esboçada, mas nunca completamente implantada, no Brasil décadas depois.
       
       É possível mesmo que os modelos econométricos necessários à uma gestão neo-liberal não pudessem ser aplicados genericamente senão fosse o advento da revolução informacional. Embora esta diferença de tempo na implementação de modelos de políticas e gestão tenha sido encurtada pela interdependência econômica, no caso dos países periféricos ainda perduram relações clientelistas, patrimoniais e mesmo oligárquicas que mantêm o Parlamento atrelado a conceitos antigos e a formas restritas de participação.
       
       Agora, depois de uma crise econômica e financeira que já dura dois anos no mundo, quando as políticas conservadoras neo-liberais são vistas como responsáveis, o temor de um retorno e uma ampliação das propostas estatizantes não se concretizou na Europa ou nos Estados Unidos. No Brasil e na América Latina, contudo, este risco é mais forte. Apesar das desconfianças em relação aos conservadores, nas últimas eleições no Reino Unido e na Hungria os eleitores mantiveram a confiança no liberalismo. Na América Latina os governos da Venezuela, Equador e Bolívia parecem querer voltar às utopias socialistas de controle e planejamento estatal.
       
       3.1. Os Modernos Neocontratualistas
       
       A oposição entre liberdade e igualdade, que está por trás da discussão sobre tamanho, gestão e eficiência do Estado, esteve presente em todo o debate liberal das últimas três décadas. Esta discussão se estende de uma ponta próxima ao conservadorismo neoliberal (Nozick) até a outra de um membro do Partido Socialista Italiano (social democrata) que vê a propriedade como um direito individual (Bobbio). No meio destas duas posições quase antagônicas situou-se o liberalismo de Rawls. A todas elas se convencionou chamar de neocontratualismo. Rawls recolocou esta discussão da liberdade dos indivíduos versus a necessidade do Estado como reparador de injustiças quando contrapôs o prioritário “princípio de igualdade de liberdade” com “o princípio de diferença”, referido às desigualdades sociais. Pelo primeiro cabe a todos a máxima igualdade de liberdade perante a lei; pelo segundo a estrutura social deve garantir que, na existência de um tratamento diferencial, este seja em favor dos menos favorecidos dentre aqueles que participam do contrato social.
       
       Em uma estrutura social “justa”, os menos favorecidos não poderiam ter perdas caso o conjunto da sociedade tivesse ganhos. No longo prazo, a teoria de Rawls acabaria por eliminar as diferenças sociais, sendo ao final injusta com aqueles indivíduos que fossem mais inovadores e mais capazes que outros. Conseguida a igualdade, qualquer inovação que restabelecesse uma diferença estaria impedida já que esta diferença não seria a favor dos, já inexistentes, menos favorecidos. A longo prazo, a teoria de Rawls estabelece uma penalidade, uma taxação, à criatividade e à melhoria.
       
       Este é o raciocínio é, resumidamente, o de Robert Nozick (1974). Sempre que houver um Estado que avalize a liberdade, este só poderá taxar para garantir a segurança das conquistas individuais originadas de um maior talento. A legítima função deste Estado minimalista seria proteger contra a força, o roubo, a quebra de contrato, e ações similares. O exemplo clássico de Nozick é o de uma sociedade igualitária em que todos querem, livremente, pagar para assistir a um excepcional jogador de basquete (poderia ser de futebol). Ao fim do espetáculo ele estaria rico, mas, segundo a crítica que ele faz a Rawls, o estabelecimento desta diferença não seria permitida pelo fato de que o brilhante jogador não estaria – de nenhuma forma - entre “os menos favorecidos”.
       
       A principal crítica a Nozick é similar àquela feita aos antigos contratualistas, especialmente Locke, e a qualquer teórico que defenda o exercício do absoluto desejo individual como o princípio maior de moralidade. O Estado, segundo Nozick, existiria para garantir esta liberdade de todos fazerem tudo o que desejassem exceto o que interferisse na liberdade do outro. Mas, o que é visto por um indivíduo como um ataque aos seus direitos pode não ser visto como tal por outros indivíduos. Isto depende dos valores de cada um e de uma definição (e aceitação) coletiva do que significa um ataque aos direitos e, consequentemente, uma aceitação coletiva do que é um direito. (Kilcullen, 1996). A posição de Nozick a favor do Estado mínimo é clara mas não aponta solução para o problema político dos conflitos sociais.
       
       O terceiro autor com idéias predominante nestas últimas décadas, senão no mundo anglo-saxão pelo menos para os outros intelectuais europeus brasileiros, é Norberto Bobbio. Para ele, que morreu em 2004, o debate sobre os direitos nunca foi tão amplo como é porque inclui, hoje, todo o povo da terra, e isto seria um sinal do progresso moral da humanidade. Este progresso histórico indicaria a impossibilidade de um fundamento absoluto para julgamentos sobre os indivíduos e o Estado por que, a partir da noção de “natureza do homem”, se pode construir conceitos muito variados sobre o que seja um direito. O direito de liberdade (inclusive quanto ao uso da propriedade) e o direito social como poder são direitos fundamentais mas adversos, não podendo um ou outro ter um fundamento absoluto.
       
       Já nós referimos na introdução sobre aquilo que Bobbio chama de direitos de primeira, segunda, terceira e quarta geração. Esta última geração de direitos nos interessa por se referir à privacidade (da informação) e integridade (do patrimônio genético) em uma época de globalização e de pluralismo cultural. A rigor, o direito de quarta geração é uma potencialização do direito de primeira geração, a “liberdade de”, de pensar, de associar-se, de exprimir-se. Esta potencialização, que se deu através do desenvolvimento tecnológico das últimas três décadas, resulta, por outro lado, no direito de resguardar-se, no direito de privacidade.
       
       Estes direitos, genericamente, já estão previstos na nossa constituição, mas o que ainda não se sabe são os efeitos destes novos direitos sobre a participação popular e a representatividade parlamentar. O exercício do uso das mídias sociais (facebook, orkut, twitter, etc.), o uso de celulares, sms, e similares, a associação em rede, amplifica o conhecimento, a identidade com respeito a um grupo, e o poder de pressão dos indivíduos em. Já não se trata mais das manifestações de massa, no sentido antigo de pressões ruidosas similares às grandes manifestações de rua, comícios, marchas. Agora se trata da manifestação individual em rede, manifestação possível de combinar a opinião de milhões de indivíduos sem que eles se dissolvam na emoção da ação presencial do grupo. Trataremos desta questão mais adiante com o exemplo do processo de aprovação do projeto de lei que ficou conhecido como “Ficha Limpa”.
       
       O importante aqui é mostrar como este processo de gênese e defesas da quarta geração de direitos influi nas concepções de indivíduo e de sociedade e como pode interferir na concepção de Estado e nas idéias de participação e representatividade parlamentar. Este processo amplia o debate sobre os principais temas do liberalismo: 1) a concepção de liberdade, particularmente a concepção positiva de liberdade que está associada ao pertencimento a grupos; 2) a oposição entre o direito de propriedade e à necessidade de regulação do mercado pelos governos, particularmente quando se leva em conta a participação acionária dos fundos previdenciários (de grupos) em empresas públicas (de todos); e 3) a distinção entre um liberalismo exclusivamente político ou um liberalismo mais compreensivo que inclua a ética e os valores coletivos.
       
       3.2. Os Liberais Democratas no Reino Unido
       
       Sob a influência das mudanças tecnológicas das últimas décadas, particularmente no aspecto da comunicação social, chama a atenção a formação do Partido Liberal Democrata inglês e a sua rápida ascenção ao poder. O Libdem, como é conhecido no Reino Unido, formou-se com a fusão do Partido Liberal e o Social Democrata, em 1988, ano da Constituinte Brasileira. Chegou ao poder neste ano de 2010 graças a uma aliança com o Partido Conservador definida fundamentalmente pela decisão de seus eleitores nas páginas do Facebook. Por um lado é possível ver esta aliança como uma conexão com o conservadorismo neo-liberal devido a aceitação de alguns aspectos do thatcherismo econômico ligados aos princípios liberais clássicos. Por outro lado, as políticas sociais dos Libdems são influenciadas pelo liberalismo social de forte alcance keynesiano. O que contou na aliança, no entanto, foi a participação democrática devido ao uso adequado das mídias sociais.
       
       Os libdems foram inicialmente influenciados pelas idéias de justiça redistributiva de John Rawls e reconhecem a importância da liberdade positiva. Após a vitória do Labour Party (sociais democratas) em 1997, os liberais democráticos chegaram mesmo a ser vistos como mais igualitários que os trabalhistas pelo fato de defenderem uma taxação para financiar os investimentos públicos em educação em saúde. Uma ala dos liberais democratas continuava, contudo, sob a influência do liberalismo clássico que vê desvantagens na excessiva centralização governamental. A partir de 2000 os libdems começaram uma ascenção eleitoral devido a sua oposição à participação na Guerra do Iraque e hoje concentram suas críticas contra o excessivo poder do Estado centralizado, o estado vigilante apresentado como necessário em função da luta contra o terrorismo. Neste sentido, os Libdems apoiaram o Freedom of Information Act que permite um maior controle sobre as ações de governo.
       
       Tendo conquistado uma posição de terceira força política no Reino Unido atacando “o Estado de vigilância” e defendendo os direitos de privacidade, os liberais democratas aproximaram-se dos conservadores mas tiveram que dividir com estes a bandeira verde do crescimento sustentável. Com esta atitude pragmática, definida pelos seus eleitores, os liberais democratas têm conseguido evitar uma categorização no eixo esquerda-direita e construído uma imagem de modernidade lutando por novos direitos ultrapassando antigos dilemas políticos.
       
       3.3. As Repercussões Teóricas no Brasil
       
       No Brasil, pelo menos três grandes teóricos acompanharam as discussões que ocorriam na Europa e nos Estados Unidos: Roberto Campos, Antônio Paim e José Guilherme Merquior. Homens de cultura ampla. É mais difícil situá-los dentro do espectro do liberalismo. Correndo o risco de simplificação admitiríamos identificar Roberto Campos com uma visão conservadora neoliberal, Paim mais claramente vinculado a um liberalismo social, e Merquior também um representante “liberal social democrata”, conforme ele mesmo se caracterizava segundo Bresser Pereira (Bresser-Pereira, 1991).
       
       Apesar de mais próximo do neoliberalismo e identificado como Hayek, Roberto Campos foi capaz de reconhecer os méritos de Keynes como um racionalizador da ação governamental. Foi certamente no exercício das funções governamentais que exerceu, que Roberto Campos buscou formular um projeto de modernização e de combate ao patrimonialismo brasileiro que classificava como um mercantilismo piorado. Contudo, a posição de Roberto Campos em favor do mercado e de combate aos monopólios, particularmente ao monopólio estatista estava mais perto do conservadorismo liberal.
       
       Sempre alertando para o fato de que o neoliberalismo nunca existiu no Brasil, Roberto Campos foi um dos maiores defensores do liberalismo, da inserção do Brasil no mundo globalizado, e da adequação às novas tecnologias que, segundo ele, permitiram o salto dos então chamados “tigres asiáticos”. A aceleração científica, tecnológica e econômica tornou-se, no dizer de Campos, prodigiosa, encurtando para meses mudanças que costumavam durar décadas. Particularmente com relação à informação e às comunicações, dizia, a interação transformou o mundo em uma aldeia. No balanço da última década, Campos destacava que 1) o socialismo, como sua retórica de inclusão social, revelara-se o sistema mais excludente; 2) que o capitalismo de “face humana” das sociais democracias criara altas taxas de desemprego; e 3) que, o capitalismo americano, defendendo mais o individualismo que a solidariedade, provara-se o mais includente em termos de oferta de trabalho.
       
       Com relação à revolução informacional, Campos compreendeu que as conexões por internet transformaram a produtividade, facilitaram o planejamento da produção e estocagem, reduziram os prazos de entrega e fizeram baixar os custos de transação e distribuição. Mas advertiu que, do ponto de vista exclusivamente econômico, comércio eletrônico era uma fase ascendente do ciclo econômico, assim como as ferrovias o foram para a depressão de 1870 e a revolução automobilística para a depressão de 1930. Infelizmente, Roberto Campos, apesar de se referir “à civilização da internet” não nos deu nenhuma pista sobre como a revolução informacional poderia alterar a participação política e a representatividade parlamentar.
       
       Antonio Paim, um filósofo e historiador das idéias de enorme produção, também foi outro intelectual que acompanhou as mudanças das últimas décadas. Preocupou-se mais com a análise do poder político e tem combatido o Estado centralizador, mais forte que a sociedade. A falta de solidariedade própria do privatismo permitiu, segundo o autor que grupos e estamentos se apropriassem do poder em detrimento da maioria da população.
       
       Nestas últimas décadas, Paim tem combatido a política monopolista do Estado empresário e defendido várias propostas para que a sociedade brasileira possa superar o Estado patrimonial e consiga ingressar na plena modernidade do capitalismo. Advertia – antes mesmo que o governo do Presidente Fernando Henrique iniciasse o processo de privatizações - que era preciso desmontar o cartorialismo estatal e construir instituições a serviço da liberdade.
       
       Um verdadeiro pedagogo das idéias liberais no Brasil, Paim tinha dúvidas, no final do século, se seríamos capazes de enterrar o patrimonialismo tão arraigado na cultura brasileira, mas apontava a educação e a cultura religiosa (particularmente o protestantismo) como caminhos possíveis além da via institucional, também sugerida por Roberto Campos. Nesta última via, a privatização seria o primeiro passo. Mas Paim alertava que a educação é a única forma de implantar uma democracia liberal, a única que consolidaria a modernidade. Esperamos que Antônio Paim possa dedicar algum tempo para também analisar como os novos meios informacionais poderão contribuir para as mudanças educacionais e políticas no Brasil.
       
       Uma das maiores tragédias para o liberalismo no Brasil, se não a maior, foi a morte prematura de José Guilherme Merquior. Segundo Roberto Campos a obra maior de Merquior foi “O Liberalismo – antigo e moderno”, publicada em 1991. O livro, como o próprio título mostra, dá uma noção panorâmica do liberalismo e, a partir do capítulo cinco, descreve o novo liberalismo chegando até aos neocontratualistas Rawls, Nozick e Bobbio. Referindo-se a estes autores, Merquior fala, dois anos depois de no Brasil aprovarmos uma constituinte com forte viés estatista, de um “forte renascimento do liberalismo”.
       
       Merquior (1991; conclusões) já antevia que a nossa sociedade permaneceria “caracterizada por uma dialética contínua, embora cambiante, entre o crescimento da liberdade e o ímpeto em direção a uma maior igualdade” e concluía que a vontade contemporânea de liberdade valoriza mais as liberdades civis e política. Para ele, a liberdade parecia “emergir mais forte do que enfraquecida”. No prefácio do livro de Merquior, Roberto Campos perguntava: “estaremos face a um fenômeno novo, o casamento da democracia política com a economia de mercado?”
       
       3.4 As Repercussões Políticas no Brasil
       
       Quatro anos depois do lançamento do livro e da morte de Merquior, em 1995, o Partido Social Democrata Brasileiro chegava ao poder com apoio do Partido da Frente Liberal, hoje Democratas, elegendo Fernando Henrique Cardoso e Marco Maciel. Desde 1993, o PFL apresentava propostas de reforma constitucional que demandavam, entre outras coisas, um Estado gerencialmente eficaz, uma ordem econômica de mercado, um novo sistema tributário, e um novo modelo previdenciário.
       
       No programa de governo desta aliança, programa parcialmente cumprido em dois mandatos, o PFL demandava a maior integração no mercado globalizado, promoção de recursos humanos com habilitações tecnológicas, respeito aos recursos naturais, e padrões de administração e gestão cada vez inovadores. Não havia contudo, como ainda não há, estabelecido uma compreensão do fenômeno das mídias sociais e de como isto altera as relações de participação do eleitor com o seu representante parlamentar.
       
       Afastados do poder desde a primeira eleição do Presidente Lula, a social democracia brasileira (PSDB) assim como os liberais (DEM) iniciam uma campanha para as próximas eleições nacionais sem conhecerem bem as mudanças que estão ocorrendo no processo de comunicação social. Os dois partidos, bem como todos os outros partidos brasileiros, fazem um uso mecânico, por assim dizer, das mídias sociais (facebook, twitter, orkut, celulares, sms, etc...). Este uso é basicamente eleitoral sem a compreensão de como estes instrumentos podem ser importantes para a cultura política brasileira. É um uso indiscriminado, mas ingênuo, das mídias sociais e deve-se, aparentemente, ao êxito obtido por Barack Obama nas últimas eleições nos Estados Unidos.
       
        4. Espaços de Comunicação
       
       As mudanças tecnológicas na área de comunicação alteraram a agenda e a participação política, e abrem novos espaços de reflexão e ação superiores aos antigos sindicalismos e movimentos de massa. Há menos de ano, Obama possuía cerca de 130 mil seguidores no twitter. José Serra, atual candidato do PSDB já tem mais de 250 mil. Segundo dados postados em 19 de junho de 2010 pelo Politweets, site especializado no uso do twitter 404 políticos brasileiros usam twitter tendo postados quase 50 mil mensagens e tendo um total de mais de um milhão de seguidores. Estes dados mudam quase instantaneamente e é praticamente impossível prever os números até o final das eleições.
       
       Nas atuais condições a distribuição dos políticos usuários de twitter no Brasil seguem aproximadamente a distribuição partidária no parlamento, o que não permite nenhuma observação sobre o fenômeno. Mas a distribuição de cargos é mais curiosa: o maior número de políticos usuários de twitter (que têm seu próprio twitter) é de deputados federais, com 250, seguidos de vereadores, com 68, e de deputados estaduais, com 38. Somente 32 senadores usam o twitter, 12 prefeitos e quatro governadores. Estes números, como dito no parágrafo anterior são instantâneos e estão mudando muito rapidamente, mas já se pode observar que os políticos do poder legislativos, os parlamentares, são os que já compreenderam o significado deste novo meio de comunicação na relação com o eleitor. Ainda não existe um local onde o eleitor possa decidir, ou ajudar a decidir, a linha política de um partido ou candidato como no caso inglês, mas o site Politweets, aparentemente sem ligação partidária, mantém uma página para que o cidadão possa votar em seu candidato. Obviamente, os resultados são enviesados por diferentes motivos, mas é uma curiosidade sobre o uso político do instrumento de comunicação social e a possibilidade de interação com a classe política.
       
       Mas o twitter não é o único instrumento. Obama possuía 130 mil seguidores no twitter mas o seu perfil aparecia em cerca de 1800 vídeos postados no Youtube, e um grupo dedicado ao apoio de Obama no Facebook reunia 2,3 milhões de seguidores. A maior parte das fotos do então candidato no Flickr (mídia destinada a fotografia) era postada por voluntários e não por profissionais.
       
       Amanda Clarke (2010), pesquisadora da Divisão de Análises Estratégicas do Serviço de Pesquisa e Informação Parlamentar, da Biblioteca do Parlamento do Canadá, fez um dos primeiros trabalhos sobre o uso político e a influência das mídias sociais na democracia representativa. O trabalho utiliza dados dos Estados Unidos, Reino Unido e Canadá. Segundo Clarke, os debates sobre as mídias sociais giram em torno dos efeitos, caso existam, que estas novas tecnologias têm sobre a democracia representativa. Os apoiadores do uso dizem que os instrumentos promovem controle, transparência e engajamento dos eleitores com as instituições e com os políticos. Os céticos argumentam que estas tecnologias são consumidores de tempo e transformam a política em jogo de marketing dominado por interesses especiais e por atores políticos com maiores recursos. Mas a autora sente que ainda é muito cedo para saber se os potenciais riscos e benefícios se concretizarão. (Clarke, 2010, Conclusões)
       
       Entre os potenciais benefícios do uso das mídias sociais na política, a autora destaca cinco pontos: 1) podem gerar um maior pluralismo no discurso político; 2) podem capacitar os cidadãos como atores de maior efetividade política; 3) podem gerar maior confiança nas figuras e instituições públicas; 4) podem ajudar aos legisladores a melhor representarem os cidadãos, e aos governadores a servirem melhor às necessidade públicas. Entre os riscos, ela cita: 1) maior dificuldade para controlar as imagens públicas de instituições e indivíduos; 2) maiores oportunidades para “lobbies sintéticos”, onde os decisores são levados a crer que as campanhas por estas mídias são representativas de um ponto de vista mais amplo; 3) algumas instituições e figuras públicas podem não ter os recursos necessários para o efetivo uso das mídias sociais; e 4) o uso destas mídias pelas instituições públicas pode levar a um Estado de controle e vigilância.
       
       Pelos supostos benefícios e riscos pode-se avaliar o quanto é importante conhecermos esta quarta geração de poder. Parece possível admitir-se que estas mídias venham a ser instrumentos para a defesa de diferentes grupos interessados em controlar implantação ou não dos direitos. Há 15 anos, bem antes que tivéssemos esta avalanche de mídia social, John Thompson (1995) advertia que as mídias de comunicação continuariam a desempenhar um papel crucial no desenvolvimento do senso de responsabilidade quanto ao nosso destino coletivo. Este senso de responsabilidade não se restringe às nossas comunidades locais mas será compartilhado em muito maior escala. As mídias sociais colocaram em movimento o que Thompson chamou de “democratização da responsabilidade”: é difícil sabermos de um conflito militar, de um desastre ambiental, ou da desnutrição de crianças em qualquer lugar do mundo sem sentirmos que, de alguma forma, isto nos diz respeito. Esta “democratização da responsabilidade” também diz respeito aos direitos e deveres quanto ao estabelecimento e execução de leis, e do julgamento de suas aplicações.
       
       No Brasil já existem, no Congresso, projetos de lei referentes ao Acesso à Informação Pública e ao Marco Regulatório da Internet, bem como estudos do Executivo para um anteprojeto de lei sobre proteção de dados pessoais. Hoje estes temas, ou mais precisamente os crimes nestas áreas, são tratados através do habeas data. Mas os indivíduos que participam destas mídias sociais e redes de internet são presas fáceis, podendo ter os seus dados pessoais apropriados por empresas, partidos ou pelo Estado, capazes de discriminar os indivíduos segundo seu comportamento político, de consumo ou mesmo por características raciais ou religiosas. Aqueles que tratam a informação acabam por ter um domínio sobre o cidadão que eventualmente a fornece nos meios eletrônicos sem conhecimento e sem consentir que estas informações sejam manipuladas, classificando e discriminando grupos. Por outro lado, a tecnologia produz uma evolução social contínua, permitindo um confronto entre administradores e administrados. As antigas relações verticais, que também ocorrem entre representantes e representados, tornam-se horizontais e o cidadão passa a ser ator e não apenas súdito na vida política (Frosini, 1988).
       
       5. Conclusão: O Exemplo dos “Fichas Limpas” e um Novo Espaço Político.
       
       O “Ficha Limpa”, agora lei, é um caso recente de como o cidadão passa a ser ator de políticas. Segundo o site do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, a história inicia-se com o lançamento do Projeto "Combatendo a corrupção eleitoral", em fevereiro de 1997, pela Comissão Brasileira Justiça e Paz - CBJP, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB. A primeira etapa do Projeto foi a realização de uma pesquisa nacional para medir a incidência do crime da compra de votos nas eleições de 96. Dada a repercussão do Projeto, a Comissão Brasileira Justiça e Paz antecipou a realização das Audiências Públicas, e, em seguida, o Projeto de Lei de Iniciativa Popular foi elaborado por um Grupo de Trabalho constituído pela CBJP. O lançamento nacional da Iniciativa Popular de Lei foi feito por ocasião da Audiência Pública realizada em 11 de maio em Fortaleza.
       
       Ao passar do total de assinaturas necessário para a apresentação do Projeto de Lei, em setembro de 2009, o projeto de iniciativa popular foi apresentado na Câmara dos Deputados. Em fevereiro de 2010, o presidente Michel Temer criou um grupo de trabalho e definiu um deputado coordenador e um deputado relator. Depois de 40 dias corridos o relatório foi apresentado e por não ter tido apoio da base governista, não obteve regime de urgência para se votado no plenário. O projeto foi então remetido à Comissão de Constituição, Justiça e de Redação da Câmara dos Deputados – CCJ, para analisar as emendas propostas ao texto. Definido um relator na CCJ, o projeto sofreu ajustes que não descaracterizaram a intenção do legislador, nesse caso a sociedade brasileira. Depois de muitos debates, o Ficha Limpa foi aprovado na CCJ e volta ao plenário para ser votado. Finalmente se aprovou o pedido de urgência urgentíssima. As dificuldades ficaram transparentes quando, ao finalmente aprovar o texto, houve nove destaques supressivos que descaracterizariam por completo a vontade dos autores, um milhão e trezentas mil pessoas. Ao perceber as dificuldades, a participação dos brasileiros pelas redes sociais se intensificou -além do apoio reforçado da CNBB nas paróquias do Brasil- até atingir quatro milhões e duzentas mil pessoas pressionando pela aprovação da nova Lei. Com a vigilante participação social, foram derrubados os destaques supressivos e o texto finalmente chegou ao Senado, onde foi aprovado com muita rapidez. A nova Lei teve a sanção presidencial em doze dias e a Lei vigorará já nas eleições de 2010.
       
       Esta é a cronologia do projeto, que foi apoiado por mais de 40 entidades e associações, entre as quais, além do MCCE da CNBB, estavam a ABI - Associação Brasileira de Imprensa, a ABONG - Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais, a AJD - Associação Juízes para a Democracia - São Paulo – SP, a ANDES - Sindicato Nacional de Docentes das Instituições de Ensino Superior, diversas entidades sindicais, e muitas outras. Mas ao longo do processo, a internet foi mobilizada para esclarecer e pressionar os representantes obtendo mais de dois milhões de assinaturas virtuais além das 1,6 milhões obtidas para a apresentação do projeto. A ação via internet começou depois da adesão do capítulo brasileiro da Avaaz, uma rede de ativistas para mobilização global A Avaaz.org é uma organização cívica internacional que surgiu em 2007 e que, desde então, promove o ativismo em torno de temas como mudanças climáticas, direitos humanos e conflitos religiosos. A organização tem mais de 4 milhões de participantes em todo o mundo e opera em vários países incluindo Suíça, Brasil, Estados Unidos, Argentina e Reino Unido. Para comunicar as campanhas que eles apóiam, como foi o caso do “Ficha Limpa”, eles usam todo o tipo de mídia social.
       
       O link era http://www.avaaz.org/po/brasil_ficha_limpa/?cl=492878774&v=5509.
       
       Apenas nas três primeiras horas da nova coleta, a Avaaz arrecadou cerca de 5 mil assinaturas. Além da ação da Avaaz, a Campanha Ficha Limpa ainda está em várias redes sociais na internet, porque, embora aprovada a Lei ainda existem várias discussões que podem chegar ao Supremo Tribunal Federal:
       
       • Facebook: http://www.facebook.com/group.php?gid=91633340771
       • Orkut: http://www.orkut.com.br/Main#Community.aspx?cmm=5065228
       • Twitter: twitter.com/fichalimpa
       • diferentes Blogs e Sites
       
       O mais importante neste histórico é destacar que os participantes atuaram junto ao legislativo, ao executivo e ainda estão participando junto ao Judiciário, que foi chamado a decidir vários aspectos do projeto. Anteriormente, outras tentativas foram feitas para impedir que candidatos condenados fossem considerados inelegíveis. Contudo, somente esta campanha que mobilizou mais de quatro milhões de indivíduos foi capaz de impor a vontade dos cidadãos aos congressistas. Isto sem precisar de ruidosas e enormes manifestações de rua como sempre imaginaram ser necessário os democratistas. Algumas manifestações de rua foram feitas, mas o mais significativo foi a participação democrática através das mídias sociais, com pessoas que se identificavam fornecendo seus dados pessoais, o que comprova a não manipulação embora exponha os indivíduos na internet.
       
       Apesar de já referendada, nos seus aspectos supostamente duvidosos, pelo Tribunal Superior Eleitoral, a lei certamente ainda terá discussões no Supremo Tribunal Federal. O processo democrático continua, assim como a participação na internet. A principal discussão jurídica, entre os princípios constitucionais da probidade e o da presunção de inocência, remete para os temas que discutimos neste artigo: os sentidos de liberdade negativa e positiva, a oposição entre o indivíduo e o Estado, e a amplitude do liberalismo, se exclusivamente político ou também moral. O fato é que a mobilização através das mídias sociais fortaleceu a democracia e consolidou as instituições republicanas.
       
       Agora, outros processos virão e ampliarão este espaço político. E neste sentido os liberais brasileiros têm o que aprender com os liberais democratas ingleses. No estado do Rio de Janeiro, os liberais do DEM ampliam suas alianças com os sociais democratas, já estabelecida no plano nacional, incluindo o PPS – Partido Popular Socialista, partido resultante do abandono das antigas teses comunistas, e o Partido Verde, com suas modernas propostas ambientais. Este processo de alianças e de ampliação democrática deve ser fortalecido através do uso adequado e consciente das mídias sociais. O Partido Liberal Democrata inglês, em seu programa de coalizão Freedom, Fairness and Responsibility (2010) indica um caminho: “Por anos os políticos argumentaram que precisavam de maior poder porque eles detinham todas as informações. Mas hoje, as inovações tecnológicas, com surpreendente velocidade, criaram as oportunidades para disseminar a informação e descentralizar o poder de uma maneira nunca vista anteriormente. Nós estenderemos a transparência em toda a área da vida política”.
       
       Bibliografia:
       
       Berlin, I. (1958) Two Concepts of Liberty, In Isaiah Berlin (1969) Four Essays on Liberty. Oxford: Oxford University Press.
       
       Bobbio, Norberto (1990) , L’eta dei diritti, Einaudi.
       
       Clarke, Amanda, Social Media: 4. Political Uses and Implications for Representative Democracy, Publication No. 2010-10E, datado de 22 de março de 2010 http://www2.parl.gc.ca/Content/LOP/ResearchPublications/2010-10-e.htm , texto consultado em 19 de junho de 2010).
       
       Fischer, D. H. (2004) , Liberty and freedom, A Visual History of America Founding Ideas, Oxford University Press, 2004, p.10 e seguintes
       Freedom, Fairness and Responsibility (2010), site do Partido Liberal Inglês,
       http://libdems.org.uk/latest_news_detail.aspx?title=The_Coalition:_our_programme_for_government&pPK=084cfed9-12f0-45da-ae34-341d01645295
       
       Frosini, V., 1988, Informatica,diritto e società, Milano Giuffrè
       
       Gaus, Gerald F. (1996). Justificatory Liberalism: An Essay on Epistemology and Political Theory, New York: Oxford University Press.
       
       Hayek, F.A. (1978). ‘Liberalism’, New Studies in Philosophy, Politics, Economics and the History of Ideas. London: Routledge and Kegan Paul. (citado pela The Stanford Encyclopedia of Philosophy (Winter 2003 Edition), Edward N. Zalta (ed.), URL = .)
       
       Mack, Eric and Gerald F. Gaus. (2004) ‘Classical Liberalism and Libertarianism: The Liberty Tradition’, The Handbook of Political Theory, Gerald F. Gaus and Chandran Kukathas, eds. London: Sage: 115-130.
       
       Merquior, J. G. (1991), O Liberalismo Antigo e Moderno, segunda edição, 1991, Editora Nova Fronteira, Rio de Janeiro. Confira nota do tradutor Henrique de Araújo Mesquita na página 21.
       
       Mill, John Stuart (1963). Collected Works of John Stuart Mill, J. M. Robson, ed. Toronto: University of Toronto Press, (The Stanford Encyclopedia of Philosophy, já citada)
       
       Nozick, Robert. (1974). Anarchy, State and Utopia. New York: Basic Books
       Politweets, http://www.politweets.com.br/home , acessado em 19/06/10.
       
       Rawls, John (1999b). A Theory of Justice, revised edition. Cambridge, MA: Harvard University Press.
       
       Rawls, John (2001). Justice as Fairness: A Restatement, Erin Kelly, ed. New York: Columbia University Press.
       
       Tawney, R. H. (1931). Equality. New York: Harcourt. Brace
       
       Thompson, John B. (1995) , The media and modernity – a social theory of the media, Stanford University Press)
       

Deputado Índio da Costa
O deputado Índio da Costa (natural do Rio de Janeiro, nascido em 1970) é bacharel em direito, tendo concluído curso de especialização em políticas públicas. Sua carreira política tem transcorrido no Rio de Janeiro, onde pertenceu à Câmara de Vereadores e exerceu diversas funções na Prefeitura, entre estas a de Secretário Municipal de Administração. No pleito eleitoral de 2006, elegeu-se deputado federal. Na Câmara dos Deputados tem se revelado parlamentar ativo como relator de projetos importantes, notadamente aquele de que resultou a Lei da Ficha Limpa.

OUTROS TEMAS EM DEBATE
 
 
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