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Ano IV - n. 14 - outubro/dezembro, 2011

 
Empreender Territórios: O Estado Indutor

Patrick Maury *

       A abordagem territorial parecia destinada a desaparecer, mas o que se observa não confirma está tendência. O estado - nação viabilizou o desenvolvimento industrial e continua o único legítimo integrante das organizações públicas internacionais. Este Estado induziu a migração das pessoas e do capital, do meio rural para as indústrias. Institui o Biopoder (gestão da population) no conceito de Michel Foucault (2), mas entrou em processo de pauperização. Após décadas de bons serviços para a permanente adequação da mão de obras e infraestruturas à competividade industrial, precisa descobrir novos mentores para negócios sustentáveis.
       
       As grandes empreiteiras desempenharam o papel de mentor da classe política, continuam interlocutoras privilegiadas quando se fala de parcerias público-privadas (PPP). Mas, negócios como estradas, hidroeletricidade, telecomunicação e abastecimento de água poderão ser substituídas por outros grupos de interesse que precisam de condições favoráveis para sua expansão envolvendo participação financeira do poder público. As primeiras poderão facilmente ser induzidas a securitizar suas operações no mercado mundial de capitais. Não é o caso das indústrias baseadas em conhecimento,como o complexo farmacêutico-alimentar-química,que segue um padrão de crescente intensidade em capital para o desenvolvimento de produtos que somente se viabiliza quando harmonizado com metas públicas como é o caso da saúde, por exemplo.
       
       Por sua vez está indústria do conhecimento incorpora a recém-nascida economia verde que tem como desafio estabelecer padrões de gestão dos ciclos do carbono, do nitrogênio e das águas, entre outros. Os instrumentos de mercados para a economia emergente estão em teste. Os pagamentos por serviços ambientais (PSA) deverão evoluir da atual focalização nos “produtores de água” (conceito desenvolvido, com muita competência, pela agência nacional de água) para atender ao desafio da gestão e valorização dos milhares de hectares de reservas e unidades de conservação. Territórios estes que já ultrapassam em extensão as áreas agrícolas.
       
       Para examinar o uso do território nas políticas públicas examinaremos inicialmente três situações:a crise da viticultura francesa que deu origem às apelações de origem controladas (AOC), a gestão de recursos hídricos e os territórios da cidadania. Numa segunda parte procuraremos examinar a abordagem do território nas reflexões sobre o desenvolvimento e, finalmente estabelecer as perspectivas de uma convergência dos casos em referência na economia que está sendo organizada a partir dos requisitos da sustentabilidade. Isto, de maneira a concluir sobre as funções do estado que estão sendo demandas para explorar as oportunidades emergentes.
       
       O valor da Origem
       
       Em 1935 o Estado Francês cria o Instituto Nacional das Apelações de Origem (INAO) que delega a operação para sindicatos locais que devem organizar um mecanismo de governança e um comitê técnico com participação dos atores da cadeia produtiva e outras partes interessadas.As atribuições são: delimitar seu território de atuação e estabelecer um contrato entre todas as partes interessadas na defesa econômica da produção local.Isso, por meio de rígidos padrões de qualidade, baseados em reconhecimento público, técnicas de produção tradicionais e codificadas, características estabelecidas do solo e exposição ao sol, altitude, etc. Nasce uma engenharia do território.
       
       Em contrapartida destas praticas de controle de qualidade o Estado apoia a divulgação da marca do produto vinculando o nome do território e reprime com rigor qualquer falsificação. “Uma AOC constitui a denominação de uma região ou de uma localidade utilizada para designar um produto que tem está origem e cuja qualidade ou características estão relacionadas com o meio geográfico inclusive fatores naturais e humanos”.
       
       A especialização na área dos vinhos e aguardentes continuou até 1990 quando foram incorporados os laticínios, carnes e alguns outros alimentos como azeites, castanhas, óleos essenciais, mel, frutas e hortaliças. A partir de 1994 as certificações de origem dos países da União Europeia passaram a contar com legislação harmonizada. O padrão de organização permaneceu o mesmo.
       
       No Brasil existe um processo análogo, sob responsabilidade do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (INMETRO), que conheceu uma franca expansão a partir dos meados dos anos 2000, com forte apoio do SEBRAE. Além de produtos alimentícios como café e queijos receberam certificações de origem produtos artesanais como rendas e tecidos com fibras de algodão naturalmente colorido.
       
       Internacionalmente, as apelações de origem são integradas a um acordo específico sobre os aspectos dos direitos de propriedade intelectual relacionados ao comércio, anexo ao acordo de criação da Organização Mundial do Comércio (OMC), em 1994.
       
       A certificação de origem teve um crescimento notável na área das medicinas tradicionais a partir de um acordo entre a Índia e a União Europeia que financiou o desenvolvimento do software para registro e proteção internacional dos direitos das populações tradicionais. No Brasil, a proteção das populações tradicionais ainda não inclui esta forma de cadastramento sistemático e valorização dos saberes.
       
       A água recurso estratégico e estruturante da organização do território
       
       A gestão dos recursos hídricos no Brasil se articula em torno de Comités de Bacia Hidrográfica (CBH). Trata-se de colegiados de natureza pública com poder decisório. Dispõem para sua ação dos instrumentos relacionados a seguir. O suporte e orientação aos CBH são assegurados pela Agência Nacional de Águas (ANA) e por órgãos ambientais estaduais. Os comitês adquiram capacidade executiva por meio de agência de recursos hídricos ou mistas (agências delegatárias).
       
       O Sistema Nacional de Gestão de Recursos Hídricos (SINGREH) no Brasil, apesar de recente (Leis das Águas de 1997 e da Agência Nacional de Águas de 2000), apresenta um grau de maturidade e operacionalidade muito superior aos demais bens naturais renováveis. Emancipado do domínio dos hidrólogos poderia ser a matriz operacional para os demais elementos naturais que dependem de eficiente sistema de gestão do seu ciclo – como carbono e nitrogênio – para mitigar os efeitos dos gases de efeito estufa. Isto de maneira integrada com as problemáticas de segurança alimentar e mitigação da pobreza rural.
       
       As bacias hidrográficas são reconhecidamente territórios adequados para a gestão de todas as variáveis do ambiente natural. Os CBH e suas agências estão institucionalmente aptos a empreender dentro dos requisitos e potencialidades dos negócios sustentáveis, isto porque tem o domínio das variáveis territoriais que requer este tipo de empreendimento.
       
       As águas inicialmente sob controle do setor hidroelétrico passaram por mediação política para sua alocação entre esta demanda e a crescente demanda urbana. Com a atual legislação ficou estabelecido o conceito de usos múltiplos. A presença praticamente universal do setor agrícola o habilita a ocupar um lugar de destaque na gestão dos recursos hídricos. Resta ao Setor, visto como maior usuário de águas, desenvolver capacidade de negociação e competências para esta aplicação do conceito de criação de valor sem crescimento econômico. Isto é como ele vem sendo caracterizado por meio do Produto Interno Bruto (PIB).
       
       Para a agricultura irrigada, a existência de instrumentos eficazes de gestão dos recursos hídricos, à primeira vista, pode parecer um complicador. No entanto, a adequada aplicação desses instrumentos pode, desde sinalizar regiões com potencial de desenvolvimento, até aumentar a segurança da disponibilidade de água.
       
       A Lei 9.433/97 definiu como Instrumentos de gestão os Planos de Recursos Hídricos, Outorga de Uso, Cobrança pelo direito de uso e Enquadramento dos corpos de águas, definindo metas de qualidade.
       
       Os Planos de Recursos Hídricos visam fundamentar e orientar a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e o seu gerenciamento. Trata-se de um documento sem caráter final consolidado, ensejando, ao contrário, inserções e ajustes de forma a serem mantidos sempre atualizado.
       
       Sendo assim, de acordo com o que determina a “Lei das Águas”, os planos de recursos hídricos vão além da mera expressão de racionalismo sobre o uso, proteção e conservação dos recursos hídricos, pois acima de tudo, devem ter conteúdo e proposições perfeitamente coerentes com os interesses locais – sem os quais não há mobilização. As diretrizes podem,porém sempre ser modificadas por decisão do Conselho Nacional de Recursos Hídricos para, como no caso da transposição do São Francisco, fazer valer a decisão política.
       
       Assim, o setor agricultura irrigada, tendo legítima participação na elaboração, aprovação e implementação dos planos de recursos hídricos, poderá assegurar-se o direito de um determinado volume de água para desenvolvimento sustentável da atividade produtiva nas sub-bacias integrantes da bacia hidrográfica. Isto, sempre que exista disponibilidade de terras aptas ao cultivo irrigado, além da disponibilidade compartilhável de água, exigência esta comum a outros usos. Tais informações são de fundamental importância para aqueles que pretendam investir no setor.
       
       A outorga de uso dos recursos hídricos é um ato administrativo, mediante o qual o poder público outorgante faculta ao outorgado o uso de determinado bem público, em caráter precário e por prazo determinado. É o elemento central de controle da oferta de água para uso racional por seu caráter disciplinador.A outorga tem por objetivos assegurar ao usuário o efetivo exercício do direito de acesso à água e atuar como instrumento de controle quantitativo e qualitativo dos usos da água.
       
       Dentre os instrumentos de gestão existentes, talvez seja o mais contestado, mais ainda do que a cobrança pelo uso da água. A principal razão para isso decorre da própria Constituição federal, que estabeleceu dupla dominialidade (estadual e federal) para o bem público água. Isso faz com que existam critérios diferentes de outorga para corpos de água que drenem a mesma bacia hidrográfica, circunstância de difícil entendimento para os usuários. Além disso, determinou a existência de mais de uma Organização responsável pelas outorgas em uma mesma bacia. Como estas são aparelhadas de forma diferente e usam critérios de outorga diversos, resulta em terem tempos diferenciados para conclusão dos processos de concessão de outorga, resultando em vantagens comparativas díspares no acesso a esse recurso vital.
       
       Apesar de importante instrumento, sua implementação ainda requer cuidados especiais. Na maioria das vezes, os processos de concessão dessas outorgas trazem uma carga burocrática que eleva os tempos necessários à sua concessão, redundam em mais custos e incertezas, inclusive jurídicas, para aqueles que dela dependem para suas atividades, riscos não negligenciáveis.
       
       A cobrança pelo direito de uso da água é essencial para criar as condições de equilíbrio entre as forças da oferta (disponibilidade de água) e da demanda, promovendo, em consequência, a harmonia entre usuários competidores. Não se confunde com o pagamento dos custos incorridos na disponibilização da água para uso, tais como: derivação, captação, reservação, adução, tratamento e distribuição. Têm objetivos bastante claros, a saber: (i) reconhecer a água como bem econômico dando ao usuário uma indicação do seu real valor; (ii) incentivar a racionalização do uso da água; e (iii) obter recursos financeiros. Conforme estabelece o art. 22 da referida Lei,os valores arrecadados com a cobrança pelo uso de recursos hídricos serão aplicados prioritariamente na bacia hidrográfica em que foram geradas.Compete aos CBH decidir sobre a cobrança pelo uso da água e propor os valores a serem cobrados.
       
       O instrumento é fundamentado no princípio usuário-pagador. Quando determinado usuário faz uso de parcela dos recursos hídricos disponíveis em uma bacia hidrográfica, causa custo social, uma vez que os demais usuários passam a ter menor disponibilidade de água para seus usos, equivalente à parcela utilizada. Evidentemente, essa água retirada é utilizada em atividade econômica e gera renda, portanto é justo que o usuário que auferiu renda utilizando uma parcela de recursos naturais que pertenciam a todos da bacia, retorne parte dos ganhos para o comitê de bacia, que funciona como um condomínio, para que ele possa executar obras de melhoria na bacia, criando assim condições para que sejam empreendida a adequação às necessidades de conservação e às oportunidades de usos com efeitos socioeconômicos.
       
       Isso explica claramente a utilização do instrumento prioritariamente em bacia hidrográfica onde os conflitos pelo uso da água são eminentes; a adequada aplicação do instrumento poderá contribuir para um melhor atendimento aos usuários, uma vez que os recursos da cobrança pelo uso da água poderão ser utilizados em obras de regularização da vazão, conservação de solo, saneamento etc., aumentando a oferta e melhorando a qualidade da água.
       
       Da mesma forma, a cobrança é importante fonte de recursos para o pagamento dos serviços ambientais (PSA), viabilizando a implementação de projetos que valorizem e incentivem a utilização de boas práticas.
       
       O enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água é de fundamental importância para se estabelecer um sistema de vigilância sobre os níveis de qualidade da água dos mananciais. Além disso, permite garantir a vinculação dos aspectos qualitativos e quantitativos e a gestão da qualidade da água. Em outras palavras, fortalece a relação entre a gestão dos recursos hídricos e a gestão do meio ambiente, até porque sua execução baseia-se na Política Nacional do Meio Ambiente.
       
       O enquadramento visa assegurar às águas qualidade compatível com os usos mais exigentes a que forem destinadas e diminuir os custos de controle da poluição das águas mediante ações preventivas permanentes.
       
       Uma das formas de garantir qualidade de água compatível com usos mais exigentes é controlando a poluição. A agricultura irrigada tem grande potencial de contribuir com esse controle, notadamente, por meio da prática de reuso. Essa oportunidade não tem sido devidamente explorada, por falta de uma maior participação do setor na tomada de decisão em relação às ações a serem implementadas para garantir o enquadramento de determinado curso d’água na classe que atenda ao uso mais exigente.
       
       Os territórios da cidadania e outros territórios sociais
       
       Atualmente, junto aos Ministérios do governo federal,múltiplas escalas territoriais estão sendo ativadas, articulando diferentes ações para diferentes propósitos, definindo um viés regional /territorial mais claro. De um lado a vertente que busca impregnar as políticas setoriais com a dimensão regional na alocação dos recursos. Por exemplo, fazer com que a decisão de implantar universidades públicas, escolas técnicas, construir hospitais, etc. fosse orientada por uma visão regional, orientou sua alocação para o interior, favorecendo as regiões mais pobres. O outro viés são as políticas regionais propriamente ditas, que vão além da regionalização da oferta, mas contempla a organização participativa da demanda, no qual atuam as mesorregiões, os territórios rurais de identidade, os territórios da cidadania, territórios da pesca e aquicultura e também programas de apoio aos APLs.
       
       Dentro desta segunda vertente, a organização de territórios e o paradigma dos APLs vêm se fortalecendo. Hoje são 13 Mesorregiões Prioritárias apoiadas pelo Ministério da Integração, 164 Territórios Rurais, apoiados pelo Programa Nacional de apoio ao Desenvolvimento dos Territórios Rurais – Pronat, dos quais dos quais 120 Territórios da Cidadania onde são articuladas ações de 23 órgãos do Governo Federal. O Ministério da Pesca e Aquicultura por meio da Política Territorial da Pesca e Aquicultura, que a partir de 2009 iniciou um processo de apoio à gestão social em 51 territórios sendo que destes 30 são Territórios da Cidadania e oito Rurais de Identidade assim como aplicando o conceito de identidade, identificou novos territórios em que há a presença de pesca e aquicultura alinhado aos conceitos e metodologia do Pronat e Programa Territórios da Cidadania.
       
       Vale frisar que os estados do Acre, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Rio Grande do Norte e Sergipe já negociaram com a Secretaria de Desenvolvimento Territorial do Ministério do Desenvolvimento agrário (SDT/MDA) os recortes territoriais com base no conceito de “territórios rurais” ou “territórios de identidade”, tornando-os espaço privilegiado de articulação de políticas públicas destes dois entes federados. O estado do Amazonas inseriu no seu Programa de Desenvolvimento Regional do PPA 2012/2015 uma ação intitulada Amazônia Territorial e Gestão Social, através do qual já abriu negociação com o MDA para a redefinição dos recortes territoriais no seu estado e buscando articular neles as ações das duas esferas de governo.
       
       Sobre os APLs as informações sinalizam que, hoje, no Brasil existem 806 APLs em 22 estados, sendo que 702 deles já foram objeto de políticas públicas e privadas. Os APLs são hoje responsáveis por mais de 2 milhões de postos de trabalho em cerca de 2000 municípios espalhados pelo país. Na área agropecuária foram identificadas 287 APLs em 1.476 municípios; no comércio e serviços 114 APLs em 500 municípios e nas indústrias 355 APLs em 1.686 municípios.
       
       O Ministério da Integração Nacional vem adensando ações dentro das Mesorregiões focando em APL. Do mesmo modo, vários Ministérios, entre os quais MDA, MMA, MCT, MDIC, estão organizados num Grupo de Trabalho Permanente para articular ações em torno dos APLs.
       
       A gestão de todos estes territórios está alicerçada em Colegiados que como os comitês de apelação de Origem e os comitês de bacia hidrográfica estão gerando riqueza socioambiental.
       
       Territórios de Desenvolvimento Sustentável
       
       Segundo Amartya Sen o desenvolvimento é a ampliação das capacidades e das liberdades dos indivíduos (Sen, 2000), nesta concepção, apoiar o desenvolvimento passa, indispensavelmente pela ampliação e fortalecimento da participação cidadã na vida social e na gestão dos interesses públicos. O autor distingue crescimento econômico de desenvolvimento, trazendo uma clara consequência ética e política ao conceito de desenvolvimento: no processo de desenvolvimento e na implementação de apoio ao desenvolvimento, a participação não é apenas “instrumental”, mas representa um valor a ser preservado e ampliado por si só. Neste sentido que, já em 1972, Ignacy Sachs falava da “institucionalização do processo de planejamento concebido como um mecanismo de decisão que se apoia sobre a participação com eixo no futuro” (Sachs, 1972/1998).
       
       Os trabalhos mais recentes do Banco Mundial insistem na ideia de que no processo de desenvolvimento é impossível conceber a luta contra a pobreza sem a distribuição dos ativos que podem mudar a inserção social dos mais pobres e que esta distribuição envolve, antes de tudo, poder (3). Da mesma forma Ribot e Peluso (2003) mostram que mesmo o acesso a bens públicos depende de poder. Portanto, sem participação social, sem mudança na maneira como as decisões a respeito dos recursos públicos são tomadas, as chances de vitória na luta contra a pobreza são reduzidas.
       
       Partindo do que diz Celso Furtado, “o desenvolvimento é criado pela sociedade, é preciso que ela tenha essa vontade de fazer”. Por ser um fenômeno humano, não é padronizado e resulta dos valores, concepções e comportamentos dos atores. Suscita práticas imaginativas, atitudes inovadoras e espírito empreendedor. Para isto é necessário o fortalecimento dos atores locais, empoderamento, autonomia, democracia, dignidade da pessoa humana, solidariedade, equidade e respeito ao meio-ambiente.
       
       Neste sentido o desenvolvimento é um fenômeno que se expressa e se materializa no território. Portanto o território é mais que uma simples base física para as relações entre indivíduos e empresas, possui um tecido social, uma organização complexa feita por laços que vão muito além de seus atributos naturais e dos custos de transportes e de comunicações. Um território representa uma trama de relações com raízes históricas, configurações políticas e identidades que desempenham um papel ainda pouco conhecido no próprio desenvolvimento econômico. A economia tem prestado bastante atenção aos aspectos temporais (ciclos econômicos) e setoriais (complexos agroindustriais, por exemplo) do desenvolvimento, mas é recente o interesse por sua dimensão territorial ou espacial (Von Meyer, 1998).
       
       Vem da Itália o programa de pesquisa mais influente com relação à dimensão territorial do desenvolvimento. Com efeito, já no final dos anos 1970 economistas italianos chamam a atenção para a noção marshalliana de distrito industrial - que ficou, para os economistas, no esquecimento, durante décadas - e discutem a competitividade das empresas e os processos de inovação à luz de conceitos como "redes", "meios inovadores" e "efeitos de proximidades" (Pecqueur, 1995:2). Arnaldo Bagnasco e Carlo Triglia publicam em 1988 um estudo cujo título diz muito sobre a ambição deste programa: "A construção social do mercado: o desafio da terceira Itália". Os mercados - o mesmo se aplica aos territórios - não são entidades dadas de uma vez por todas por qualquer tipo de mão mágica ou de dotação natural. Eles são o resultado de formas específicas de interação social, da capacidade dos indivíduos, das empresas e das organizações locais em promover ligações dinâmicas, capazes de valorizar seus conhecimentos, suas tradições e a confiança que foram capazes, historicamente, de construir.
       
       Os termos "Industrialização difusa" e "Terceira Itália"já extrapolam seu país de origem e representam um conjunto variado de experiências de desenvolvimento que se caracterizam por três traços básicos.
       
       a. Existência, num certo território, de um conjunto diversificado - mas ao mesmo tempo com um forte grau de interação - de empresas de porte familiar, isto é, onde a gestão, a propriedade e o essencial do trabalho vêm da família.
       
       b. Ambiente de inovações e de troca de informações entre indivíduos e empresas, onde a colaboração é, no mínimo tão importante quanto a própria concorrência.
       
       c. Integração entre empresas e indivíduos urbanos e rurais: na Itália em particular a tradição de agricultura familiar formou uma base de conhecimentos e de iniciativas fundamental para a formação de um espírito empresarial que explica a modalidade de industrialização hoje marcante em quase 40% do território italiano e que atinge várias outras regiões do mundo.
       
       Existe um componente territorial nos processos de criação de novos recursos que a expressão "meios inovadores" sintetiza. "A empresa não é um agente inovador isolado. Ela é parte do meio que a faz agir. O passado dos territórios, sua organização, seus comportamentos coletivos e o consenso que os estrutura são componentes maiores da inovação. Portanto, os comportamentos inovadores não são nacionais, mas dependem de variáveis definidas no plano local ou regional". O que caracteriza os "meios inovadores" não é sua dotação em atributos naturais ou de localização, mas, antes de tudo, a densidade de seu tecido institucional, seu "capital de relações" (Maillot, 1996).
       
       Uma visão territorial do desenvolvimento pode revelar potenciais que, até hoje, o meio rural não revelou à sociedade. Visto como a base física da produção agrícola, seu destino dificilmente escapa à tragédia do esvaziamento social, econômico, político e cultural. Quando, entretanto, o meio rural é encarado, não como a simples sustentação geográfica de um setor(a agricultura), mas como base de um conjunto diversificado de atividades e de mercados potenciais, seus horizontes podem ser ampliados. Os fatores específicos em que se apoia - a baixa densidade demográfica, a maior ou menor distância de grandes centros urbanos e a relação com a natureza - não são suficientes para explicar o atraso em que se encontra a maior parte da população que aí vive.
       
       Tão importantes quanto os fatores "naturais", são as instituições que não cessam de transmitir aos atores locais a ideia de que o mais curto caminho para a emancipação da pobreza é migrar. Construir novas instituições propícias ao desenvolvimento, principalmente o desenvolvimento rural, consiste, antes de tudo, em fortalecer o capital social dos territórios. O próprio crescimento urbano recente aumenta a demanda por novos produtos e novos serviços vindos do meio rural. Aqueles com efeitos ambientais têm forte potencial para reverter a percepção negativa que têm as populações urbanas dos agricultores. O desafio consiste em dotar as populações vivendo nas áreas rurais das prerrogativas necessárias a que elas sejam protagonistas centrais da construção dos novos territórios.
       
       Convergência dos territórios de Origem, recursos hídricos e cidadania
       
       Apesar de conceito tradicional da geografia, só muito recentemente o território adquiriu expressão mais relevante nas abordagens gerenciais. Sua pertinência nesta área do conhecimento e de suas aplicações está estreitamente associada à questão do desenvolvimento sustentável. O território permite integrar estes outros “objetos” conceituais que são os bens comuns, como solos, águas, atmosfera, clima e; os bens e serviços públicos, como a segurança, educação, saúde, telecomunicações e riqueza nacional.
       
       Estão se configurando progressivamente (i) novas demandas dos setores público e privado por serviços ambientais, (ii) enfoques analíticos de caráter territorial, (iii) tipos de ações para a valorização dos territórios e (iv) abordagens de gestão integrada de território, caracterizadas a seguir.
       
       A perspectiva geral é a obra de normalização, ainda inconclusa, iniciada com a atual versão da ISO 26000 com objetivo de estabelecer uma norma de gestão da sustentabilidade por meio da aplicação do princípio da responsabilidade social. A atual versão, publicada em 2010, tem como enfoque a responsabilidade “societal” - de todos os tipos de organizações públicas e privadas - como processo de realização do desenvolvimento sustentável. O neologismo societal se mostrou necessário para diferenciar o caráter predominantemente assistencial da palavra social nas línguas latinas. Trata-se de uma palavra que vai muito além do que se classifica habitualmente como sociocultural e ambiental. Isto porque a dimensão política aparece cada vez mais como uma quarta dimensão do desenvolvimento sustentável, do viver em sociedade, da capacidade a produzir, além da sobrevivência: civilizações.
       
       Um dos desafios para a gestão da sustentabilidade é a produção de indicadores e suas respectivas medições. Não se dispõe, para as abordagens de sustentabilidade, de um Indicador de Síntese do Desenvolvimento. Muito provavelmente não haverá, nos próximos anos, consenso sobre este tema. Isto fica claro no debate que envolveu os trabalhos e a publicação do relatório final da comissão Stiglitz-Sen-Fitoussi: “ Reportbythe Commissiononthe Measurement of Economic Performanceand Social Progress” (www.stiglitz-sen-fitoussi.fr), onde é realizada uma ampla discussão do PIB, de seus limites como indicador de riqueza produzida e das opções de melhoria. Alguns aspectos ilustram as novas perspectivas. Por exemplo: a inclusão do trabalho doméstico não remunerado, a contabilização da educação e outras áreas sociais como investimento e não como “gasto” e o consumo de recursos naturais. Tais evoluções resultam na caracterização de uma diferença fundamental entre Renda (PIB) e Riqueza que inclui os recursos sociais e ambientais. “Assim, o PIB per capita pode crescer ao mesmo tempo em que a riqueza per capita diminui”
       
       Entre os autores que, no Brasil, participaram deste debate destaca-se uma contribuição de José Eli da Veiga, professor titular da FEA/USP (Ver: Indicadores socioambientais: evolução e perspectivas, 2008). Ele estabelece o marco de referência da formulação do monitoramento da Sustentabilidade do Desenvolvimento na adoção dos “Princípios de Bellagio”, em novembro de 1997. Veiga organiza as vertentes em função de quatro características: o caráter de índice complexo ou de “dashboard” (painel de indicadores) e o fato do foco ser predominantemente monetário ou físico.
       
       Em termos de índices complexos existe uma grande quantidade de propostas, teses e trabalhos sobre o assunto, mas apenas quatro têm reconhecimento internacional e poderão ser utilizados como referência. Trata-se de dois indicadores com ênfase físico – ambiental, produzidos para o WWF (um dos indicadores é a famosa Pegada Ecológica) e de dois indicadores socioambientais com variáveis mais subjetivas produzidos para o Fórum Econômico Mundial (WEF/Davos) respectivamente pelos conceituados Yale Center for Environmental Law andPolicy e o Center for International Earth Science Information Network, da Universidade de Columbia.
       
       Entre as abordagens de caráter monetário, destaca-se o estudo do Banco Mundial: WhereistheWealthofNations? (2005). Entretanto, neste caso, a quantificação relativamente fácil quando se trata do consumo de recursos não renováveis como petróleo se torna muito mais complexa, para não dizer quase impossível, quando se trata de provedores de serviços ecossistêmicos como os manguezais e até a atmosfera, como diluidora de poluentes. Além disto, não leva em conta a capacidade limitada e o tempo necessário para que os sistemas naturais se recuperem de perturbações, ou seja, a Resiliência dos sistemas.
       
       A perspectiva do território está assim ao oposto de algo meramente local. Assume apenas politicamente o ônus de um processo participativo aberto pelo que traz de riqueza e sem duvida sobre a decisão final em situação de conflito, como referido no caso da transposição do São Francisco.
       
       Os territórios são e continuarão sendo em primeiro lugar espaços de políticas públicas, agora com uma tentativa de sistematização por parte do governo federal.
       
       Os colegiados são peça chave em todos os casos observados, têm existência institucional. São, portanto uma extensão do estado e ao mesmo tempo um mecanismo de governança essencial na capacidade de empreender os territórios.
       
       Os Comitês de Bacia Hidrográfica representam a forma mais elaborada e mais claramente articulada com as instâncias de políticas públicas, inclusive porque seu contorno está definido objetivamente na bacia hidrográfica e seu modo de financiamento estabelecido.
       A água explica também a crescente tendência de unificação dos espaços rurais e urbanos. O agricultor será cada vez mais um produtor de água, inclusive pela sua presença em toda a extensão do território. Para isto uma contabilidade da sustentabilidade precisa ser elaborada, mostrando, por exemplo, que a água consumida pela agricultura está entre 5 e 7% do volumes atualmente estimados que não levam em conta, entre outros, os volumes devolvidos ao ambiente, purificados pela evapotranspiração.
       
       A evolução que está se desenhando é a crescente incorporação de valores sociais e ambientais que ao passar na escala territorial adquiram também objetividade e valor econômico. É, portanto nesta escala que tendem a se organizar os serviços sociais e ambientais. Inclusive aqueles que envolvem remuneração de saberes locais (tradicionais ou não).
       
       A regulação estatal que garante os direitos precisará levar em conta o fato de estas atividades serem partes de novas cadeias produtivas que irão transformar seus usuários, caso da água e da agricultura. A água passa a ser a variável estruturante de toda a cadeia produtiva.
       
       Esta tendência aponta para evoluções necessárias do marco regulatório que precisa adquirir caráter gerencial empreendedor em vez da atual atitude de comando e controle, fazendo da gestão das águas uma questão para hidrólogo. As lideranças do agronegócio ao perceberem que a expansão do setor nas próximas décadas depende tanto da água quando da terra deverá reequilibrar uma mesa de negociação até então dominada pelo setor hidroelétrico.
       
       Os sistemas gerenciais das políticas nacionais precisarão convergir para apresentar indicadores de desempenho socioambiental e econômico identificar vocações e, simultaneamente, sistematizar as experiências que se revelarem fecundas.
       
       A abordagem da realidade sob o enfoque de território leva a repensar a dicotomia elaborada, na modernidade, entre rural e urbano e suas respectivas funções. A agregação de novos valores, não necessariamente econômicos, às atividades agropecuárias – como, por exemplo, a qualidade nutritiva e a sanidade dos alimentos – se soma à preservação ambiental e ao desenvolvimento cultural das tradições, das identidades e de novas organizações societárias. A questão da competitividade adquire novos significados e traz novos valores, inclusive simbólicos. Outras atividades no território encontram coerência em escala local e regional, como agroecoturismo, artesanatos, agroindústrias "caseiras", valores estéticos ambientais. Nesta perspectiva, a problemática da nova ruralidade situa-se como construção de uma distinta funcionalidade do rural e, portanto, repõe as interações societárias no espaço.
       
       A mobilização do patrimônio local induz à redinamização do território, através de novas modalidades de integração e de valorização dos recursos e dos produtos locais, como componentes do patrimônio sociocultural coletivo.
       
       Não se trata simplesmente de integrar de forma positiva os conhecimentos científicos e técnicos nos sistemas cognitivos e de agir de forma solidária, mas de estabelecer relação de cooperação e negociação do conflito para que as normas e os códigos de conduta sejam subjetivados no sistema de representações para que constituam parte da identidade social. ” (4)
       
       “A priorização da construção, com os cidadãos, dos conceitos de espaço, tempo e causalidade, e a didática da importância crucial da tecnologia e da ciência para o futuro das sociedades, são dois vetores dominantes dos programas de Gestão Integrada do Território.” (Luiz Osterbeek).
       
       Trata-se de construir uma visão de futuro, compartilhada por organizações públicas e privadas capazes de alicerçar o empreendimento de territórios como unidade de negócio sustentável de interesse público. Estes territórios inserem-se potencialmente no marco da gestão das águas.
       
       
       NOTAS
       
       (1) Este trabalho sintetiza contribuições de vários consultores para projetos de desenvolvimento sustentável na bacia do Rio Uruguai (RS e SC), do Tocantins-Araguaia (TO) e para agricultura irrigada naquelas de Minas Gerais. Contribuições marcantes devem ser creditadas para Paulo Cesar Arns (territórios sociais), Devanir Santos (bacias hidrográficas) e Mário Ramos Vilela (convergência dos territórios),
       
       (2) Michel Foucault. Sécurité, Territoire, population: Cours au collège de France 1977-1978. Gallimard Seuil, 2004.
       
       (3) Dois documentos recentes do Banco Mundial (De Ferrantiet al, 2003 e World Bank 2005) manifestam claramente o ponto de vista segundo o qual na raiz da desigualdade encontram-se não apenas distorções no funcionamento dos mercados, mas, antes de tudo, relações de poder entre grupos dominantes e grupos subordinados.
       
       (4) Gehlen, Ivaldo; Riela, Alberto. Dinâmicas territoriais e desenvolvimento sustentável. Sociologias. Ano 6 n. 11; Porto Alegre, jan./jun., 2004, p. 20-26
       

Patrick Maury
Francês, agrônomo, com mestrado em antropologia e doutorado em economia da America Latina, trabalha no Brasil desde 1974, na área de desenvolvimento rural e regional. Um trabalho recente de Estratégia Prospectiva do Sistema de Proteção da Amazônia (SIPAM) lhe propiciou atualizar a apreensão das relações estado / sociedade organizada, problemática do seu doutorado.

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