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Ano IV - n. 14 - outubro/dezembro, 2011

 
Agricultura: Conjuntura, Conquistas e Desafios.

Jayme Campos *

       Sem nenhuma dúvida, o momento em que se discute o PLC nº 30, de 2011 (PL nº 1.876/99, na origem), que trata da revisão da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, mais conhecida como Código Florestal brasileiro, possibilita-nos reflexões muito valiosas para o futuro do País.
       
       Elaborar ponderações equilibradas sobre a atual conjuntura rural, que envolve conceitos como preservação, conservação e as alternativas de aproveitamento dos generosos recursos naturais do País, não poderia ser tarefa simples. A empreitada apresenta uma complexidade intrínseca, inerente à construção de modelos de sustentabilidade apoiados em experiências e pontos de vista diversos, o que precisa ocorrer de forma natural em qualquer sociedade com anseios democráticos como a que desejamos.
       
       Não é exagero afirmar que discutir, sem dogmas ou preconceitos, a necessidade de manutenção da maior biodiversidade do planeta e, ao mesmo tempo, buscar os caminhos que permitirão a realização do esplendoroso potencial da agropecuária brasileira tem sido um dos maiores desafios do Senado Federal no corrente ano.
       
       Mas – é forçoso que se diga, com a mesma intensidade –, que tem sido uma oportunidade preciosa de se contemplar da beira do caminho – por breves instantes, que a jornada é instigante –, a vigorosa evolução por que passaram a produção agrícola e a atividade pecuária do Brasil nas últimas décadas. Uma evolução que, se fôssemos adotar um ícone para representá-la, teria no Estado do Mato Grosso o símbolo mais justo.
       
       Compartilho, nas próximas linhas, com indisfarçável orgulho, os números que nos dão algumas dimensões da grandeza da agropecuária brasileira e da majestade da cobertura florestal do País e de seus biomas. Devo também compartilhar aqui os desafios que temos pela frente e o projeto político imprescindível para avançarmos mais e mais, conjugando sustentabilidade com desenvolvimento. Como pontuarei, mais adiante, o alinhamento programático do Partido Democratas com a atmosfera de modernidade e evolução de nossa agropecuária é outra constatação das mais gratificantes, nessa breve análise.
       
       Nada mais esclarecedor, para início de conversa, do que a observação dos dados do Censo Agropecuário de 2006, conduzido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
       O IBGE nos informa que os imóveis rurais no Brasil somam aproximadamente 330 milhões de hectares, o que representa pouco menos de 40% de todo o território nacional. A nossa pecuária ocupa cerca de 160 milhões de hectares e a agricultura, cerca de 60 milhões de hectares. Embora os números impressionem, há algo extraordinário na produtividade das lavouras.
       
       De acordo com o referido Censo, entre 1975 e 2010, a expansão das fronteiras agrícolas foi de 46%. Entretanto, a produção de grãos cresceu 268%. Isso significa que reduzimos, em pelo menos seis vezes, a necessidade de desmatamento para essas atividades.
       
       Na bovinocultura, no entanto, ainda temos muito a progredir. Na realidade, a produtividade na exploração extensiva ainda é muito baixa, embora existam estudos que demonstram a viabilidade de pequenos investimentos para elevarmos em muito nossa atual lotação média de um bovino/ha. Se conseguirmos dobrar nossa produtividade – e podemos fazê-lo –, liberaremos para outras atividades mais rentáveis metade da área atualmente ocupada por pastagens, reduzindo drasticamente a demanda por novas áreas, hoje ocupadas por florestas.
       
       É lamentável que falte uma política federal mais arrojada para o setor pecuário, que tem demonstrado boas respostas aos investimentos privados. Mas o que torna, de fato, esse quadro dramático, é que o governo federal não se dá conta dos reflexos da baixa produtividade da pecuária extensiva sobre a questão ambiental. E se o governo percebe,
       não faz quase nada para levar à pecuária extensiva a revolução que o agronegócio, de forma empreendedora, tem feito na produção de grãos e na pecuária intensiva, aliando três fatores fundamentais: produção, tecnologia e comercialização.
       
       Graças aos empreendedores do agronegócio – incluindo produtores rurais grandes, médios ou pequenos –, atualmente apenas os Estados Unidos exportam mais produtos agrícolas que o Brasil. Não é à toa que o agronegócio representa quase um terço da economia brasileira. Com essa vocação, se tivéssemos uma política agrícola bem definida, o agronegócio poderia contribuir de forma mais incisiva para a economia nacional, ora dando estabilidade aos preços no mercado interno, ora participando com maior destaque para os resultados da balança comercial.
       
       Ressalte-se que a política agrícola brasileira é casuística, beirando o improviso, posto que se anuncia a cada ano o crédito bancário disponível e as condições de acesso, deixando-se os produtores rurais completamente desamparados no que tange aos
       investimentos públicos essenciais em infraestrutura e logística. Não há planejamento. E é inacreditável porque é um modelo único no mundo.
       
       Boa parte do lucro do agronegócio se esvai no escoamento das safras, dada a precariedade dos armazéns, das rodovias, hidrovias, ferrovias e portos.
       
       A despeito de tudo, o agronegócio surpreende e cresce. É que, felizmente, há muitos outros fatores envolvidos, além do descaso e da miopia do governo. Fatores que vão além da generosidade do clima e da fertilidade das terras.
       
       Evidentemente, a produção agrícola não teria dado esse salto extraordinário sem a participação efetiva e decisiva da pesquisa agropecuária. Nesse aspecto, é oportuno que se conheça a proposta do Partido Democratas para a agricultura, setor cuja modernização é considerada estratégica para a economia brasileira. Quem acessa a página do Partido na internet, poderá verificar que o Democratas (http://www.dem.org.br/ e http://www.dem.org.br/2011/01/agronegocio/) propõe, prioritariamente:
       
       1. Definição de uma Política Agrícola Brasileira, que o País não tem e sente falta. (No atual estágio do desenvolvimento do Brasil, os que se dedicam à agricultura e à pecuária precisam de regras estáveis que possam orientar seus planos e investimentos. Chega de improvisos!).
       
       2. Todo apoio à EMBRAPA – Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – com a valorização dos seus cientistas e técnicos e apoio aos projetos de pesquisa que já colocam o Brasil na vanguarda internacional no setor.
       
       3. Reconhecimento dos fatores de desenvolvimento científico e tecnológico – como a engenharia genética, cujos avanços são essenciais para a produção – livre de preconceitos ideológicos e explorações oportunistas.
       
       4. Revisão total dos conceitos, métodos, prioridades e seleção de beneficiários dos programas de Reforma Agrária, retirando-lhes o caráter ideológico e integrando-os às cadeias produtivas que caracterizam a agricultura moderna e por isso mesmo batizada como agronegócio.
       
       5. Modernização imediata – no topo das prioridades de investimentos públicos – dos portos brasileiros, que entraram na lista dos mais obsoletos, improdutivos e caros do mundo (Basta a informação de que a soja nacional paga 7 dólares por tonelada embarcada, enquanto nos Estados Unidos paga-se apenas 3 dólares).
       
       6. Criação e adoção do Seguro de Renda (no lugar do seguro de produção) como garantia mínima aos que produzem no campo e enfrentam as tipicidades da atividade rural.
       
       7. Combate com rigor aos falsos programas de Reforma Agrária que transferem recursos do povo para subsidiar grupos políticos radicais e usam como fachadas entidades fantasmas, sem existência legal. (Corte radical de verbas públicas que sustentam tais bolsões de agitação).
       
       São propostas corajosas, de quem quer ver o Brasil mais forte e a agricultura realizando todo o seu potencial, sem a perda de nossa biodiversidade e sem a contaminação ambiental. São propostas de um Partido que sempre agiu de forma coerente na defesa da democracia e que, tendo sempre como guia a consolidação de um regime de liberdade, justiça e desenvolvimento, firmou com o agronegócio brasileiro uma de suas maiores alianças políticas.
       
       Não poderia ser diferente. A Constituição Federal, em seu Capítulo III (no Título VII, Da Ordem Econômica e Financeira), que trata da Política Agrícola, prescreve com clareza que não se pode reduzi-la a crédito rural, como se tem feito no Brasil. O texto constitucional, que transcrevo a seguir, oferece-nos uma visão holística a esse respeito:
       
       Art. 187. A política agrícola será planejada e executada na forma da lei, com a participação efetiva do setor de produção, envolvendo produtores e trabalhadores rurais, bem como dos setores de comercialização, de armazenamento e de transportes, levando em conta, especialmente:
       
       I – os instrumentos creditícios e fiscais;
       
       II – os preços compatíveis com os custos de produção e a garantia de comercialização;
       
       III – o incentivo à pesquisa e à tecnologia;
       
       IV – a assistência técnica e extensão rural;
       
       V – o seguro agrícola;
       
       VI – o cooperativismo;
       
       VII – a eletrificação rural e irrigação;
       
       VIII – a habitação para o trabalhador rural.
       
       § 1º – Incluem-se no planejamento agrícola as atividades agro-industriais, agropecuárias, pesqueiras e florestais.
       
       § 2º – Serão compatibilizadas as ações de política agrícola e de reforma agrária.
       
       Sintonizada com o texto constitucional, observa-se na proposta do Partido Democratas para o setor primário que, logo após a ênfase à política agrícola, realça-se a importância do papel da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – Embrapa, como elemento imprescindível à inovação permanente e ao conseqüente desenvolvimento sustentável no campo. É importante que se conheça a história da Embrapa, para que se compreenda melhor a evidência dada pelo programa do Democratas a essa instituição.
       
       A Embrapa cumpre com maestria todos os grandes propósitos para os quais foi idealizada, ainda na década de 1970. O primeiro deles, garantir o abastecimento de alimentos no mercado interno. O segundo aspecto em que se apoiou a criação da Embrapa foi difundir o desenvolvimento para o interior do País. A terceira preocupação foi a preservação dos recursos naturais e, como suplemento, objetivou-se a geração de excedentes exportáveis.
       
       Em feito inimaginável há algumas décadas, o Cerrado, tido como inviável para as atividades agropecuárias, tornou-se, pelos serviços da Embrapa, o novo celeiro do Brasil. Como resultado desse verdadeiro milagre da tecnologia, o Cerrado, partindo de uma produção irrisória, passou a ser responsável por 40% do rebanho bovino nacional e por, aproximadamente, 50% de toda a produção de grãos. As espécies já identificadas pelo seu potencial econômico chegam a mais de 200. Nos bastidores desse sucesso, técnicos competentes e a incansável pesquisa da Embrapa.
       
       A empresa que viria a conquistar o orgulho do brasileiro surgiu em um contexto de alto crescimento populacional e de elevação da renda per capita do País. O Brasil também experimentava a abertura para o mercado externo. Os desafios no campo, entre outros, relacionavam-se a aumentar a oferta de alimentos, fibra e energia.
       
       Para obter êxito, o investimento em ciências agrárias parecia o caminho mais promissor. Criar a Embrapa foi uma conclusão natural e, como veio a se mostrar, muito bem sucedida. A Embrapa se transformou no passaporte permanente para o futuro da agropecuária nacional.
       
       Mesmo diante dos atuais desafios, quais sejam expandir a produção mundial de alimentos e diversificar a matriz energética por meio de fontes renováveis, a Embrapa continua estratégica.
       
       Todas as projeções apontam para o crescimento da população mundial nas próximas décadas. Para o Banco Mundial, em 2025 seremos 8,5 bilhões de pessoas, em um planeta cada vez mais urbanizado. Esses atributos implicam em maior demanda por alimentos de qualidade.
       
       No quesito energia renovável, o Brasil sai na dianteira com o etanol. Em 25 anos, conforme a Agência Internacional de Energia, teremos um crescimento de 53% no mercado de agroenergia. A Embrapa reforça essa vantagem comparativa da economia brasileira e, seguramente, saberemos tirar proveito dessa diferença, que permite que no Brasil tenhamos até 6.800 litros de etanol por hectare, contra 3.100 litros nos Estados Unidos e 5.400 litros na Europa. Terras aráveis, muito sol e água abundante, em meio a grande biodiversidade. Esse é o potencial do Brasil. Essa é a responsabilidade que o mundo espera de nós, uma vez que a China e a Índia são países importadores de alimentos e não dispõem de tanta extensão de terras aráveis, e os Estados Unidos e a Rússia encontram limitações climáticas para expandir o uso de suas terras para a agricultura.
       
       No atual cenário da economia mundial, seja para a produção de alimentos, seja para a produção de fibras ou para a produção de bioenergia, a Embrapa é nosso grande trunfo e tem o reconhecimento do Partido Democratas, pela importância das pesquisas que permitirão ao Brasil a competitividade que se converterá, certamente, em bem-estar para todos os brasileiros.
       
       Entre 1960 e 2010, aumentamos em três vezes a área plantada. A produtividade, no entanto, cresceu no período mais de 700%. Batemos recordes de safras e geramos os excedentes exportáveis que dão suporte aos superávits de nossa balança comercial. Geramos renda e empregos, no campo e nas cidades. Descobrimos e revelamos novas regiões produtoras. Sem a Embrapa isso não seria possível.
       
       Quando se pensa em termos de pressão sobre o meio ambiente, a conclusão óbvia a que se chega, olhando números do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, é que sem a evolução tecnológica que tivemos a demanda por novas áreas para cultivo seria equivalente a quase 150 milhões de hectares.
       
       Essa vanguarda na pesquisa agrícola alcançada pelo Brasil existe, fundamentalmente, em razão de um bem-sucedido modelo de recursos humanos adotado pela Embrapa, que permitiu atrair e fomentar a formação de mais de 3.800 mestres e doutores, desde 1973.
       Em 2009, a Embrapa fez jus à Ordem do Mérito Rio Branco, concedida pelo Itamaraty, pela atuação da empresa no exterior, executando 65% dos projetos da Agência Brasileira de Cooperação no segmento da agricultura tropical.
       
       Por tudo isso, o Partido Democratas inclui, entre suas propostas para a agricultura brasileira, o fortalecimento da Embrapa. Usando como referência a Embrapa, expressamente mencionada, deixo claro por que não há como falarmos em Democratas no Brasil sem o associarmos à luta pelo crescimento da agropecuária. E, ainda usando essa moldura tecnológica, não se pode falar em agricultura moderna no Brasil, sem imediatamente lembrarmos os excepcionais resultados alcançados pelo agronegócio do meu querido Mato Grosso, Estado onde o Partido Democratas tem o reconhecimento da população, que me levou ao Senado Federal para representá-la com seriedade e compromisso.
       
       O Mato Grosso, com abundância de boas terras e de chuvas, retrata e sintetiza a vocação agrícola brasileira. O Estado apresenta uma população de 2,8 milhões de habitantes, distribuídos por mais de 900 mil km² de área total, onde estão localizados planícies, chapadas e depressões, percorridas pelos Rios Araguaia, Cuiabá, Juruena, Teles Pires, Paraguai, Piqueri, das Mortes, Xingu, entre outros.
       
       A produção agropecuária nos últimos anos tem se tornado o maior destaque do Estado de Mato Grosso, que, em 2010, de acordo com dados oficiais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, pela primeira vez ultrapassou São Paulo no levantamento do Valor Bruto da Produção (VBP) das principais lavouras brasileiras. O Estado apresentou crescimento de 56,1%, e teve elevação do VBP de R$ 21,2 bilhões para R$ 33,2 bilhões.
       
       O Estado de Mato Grosso é, atualmente, o maior produtor de algodão e de soja do País. A produtividade, muito acima da média nacional, alcança níveis que estão entre os maiores do mundo.
       
       A pecuária também se destaca na economia do Estado de Mato Grosso, que tem um dos maiores rebanhos bovinos do Brasil e apresenta uma suinocultura moderna e de grande expressão.
       
       Ao lado da impressionante produção que o Estado apresenta, temos, em termos de biodiversidade, a ocorrência de três grandes biomas que ilustram outra imensa riqueza do Estado de Mato Grosso: o Cerrado, a Floresta Amazônica e o Pantanal.
       
       A área do bioma Floresta Amazônica ocupa metade de todo o Estado. O bioma Cerrado cobre 40% do Mato Grosso e a área pantaneira ocupa 10% da área total, constituindo uma enorme variedade de espécies vegetais e animais.
       
       Em razão de sua natureza prodigiosa, o Estado experimenta grande expansão das atividades de turismo ecológico, sobretudo, em locais como o Pantanal e a Chapada dos Guimarães, cujas maiores atrações são seus 33 mil hectares de cânions, cachoeiras, cavernas e sítios arqueológicos. No Parque Nacional do Xingu, vivem inúmeras tribos indígenas que preservam a tradição do Quarup, festa realizada anualmente para homenagear as lideranças mortas e os novos líderes.
       
       Nem tudo são flores, no entanto. As responsabilidades são proporcionais à exuberância da natureza e à pujança da produção agrícola. Para proteger essas importantes áreas, a articulação entre União, Estado e Municípios se torna vital e o desenvolvimento de mecanismos de pagamentos por serviços ambientais precisa estar na ordem do dia. Esta é uma questão que precisa estar no âmbito da discussão do Novo Código Florestal.
       
       No plano social, a educação e a assistência à saúde para as populações rurais estão entre os maiores desafios do Mato Grosso. Para o bem da agropecuária do Estado, é preciso integrar os Poderes e as políticas públicas para superar os obstáculos, com austeridade e eficiência na aplicação dos recursos públicos.
       
       Quando enalteço a atual condição do Estado do Mato Grosso em sua participação no agronegócio nacional, não posso correr o risco de esconder seus problemas ou negligenciar o fato de que nosso País apresenta grande diversidade cultural e ambiental. Seria um erro gravíssimo deixar de reconhecer a complementaridade que existe no setor rural, porque vejo nas diferenças parte de nossa força.
       
       Podemos observar que a Região Sul, por exemplo, com sua vocação para a agricultura familiar, as pequenas propriedades que produzem alimento, mantém as ocupações do homem do campo e apresenta índices sociais invejáveis.
       
       Numa outra conformação encontramos os estados da Região Centro-Oeste, na condição de fronteira agrícola. No Estado do Mato Grosso, por exemplo, predomina a grande agricultura de grande escala, mecanizada e voltada para o uso intensivo de tecnologia. Não por acaso, temos ali a agricultura mais produtiva do mundo.
       
       Precisamos entender e respeitar essas diferenças. Mais que isso, precisamos tirar o máximo proveito delas. Enxergamos a produção eficiente de grãos como aliada da suinocultura praticada pelos agricultores familiares ou da avicultura integrada. São complementares.
       Essas diferenças, ressalto, são a força do nosso modelo de produção rural e nos permitem diversificar a produção, criar riquezas, empregos e distribuir renda.
       
       A falta dessa visão conduz a grandes equívocos. O maior deles leva a uma guerra ideológica que põe em pólos opostos a produção de maior escala e aquela obtida pela agricultura familiar. Nada mais falso e mais danoso para os interesses do País. Ara-se um terreno para o cultivo da discórdia e para fomentar paradigmas de reforma agrária de fantasia, uma vez que dissociados de qualquer preocupação quanto à vocação dos atores para a produção agropecuária ou com a competitividade do empreendimento agropastoril, não levam em consideração a complementaridade das atividades rurais, que perfazem um complexo agregado e eficiente.
       
       Tirar terra de quem produz não nos levará, como nação, a nenhum lugar promissor. Não importa a escala de produção, a terra será sempre fonte de vida e de riqueza. Será a livre iniciativa, não a propriedade coletiva ou um modelo falacioso de reforma agrária, que fará a propulsão da agropecuária brasileira e promoverá o desenvolvimento socioeconômico, com sustentabilidade ambiental.
       
       As dicotomias alardeadas nessa seara só têm servido à sustentação de lideranças privilegiadas, forjadas à sombra de um aparelho governamental perverso, que nos reduz a esperança de avançarmos rumo a um Estado brasileiro próspero e moderno.
       
       Essas concepções fantasiosas têm jogado no abandono e condenado à pobreza uma imensa população de assentados, como consequência da implementação de uma reforma agrária sem rumos e sem objetivos. E como não há qualquer interesse em ações emancipatórias, o último recurso é a distribuição assistencialista de renda àqueles de quem se espera a produção de alimentos que alimentará o País. Não podemos concordar com um modelo que abraça a corrupção e adota a ineficiência como parceira.
       
       Enquanto segue a discussão em torno do Novo Código Florestal, os assentamentos, por negligência e irresponsabilidade da política de reforma agrária do Governo Federal, estão entre as áreas mais desmatadas, contrariando todo o esforço que precisa ser feito no plano da sustentabilidade ambiental.
       
       A falta de planejamento governamental afeta a execução da política agrícola e a implantação de uma reforma agrária racional, que torne secundária a questão fundiária e resolva os problemas de nossa infraestrutura logística.
       
       O governo tem que amadurecer para identificar no produtor rural um grande aliado, que tem dado uma contribuição valiosa para o crescimento do País. É preciso acreditar na livre iniciativa, investindo na infraestrutura básica, que permita o escoamento eficiente das safras e assegure a rentabilidade da atividade rural.
       
       De uma vez por todas, o governo federal precisa esquecer o mito de que a infraestrutura leva, por si, maior pressão ao meio ambiente.
       
       Pelo contrário, a agricultura é a maior beneficiada com a chegada de rodovias de boa qualidade, que permite a conversão de áreas de pastagens degradadas em áreas de cultivo de grãos. Sem essa infraestrutura a pecuária extensiva irá impor maior necessidade de desmatamento a novas áreas.
       
       Acreditamos que o potencial da agropecuária brasileira vá se concretizar integralmente, nas próximas décadas, em resposta à demanda interna, mas principalmente pela necessidade de alimentos das outras regiões do planeta.
       
       A grande preocupação do Partido Democratas, revelada nas propostas para a agropecuária, resume-se à sustentabilidade, em todos os seus aspectos: sociais, ambientais e econômicos. Vemos com toda a clareza que o futuro da agropecuária só será promissor se as atividades forem amplamente sustentáveis ao longo das próximas gerações de brasileiros.
       
       Nesse aspecto, tenho imensa alegria em constatar que o caminho seguro para termos sustentabilidade nas atividades agropecuárias está muito bem contemplado nas propostas do meu Partido: apostar na logística, na infraestrutura, na inovação e na tecnologia, sempre em busca da eficiência que podem nos oferecer a engenharia genética, a computação, as telecomunicações, a irrigação, a adubação, a calagem e as práticas conservacionistas.
       Finalizo, na esperança de que a discussão do Novo Código Florestal sirva de moldura para repensarmos as prioridades do nosso desenvolvimento e da inserção do agronegócio brasileiro no novo contexto mundial. Que essa discussão tenha como diretrizes fulcrais a liberdade, a justiça e o desenvolvimento. Sem intransigências e com elevado espírito público trilharemos o melhor caminho.
       

Jayme Campos
Jayme Campos é atualmente Senador da República pelo Democratas do Mato Grosso. Iniciou sua carreira política em 1982, ao eleger-se prefeito de sua cidade natal (Várzea Grande). Na época, tinha 31 anos de idade. Em 1990, elegeu-se governador do Mato Grosso. Sua eleição para o Senado deu-se em 2006.

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