Tema em Debate
Ano II - n. 5 - julho / setembro, 2009

 
Política, empreendedores e mercado no segmento das comunicações e tecnologias da informação 2006

Deputado Paulo Bornhausen *

       As novas Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) estão alterando profunda e rapidamente as formas de produção, trabalho, organização social, educação, entretenimento e prestação de serviços públicos em todos os países do mundo independentemente dos seus níveis de desenvolvimento ou de seus interesses específicos.
       
       Uma característica interessante desse momento é que nenhuma sociedade ou segmento possui o pleno controle desse processo ou condições objetivas de comandá-lo segundo seus interesses ou critérios particulares. É um processo global onde todas as sociedades e participantes precisam de alguma forma se ajustar às mudanças emergentes que ocorrem em velocidade impar.
       
       Interessa-nos sobretudo discutir as condições objetivas desses processos inovadores e a capacidade do nosso país, de ajustamento mais efetivo a eles e especialmente o conjunto de competências que precisamos desenvolver para ampliar a inclusão social, o desenvolvimento e a qualidade de vida da nossa população.
       
       Um exemplo simples da velocidade, automação, integração e oportunidades desses processos pode ser observado na evolução dos equipamentos e da tecnologia de celulares que usamos nos últimos 3 ou 4 anos, nos nossos computadores pessoais e, já agora, na TV Digital.
       
       Do ponto de vista acadêmico diversos autores chamam a atenção para o fato de que as TICs nos colocam diante de uma ruptura significativa com a sociedade industrial e que caminhamos de modo acelerado em direção a uma Sociedade Informacional ou, como prefere Castells, para a era do “Capitalismo e da Economia Informacional”.
       
        Outros enfatizam a manutenção dos processos de acumulação capitalista das sociedades industriais e chamam atenção para as possibilidades de se estarem ampliando não só as desigualdades internas entre pessoas e regiões de um país mas também,entre os países.
       
       Considerando que esse processo tem, pelo menos duas décadas de existência efetiva, já é possível se verificar que embora ele contenha uma lógica global, a sua implementação ocorre sob formas bastante variadas, dependendo sobretudo das capacidades institucionais e dos ambientes políticos existentes em cada país.
       
       Sobressaem também as desigualdades econômicas, as diferenças de inclusão digital entre segmentos sociais, regiões e países, assim como a variada gama de funções (papéis) e responsabilidades exclusivas do poder público nesse processo bastante complexo.
       
       Castells, por exemplo defende fortemente a importância das políticas públicas e o papel estatal de facilitador e promotor do desenvolvimento tecnológico e dos ambientes institucionais mais adequados às transformações que estão ocorrendo.
       O Estado seria em tais circunstâncias não somente ator indispensável mas também uma instância fundamental de articulação entre as dimensões globais e internacionalizadas desse processo e as suas ocorrências específicas nos espaços políticos, econômicos, sociais e culturais em cada Estado-nação.
       
       A contribuição estatal ocorreria muito mais na esfera dos incentivos e facilitação do desenvolvimento tecnológico, assim como na articulação política para a construção de espaços institucionais mais favoráveis à melhor integração dos diversos agentes produtores, usuários e prestadores de serviços.
       
       O projeto Sociedade da Informação promovido pelas Nações Unidas e pela União Internacional de Telecomunicações ( UIT) , inclusive os importantes objetivos daquele organismo internacional de Desenvolvimento do Milênio - redução da pobreza extrema, promoção da educação básica, redução da mortalidade infantil e materna, desenvolvimento sustentável e aumento da produtividade e da competitividade dos países - se alinha fortemente com a perspectiva adotada por Castells.
       
       De fato, no mundo atual alguns países têm se destacado no trato mais integrado das questões da Sociedade Informacional por meio de consistentes políticas públicas e têm sido capazes de dar saltos qualitativos que merecem ser analisados de modo mais aprofundado.
       
       Ao longo desse artigo estão implícitas algumas lições extraídas das experiências que estão ocorrendo, por exemplo na Índia, Coréia do Sul, Chile e Espanha, todas bastante relevantes para se enfrentar os desafios e necessidades do Brasil.
       Desejo também aprofundar neste artigo o exame da realidade brasileira à luz de 4 componentes fundamentais das Sociedades Informacionais contemporâneas, os quais precisam ser compreendidos e tratados de uma maneira crescentemente integrada, a saber:
       
       1) O Ambiente Tecnológico das TICs, especialmente os seus aspectos de CONVERGÊNCIA.
       
       2) Os Desafios da Inclusão Sócio-Digital, especialmente o acesso de maior parcela da população aos serviços e conteúdos de informação e comunicação.
       
       3) As questões de Mercado, Integração e Competitividade nesse segmento.
       
       4) Políticas Públicas; Regulação, Tributação e Incentivos do Estado.
       
       1 - AMBIENTE TECNOLÓGICO
       
       As Tecnologias de Informação e Comunicação caminharam aceleradamente, nos últimos anos em direção a plataformas e estruturas comuns ou integradas.
       Hoje já seria bastante difícil se tentar distinguir com alguma precisão as bases tecnológicas do mundo dos computadores, comunicações, informações, telefonia, entretenimento ou processamento de dados, por exemplo.
       
       Na realidade os diversos segmentos desse complexo setor não só estão totalmente interconectados como também assumem os mais diferentes formatos de integração e penetração em diversos setores da economia, produção, logística, tecnologia, serviços, governo e na vida social em geral Parcelas cada vez menores da população conseguem viver, ainda, de alguma forma à margem desses processos.
       
       No caso brasileiro devemos avaliar com bastante cuidado as possíveis perdas decorrentes da legislação e regulação que impõem obstáculos consideráveis à necessária integração das tecnologias de comunicação e informação.
       
       Os segmentos setoriais de radiodifusão, telefonia, televisão, inclusive os serviços fixos e móveis seguem sendo tratados de forma individualizada e dispõem cada um, de regulamentação específica e pouco convergente.
       
       O próprio segmento da informática, absolutamente essencial e verdadeira espinha dorsal das TICs ainda é tratado basicamente como uma variável tecnológica independente e menos conectado do que seria necessário com o mundo das Comunicações.
       
       No âmbito de Governo e da atuação do setor público é preciso se ampliar a compreensão de que a integração e convergência das TICs, ainda que envolvam complexas questões técnicas, constituem, de fato, matéria de ordem política e para a qual precisamos definir muito rapidamente novas possibilidades e caminhos legítimos de equação dos problemas reais de comunicação e informação, sob pena de se comprometer o futuro do nosso país.
       
       É importante que a sociedade entenda também que a demora no equacionamento desses problemas e a insuficiência dos mecanismos institucionais e regulatórios em relação às possibilidades das novas TICs ocasiona perdas significativas para o país e para a população como um todo, que acabam privados da incorporação dos benefícios advindos da própria modernização tecnológica e nos torna muito mais dependentes do mundo exterior.
       
       As incongruências apontadas como se verá adiante geram processos de mercado e prestação de serviços desordenados e pouco integrados com perdas significativas de qualidade e ônus elevado para o usuário final de novos serviços como, por exemplo, Programação de TV Transmitida via Internet ( IPTV) ; TV Transmitida via Dispositivo Move (Mobile TV); Tecnologia VOIP ( Voz sobre IP) e , até mesmo nos casos das telefonias fixa e celular.
       
       Para facilitar a compreensão desse importante desafio no campo das TICs e da sua ampla utilização em benefício da sociedade é como se um consumidor houvesse adquirido um moderníssimo carro mas não pudesse ultrapassar 25 ou 30 km/h!
       A incorporação e utilização inadequada, confusa e insuficiente das novas tecnologias além de aumentar custos desnecessários e descabidos para o usuário final reduz drasticamente a produtividade do nosso país e reforça a cadeia de desperdícios que aumentam o CUSTO BRASIL.
       
       Em um mundo e ambientes internacionais de elevada competitividade como um todo temos reduzido a nossa capacidade de atrair investimentos para o setor de Comunicações, apesar das dimensões do nosso mercado e temos também desperdiçado muitas oportunidades para alavancar os processos de desenvolvimento nacional por meio de uma presença mais efetiva nesse importante mercado internacional.
       
       É desejável e possível a reversão desse quadro.
       Em um momento de grave crise internacional e escassez de divisas os déficits crescentes da nossa balança comercial no segmento de complexos eletrônicos – informática, eletrônica, telecomunicações e acessórios- compromete ainda de modo muito mais sério o nosso desenvolvimento.
       
       2) INCLUSÃO SÓCIO-DIGITAL
       
       Temos um padrão de inclusão social digital incompatível com a dimensão e as possibilidades do nosso sistema econômico. Os esforços da última década vistos no agregado são medíocres e ameaçam o nosso desempenho econômico, a curto e longo prazo.
       
       Mais grave ainda, estaríamos condenando parcela significativa de nossos jovens à exclusão econômica, social e cultural no ambiente altamente tecnológico do século XXI e debitamos essa conta impagável e explosiva à própria sociedade como um todo.
       
       É verdade que na última década existiram esforços significativos e conquistas importantes de inclusão e alguma convergência tecnológica, mas continuamos exibindo para nós mesmos e para o mundo significativo “déficit” de integração e inclusão como nos revelou a importante Pesquisa Nacional de Amostragem Domiciliar de 2005, cujos resultados seguem sendo confirmados por estudos parciais mais recentes.
       
       Tornou-se de certa maneira lugar comum entre nós, por conta principalmente da massiva propaganda oficial de governo, nos últimos anos destacar realizações ou avanços em termos absolutos, ao mesmo tempo em que se evita análises e aprofundamentos que, invariavelmente, nos revelariam a brutal distância que mantemos em relação ao mundo mais desenvolvido e mesmo a alguns de nossos vizinhos latino-americanos.
       
       Aumentamos bastante as disponibilidades de computadores e acessos a Internet nos domicílios, na última década. Os últimos dados publicados nos falam de mais de 25 milhões de residências conectadas ä internet.
       
       No entanto ao usarmos o indicador mais simples, qual seja a relação população/acesso à Internet logo verificamos que na América Latina estamos atrás do Chile, Uruguai, Costa Rica e Argentina e no ambiente mundial ocupamos uma desconfortável 76ª posição entre 193 países, como nos indica a União Internacional de Telecomunicação (UIT).
       
       Comparados com o chamado mundo desenvolvido a relação população/acesso Internet deles pode ser até 4.5 vezes maior do que entre nós.
       
       Mais grave ainda é o conjunto de defasagens internas abrangendo diferenças entre regiões, segmentos populacionais, grupos de renda etc o que estaria nos sinalizando para a intensidade e perpetuação das fraturas sociais historicamente consolidadas e outras que talvez estejamos involuntariamente ampliando ou criando.
       Como nos informa o MAPA DAS DESIGUALDADES DIGITAIS NO BRASIL, da RITLA, “as brechas internas são muito mais largas e profundas do que aquelas que separam o Brasil dos países avançados”: por ex. o índice de acesso à Internet em Alagoas ( 7,6%) é 5,4 vezes menor do que no Distrito Federal (41,2%) e a diferença entre os grupos de maior e menor renda seria ainda muito mais dramática, da ordem de 77% X 0,5% de acesso, ou seja uma diferença de 154 vezes!
       
       No campo educacional, onde poderíamos obter avanços qualitativos no espaço de uma geração, os dados são também muito pouco animadores, na medida em que nos evidenciam que o uso efetivo de computador na escola de ensino fundamental pode atingir 40% entre os alunos na faixa de maior renda e não alcança 3%, na população mais pobre.
       
       Da mesma forma os espaços de acesso democratizado e gratuito representam apenas 0,6% nas faixas de menor renda e acima de 4% nos grupos de maior renda.
       A alteração desse quadro é o objeto do acordo recente entre o governo e as teles para acesso em banda larga, gratuito, para 55 mil escolas públicas. Existe entretanto um longo caminho a ser percorrido e um enorme cipoal burocrático a ser vencido até que nossas crianças e jovens possam ser considerados como incluídos digitais, especialmente nas regiões mais distante e entre os segmentos sociais mais carentes.
       
       Estaremos diante de um injusto e inaceitável processo de ampliação das tradicionais diferenças e exclusões decorrentes dos processos históricos do capitalismo industrial?
       
       Estaremos produzindo e aplicando um discurso ilusório e meramente retórico, de correção de injustiças sociais históricas enquanto efetivamente promovemos um ‘apartheid’ tecnológico e informacional que reproduz e amplia as agudas diferenças históricas que herdamos?
       
       O acesso de um maior contingente da nossa população às TICs, em todas as regiões do nosso vasto território nacional é essencial como forma de inclusão econômica e social, aqui consideradas, também, as possibilidades de melhoria e superação dos nossos precários padrões educacionais, face aos requisitos mínimos das sociedades tecnológicas contemporãneas.
       
       Temos hoje uma experiência acumulada de inúmeras iniciativas de inclusão digital com ampla participação do poder público em todos os níveis de governo, setor privado, organizações sociais, universidades e institutos de pesquisa. Aí estão incluídos, por exemplo os Telecentros ; municípios e espaços urbanos digitais; conectividade satelial (subsidiada) nas escolas, governo eletrõnico, inclusive alguns serviços públicos on-line; esforços consistentes para disponibilizar Padrões Abertos de Software; Rede Nacional de Pesquisas; Sistema de Governanca Democrática da Internet etc.
       
       Mesmo assim saltam aos olhos alguma deficiências que eu chamaria de ausência de CONDIÇÔES ESTRUTURANTES, as quais precisam ser rapidamente viabilizadas, sob risco de se comprometer seriamente o nosso futuro, a saber:
       
       1) estratégias regulatórias bem integradas e avaliação efetiva dos custos de oportunidade das ações que temos tentado operacionalizar.
       
       2) delimitação da tendência à burocratização e pulverização de escassos recursos públicos em iniciativas oficiais dispersas e de eficácia duvidosa e construção parcerias efetivas com o setor privado em todos os segmentos das TICs.
       
       3) estratégias de inclusão digital efetiva de vastas regiões do nosso país, sobretudo na Regiões Norte e Nordeste que representariam mais de 40% dos municípios do país e aproximadamente 18% da população brasileira, as quais estariam, em condições estritamente econômicas e comerciais, excluídas automaticamente do acesso às TICs mais modernas. Nesse capítulo se inclui toda a problemática essencial das Florestas Tropicais e da Região Amazônica para a qual poderemos mobilizar significativos recursos internacionais.
       
       4) Política de Subsídios e Contrapartidas para efetiva inclusão digital das populações das classes D e E onde se situa pelo menos 50% das famílias brasileiras, inclusive nas periferias das grandes cidades teoricamente mais incluídas digitalmente.
       
       5) Imediata Revisão da Lei Geral das Telecomunicações (LGT) e sua regulamentação para permitir a utilização dos recursos do Fundo de Universalização de Serviços de Telecomunicações (FUST) para Inclusão Digital, especialmente no universo do Ensino Médio e Fundamental, cujos níveis de conectividade efetiva são ainda mínimos e quase insignificantes.
       
       3) MERCADO, INTEGRAÇÃO e COMPETITIVIDADE DO SEGMENTO
       
       Já verificamos anteriormente a defasagem entre o marco regulatório do setor das TICs e as oportunidades de mercado e organização dos serviços que lhe são afetos.
       A legislação brasileira trata de modo independente cada um dos segmentos do setor, o que provoca incongruências e tratamento desigual a usuários e empresas que embora atuem em segmentos aparentemente distintos, pela evolução tecnológica em curso, podem efetivamente oferecer serviços idênticos ou similares.
       A nova dinâmica da convergência desafia a abordagem legal que adotamos e resulta. em processos desordenados e pouco produtivos para o atendimento das demandas da sociedade em termos de bens e serviços desse segmento.
       
       Outro aspecto a ser melhor equilibrado seria o dimensionamento dos mercados subsetoriais e as possibilidades de mobilização de recursos para novos investimentos. Há um potencial de crescimento que contribuiria de modo significativo para o desenvolvimento do país.
       
       O segmento de Radiodifusão, por exemplo, apresenta ainda grande potencial de crescimento no Brasil. Ao tomarmos o percentual da sua participação no mercado de comunicações logo veremos que ainda é bem menor, em comparação com outros países que fazem inclusive menor uso desse meio de comunicaçäo.
       
       Nos segmentos de TV por assinatura, ocorre a mesma situação na medida em que o número de usuários atendidos não atinge nem 30% das capacidades instaladas. O Brasil seria um dos países com menor penetração de TV por assinatura, algo em torno de 1/3 das ocorrências por ex, no Chile ou na Índia.
       
       No segmento da telefonia fixa, com o processo de universalização consolidado desde os anos de 1990, inclusive para os grupos de menor renda, verifica-se desde 2002 uma certa estagnação, não obstante haja ainda espaço para efetiva expansão,
       No segmento dos serviços móveis, tem ocorrido expressivo crescimento, diante da penetração desse serviço nas camadas de menor renda da população, em todo o país.
       
       O segmento de informática merece uma abordagem mais aprofundada diante de seu significativo potencial de crescimento. Por intermédio do BNDES, o governo definiu, em maio de 2008, algumas áreas prioritárias para as TICs, a saber: produção de software e serviços de TI; infraestrutura de inclusão; fortalecimento da cadeia de produção; microeletronica e produção de telas.
       
       A eclosão da crise internacional, carência decisória e excessos burocráticos continuam afetando fortemente o componente produtivo do segmento e aumentou a dependência do país em face do maior deficit do setor eletroeletrônico desde 2001.
       Não obstante algumas pequenas evoluções e desonerações tributárias na cadeia produtiva tenham ocorrido, continuam frustradas as expectativas maiores de redução das importações de TICs. Levantamento da ABINEE - Associação Brasileira da Industria Elétrica Eletrônica, - neste ano, indica forte desequilíbrio para o nosso país, com importações 3 vezes superiores ao volume de exportações e déficit acumulado de mais de US$ 4 bilhões até agora!
       
       Um dos pontos cruciais para a frustração das expectativas das políticas públicas neste segmento, sem qualquer dúvida, seriam também os elevados custos de mão de obra no país. Esse aspecto é determinante para frustrar grande parte das possibilidades de exportações de Serviços de TI, onde continuamos em visível desvantagem em relação aos nossos competidores externos.
       
       Os desafios de política fiscal, contenção dos déficits públicos e superavit primário comprometem os cronogramas anunciados e a desoneração das folhas de pagamento setorial. Nota-se, nesse caso, os efeitos da ausência de uma DECISÃO efetiva de governo, o que tem acirrado as disputas entre visões setoriais naturalmente divergentes e, em geral, prejudiciais ás TICs.
       
       Ações estratégicas são desejáveis e urgentes tendo em vista 1) o peso crescente dos serviços na formação do PIB e 2) a importância das TIs nos processos de racionalização e aumento da produtividade de toda economia. Adicionalmente, mesmo em meio á Crise internacional, as exportações globais de TI continuam experimentando crescimentos da ordem de 20% ao ano e a nossa participação nesse mercado ainda é inferior a 2%.
       
       Uma excepção nesse quadro de frustrações foi a importante formalização do acordo entre governo e as teles, relativo à infraestrutura de acesso, em banda larga, até 2010, para 50 mil escolas públicas.
       
       Resta agora acelerar o complexo e difícil conjunto de ações essenciais para que os alunos dessas escolas públicas efetivamente possam ser considerados “Incluídos Digitais”. A burocracia e a carência de recursos humanos, especialmente nas regiöes mais excluídas podem comprometer a eficácia dessas iniciativas.
       
       4- POLÍTICAS PÚBLICAS, INCENTIVOS E REGULAÇÄO
       
       O setor das TICs como um todo näo escapa da voracidade fiscal e da continuada expansäo da carga tributária no país, hoje da ordem de 40% do PIB.
       
       Eventuais desoneraçöes no segmento industrial do setor reduziram ainda muito pouco os custos finais dos principais serviços e continuam impedindo o maior acesso de parcelas significativas de nossa populaçäo aos seus importantes benefícios.
       
       Em realidade continuamos oferecendo ao setor das TICs como um todo um tratamento tributário padräo de “supérfluos”, desconsiderando-se quase que completamente o fato de sua essencialidade para o funcionamento regular da vida moderna em todas as suas dimensöes.
       
       A carga tributária incidente sobre o setor das TICs no Brasil, em comparação com os outros países desestimula investimentos, representa como já vimos graves impactos na balança comercial do país e mantém parcela significativa da população a margem dos benefícios das TICs.
       
       Não podemos continuar também desconsiderando um conjunto de limitações graves que apontam para necessidade de revisão urgente dos atuais padrões regulatórios de forma ampla.
       
       A título de conclusão eu destacaria aqui, entre tantos outros, os seguintes fatos e aspectos como pontos de partida e condicionantes absolutamente essenciais para a formulação de uma estratégia contemporânea de inclusão digital:
       
       1) É fundamental tratar-se de modo prioritário o imenso contingente de nossa população jovem e escolar, especialmente nas escolas públicas, sem acesso efetivo aos benefícios das modernas TICs. Até aqui as políticas públicas adotadas constituem ainda muito mais promessas e boas intenções sem alterações significativas dos padrões efetivos de exclusão social. Precisamos focar nesse segmento tendo em vista o potencial de transformação que poderemos obter no espaço de uma geraçäo
       
       2) É necessário redirecionar os recursos do FUST sob uma ótica de maior eficácia social. É inconcebível que o imenso volume de recursos acumulados sigam sendo utilizados apenas sob uma falsa lógica predatória de equilíbrio fiscal enquanto o próprio governo que a promove, realiza em larga escala a expansão desenfreada dos custos públicos, o que conspira contra o equilíbrio pretendido.
       
       3) Quase metade dos nossos municípios, abrangendo cerca de 30% da nossa população não dispõem ainda de possibilidades técnicas de acesso ä telefonia móvel e serviços internet. Esse contingente populacional de “ëxcluídos digitais” aumenta de modo significativo se considerarmos que a conexäo é extremamente precária em quase toda área rural do nosso país e que, mesmo nas áreas urbanas das nossas grandes cidades encontramos vários bairros e locais sem acesso ä banda larga e cujas únicas possibilidades de conexäo ä Internet continuam sendo a linha discada ou satélites que säo opçöes sabidamente caras e limitadas.
       
       4) Mais de 50% das famílias brasileiras tem renda inferior a 2 salários mínimos por mês. Mesmo sendo mais fácil hoje a aquisiçäo de um computador permanece ainda pouco viável a conexäo digital efertiva ä vista dos custos financeiros envolvidos.
       
       5) Chegou também o momento de se superar os modelos mais prescritivos de planejamento e políticas públicas de inclusáo que operam de modo fechado, burocratizado e com diálogo reduzido com a sociedade ou idelogicamente orientados, assim como as divergências entre setores governamentais. É chegado o momento de se mobilizar todos os recursos existentes no tecido social para alteraçáo do atual quadro de restriçöes .
       
       6) Devemos utilizar o potencial tecnológico de fibras óticas e radio digital para assegurar conectividade de qualidade para uso de multimeios em todas as áreas do país em cooperaçäo com o segmento privado. Tal abordagem além de garantir conectividade ä populaçäo e äs empresas melhora também conexão do conjunto de serviços públicos de saúde, escolas, telecentros, bibliotecas públicas, centros administrativos municipais etc.
       
       7) A correta municipalizaçäo dos esforços de inclusäo digital näo pode ser confundida ou reduzida ä defesa da estatizaçäo das iniciativas. Experiências bem conhecidas no país e no mundo indicam amplas possibilidades de se reduzir custos de conexão e comunicação e melhorar a qualidade de serviços a partir da integraçao maior de esforços entre iniciativas públicas e de mercado.
       
       8) Säo relevantes os esforços e iniciativas governamentais de implantaçäo de telecentros comunitários que, näo obstante, pecariam por excesso de pulverizaçäo e ausência de políticas mais integradas.Näo podemos também transformar esse instrumento em fetiche burocrático independente das soluçöes tecnológicas garantidoras de inclusäo de qualidade a longo prazo.
       
       9) Ultrapassar o fetiche dos equipamentos e os interesses aí envolvidos de captura de escassos recursos públicos e cuidar de uma estratégia nacional de capacitação para que, em todos os níveis, pessoas e instituições possam utilizar as TICs com eficácia.
       
       10) Em síntese, o ambiente tecnológico do Século XXI nos impõe a ampliação de modo economicamente eficiente do acesso da maior parcela possível da população aos serviços e conteúdos das TICs, o que, por seu turno pode ser facilitado pelos processos de convergência tecnológica que exigem a reorganização dos marcos regulatórios e do ambiente competitivo do setor e a atração de novos investimentos.
       
       Da rapidez e competência com que formos capazes de equacionar essas questões complexas em muito dependerá o nosso futuro no concerto das nações.

Deputado Paulo Bornhausen
Elegeu-se deputado federal, pelo PFL-SC, para a Legilstura 1995/1998, aos 31 anos de idade, revelando-se parlamentar atuante. Nas eleições de 1998, conquista mandato para a Assembléia Legislatuva de Santa Catarina. Concorreu ao Senado, em 2002, não se elegendo mas obteve expressiva votação, o que o animou a insitir na carreira política. Votou à Câmara dos Deputados em 2006. Na atual Legislatura coordena a Frente Parlamentar de Rádio Difusão, sendo ainda 2° Vice-Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Pertence á Comissão Executiva Nacional do Democratas, como Vice-Presidente para Assuntos de Comunicação e Tecnologia da Informação.

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