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Ano II - n. 7 - janeiro/março, 2010

 
Coligações em Eleições Proporcionais: Quem ganha com isso?

Andréia Freitas e Lara Mesquita *

       A transição do regime autoritário para o regime democrático no Brasil foi acompanhada de um intenso debate na sociedade e na academia. A questão principal circundava as escolhas institucionais que seriam realizadas e quais as conseqüências destas escolhas para a democracia. Em jogo estavam questões relacionadas a qualidade e mesmo a sua continuidade da mesma.
       
       Os diagnósticos mais pessimistas eram feitos a partir da observação do regime democrático do período entre 1946 e 1964, grande parte deles atribuía as instituições políticas vigentes à época as causas do golpe militar. De maneira simplificada afirmava-se que: a junção de federalismo, presidencialismo, eleições proporcionais e de lista aberta para os membros da Câmara dos Deputados e dos legislativos estaduais e municipais, multipartidarismo e, por fim, a possibilidade de coligações eleitorais, em especial nas eleições proporcionais, teria como efeito a multiplicação de legendas partidárias e o reforço de um comportamento individualista por parte dos parlamentares. Gerando um conflito entre Executivo e Legislativo, que, por sua vez poderia levar a falta de governabilidade e com isso a um colapso do regime democrático (Mainwaring, 1991; Sartori, 1993 e Lamounier, 1994).
       
       De fato a Constituinte de 1988 acabou por conservar as mesmas instituições políticas vigentes no período democrático anterior com alterações muito pontuais, que aos olhos dos analistas não reduziriam os efeitos fragmentadores e desestabilizares do conjunto destas instituições sobre o sistema político.
       
       Hoje, no entanto, já é possível observar que os diagnósticos mais pessimistas não se confirmaram, poucos afirmariam que a democracia brasileira não é uma democracia consolidada, com pouco ou nenhum risco de colapso. O mesmo não se pode dizer dos diagnósticos menos pessimistas, em especial, dos que tratavam da qualidade da democracia e da representação política que ela proporciona. Não à toa, que a todo momento o debate sobre reforma política ressurge, seja em razão de novo projeto em discussão no Congresso Nacional, seja em razão de um novo escândalo no meio político, ou mesmo no debate constante entre os acadêmicos. Nestes momentos são diversos os problemas apontados e as mudanças sugeridas. Mas a preocupação principal gira sempre em torno do fortalecimento dos partidos políticos.
       
       Isto porque os partidos políticos são o órgão representativo por excelência em um sistema democrático. Schattschneider (1942:1, traduzido do inglês) escreveu que os "partidos políticos criaram a democracia moderna e a democracia moderna é impensável exceto em termos dos partidos". Esta que é uma das citações mais usadas quando o assunto é partidos políticos, resume de forma ímpar a importância dos partidos políticos como um canal de representação e organização dos sistemas democráticos. E, se a democracia moderna tem como base os partidos políticos é também a eles que se atribuem as externalidades negativas provenientes dos arranjos institucionais do sistema.
       
       Assim as propostas de reforma política circulam por diversos temas: os mais radicais propõem a reformulação completa dos sistema eleitoral e variam desde à adoção de sistema eleitoral majoritário na eleição para a Câmara dos Deputados e legislativos estaduais e municipais (PEC nº 133/2003) até à adoção do sistema misto, que combina o sistema majoritário e proporcional nos mesmos pleitos (PEC nº 10/1995) (1).
       
       As propostas moderadas procuram alterar pontos específicos do sistema eleitoral conservando as eleições proporcionais, tais como o PL. 5281/2009 (2), PL. 5277/2009, que propõem:
       
       1.) a mudança da lista aberta - onde o voto do eleitor define a ordem dos eleitos - para lista pré-ordenada ou fechada - onde os partidos políticos definem previamente a ordem dos eleitos;
       
       2.) o financiamento público e exclusivo de campanha; reintrodução da claúsula de barreira.
       
       Ainda, tramitam no Congresso um número infinito de propostas com alterações menos impactantes, que regulam temas diversos, como o tempo para o registro de candidaturas e o número de candidatos que podem ser apresentados, entre outros.
       No tema que concerne este trabalho, as coligações eleitorais, temos atualmente tramitando no Congresso Nacional três proposta que tratam exclusivamente do tema e propõem a eliminação da possibilidade de coligações nas eleições proporcionais. Além de diversas outras em que o tema é associado a reformas maiores, entre elas as propostas e projetos acima citados.
       
       Não se deve esquecer ainda, que recentemente o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ao regulamentar as eleições de 2002, interpretou a partir do art. 6º do Código Eleitoral, que as coligações deveriam ter um caráter nacional, a chamada verticalização. A resposta a interpretação do TSE foi a Emenda Constitucional nº 52/2006 que desobrigou a vinculação entre as coligações estaduais e federal. O intenso debate travado sobre o tema mostra que os atores políticos percebem a relevância e o impacto que as coligações possuem, em especial, nas eleições proporcionais, para os legislativos federal, estadual e municipal.
       
       Assim este artigo propõem é um olhar crítico sobre as conseqüências das coligações partidárias nas eleições para Câmara dos Deputados e sobre a proporcionalidade na distribuição das cadeiras nesta casa. Para tanto serão analisados os resultados eleitorais de 1994, 1998, 2002 e 2006, comparando a distribuição das cadeiras como foi feita e como seriam sem as coligações eleitorais.
       
       Sistema eleitoral brasileiro e suas implicações
       
       Para que se possa entender o que está em jogo no debate é necessário estabelecer o que precisamente vem a ser uma coligação eleitoral e sua regulamentação atual. As coligações são regulamentadas pelo Código Eleitoral, que determina, entre outros pontos: que qualquer partido é livre para celebrar uma coligação com um ou mais partidos; que a coligação pode registrar, nas eleições proporcionais, o número de candidatos equivalente a até o dobro do número de lugares a preencher e que o tempo determinado no Horário Gratuito de Propaganda Eleitoral (HGPE) será a soma do tempo dos partidos que compõem a coligação. Juridicamente uma coligação é um ente jurídico, com direitos e obrigações durante o processo eleitoral. O que equivale a afirmar que uma coligação é tal qual um partido provisório.
       
       A distribuição de cadeiras entre os partidos coligados é feita como se estes fossem um único partido, ou seja, somam-se os votos dados, no distrito, aos candidatos, bem como os votos de legenda de cada partido da coligação. Divide-se este valor do quociente eleitoral - divisão dos votos válidos pelas cadeiras em disputa - desprezando as sobras e chega-se ao quociente partidário. Depois prossegue-se a distribuição das sobras, dividindo os mesmos votos recebidos pelo número de cadeiras recebidas mais 1, o partido ou coligação que tiver a maior média resultante do cálculo recebe a primeira cadeira das sobras. Este cálculo é repetido até que todas as cadeiras sejam preenchidas.
       
       As cadeiras obtidas são ocupadas pelos candidatos mais votados de cada lista. É importante destacar que a coligação funciona como uma única lista; ou seja, os mais votados da coligação, independentemente do partido ao qual pertençam, elegem-se.
       
       Voltando à questão: Porque as coligações eleitorais são motivo de tão amplo debate? Quais são as questões que estão postas em disputa? Porque são acusadas de enfraquecer os partidos políticos? Basicamente, porque são apontadas como problemáticas para a representação política e para o sistema político como um todo?
       
       No Brasil as eleições para a Câmara dos Deputados e para as assembléias legislativas estaduais e municipais são realizadas pelo método proporcional, cujo o principal objetivo é garantir a maior proximidade possível entre os votos dados pelos eleitores e a distribuição das cadeiras no parlamento. Com a adoção do método proporcional procura-se garantir que as minorias sejam representadas, pois diferente do sistema majoritário, onde elege-se apenas o mais votado em cada distrito, o sistema proporcional permite uma aproximação entre a distribuição das correntes presentes na sociedade e a distribuição do poder político.
       
       Por outro lado, o sistema proporcional, ao permitir uma maior representação dos setores sociais, acaba por incentivar e/ou fortalecer o multipartidarismo, possibilitando que partidos pouco representativos nacionalmente elejam representantes. Este incentivo é fortalecido pela possibilidade de coligação, pois partidos que não conseguiriam alcançar o coeficiente eleitoral sozinhos, acabam conseguindo cadeiras coligando-se a outros partidos (Fleischer & Dalmoro, 2005; Schmitt, 2005).
       
       Dessa forma as coligações tenderiam a favorecer os pequenos partidos, esses apresentariam poucos nomes com intuito de concentrar votos, e, assim, classificá-los nos primeiros lugares da lista da coligação. Esse comportamento traria grandes distorções ao sistema eleitoral na medida em que comprometeria a relação entre força eleitoral dos partidos e número de cadeiras recebidas, aumentando a desproporcionalidade do sistema e a fragmentação no Congresso Nacional (Fleischer,1992).
       
       Ainda, dificultaria a inteligibilidade do processo eleitoral, uma vez que mesmo o voto de legenda pode contribuir para a eleição de um candidato de outro partido, por fim, não obedeceriam critérios ideológico/programáticos e não teriam um compromisso pós-eleitoral o que contriburia para a incoerência do sistema partidário e para instabilidade do sistema político (Braga, 2006; Lima Jr., 1993; Nicolau, 1996; Santos, 1987).
       
       Essas afirmações podem ser postas a prova com testes empíricos aplicados a comparação entre o resultado eleitoral e simulações do que ocorreria se a legislação eleitoral não permitisse coligações, ou ainda, se as coligações seguissem o critério de proporcionalidade na divisão das cadeiras intra-coligações, como ocorre em na maioria dos países onde estas são permitidas (Nicolau, 1996), ou seja, se os partidos recebessem o número de cadeiras proporcional ao percentual de seus votos na coligação.
       
       Temos então duas hipóteses a confirmar:
       
       1. As coligações aumentam a fragmentação partidária, ou seja, temos um número maior de partidos eleitos para o Legislativo com a permissão das coligações que teríamos se esta possibilidade não fosse dada?
       
       2. As coligações favorecem os pequenos partidos que sem elas não elegeriam candidatos?
       
       Nas seções seguintes testaremos cada uma dessas hipóteses com base nos resultados eleitorais para a Câmara dos Deputados brasileira nas eleições de 1994, 1998, 2002 e 2006.
       
       Fragmentação partidária
       
       Como pode-se observar na tabela 1, a possibilidade dos partidos concorrerem coligados conforme a regra atual, aumenta significativamente o número de partidos que conseguem pelo menos uma cadeira na Câmara dos Deputados, quando comparamos o que ocorreria se fosse repetida a distribuição de votos considerando que os partidos não estivessem coligados. Na média das eleições o número de partidos diminuiria de 19 para, aproximadamente, 14. Caso a distribuição de cadeiras intra-coligação fosse proporcional ao número de votos recebidos por cada partido coligado, o número de partidos que elegeriam pelo menos um parlamentar seria um pouco menor, mas não significativamente menor, diminuiria em cerca de 1 unidade.
       
       Tabela 1 – Número de partidos que elegeram ou elegeriam pelo menos um parlamentar
       
       
       
       Fonte: Banco de dados eleitorais CEM/Cebrap
       
       *Simulação do resultado eleitoral é feita considerando que os partidos receberam o mesmo número de votos que eles de fato receberam nas eleições citadas, o método de distribuição das sobras é o mesmo determinado pela legislação, a saber, das maiores médias.
       
       Na tabela 2 observa-se o número efetivo de partidos na Câmara dos Deputados, composto a partir do resultado das urnas e nas duas simulações. O Número Efetivo de Partidos (NEP) é uma medida usual da ciência política, desenvolvida por Markku Laakso e Rein Taagepera (1973) que procura mensurar a amplitude da dispersão de votos entre os partidos ou da distribuição de cadeiras no Legislativo. Segundo Jairo Nicolau (2004:106) o NEP “revela o número de partidos em uma situação hipotética em que todos receberiam a mesma votação (ou número de cadeiras)”.
       
       A formula utilizada para o cálculo do NEP é: NEP = 1/ ∑p¡²
       Onde p¡ é a proporção de votos (ou cadeiras) do partido i
       
        Tabela 2- Número efetivo de partidos conforme os critérios
       
       
       
       Fonte: Banco de dados eleitorais CEM/Cebrap
       
       Assim, observa-se que o NEP na Câmara dos Deputados (3) é, atualmente, 8,3 em média. Caso não fossem permitidas as coligações eleitorais, ter-se-ia em média 7 partidos efetivos, e no caso da distribuição proporcional intra-coligações ter-se-ia 8,5. O número efetivo de partidos, como falado, reflete os partidos que tem cadeiras suficientes para intervir no processo, distinguindo os micropartidos dos partidos que tem parlamentares suficientes para interferirem nas decisões tomadas no parlamento.
       
       Sendo assim, a redução significativa no número de partidos apresentada na tabela 1, não parece tão acentuada, uma vez que o efeito aparente da impossibilidade de coligações parece ser concentrar as cadeiras, não apenas nos grandes partidos, mas também nos partidos intermediários. Esses passam então a ter um número de cadeiras que os torna aparentes na mensuração do NEP. O mesmo quadro mostra o número efetivo de partidos contabilizado simulando que a distribuição de cadeiras fosse proporcional intra-coligação. Este índice se eleva, ainda que pouco, o que é um indício o número de cadeiras é concentrado nos partidos com maior votação no conjunto dos seus parlamentares, e pequenos partidos, que embora conseguissem colocar na lista um candidato entre os mais bem votados, acabam por não chegar a primeira cadeira dado a soma de seus votos.
       
       O que não significa que os grandes partidos da coligação sejam os mais beneficiados, se assim fosse, o que observar-se-ia uma redução no número efetivo de partidos. Ou seja, esta elevação ainda que discreta, demonstra que por este método, partidos intermediários receberiam mais cadeiras e, dessa forma passariam a influir de maneira mais significativa no processo. O que nos leva ao próximo ponto, e fortalece a idéia que são na verdade os pequenos partidos quem se beneficiam com as coligações, alcançando pelo menos uma cadeira, o que não conseguiriam caso não fossem permitidas as coligações para o Legislativo.
       
       O próximo ponto trata justamente de confirmar estes indícios. Ou seja, buscaremos verificar quais partidos de fato se beneficiaram e se prejudicaram com as coligações. Está correto o juízo de que as coligações eleitorais favorecem os pequenos partidos em detrimento dos grandes? Com intuito de testar essa hipótese procedemos alguns testes empíricos, sempre levando em conta como foi a real distribuição das cadeiras e como seria caso as coligações não fossem permitidas.
       
       A primeira tarefa foi definir quais os partidos que poderiam ser considerados grandes e os partidos pequenos em cada estado. Uma alternativa seria utilizar a classificação de Figueiredo e Limongi (1999) que é amplamente aceita pelos analistas da política brasileira e trabalhar com PP, DEM, PTB, PSDB, PMDB, PDT e PT, os chamados sete grandes. Todavia essa classificação foi elaborada baseando-se no tamanho das bancadas no Congresso Nacional e não respeita as diferenças regionais. Sabemos, por exemplo, que o PDT não ultrapassou, no período estudado, a barreira dos 5% dos votos válidos em MG em nenhum dos pleitos, e que o PSDB só ultrapassou essa barreira no Distrito Federal na eleição de 1998, só para citarmos alguns exemplos.
       
       Dito isso optamos por um critério alternativo para que um dado partido seja considerado grande: ele precisa obter ao menos 10 cadeiras na Câmara dos Deputados na eleição em questão, os demais partidos foram considerados pequenos.
       
       Feita essa definição passemos as análises de fato. O primeiro passo foi verificar quantos casos foram registrados em cada eleição de partidos que não ultrapassaram o Quociente Eleitoras, doravante denominado QE, e que receberam cadeiras por estarem coligados.
       
       Tabela 3 - Partidos que ganharam cadeiras sem ultrapassar o QE e Qtd de cadeiras ganhas por esses partidos
       
       
       
       Fonte: Banco de dados eleitorais CEM/Cebrap
       
       Salta aos olhos que dos 513 deputados eleitos em 1994 nada menos que 54 deles, ou seja, mais de 10%, foram eleitos por partidos que não ultrapassaram o QE. O mesmo patamar foi registrado em 1998 e em 2002, e sofreu um aumento acentuado na eleição de 2006. Nesta contenda foram 111 deputados, o equivalente a 21,6% dos parlamentares, foram eleitos por partidos que não ultrapassaram o QE e que, portanto, caso as coligações fossem proibidas, não teriam eleito ninguém.
       
       Passemos agora a uma análise mais cuidadosa dos dados para saber quem seriam os partidos mais prejudicados. A primeira constatação é que tanto partidos grandes quanto partidos pequenos veriam alteradas a quantidade de cadeiras que receberam com o fim das coligações. As tabelas 4, 5, 6 e 7 (4) abaixo mostram como as cadeiras seriam distribuídas na Câmara dos Deputados, no momento da eleição, caso as coligações não fossem permitidas ou a divisão das cadeiras fosse proporcional aos votos de cada partido no interior da coligação.
       
       Tabela 4 – Bancada dos partidos na Câmara dos Deputados (1995)
       
       
       
       Fonte: Banco de dados eleitorais CEM/Cebrap
       
       Se na eleição de 1994 as coligação fossem proibidas, dentre aqueles partidos que ganharam mais de 10 cadeiras, quatro deles perderiam cadeiras: o PDT perderia 5, o PTB 6, o PSB 6, e o PC do B perderia 8 das 10 conquistadas. Dentre os menores partidos, apenas um partido seria beneficiado em relação ao sistema atual: o PRONA. O partido não elegeu nenhum deputado e teria direito a 2. Todos os demais seriam prejudicados.
       
       A situação seria diferente se o critério adotado para a distribuição das cadeiras fosse a proporcionalidade dos votos no interior das coligações. Dentre os principais partidos também seriam quatro os prejudicados: O PFL perderia 12 cadeiras, o PTB 4, o PSB 2 e o PC do B 7. Dentre os pequenos apenas dois seriam beneficiados e nenhum dos partidos que de fato ficou sem representação a teria ganho. O quadro é muito semelhante com pequenas variações nos demais anos.
       
       Tabela 5 - Bancada partidária na Câmara dos Deputados (1999)
       
       
       
       Dentre os maiores partidos 5 em um universo de 9 seriam prejudicados.
       Com o fim das coligações em 1998, e também 5 caso a regra fosse da proporcionalidade. Entre os pequenos seriam 8 os prejudicados de um total de nove caso as coligações fossem proibidas, e nenhum pequeno seria prejudicado caso a regra adotada fosse da proporcionalidade. Nesse segundo cenário um partido que ficou sem representação teria ganho uma cadeira, a saber, o PT do B.
       
       Tabela 6 - Bancada na Câmara dos Deputados (2003)
       
       
       
       Fonte: Banco de dados eleitorais CEM/Cebrap
       
       Na eleição de 2002 seriam 5 os partidos prejudicados, dentre aqueles que fizeram bancada superior a dez deputados, com a proibição das coligações em um universo de 11.Entre os menores seriam 6 de um total de 8. Sendo que nenhum dos outros dois receberia cadeiras a mais do que de fato recebeu. Avaliando pelo critério da proporcionalidade seriam 6 os prejudicados dentre os grandes, contra 3 dentre os pequenos.
       
        Neste ano não verificamos nenhum caso de partido que ficou sem representação que poderia ter ganho uma cadeira caso as regras fossem distintas.O destaque fica por conta da eleição de 2006. Todos os partidos que elegeram menos de 10 deputados para a Câmara dos Deputados sofreriam perdas se as coligações não vigorassem naquele ano e 6 dos 12 partidos que elegeram dez ou mais deputados seriam prejudicados.
       
       Tabela 7 - Bancada partidária na Câmara dos Deputados (2007)
       
       
       
       Fonte: Banco de dados eleitorais CEM/Cebrap
       
       Já se o critério adotado fosse o da proporcionalidade apenas 3 de um total de 9 partidos com menos de dez representantes seria prejudicado e um seria beneficiado se compararmos com a distribuição de fato verificada. Dentre os grandes sete registrariam perdas e três registrariam ganhos, sendo que o ganho mais expressivo seria para o PSB, que saltaria de 27 para 34 cadeiras na Câmara dos Deputados.
       Ao olhar essa variação estado a estado descobre-se que praticamente todas as bancadas partidárias teriam composições distintas, se não em termos de número de parlamentares, ao menos nos estados de origem dos seus deputados.
       
       Para exemplificar o que estamos falando a tabela 8 abaixo apresenta o número de estados em que os 5 maiores partidos, definidos pelas maiores bancadas da Câmara nas eleições analisadas, elegeram pelo menos 1 parlamentar. Pode-se observar que nas eleições de 1994, 4 deles elegeriam parlamentares em menos estados se as coligações não fossem permitidas. Em 1998, 2002 e 2006 todos os 5 deixariam de eleger candidatos em pelo menos 1 estado. Apesar de, como mostram as tabelas 4,5,6 e 7, em sua maioria terem aumentado a número de suas bancadas.
       
       Tabela 8 - Número de Estados onde os 5 maiores partidos elegeram parlamentares
       
       
       
       Fonte: Banco de dados eleitorais CEM/Cebrap
       
       Para exemplificar o DEM, apesar de ver aumentar suas cadeiras no agregado em 1998 (de 105 para 119), perderia as cadeiras que conquistou na eleição nos estados de Alagoas, Ceará, Rio Grande do Sul e no Distrito Federal (uma cadeira em cada estado). O PSDB que aumentaria suas cadeiras em 2002 de 71 para 80, não elegeria parlamentares em Alagoas, Amapá, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Roraima. O PT, que aumentaria sua bancada em 2006 de 83 para 90 deputados, deixaria de eleger parlamentares nos estados do Amazonas, Espírito Santo, Paraíba e Rio Grande do Norte. Em resumo esta tabela e estes exemplos são uma demonstração da afirmação acima, todos os partidos teriam suas bancadas alteradas caso as coligações fossem proibidas, seja no número de parlamentares eleitos, seja na diminuição dos estados da federação em que conseguem eleger parlamentares (5).
       
       Considerações Finais
       
       É comum encontrar na literatura especializada de ciência política e nos principais jornais do país referências negativas aos efeitos das coligações eleitorais sobre o sistema partidário brasileiro e, bem como, sobre a qualidade da representação política no Brasil. A máxima de Schattschneider: "partidos políticos criaram a democracia moderna e a democracia moderna é impensável exceto em termos dos partidos", que ilustra bem a origem da preocupação com os partidos políticos como mecanismos de representação e a constante preocupação em aprimorá-los. No entanto, não se deve tomar esse desejo de aprimoramento das instituições de forma leviana.
       
       Com base no estudo aqui apresentados podemos afirmar que:
       
       1. As regras impactam de forma significativa na distribuição das vagas a serem ocupadas na Câmara dos Deputados;
       
       2. Todavia o maior impacto é a existência ou não do mecanismo das coligações. A forma como as cadeiras são distribuídas no interior das coligações (se os futuros ocupantes serão definidos pela ordenação na lista independente do partido ou se a cada partido caberá uma quota de cadeiras proporcionais aos votos que trouxe para a coligação) não altera de forma significativa o tamanho das bancadas;
       
       3. Ainda assim, quando calculamos o número de partidos efetivos considerando a composição real da Câmara resultante da eleição e as duas alternativas simuladas não verificamos variações capazes de impactar no funcionamento do sistema.
       
       Ou seja, é verdade que as coligações beneficiam, na grande maioria dos casos – mas não só, os menores partidos. Principalmente aqueles que sozinhos não são capazes de ultrapassar o QE. No entanto, a definição de partido grande ou pequeno varia consideravelmente quando se olha para os estados da federação. A distribuição dos partidos no plano nacional não se repete igualmente em todos os estados. Assim, as coligações também auxiliam os maiores partidos nacionalmente, principalmente nos estados onde esses são mais fracos e não conseguem ultrapassar o QE.
       
       Conforme apresentado, um cenário onde as coligações não fossem permitidas acarretaria na diminuição no número de estados que os partidos elegem ao menos um representante, ou seja, uma concentração de determinados partidos em determinados estados. O que por sua vez pode contribuir para uma maior regionalização dos partidos. E esta regionalização certamente não é o desejado pelos que propõem tal reforma.
       
       Foi possível verificar, ainda, que as coligações favorecem um maior número absoluto de partidos presentes no parlamento. Todavia não podemos afirmar que essa maior fragmentação resulte em enfraquecimento dos partidos ou prejudique o funcionamento da democracia brasileira. A representação desses partidos é tão pequena que não altera o equilíbrio de forças no parlamento, como mostrado pelo cálculo do índice do número efetivo de partidos nos diferentes cenários aqui considerados.
       
       Para os vorazes defensores das mudanças das regras eleitorais, e em especial, os que propõem o fim das coligações, a pergunta que fica é: a mudança dessa regra impactará no problema que se pretende resolver? Se a intenção é diminuir a fragmentação simbólica – do número absoluto de partidos presentes no parlamento independente do seu tamanho, talvez a medida seja adequada. Se o problema for o da fragmentação efetiva – o número de partidos que de fato interferem no funcionamento do legislativo – talvez a resposta seja negativa, pois o número efetivo de partidos não se altera significativamente com esta alteração.
       
       Por outro lado, uma mudança deste calibre pode trazer consigo conseqüências negativas as quais não podemos prever. Por fim, vale lembrar o dito popular “nada é perfeito”, o que, como lembra Soares &e Rennó (2006:9), “também se aplica as instituições políticas [...] Vantagens absolutas e desvantagens absolutas são constructos ideais: servem de referências puras, mas não se encontram na realidade”. Na prática mecanismos institucionais que funcionam muito bem em teoria, ou mesmo na prática de outros países, podem não resultar no efeito desejado.
       
       NOTAS
       
       (1)Atualmente tramitam no Congresso Nacional inúmeras propostas de reforma política, as citadas aqui são exemplos dos aspectos que circundam o debate.
       
       (2)Somente no ano de 2009 foram apresentados na Câmara dos Deputados 5 projetos que regulam estes temas, sendo que um deles de iniciativa popular.
       
       (3) Media é retirada dos resultados eleitorais, desprezando as trocas de legenda de parlamentares em posse do mandato ao longo da legislatura. Considerar as trocas de legenda impediria a comparação dos resultados eleitorais com as simulações feitas a partir dele. O que se sabe hoje sobre a influência das trocas de legenda na fragmentação partidária é que este fenômeno diminui a fragmentação (Freitas, 2009; Nicolau, 1996).
       
       (4) Os partidos que não aparecem na tabela não conseguiram nenhuma cadeira em nenhum dos métodos.
       
       (5) Não apresentamos esta tabela com todos os partidos para poupar o leitor, mas o quadro é semelhante para todos eles, ou seja, todos os partidos em quase todas as eleições reduziriam sua presença em pelo menos um estado da federação.
       
       Bibliografia:
       
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       SCHATTSCHNEIDER, E. E. (1942), Party Government. Farrar and Rinehart, New York.
       

Andréia Freitas
Mestre e doutoranda em Ciência Política pela Universidade de São Paulo (USP) e pesquisadora do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (CEBRAP). Autora de FREITAS, Andréa M. (2008), “Infidelidade partidária e representação política: alguns argumentos sobre a migração partidária no Brasil”. Caderno CRH, vol. 21, nº 52.Suas áreas de interesse são: Partidos políticos e estudos legislativos.

Lara Mesquita
Mestre em Ciência Política pela USP, onde defendeu a dissertação “Emendas ao Orçamento e Conexão Eleitoral na Câmara dos Deputados Brasileira”. É pesquisadora do CEM/CEBRAP, onde desenvolve projetos nas áreas eleições e comportamento eleitoral. Escreveu em co-autoria com Fernando Limongi o artigo “Estratégia Partidária e Preferência dos Eleitores: As eleições municipais em São Paulo entre 1985 e 2004” (Novos Estudos Cebrap Nº81).


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