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Ano IV - n. 13 - julho / setembro, 2011

 
Um Começo Para a Educação Cidadã

Arsênio Corrêa *

       Criada em 2001, a Comissão de Legislação Participativa, da Câmara Federal, destina-se a dar cumprimento ao dispositivo constitucional segundo o qual, entre as formas de exercício da soberania (artigo 14) que se caracteriza basicamente pelo sufrágio universal, inclui-se, como inciso III, a “iniciativa popular”. Considera-se como expressando uma primeira experiência bem sucedida, a denominada “Lei da Ficha Limpa”, que se originou graças a procedimento desse tipo.
       
       A Comissão tem recebido propostas de associações e órgãos de classe, sindicatos e demais entidades organizadas da sociedade civil. Como seria de esperar, os partidos políticos não dispõem de tal prerrogativa.
       
       Todas as sugestões apresentadas à Comissão são examinadas e, se aprovadas, assumem o formato habitual, como projetos de lei, então encaminhados à Mesa Diretora da Câmara e passam a tramitar normalmente.
       
       No último ano da Legislatura passada (2010), a Comissão deu encaminhamento a projeto da maior relevância, na medida em que se trata de dar cumprimento a uma das finalidades do sistema de ensino a educação para o exercício da cidadania , a que jamais se deu cumprimento, apesar de tratar-se de dispositivo constitucional. Esta passaria a constar entre as atribuições do ensino médio.
       
       A proposta foi apresentada pela Associação Brasil Legal, sediada em Belo Horizonte.
       A Lei de Diretrizes e Bases da Educação estabeleceu que o mencionado nível do ensino tinha a incumbência de aprofundar os conhecimentos adquiridos no ensino fundamental; a preparação para adquirir uma profissão; e a compreensão dos fundamentos científicos e tecnológicos. Com vistas a torná-los “aptos para o exercício da cidadania”, as mencionadas diretrizes passariam a incluir esta disposição:
       
       -o aprimoramento do aluno, incluindo a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico.
       
       Diante de tal iniciativa entendo que seria imprescindível passar em revista a abordagem do tema efetivada por educadores brasileiros. Em primeiro lugar, estes tiveram em vista registrar que esta é a atribuição básica do ensino fundamental nos principais países ocidentais, na medida em que obrigatório para todos. O pretendido registro tem o mérito de chamar a atenção para o atraso secular em que nos encontramos nessa matéria.
       
       Subsequentemente, cabe levar em conta a existência de dois modelos sedimentados, aquele que se cifra basicamente em proporcionar o que foi denominado de educação cívica; e, o que, além disto, cogita de preparar o futuro cidadão para enfrentar a complexidade da vida na moderna sociedade urbana.
       
       I. Como se sedimentou nos Estados Unidos e na Europa Ocidental
       
       O nível de ensino denominado “educação para cidadania” originou-se da chamada educação popular surgida nos começos da Época Moderna. Na Idade Media, a educação era transmitida de forma restrita e pelos clericus, a que se resumia a elite culta. A cúpula governamental era integrada por guerreiros e estes iletrados.
       A educação popular correspondia a uma nova concepção educacional, devida aos Protestantes, mais precisamente à pessoa de Martin Lutero, em seu apelo “Aos senhores Conselheiros de todas as cidades e terras alemãs”, de 1524. O apelo consistiu em que se criassem e mantivessem escolas, por toda a parte.
       
       Este modelo de ensino tinha inicialmente a intenção de que todos pudessem ler a Bíblia. Entretanto veio a constituir um dos pilares da educação na Época Moderna.
       Os Estados Unidos da América do Norte foi o Pais que estruturou a educação baseada no mérito, a fim de propiciar a igualdade de oportunidades. Sendo uma nação que recebia, antes e depois da independência, um grande afluxo de imigrantes, viu na educação uma forma de preservar os valores básicos, estruturados de modo progressivo, notadamente aqueles requeridos pelo exercício do regime democrático, exigente, entre outras coisas, do respeito pelas instituições e às regras que as norteiam.
       
       As dificuldades para estruturação de um sistema de ensino unificado, obrigatório para todos e sustentado com recursos públicos, decorriam do ambiente cultural existente, notadamente do fato de que, subdividindo-se os protestantes em diversas confissões, cada uma delas mantinha as próprias escolas. Faziam-no mediante a obtenção de recursos para a educação através de contribuições, loterias, etc..
       
       A unificação desse nível de ensino, num sistema público, que assegurasse unidade de objetivos (como requerido por uma educação que preparasse para a convivência social, batizado de “educação para a cidadania”) exigiu uma grande combatividade da liderança política, não só nos Estados Unidos como na Europa. No livro O Liberalismo Contemporâneo (3a. ed., pag. 223), Antonio Paim indica o seguinte a esse propósito o que ocorreu nos Estados Unidos: “De sorte que teve que ser travada uma batalha árdua para conseguir que as legislações estaduais previssem a destinação de recursos públicos para aquele fim. Para ter idéia da resistência encontrada, basta dizer que o estado de Massachusetts estabelece esse tipo de taxação em 1827 e a Pensilvânia em 1834, mas Nova Iorque somente quase meio século depois, em 1868 e também Connecticut. Contudo, antes das últimas décadas do século, a praxe veio a ser generalizada.”.
       
       As universalização do correspondente nível defrontou-se igualmente com a resistência de contingentes da administração pública de ensino. Como os estados federados norte-americanos dispunham de grande autonomia, cabia-lhes fixar a quantidade de séries e seus conteúdos. No inicio do século XX muitos estados norte-americanos já dispunham de Conselhos de Educação.
       
       Ainda assim, foi possível institucionalizar a centralização de diretrizes e a descentralização da execução.
       
       O certo é que a elite conseguiu a adesão da opinião pública para a atribuição, à escola pública, da missão de alcançar a unidade cultural do Pais. Essa unidade tinha o propósito de evitar que diferenças de caráter político, étnico, religioso ou econômico pudessem cindir a nação de forma irremediável. A guerra civil não poderia deixar de ter-se constituído numa experiência amarga, de modo a valorizar-se a adoção do princípio da negociação, em lugar do confronto armado, com vistas ao encaminhamento de questões mobilizadoras e de grande magnitude para a nação em seu conjunto. Daí a relevância das instituições que a nação americana conseguiu erigir, tendo a educação para a cidadania se desincumbido a contento da tarefa de estabelecer sua função e significado.
       
       O que precede explica a existência, não só nos EE.UU. e na Europa, como inclusive no nosso país, de educadores que consideram que a educação americana é aquela que formulou com maior clareza o principio da educação para a cidadania.
       
       Na Europa Ocidental, onde se originou a educação popular, cumpre destacar que na Alemanha, Martin Lutero teve grande responsabilidade na implantação com êxito da nova escola. No documento antes referido em que se dirige à elite política dos diversos principados alemães, defende a ida dos jovens à escola não para se tornarem aristocratas, uma vez que “surgiu um mundo diferente, e tudo, hoje, está mudado”. Diz ainda Lutero: “Minha opinião é que se deve deixar os rapazes irem diariamente, durante uma ou duas horas, à escola fazendo-os trabalhar o resto do dia em casa, ou aprender um ofício ou profissão que os pais queiram, de modo que as duas coisas se combinem. Pois não desperdiçam, de outra forma, dez vezes mais tempo com tiro ao alvo, jogo de bola, corridas e brigas? Do mesmo modo, pode uma moça ter tanto tempo, que dê para ir à escola, por uma hora, sem que isto crie impedimentos aos seus afazeres de casa, já que, normalmente, passa o tempo dormindo, dançando e brincando, desperdiçando horas preciosas.... Aqueles, porém que formam um grupo de escol, oferecendo esperanças de poderem servir, com habilidade, como professores e mestres, como pregadores ou em outras funções Eclesiásticas, devem freqüentar por mais tempo as escolas, ou continuar a estudar sempre”.
       
       O florescimento do ensino na Alemanha ocorreu após a unificação em 1870.
       Na Inglaterra, a educação popular estava a cargo das igrejas, tendo igualmente caráter confessional, mesmo as escolas criadas pelas empresas para atender os filhos de seus empregados, que haviam transformado o panorama urbano do país em decorrência da Revolução Industrial. Data de 1840 a aprovação pelo Parlamento do controle da educação pelo poder público. Em 1846 estabeleceu-se o treinamento obrigatório para professores em escolas públicas. Em 1858, o Parlamento criou a chamada Newcastle Comission, que se incumbiu da elaboração de um relatório sobre a situação do ensino, divulgado em 1861. Há que se ter em conta que a escola básica, até então mantida pelas igrejas protestantes, tinha significativas dimensões: era freqüentada por 2,5 milhões de crianças, representando então perto de 65% do total.
       
       Em 1870, na condição de Primeiro Ministro, William Gladstone (1809/1898), aprovou o Elementary Education Act, que constitui o marco do ensino universal obrigatório na Inglaterra, mantido pelo poder público.
       
       A França, desde Napoleão, aceitou que o Estado tinha de desempenhar função principal na educação.
       
       Na Europa Ocidental, de um modo geral, a educação para a cidadania veio a ser estruturada tendo como eixo central o civismo, revestindo-se este das características adiante indicadas.
       
       II. O modelo de educação cívica
       
       O comportamento cívico é a base da boa convivência, esta frase está no livro Manual de Civismo de Victoria Camps Y Salvador Giner (Ed. Ariel, 5a. Ed. Ampliada, 2004, Barcelona Espanha). Tomei-o por base para explicitar essa proposta.
       
       A boa convivência se fundamenta em normas não escritas, e para serem bem sucedidas, exige-se esforço e vontade. A sociedade é composta de seres humanos, que não se limitam a dispor de instintos, como o comum dos animais, achando-se dotados de razão. Ora, nós podemos ser moldados ou convencidos de que a melhor maneira de comportar-se é uma e não outra. A vida social é o ajuntamento de seres que possuem uma liberdade individual e que, vivendo em comum, precisam saber se comportar para o bem de todos e o seu próprio. Como fazer isso?, pergunta e responde: partindo do pressuposto de que somos seres em construção, podemos aprender as regras da boa convivência, regras essas que podem ter sido ditadas ou aprendidas em gerações passadas, não importa; só devemos ter presente que haverá regras. A boa convivência exige, portanto, formação.
       
       A autora antes citada, diz que o civismo é a ética mínima para a convivência. Depreende-se que chama de civismo à vida civil e, mais, acentuando que a palavra civismo é afim à palavra cidadania. Esta seria aquela condição política da vida em sociedade, uma complementa a outra. Devemos considerar que o dia a dia comporta a existência de conflitos, impondo regras, costumes, que alguns respeitam outros não.
       
       Há no mínimo três fatos importantes na composição dos conflitos: a) bens escassos que são desejados por pessoas que possuem recursos desiguais; b) a aspiração de uma parte da humanidade em dominar a outra; c) o egoísmo que predomina ante o altruísmo.
       
       Quanto ao item “a” devemos respeitar o vencedor se for legitimo; quanto ao item ‘b” sabemos que isso é um dos fatos relevantes da geração de violência; quanto ao item ‘c” há uma dose de maldade no ser humano, o egoísmo pode ser benéfico quanto leva alguém a produzir um beneficio para a humanidade, como vários cientistas já o fizeram. Ainda assim, cumpre ter presente que quase sempre não é bom conselheiro.
       
       As boas maneiras são a cortesia, compostura, urbanidade, modos, etc.. Em geral podemos dizer que a pessoa precisa, no dia a dia, saber saudar outro semelhante, despedir-se ao ir embora, dar pêsames quando alguém perde um ente querido, felicitar a quem tenha praticado uma boa ação, agradecer o que outros lhe façam. E não apenas essas regras que seriam de aprendizado mais complexo mas princípios a bem dizer elementares de comportamento, como estes: alimentar-se com talheres; lavar as mãos antes das refeições, levantar a tampa da privada ao fazer xixi, enfim ser bem educado é uma arte que devemos aprender, não a recebemos por instinto.
       As boas maneiras também nos fazem controlar nossas emoções o que torna a vida para todos mais suave.
       
       A crítica à boa educação tem se alicerçado em três pilares, o primeiro é que as proibições e repressões devem ser eliminadas, nem mesmo as crianças necessitam delas. Ora não podemos destruir a formação de uma criança ou trazer conflitos para a vida diária, por uma crença já superada que dizia: é proibido proibir. A segunda objeção está no fato de que a boa educação mantém as diferenças sociais, isso porque as boas maneiras vieram das cortes ou das urbs romana, ora isso é algo tenebroso.
       
       Os mencionados críticos rebelam-se contra o princípio de que o tratamento das pessoas em sociedade, para sermos justos, deverá levar em conta a diferença de situações. Exemplifica com os idosos, as crianças, os adolescentes. Não se pode deixar prosperar as objeções que lhes são dirigidas, a pretexto de que instituiria privilégios. Salta às vistas que essa argumentação tangencia claramente o que se deve aspirar: a prevalência da cordialidade. Não deveria constituir exceção, como parece, o fato de que se ofereça o lugar a uma pessoa idosa, no transporte público.
       A terceira objeção seria porque as boas maneiras escondem um tratamento falso, portanto a verdade deve prevalecer em qualquer hipótese, o que não deixa de ser um contra-senso. A “verdade” aqui esconde desajustamento e não o que é alegado.
       A educação para a vida em sociedade, tanto no que respeita a chefes de família como aos professores, precisa levar em conta que certas atitudes não são aprendidas na escola ou no ambiente familiar. Nem todos possuem, por exemplo, habilidade manual. A um chefe de família atento como de resto a quem incumbe o nível formativo, como aquele de que aqui nos ocupamos, denominado de educação para o exercício da cidadania deve desenvolver a capacidade de apreender essa diferenças. Não se pode exigir das pessoas que tenham o mesmo gosto estético.
       
       III. O modelo que combina civismo e preparo para a
       complexidade da vida urbana

       
       O civismo é uma proposta educacional para convivência entre as pessoas, conhecimento do mínimo necessário para tornar a vida suportável e boa. Seria o propósito essencial do modelo tipificado como centrando-se na educação cívica.
       A par disto, além do que se convencionou denominar de educação cívica, a vida em sociedade não pode prescindir do conhecimento de como se processa a vida urbana bem como a forma de funcionamento das principais instituições, em especial aquelas relacionadas à política e à justiça.
       
       O exercício do poder político compete naturalmente a um grupo devidamente preparado para esse mister. Numa sociedade democrática, contudo, a responsabilidade da sua escolha compete ao comum dos cidadãos, para o que precisariam acompanhar o seu desempenho. Interessa a todos os cidadãos que esse poder seja legitimado e obedeça às regras consensuais, cabendo à sociedade coibir o seu exercício abusivo. Para tanto deve estar a par de quais são os direitos e deveres de cada cidadão e quais são nossos horizontes como pessoa e como sociedade.
       
       O professor Leonardo Prota (organizador) publicou em 2002, o livro Refundar a Educação e nele inseriu o projeto do Instituto de Humanidades (www.institutodehumanidades.com.br) relativo à educação para a cidadania. Vamos nos valer desse texto e resumi-lo, por entender que contém o modelo mais adequado à efetivação do compromisso constitucional a que não tem atendido o nosso sistema de ensino e, em boa hora, o Parlamento se propõe discutir a sua introdução no nível médio.
       
       Transcrevo a íntegra do texto com que introduz a mencionada indicação, resumindo em seguida o inteiro teor de sua proposição.
       
       Escreve: “Não há construção da cidadania a não ser pela educação. Para confirmar essa hipótese, vale a experiência vivenciada por outros países, como Alemanha, Inglaterra, Estados Unidos, França, Japão e Canadá. Nesses países a educação é vista 1) como chave do desenvolvimento industrial; 2) suporte de coesão nacional; 3) meio adequado do desenvolvimento pessoal; 4) elemento de construção do caráter moral; 5) instrumento de preservação das tradições e da continuidade cultural e, finalmente, 6) como ensejando a criação e a manutenção do inter-relacionamento pessoal.”
       
       Indica a seguir que a educação para a cidadania é missão primordialmente atribuída ao ensino fundamental. Na medida em que o sistema representativo difundiu-se nos países mencionados e os processos produtivos adotados revelaram-se capazes de elevar os padrões de renda e eliminar a pobreza, estabeleceu-se o consenso antes resumido da função do ensino fundamental. Com efeito, cabe a esse nível de ensino, notadamente pelo fato de ser obrigatório para todos, a responsabilidade de assegurar a homogeneidade cultural do país. A par disto, a produtividade do trabalho inclui-se entre os fatores decisivos do desenvolvimento econômico. Os níveis de produtividade a serem atingidos precisam ser considerados numa escala de massa, porquanto não basta serem alcançados pelas indústrias mais sofisticadas, devendo abranger toda a atividade industrial, a produção de bens primários e a diversificada gama de serviços. Em vista disso, a formação profissional precisa ser precedida por aqueles conhecimentos comuns a todos.
       Quanto ao enunciado e conteúdo das disciplinas que a integrariam, aponta-as deste modo:
       
       I-NÃO HÁ DIREITOS SEM DEVERES
       O tópico em apreço desdobra-se deste modo:
       a) Como se constituíram, historicamente, os direitos humanos;
       b) Quais são os direitos e garantias fundamentais;
       c) Deveres decorrentes da cidadania; e,
       d) Evolução do conceito de cidadania
       
       II-COMO CUIDAR DA PRÓPIA SAÚDE E DOS FAMILIARES
       Subdivide-se em dois blocos, a saber: 1º) Conhecimentos importantes relacionados à saúde e; 2º Como deveriam funcionar os serviços públicos de saúde
       
       III- O QUE CADA CIDADÃO PODE FAZER EM FAVOR DO MEIO AMBIENTE
       Sua abordagem compreende estes tópicos:
       a) Porque proteger o meio-ambiente e a melhor forma de fazê-lo
       b) Ecologismo romântico e extremado atitude a ser evitada
       c) A tecnologia não é o problema mas a solução
       d) A legislação ambiental brasileira
       e) Experiências bem sucedidas de combate à poluição no Brasil
       
       IV- VIDA URBANA
       Obedece á seguinte itemização: 1º) a cidade moderna; e 2º) a cidade e os cidadãos: os serviços urbanos.
       
       V- OS BRASIEIROS TÊM DE QUE SE ORGULHAR
       Para justificar a proposição, apresenta-se o seguinte material documental: 1º) o patrimônio material que herdamos das gerações anteriores; 2º) personalidades destacadas no mundo da cultura; e, 3º) as nossas tradições culturais e como avalia-las criticamente.
       
       VI-PARA QUE SERVE A CLASSE POLÍTICA
       Os itens considerados são os seguintes:
       a) A democracia não cai do céu nem é dada a todos
       b) As instituições do sistema representativo
       c) Como temos nos relacionado com os nossos representantes
       d) Construir adequado relacionamento com a representação política
       
       VII- A CIVILIZAÇÃO EM QUE NOS INSERIMOS
       a) Como se caracteriza a cultura ocidental
       b) Documentos e princípios que todos devem conhecer
       
       No último item passa-se em revista a educação para a cidadania nos principais países. Esse aspecto do problema, essencial para evitar que partamos da suposição de que, nessa matéria, “pode-se inventar a roda”, o Instituto de Humanidades reuniu uma farta documentação que deveria ser tornada acessível ao professorado que venha a ser incumbido de ministrar a disciplia, caso seja aprovado o projeto em discussão na Câmara dos Deputados, como se espera.
       
       Em conclusão, cabe à sociedade diligenciar, junto aos seus representantes, no sentido de que a mais nova iniciativa popular, junto ao Parlamento, deve ser encaminhada e discutida de forma a levá-la a bom termo. Nesse processo, parece-nos essencial introduzir no debate o conhecimento dos dois modelos básicos dos quais, precedentemente, tentamos fixar por seus contornos mais gerais. Sem isto, a providência carecerá de consistência na medida em que, como não dispomos de experimentação desse tipo de escolaridade, temos que levar em conta a experiência dos países que enfrentaram o desafio de forma bem sucedida.
       
       A par disto, levar em conta que o modelo que combina civismo e preparo para a vida em sociedade requer o envolvimento da família, das igrejas, instituições civis, além do próprio Estado. O interesse na discussão dessa proposição apresentada ao Congresso Nacional deve louvar-se do pressuposto de que a educação é de responsabilidade coletiva, na medida em que, no desempenho de tal incumbência, estaremos construindo o futuro.
       

Arsênio Corrêa
Com formação acadêmica na área do direito, Arsênio Corrêa tornou-se advogado dos mais conceituados na capital paulista. Paralelamente, foi professor e diretor das Faculdades Associadas de São Paulo, ministrando no período recente cursos do Instituto de Humanidades, entidade da qual integra o Conselho Acadêmico. Granjeou reconhecimento como estudioso do pensamento político brasileiro. Entre seus livros destacam-se: A ingerência militar na República e o positivismo (1997) e A Frente Liberal e a democracia no Brasil (2ª ed., 2006).

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