Noticiário
Ano IV - n. 16 - abril / junho, 2012

 
Duzentos anos da Constituição de Cadiz

       Transcorreu no último mês de março o segundo centenário da promulgação da Constituição de Cadiz, promulgada que foi a 18 de março de 1812. Tornou-se um ponto de referência para a chamada Revolução do Porto (iniciada em outubro de 1820), evento que se encontra no centro de todo o processo do qual resultou a Independência do Brasil e sua separação de Portugal. Precedentemente, quando de sua promulgação, obrigou o futuro D. João VI, então na chefia da Corte portuguesa, transferida para o Rio de Janeiro, a considerar a possibilidade de amenizar o absolutismo monárquico vigente.
       
       Cadiz se situa no Extremo Sul da Espanha, na parte que se situa no Atlântico, nas proximidades do Estreito de Gibraltar.
       
       A iniciativa de sua promulgação seria das Cortes então reunidas. Era integrada por representantes dos três grupos em que se subdividia a sociedade (clero, nobreza e “terceiro estado”, cujo núcleo central seriam os comerciantes urbanos). A convocação das Cortes era uma prerrogativa monárquica, não se tratando de Parlamento como o entendemos. A Espanha vivenciava a chamada “Guerra peninsular”, resultante da tentativa francesa de ocupá-la, guerra essa de que resultara a emigração da Corte portuguesa para o Brasil (chegada no Rio de Janeiro a 7 de março de 1808).
       Em face da guerra, as Cortes, que habitualmente reuniam-se em Madrid, transferiram-se para outras cidades, fixando-se por fim em Cadiz.
       
       A Constituição inseria os princípios liberais, criados pelos anglo-saxões e que estiveram presentes na primeira fase da Revolução Francesa. Notadamente os seguintes: soberania popular (não do rei mas do povo) e separação dos poderes , assegurada a independência dos juízes e a imunidade dos deputados no exercício do mandato.
       
       Quando de sua promulgação, em 1812, o futuro teórico do governo representativo e que, encontrando-se no Brasil atuou na formação da elite brasileira que ascenderia ao poder com a Independência, Silvestre Pinheiro Ferreira (1769/1846), por solicitação do Príncipe Regente elaborou documento intitulado Memórias políticas sobre os abusos gerais e modo de os reformar e prevenir a revolução popular, redigidos por ordem do Príncipe Regente, no Rio de Janeiro, em 1814 e 1815.
       
       Com a derrota dos franceses e a restauração da monarquia espanhola (Fernando VII), em 1814, embora tenha jurado a Constituição, revogou-a e restaurou o absolutismo. Com esse desfecho, o futuro D. João VI arquivou as sugestões de Silvestre Pinheiro Ferreira.
       
       A liderança da Revolução do Porto faria renascer o interesse pela Constituição de Cadiz ao tomá-la como referência para a elaboração das instruções eleitorais relacionadas à convocação das Cortes Gerais e Extraordinárias da Nação Portuguesa, expedidas em dezembro de 1820.. Volta o documento a ter grande popularidade, recordando-se inclusive que merecera o apelido de La Pepa , diminutivo carinhoso de São José, pela coincidência de ter se dado a sua promulgação na data dedicada ao santo.
       
       Um registro curioso: manifestações no Rio de Janeiro, em abril de 1821, apresentaram a D. João VI a exigência de juramento da Constituição de Cadiz.
       
       Silvestre Pinheiro Ferreira fazia parte do novo governo, constituído na esperança de melhorar as relações entre D. João VI e a liderança das Cortes, em Lisboa, dado que estas impunham a volta à Lisboa e revogação das medidas que deram autonomia ao Brasil, ao torná-lo vice-reinado. Verificou que ninguém em São Cristóvão, onde se davam as reuniões dos ministros com o Rei, conhecia o texto constitucional em apreço. Ponderou, inutilmente, que se tratava da adoção da parte geral, onde se encontravam as disposições de índole liberal, e não todo o texto, em sua maioria voltado para as questões locais, tais como a administração das províncias.
       
       Assim, a Constituição de Cadiz acha-se associada ao importante acontecimento histórico a que correspondeu a realização das primeiras eleições no país, em 1821, para escolha da representação brasileira nas Cortes de Lisboa, escolha essa que designou a nova liderança que iria fixar novos rumos para a nossa terra.

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