Noticiário
Ano IV - n. 18 - outubro / dezembro, 2012

 
O gigantismo da máquina burocrática da União

        O gigantismo da máquina burocrática da União
       
       
       
        O ex-Procurador Geral da Fazenda Nacional, Cid Heráclito de Queiroz, realizou um minucioso levantamento do gigantismo burocrático da União, divulgado no órgão oficial da Confederação Nacional do Comércio (Carta Mensal; n. 685; abril, 2012 – “Brasil 2011: orçamento perdulário; administração gigantesca”).
       
        O Brasil dispõe hoje de 140 empresas estatais, o que demonstra não ter o monstro recebido “ferimento de morte”, com as privatizações, como procuram fazer crer os seus críticos.
       
        O Estado brasileiro continua dispondo de predomínio no sistema financeiro, através dos maiores bancos comerciais do país (Banco do Brasil e Caixa Econômica), ao que se segue o monopólio dos créditos para investimentos (BNDES; Banco do Nordeste e Banco da Amazônia). No setor financeiro, sobrevivem ainda bancos estaduais no Piauí e em Santa Catarina.
       
        Seguem-se o monopólio da geração de energia elétrica e do setor de combustíveis (Eletrobrás; Eletro Sul; Eletro Norte; Furnas; etc. e Petrobrás, com seus múltiplos tentáculos, a exemplo da Braspetro etc.); do sistema portuário (Cia. Docas do Estado de São Paulo; do Estado da Bahia, etc.) Sobrevivem a TELEBRÁS e empresas no setor de comunicações; transporte ferroviário, etc.  Além de conjunto de empresas industriais (Nuclebrás; Imbel; Nuclep e outras).
       
        A par desta presença direta na vida econômica do país, o setor produtivo privado experimenta na carne a voracidade do sistema tributário e da massa de disposições que interferem não só nas relações de trabalho mas em todo o cotidiano do mundo dos negócios.
       
        Do ponto de vista do seu próprio funcionamento, a União encontra-se enredada por uma quantidade extraordinária de órgãos, muitos dos quais de visível inutilidade, como foi demonstrado no documento que estamos seguindo e se indicará.
       
        Presentemente existem Universidades Federais em todos os estados. Dado o fato de que o ensino de nível superior é ministrado, na proporção de 70% da matrícula, por escolas particulares, a par do sucesso, do ponto de vista qualitativo,  de algumas universidades estaduais, trata-se de uma enormidade. A ingerência na União nessa matéria somente se justifica para fixar determinados padrões de excelência, em poucas e destacadas unidades. A proliferação referida, mais a determinação por decreto de matrícula obrigatória ao arrepio da qualificação dos candidatos (o  sistema de cotas, que só faz proliferar)), condena esse grupo a tornar-se irrelevante.
       
        Além dessa enormidade, o MEC mantém (não se sabe bem para que) nada menos que 33 Institutos Federais, em todos os estados e mais em algumas regiões. Existem ainda “universidades” para “integração da lusofonia”; da Fronteira Sul; latino-americana e por aí vai.
       
        São 130 as autarquias federais. Para tudo que se possa imaginas criaram-se instituições federais (água; petróleo; etc.). Criaram-se Agências Federais para coisas desse tipo: “integração nacional de justiça de paz”  (sendo o caso de lembrar à burocracia que, nesse andor da carruagem, deve ser criada urgentemente aquela para a guerra).
       
        Cid  Heráclito de Queiroz lembra, por fim, que nos Estados Unidos, “o país mais rico do mundo”, o governo federal dispõe de 17 secretarias (ministérios) e 62 entes descentralizados. E, no Brasil, de 39  ministérios e 169 entes descentralizados.
       
        A seu ver, o país deveria dispor, no máximo de 18 ministérios. Escreve: “As autarquias federais, criação do Estado Novo, podem ser extintas com a incorporação, ou reincorporação, aos respectivos ministérios, uma vez que hoje não mais subsistem as razões de descentralização e flexibilização da atividade administrativa nas áreas de orçamento, licitações e pessoal, que justificaram a criação desses entes autônomos”.
       
        Com a parafernália descrita, parece-lhe que “a Presidente da República é, por assim dizer, prisioneira no Palácio do Planalto de uma estrutura gigantesca que, em lugar de assessorá-la para bem governar, na verdade tolhe os seus passos, dificulta suas ações, burocratiza os seus projetos, toma o seu precioso tempo.”
       
        Sua minuciosa análise justifica a necessidade do país enfrentar um sério programa de austeridade fiscal e racionalidade administrativa.

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